Da Agência Brasil

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem (20) que, sem reforma da Previdência, não há como cumprir a meta do teto de gastos. Aprovada no ano passado, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

Mansueto, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a situação fiscal do país, disse também que, mesmo com a implementação das medidas do ajuste fiscal, o Brasil levará de cinco a seis anos para equilibrar as contas públicas e voltar a apresentar superávit.

“No melhor cenário, o país vai deixar de ter déficit em 2021. A nossa dívida pública, que já é alta, vai crescer. Estamos falando de um ajuste [fiscal] gradual. Ninguém está falando em transformar déficit em superávit em dois anos. Vai levar cinco, seis anos”, declarou o secretário aos senadores.

Segundo Mansueto, apesar da perspectiva de que os resultados só apareçam no médio prazo, seria suficiente para as agências de classificação de risco, que guiam as decisões de investimento, constatar que o país está no caminho para o reequilíbrio. “As agências de risco querem olhar, para ver quando a dívida vai parar de crescer e começar a cair”, destacou.

O secretário atribuiu o crescimento da dívida, em parte, a decisões de política econômica dos governos anteriores e citou como exemplo os empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos. Segundo dados apresentados por Mansueto, de 2001 a 2007, a média desses empréstimos correspondeu a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos por um país). De 2007 ao final de 2015, a proporção atingiu 9,5% do PIB, ressaltou.

Para o secretário, esse tipo de decisão foi correto em 2008, quando havia uma crise financeira mundial e era preciso estimular a economia. “O que não foi certo, talvez, foi não ter parado ali”.

Corte de gastos

Mansueto Almeida disse também que o governo está reduzindo gastos. Ele ressaltou que o aumento do déficit fiscal pleiteado recentemente pela equipe econômica – de R$ 139 bilhões, este ano, e R$ 129 bilhões, no ano que vem, para um saldo negativo de R$ 159 bilhões em cada ano – está relacionado à frustração na arrecadação de receitas, e não a uma elevação do gasto público.

De acordo com o secretário, a despesa está caindo em relação ao PIB, tendo sido de 19,8% em 2016, 19,4% em 2017 e estimada em 19,2% para 2018. Mansueto afirmou que não é possível fazer o ajuste fiscal por meio do aumento de impostos porque o Brasil, cuja carga tributária é 32% do PIB, já tem carga tributária superior à dos demais países da região.

“Fragilidade”

O diretor executivo do Instituto Federal Independente (IFI), Felipe Salto, também participante da audiência pública, disse que o país não conseguirá fazer o ajuste sem reformas estruturais. De acordo com Salto, na análise do IFI, a meta fiscal deve ser cumprida, mas, como o governo conta, para isso, com receitas das quais ainda não tem certeza, há uma “fragilidade”.

Já o economista Nilson Teixeira destacou que o próximo presidente da República enfrentará uma situação em que “o déficit primário persistirá em todo o mandato”. Teixeira disse que o Orçamento federal é rígido, com as despesas obrigatórias abocanhando a maior parte dos recursos. Por isso, ele afirmou que, mesmo que haja esforço para cortar despesas discricionárias (não obrigatórias), isso não será suficiente.

“Nós vamos ter que tratar das despesas obrigatórias e da reforma da Previdência”, disse. De acordo com Teixeira, além da reforma, serão necessárias medidas como aumento de impostos e redução das renúncias fiscais relacionadas à Previdência Social.

Da Agência Brasil

O crescimento de 10,78% acima da inflação da arrecadação federal em agosto reflete a recuperação da economia, disse ontem (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participa de reuniões com empresários e investidores internacionais, ele declarou que a retomada da produção e do consumo e a diminuição dos prejuízos dos bancos foram os principais fatores que fizeram as receitas do governo subir no mês passado.

“A arrecadação reflete, em primeiro lugar, a recuperação econômica, o que é muito importante. Esse é um fenômeno que eu chamaria de fundamento [econômico], mas também teve um fenômeno pontual importantíssimo que foi o impacto para baixo na arrecadação da apropriação como prejuízo fiscal das provisões criadas pelos bancos como resultado dos créditos não recebidos durante a crise”, disse Meirelles.

De acordo com o ministro, por causa da crise nos últimos anos, os bancos criaram provisões (reservas) para cobrir prejuízos com calotes de clientes que perderam o emprego e não conseguiram quitar os empréstimos. A legislação permite que essas reservas sejam registradas como prejuízo fiscal e resultem em abatimentos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuindo a arrecadação.

“Esse processo de amortização fiscal dos créditos dos bancos está chegando ao fim. Então esse é outro fator que também impulsiona a arrecadação, além do mais relevante, que é a recuperação da economia”, acrescentou Meirelles.

Descontingenciamento

Segundo o ministro, o governo ainda está definindo quanto descontingenciará (desbloqueará) das verbas da União após a sanção da lei que aumentou, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo sem o pagamento dos juros da dívida pública) das contas da União este ano. Ele não adiantou que valor pode ser liberado, mas disse que o aumento na arrecadação será levado em conta para “desenhar um espaço fiscal” que permitirá o descontingenciamento.

Meirelles minimizou o impacto do aumento de tributos sobre os combustíveis e da renegociação de dívidas de contribuintes com a União sobre a arrecadação em agosto. “O aumento dos combustíveis é uma parte, mas o aumento da arrecadação não é resultado apenas disso. A maior parte da arrecadação do aumento dos combustíveis ainda não passou a incidir em agosto. Este aumento específico é resultado dos fatores que mencionei”, explicou o ministro.

Como a arrecadação de um mês reflete os fatos geradores do mês anterior, o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), que entrou em vigor no fim de julho, só incidirá totalmente na arrecadação de setembro. A arrecadação de agosto refletiu apenas a elevação de tributos em vigor nos dez últimos dias de julho.

Previdência

Em relação à reforma da Previdência, Meirelles disse estar confiante de que o Congresso conseguirá concluir as votações ainda este ano, mesmo com o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara. “A votação dessa denúncia seria o primeiro item na agenda das votações importantes. Decidido isso, a reforma da Previdência viria em seguida, como indicou o presidente da Câmara [Rodrigo Maia]. Acredito que essa será evolução normal, mas evidentemente existe, como indicou de novo o presidente da Câmara, o primeiro item na agenda das votações importantes [a denúncia], exatamente porque isso tem de ser definido o mais rápido possível”.

O ministro disse ainda estar confiante de que o Congresso resolverá, nos próximos dias, questões importantes para o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018. Segundo ele, os parlamentares chegarão, em breve, a um acordo sobre o Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), também chamado de novo Refis, e avançarão na votação da proposta de reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos.

Meirelles disse ainda que a derrubada, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar que impedia o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajudará o governo a cumprir a meta fiscal. Ele ressaltou que o governo está fazendo o necessário para que o déficit nas contas públicas fique dentro do estimado. “Estamos trabalhando para fazer aquilo que dissemos: cumprir a meta neste e no próximo ano. Temos uma série de medidas para este ano e para o próximo”.

Do Congresso em Foco

Em um dos depoimentos de sua delação premiada, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro diz não ter qualquer dúvida de que o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso há quase um ano em Curitiba, repassava parte da propina que recebia para o presidente Michel Temer (PMDB). “Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer, com ‘110%’ de certeza”, disse o delator. As informações são do jornal O Globo.

Funaro cita vários casos em que, segundo ele, Cunha, Temer e outros peemedebistas receberam vantagens ilícitas em troca de ajuda a empresários e relata divergências internas do grupo, como na definição de quem indicaria um cargo na Caixa Econômica Federal. O delator afirmou, de acordo com o Globo, que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, lavava dinheiro para o presidente, principalmente por meio da compra de imóveis.

O operador financeiro do PMDB disse que, durante os governos Lula e Dilma, Cunha atuava no “varejo”, com foco em alguns cargos, enquanto Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atualmente preso, agiam no “atacado”. Os três fazem parte do núcleo de seis peemedebistas denunciados por organização criminosa pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Eles são acusados de desviar recursos de diversos órgãos públicos e estatais, como Petrobras, Furnas, Caixa e Ministério da Integração Nacional.

Segundo o Globo, Funaro relatou uma “briga” entre um grupo formado por ele, Cunha, Henrique Eduardo Alves contra o atual ministro Moreira Franco por causa de cargo na Caixa. O objetivo, de acordo com o delator, era fazer do FI-FGTS, gerido pelo banco, “uma fonte de renda”. “Moreira Franco falou para o Temer que isso seria uma ‘oportunidade para fazer dinheiro’”, disse o delator.

“Veja a que ponto chegamos: um sujeito com extensa folha corrida com crédito para mentir. Não conheço essa figura, nunca o vi. Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão por seus inúmeros crimes”, respondeu Moreira Franco ao Globo. O jornal diz que foi orientado pelo Planalto a falar com o advogado do presidente, mas que não conseguiu contatá-lo. Também não conseguiu contato como José Yunes.

Folhapress

O juiz Marcelo Bretas condenou na quarta-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e liderar organização criminosa. É a maior pena já aplicada em processos decorrentes da Operação Lava Jato.

A decisão se refere a processo que trata de propinas pagas pela Andrade Gutierrez por obras no Estado, lavagem de dinheiro por meio de aquisição de joias e do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

O magistrado também condenou a mulher do ex-governador a 18 anos e 3 meses de prisão em razão da lavagem de dinheiro por meio da compra de joias, bem como pela contratação fictícia de seu escritório de advocacia por meio de duas empresas (Reginaves e Portobello).

O magistrado determinou que o ex-governador e sua mulher cumpram a pena em regime fechado. Cabral já está preso, enquanto Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar.

Bretas também condenou outras dez pessoas, entre elas os ex-secretários Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga, ex-assessores e empresários. O oficial bombeiro Pedro Ramos Miranda, ex-assessor de Cabral, foi absolvido.

A pena é a maior da Lava Jato, superando a imposta ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. O militar, também julgado por Bretas, foi condenado a 43 anos de prisão.

Esta é a segunda condenação de Cabral na Lava Jato. O peemedebista já havia sido sentenciado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por propinas pagas pela Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj. Neste caso, a ex-primeira-dama havia sido absolvida.

A sentença é a primeira de Bretas em processos contra o ex-governador do Rio. O magistrado é responsável por outras 12 ações penais contra o peemedebista.

O Ministério Público Federal acusou Cabral de ter cobrado uma mesada de R$ 350 mil por mês da empreiteira no início de seu governo, em razão das obras que seriam realizadas. De acordo com a Procuradoria, há provas de pagamento de ao menos R$ 7,7 milhões.

O ex-governador e Adriana Ancelmo também ocultaram R$ 6,5 milhões por meio da aquisição de joias sem a emissão de notas fiscais, segundo a acusação.

Cabral está preso desde novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute. O ex-governador negou em depoimentos anteriores a cobrança de propina. Ele reconhece ter recebido contribuições de campanha por meio de caixa dois, e que se apropriou de “sobras de campanha”.

Em trabalho de fortalecimento para as eleições majoritária e proporcional de 2018, o Avante/PE realizou, na quarta-feira (20), em Brasília, o ato de filiação do deputado federal e candidato à reeleição, Adalberto Cavalcanti (ex-PTB), uma das lideranças políticas do Sertão do São Francisco.

Ex-prefeito de Afrânio, por dois mandatos (2000 e 2004), ex-deputado estadual (2010), nas eleições de 2014 Adalberto Cavalcanti foi eleito deputado federal por Pernambuco. O ingresso do deputado no Avante foi oficializado em reunião conduzida pelos também deputados federais, Sílvio Costa (PE) e Luis Tibé (MG), respectivamente presidentes estadual e nacional do partido.

“O deputado Adalberto Cavalcanti é uma grande liderança do Sertão de Pernambuco e um parlamentar que trabalha intensamente pela região do São Francisco. É muito importante para o Avante o ingresso de Adalberto Cavalcanti. Fortalece o partido que se prepara para as importantes eleições do próximo ano”, saudou Sílvio Costa a filiação do deputado.

O Colégio Diocesano de Caruaru abrirá na próxima semana o período de reservas para ingresso de novos alunos. Inicialmente, o processo será exclusivamente para os irmãos de alunos do colégio, no período de 25 a 29 de setembro, no horário de 14h às 17h. A partir do dia 3 de outubro, as reservas serão feitas para o público geral e somente neste dia o horário de atendimento ocorrerá a partir das 8h, com acesso pela frente do colégio, na Rua Deputado Souto Filho.

A documentação necessária inclui cópias de Certidão de Nascimento, CPF e RG do aluno; cópias do CPF, RG e comprovante de residência do responsável financeiro; e cópia do boletim escolar 2017 mais recente (apenas para os candidatos do ensino fundamental e do ensino médio).

Outras informações sobre as reservas de matrículas para 2018 podem ser obtidas através dos telefones (81) 3721-0833 e (81) 9.9735-0298 ou através do site www.diocesanocaruaru.g12.br.

A tarde da quarta, 20, foi reservada para uma reunião da equipe do Colégio GGE, com um grupo de pais e alunos do segundo ano do Ensino Médio de Caruaru. Apresentar o plano de ensino direcionado ao terceiro ano foi o principal objetivo do encontro, comandado pelos sócios-diretores Herbetes de Hollanda e Jorge William. A unidade de Caruaru, que será inaugurada em janeiro do próximo ano, contará com uma estrutura moderna e sistema de gestão pedagógica próprio, já aplicado nas unidades do Recife e Camaragibe.

Dentre os assuntos tratados na reunião, o Exame de Verificação de Aprendizagem (EVA), que possibilita plano de estudo a partir das necessidades específicas identificadas através de cada exame; boletim online; agenda diária de aulas e tarefas, além de toda a preparação para o ENEM e UPE aplicados na rotina do aluno. “Nosso foco é o resultado bem-sucedido dos nossos alunos. Explicamos à família e aos estudantes que vamos dar todo o suporte necessário. Na nossa metodologia, serão apenas 15 dias de férias em julho para os terceiros anos, já que não podemos perder tempo nessa preparação”, informou Herbetes de Hollanda.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) será o relator do projeto de lei que o plenário do Senado deve votar ainda nesta quarta-feira (20), criando o fundo de financiamento de campanha eleitoral do próximo ano. Segundo estimativo, o fundo deve ficar em torno de R$ 3,5 bilhões. A proposta relatado pelo petebista também disciplina a propaganda das eleições na internet.

Pelo projeto, que substitui o projeto de lei 206/2017, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será formado por duas fontes: metade das emendas das bancadas ao Orçamento da União e o valor da compensação fiscal dada às emissoras de rádio e tevê pela propaganda eleitoral veiculada em 2016, corrigido pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Desde desta terça-feira Armando está participando de grupo de trabalho criado no Senado para aprovar, a toque de caixa, mecanismos para financiar as eleições, que só terão validade para a campanha de 2018 se votados no Senado e na Câmara dos Deputados até 6 de outubro. Integram também o grupo os senadores Caiado, Romero Jucá (PMDB-RR), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Humberto Costa (PT-PE).

O texto, que estava em discussão final pelos seis senadores até 17h30, permite aos partidos políticos realizar sorteios, bingos e outros concursos para financiar as campanhas e determina que os recursos do fundo, a serem administrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão disponíveis até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição.

Estabelece que 90% do total dos recursos do Fundo serão liberados no primeiro turno e 2% serão distribuídos igualmente para todos os partidos, independente do número de representantes no Congresso. Levando em conta o número de parlamentares em 10 de agosto último, 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição de hoje no Senado.

Em rápida visita ao plenário da Câmara, que tenta avançar na reforma política, na noite desta quarta-feira (20), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez declarações sobre a relação com o governo – leia-se, PMDB – que, às vésperas da apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, configura-se como um fator extra de preocupação para o Palácio do Planalto. Queixando-se da ação de “dois ministros” de Temer em relação a membros de um PSB dividido, alguns deles dispostos a apoiar o governo, Maia disse que o PMDB tem disputado parlamentares com o DEM – o deputado cita como exemplo a recente troca de partido por parte do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e seu pai, o senador Fernando Bezerra (PE), do PSB pelo PMDB.

Ambos chegaram a ser cobiçados pelo DEM, mas optaram pelo PMDB após intervenção do presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR). A situação há semanas irrita Maia, uma das principais lideranças do DEM, que dava como certa a filiação do senador e do ministro ao seu partido. Mas, depois de o PSB ter rompido com o governo em maio, na esteira das delações da JBS e das gravações comprometedoras que flagraram Temer, alguns membros da legenda passaram a ver mais vantagem em ficar no governo – caso de Fernando Bezerra e seu filho.

O deputado lembrou que o próprio Temer foi à residência oficial da Presidência da Câmara negar que a migração de nomes do PSB para o PMDB foi o motivo de sua visita à deputada Teresa Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, em 18 de julho, em um café da manhã. Jantaria com Maia no mesmo dia, para acalmar os ânimos do aliado. Mas, segundo o noticiário da ocasião, Temer fez mesmo o convite de ingresso no PMDB para parlamentares insatisfeitos com a direção do PSB em romper a aliança com a base governista.

“O presidente fez questão de jantar comigo e falar que não havia nenhum interesse do PMDB nos parlamentares do PSB. E, nas últimas semanas, o que a gente tem visto é o contrário – inclusive com a participação dos ministros Moreira Franco [Secretaria de Governo] e Eliseu Padilha [Casa Civil] na filiação do senador Fernando Coelho. Então, se é assim que eles querem tratar um aliado, eu não sei o que é ser adversário”, disse Maia, acrescentando ter avisado Temer sobre a “revolta muito grande” dentro da bancada do DEM. “Não é uma rebelião, ainda.”

Além de Padilha e Moreira Franco, com quem tem laços familiares, Maia se queixou da ação do próprio Jucá no convite aos dissidente do PSB. “Já avisei ao presidente Michel Temer isso, já mandei uma mensagem a ele dizendo que isso está gerando um desconforto muito grande dentro do Democratas. A gente espera que esse assunto se encerre o mais rápido possível”, arrematou.

Denúncia à vista

Mas, se dá um tom de crise na relação com o governo, Maia diz que esse assunto não interferirá na votação da segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Com 29 deputados e na condição de principal parceiro do PSDB (o PSB tem 36), que também vive em crise com o governo, o DEM é um dos fiadores da gestão peemedebista e pode desequilibrar em uma votação importante.

“De jeito nenhum. A gente não vai misturar um tema com o outro. Cada deputado vai votar com a sua consciência, não tem jeito de a gente misturar uma coisa com a outra. Agora, nas últimas semanas o governo, infelizmente, através dos seus ministros, colocou a sua digital nessa operação. Enquanto era uma coisa do PMDB, era ruim, porque o presidente do PMDB também deu a palavra – publicamente, inclusive no seu Twitter – ao presidente do meu partido [José Agripino, senador potiguar] de que não havia nenhum interesse em relação aos parlamentares do PSB. Estamos vendo o contrário”, reclama.

“Queremos esclarecer, deixar bem claro qual é a relação [entre DEM e governo], porque o DEM tem sido muito correto com o governo e com o PMDB. Somos um dos partidos que votam mais unidos com o governo. Isso requer trabalho, convencimento, não é simples. São agendas áridas, difíceis que o governo tem encaminhado. Tão difíceis elas são que nem o governo ainda teve coragem de encaminhar”, observou o deputado, citando entre as pautas o aumento da contribuição previdenciária e o adiamento do reajuste do salário dos servidores púbicos. “Nós estamos bancando essa agenda, que é uma agenda de reformas, de desgastes.”

Levadas a público as declarações do presidente da Câmara, o governo agora terá de responder à indagação do próprio Maia na iminência da apreciação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Será a segunda votação desse tipo na Câmara em menos de dois meses, algo inédito na história – na primeira, em 2 de agosto, o governo conseguiu barrar a ofensiva da Justiça contra o presidente por meio da liberação de verbas e da negociação de cargos e outras benesses.

“Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do PMDB e do governo em relação ao Democratas. Tem parecido um tratamento de adversário. Espero que não vire uma relação entre inimigos”, advertiu Rodrigo Maia.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias”, disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, “em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores “porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições”, avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect “não procede”. “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.