O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou de um ato com 900 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) no acampamento Pontal em Petrolina, no sertão pernambucano. O evento foi em comemoração pela liminar expedida por uma juíza que cancelou a reintegração de posse que iria retirar todas as famílias do acampamento no dia 12 de setembro e permitiu que elas continuassem no local, morando e trabalhando na agricultura familiar.

“Essas pessoas estão no Pontal há bastante tempo e já provaram que podem produzir nesta terra melhor do que os empresários que nunca fizeram nada nesta área. Agora, precisamos nos unir mais ainda para que a decisão dessa juíza seja realmente definitiva”, afirmou Humberto.

Estavam presentes no almoço de comemoração a vereadora do PT de Petrolina Cristina Costa e o deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também estão engajados na luta em favor do MST para que as famílias continuem no acampamento Pontal de Petrolina.
Com a chegada dessas 900 famílias na região, o Pontal, que até então era improdutivo, mesmo tendo um grande canal passando por suas terras, passou a ser uma área de agricultura familiar. Com isso, o MST começou a explorar a região para subsistência daquelas famílias que passaram a morar naquele acampamento.

“Foi muito importante essa liminar que conseguimos com a juíza. Mas temos um grande trabalho pela frente. Precisamos garantir que as pessoas que estão aqui tenham garantia da posse das terras em que moram e que possam realmente sobreviver da agricultura familiar. Aqui tem um grande canal que deve ser devidamente aproveitado. O Ministério da Integração pode ajudar com isso e eu me coloco à disposição de ir em Brasília para ajudar a comunidade em mais essa conquista”, se comprometeu o senador Humberto Costa.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (25), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, solenidade de lançamento do Relatório Final da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara. Dividido em dois volumes, o exemplar contempla relatos de pesquisas e investigações sobre violações dos direitos humanos praticadas contra cidadãos, entre 1946 e 1988, por motivação política em Pernambuco ou contra pernambucanos em outros territórios. Ao todo, o trabalho reúne mais de 70 mil documentos.

Referência no Brasil, o colegiado foi o primeiro instituído a nível estadual e, até o momento, é o mais longevo, com quatro anos e meio de atividades. O Primeiro volume do Relatório contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da CEMVDHC, desde sua criação, organização, planejamento estratégico e metodologia; além dos relatos das histórias de vida e as circunstâncias das graves violações cometidas contra 51 mortos e desaparecidos políticos, vítimas da repressão, com biografias sistematizadas por Organização Política.

O Segundo Volume trata das dificuldades da construção da democracia no Brasil e da repercussão desses fatos em Pernambuco; da intervenção do capital externo nas eleições de 1962; e da marcha e concretude do golpe militar: o desmonte da “intervenção planejada” e a repressão em Pernambuco. O Relatório expõe, ainda, as graves violações aos direitos humanos em Pernambuco nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; nos meios sociais urbanos, nos meios culturais e educacionais, nos meios de comunicação e no âmbito das religiões.

Estarão presentes no ato diversos militantes pernambucanos vítimas da repressão, além de personalidades como João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964; José Almino de Alencar Silva Neto, filho do ex-governador Miguel Arraes, também deposto pelo Exército brasileiro em 1964; Maria Cristina Capistrano, filha do dirigente do PCB desaparecido em 1974, David Capistrano; Mariluce de Souza Moura, ex-presa política e viúva de Gildo Macedo Lacerda, dirigente da APML que foi morto em Recife; Tessa Moura Lacerda, filha de Gildo Macedo; entre outros.
—

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho visitaram no final de semana a cidade de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Eles foram recebidos pelo prefeito Erivaldo de Oliveira e pelo ex-prefeito e atual secretário de Governo, Carlos Cecílio. O senador e o ministro, que é deputado federal licenciado, beneficiaram a cidade com emendas parlamentares para a construção de sete adutoras na zona rural, beneficiando as comunidades de Sítio Angico e Queimadas, Sítio Areial, Sítio Barra do Cedro, Sítio Canto Escuro e Olho d´água, Sítio Colônio, Sítio Milhã e Sítio Viola de Santa Rosa.

“Todos nós sabemos o momento de dificuldade que o Brasil está atravessando. As prefeituras são as que mais sofrem, pois não há recursos para as obras necessárias. Nossa missão é ajudar para que os projetos saiam do papel, o prefeito possa entregar e a população seja beneficiada”, afirmou o senador. O conjunto de adutoras é de execução da Codevasf, que está investindo R$ 3 milhões. A prefeitura de Serrita aplicou uma contrapartida de R$ 70 mil. “O senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho são parceiros muito importantes em Brasília, há bastante tempo. Eles vem nos ajudando com obras e ações importantes para Serrita e para todo o Sertão, por isso somos extremamente gratos a eles”, disse o prefeito.

Moradores de três comarcas do Sertão pernambucano passarão a contar com novas unidades do Poder Judiciário estadual. Nesta segunda-feira (25/9), às 10h, ocorre a instalação da Vara Criminal de Araripina. No mesmo dia, às 16h, também acontece a instalação da Vara Criminal de Salgueiro. Já na terça (26/9), às 10h, são realizadas a inauguração da nova estrutura do fórum de Cabrobó e a instalação da 2ª Vara Única da localidade. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, acompanhando do desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e de magistrados e servidores da região, estará presente.

A Vara Criminal de Araripina, primeira unidade a ser instalada durante a ação no Interior de Pernambuco, fica sob a responsabilidade da juíza Angélica Chamon. A magistrada acumula a 1ª Vara Cível, auxiliada pelo juiz Fernando Rapette. Já o diretor do Foro, o juiz Clécio Camêlo, fica responsável pela 2ª Cível. Cerca de 10,8 mil processos tramitam no Fórum Doutor Francisco Muniz Arraes, localizado na rua Ana Ramos Lacerda, s/n, no Centro da cidade.

No Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, que fica na rua Joaquim Sampaio, 321, bairro de Nossa Senhora das Graças, em Salgueiro, o juiz José Gonçalves passa a responder pela nova Vara Criminal. O magistrado acumula a função de diretor do foro e é responsável pela 1ª Vara Cível. Já a 2ª Cível é de responsabilidade do juiz Jander Pinheiro. Nas unidades, tramitam cerca de 10,8 mil processos.

Em Cabrobó, ocorre a inauguração das novas instalações do Fórum Doutor Antônio de Novaes Mello e Avelino e a instalação da 2ª Vara Única da Comarca, demandada ao juiz Patrick Gariolli. A 1ª fica sob a responsabilidade do juiz Neider Moreira. O prédio, onde tramitam cerca de 8,3 mil processos, está localizado na rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n, no Centro. A doação do terreno para ampliação da unidade foi feita pela Prefeitura da cidade.

Desde o início da gestão do desembargador-presidente Leopoldo Raposo, em fevereiro de 2016, 23 unidades do TJPE foram inauguradas, restauradas ou reformadas. Até fevereiro de 2018, a previsão é de entrega de mais 11 obras, incluindo os fóruns de Goiana, Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Agrestina, Custódia, Tabira, Santa Maria da Boa Vista e Canhotinho, com alcance nas zonas da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Também nesse período, está previsto o início das construções dos fóruns de Pombos, Itamaracá, Toritama, Bonito, Bezerros e Limoeiro. Essas ações integram as políticas de priorização do primeiro grau e de humanização e melhoria das unidades.

Por Maurício Assuero

Estamos chegando ao final do terceiro trimestre do ano e a única coisa que nos alegra é a perspectiva de que o Brasil tenha um crescimento positivo que possa ser impulsionado pela entrada de recursos do 13º no final do ano. Pedir, nesse instante, uma taxa de crescimento maior é simplesmente exigir que um defunto ressuscite. Talvez em 2018, se as coisas continuarem dentro dessa infeliz incerteza, pode ser que cresçamos 1%. É pouco? Claro, mas o pior é continuar caindo.

Um dado importante que devemos destacar foi o resultado da Bolsa de Valores que bateu recorde esta semana. Muito mais do que confiança na economia, este movimento decorre da queda na taxa de juros. Bolsa de Valores e taxa de juros andam em sentidos contrários: quando um cai a outra sobe. Na Bolsa de Valores temos as operações de renda variável, por exemplo, que envolvem um nível de risco maior do que aplicações em títulos do governo. Então, com taxa de juros alta, o investidor aplica o capital em títulos do governo porque o retorno é mais seguro. Se a taxa de juros cai, os títulos do governo deixam interessantes e é hora de arriscar um pouco mais. Em contrapartida, o governo terá mais dificuldade em captar e com isso pagar suas contas.

Esse cenário é para demonstrar o quanto está difícil para o Brasil caminhar em qualquer direção que não seja para baixo. Temer visitou Noruega, Rússia, China, agora nos Estados Unidos abriu o discurso da ONU dizendo que o Brasil está no caminho do crescimento graças às reformas. Quais? A da previdência tem tudo para não sair este ano e se sair não será da forma concebida inicialmente. Entende-se que Temer buscar vender uma imagem que está muito distante da realidade. Cada um de nós esperava que tais visitas se convertessem em negócios. Ledo engano. As pessoas ouvem, mas não acreditam.

Nitidamente, a injeção dos recursos na economia com o FGTS das contas inativas, mesmo sendo usada para pagar dívidas, foi um momento importante que permitiu o consumo das famílias crescer. Agora com a proximidade do final do ano, as atenções se voltam para o 13º salário. Obviamente, que uma parcela representativa desse bônus vai para pagar dívidas, mas há sempre um apelo forte na questão das festas do final do ano e isso pode ser um fator decisivo para a economia. Chegaremos a 2018, um ano de eleição presidencial, e aí teremos uma grande incógnita. Uma coisa é certa: ao contrário de Lula que abriu as comportas para eleger Dilma, Temer não pode fazer isso. Seus 3,45% de aprovação e a rejeição de 80% a qualquer candidato apoiado por ele são um bom indicativo de que o governo não vai se endividar mais.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em setembro deste ano, depois de três quedas consecutivas provocadas pela crise política de maio. O indicador atingiu 82,3 pontos, o mesmo nível de junho, em uma escala de 0 a 200 pontos.

A alta foi provocada pela melhora da expectativa dos consumidores em relação ao futuro. O Índice de Expectativas avançou 2,2 pontos e chegou a 91,1 pontos, o mesmo patamar de abril. Já a satisfação dos consumidores com a situação atual ficou praticamente estável, ao variar apenas 0,2 ponto.

Segundo a coordenadora da pesquisa da FGV, Viviane Seda Bittencourt, o resultado parece estar relacionado a uma ligeira melhora na percepção sobre o mercado de trabalho e no gradual afastamento do risco de crise política. Apesar disso, o consumidor mantém perfil cauteloso.

Pelo segundo mês consecutivo, a confiança do consumidor voltou a crescer e atingiu 42,3 pontos em agosto, ante os 41,4 pontos em julho. Os dados do Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que o consumidor brasileiro segue cauteloso: 40% avaliam, no momento atual, sua vida financeira como ruim e apenas 12% como boa – já para a avaliação da economia, o percentual dos que acreditam estar ruim sobe para 79% e o de otimistas apenas 3%.

“Em geral, os consumidores tendem a ser mais otimistas ao tratar da própria vida financeira do que ao tratar da economia do país. Porém, nem sempre o otimismo possui justificativas sólidas”, afirma o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. “A consolidação da melhora da percepção do momento atual e da confiança dependerá, essencialmente, da continuidade da retomada econômica no segundo semestre. Diversos indicadores econômicos já apontam alguma melhora, como é o caso da inflação, dos juros e mesmo da atividade econômica. Isso ainda não se reflete, todavia, no dia-a-dia do consumidor”, avalia.

Os dados do Subindicador de Condições Atuais, que registrou 30,1 pontos em agosto ante 30,2 pontos em julho, mostra que entre aqueles que avaliam o clima econômico como ruim, os principais sintomas são o desemprego elevado (49%), o aumento dos preços (25%) e as altas taxas de juros (8%).

Já quando se trata de responder sobre a própria vida financeira, o orçamento apertado e a dificuldade de pagar as contas são as principais razões para considerar a vida financeira ruim, apontadas por 36% desses consumidores. Os entrevistados mencionam também o desemprego (32%), a queda da renda familiar (17%), a perda de controle financeiro (5%) e imprevistos (4%).

Apenas 21% dos consumidores estão otimistas com o futuro da economia

A sondagem também procurou saber o que os brasileiros esperam do futuro da economia do Brasil e da sua própria vida financeira – o Subindicador de Expectativas, que registrou 54,5 pontos em agosto ante 52,7 pontos em julho. Acima dos 50 pontos, o resultado indica que a maior parte dos consumidores têm uma percepção positiva sobre o futuro de sua vida financeira e da economia.

Considerando as expectativas dos consumidores para a economia, apenas 21% disseram estar otimistas com os próximos seis meses, ao passo que 34% disseram estar pessimistas. De acordo com o indicador, 28% dos pessimistas com a economia não têm boas expectativas por acreditar que a corrupção atrapalha o desempenho do país. Outra razão citada é o alto nível de desemprego que ainda se nota (20%). Também se menciona a discordância com a atual política econômica (17%); o fato de as instituições e leis não favorecerem o desenvolvimento do país (13%) e a alta dos preços (10%).

No caso das expectativas para a vida financeira, 60% manifestaram boas expectativas para a vida financeira e 10% manifestam expectativas ruins ou muito ruins. Apesar disso, a maior parte dos consumidores otimistas não sabe ao certo justificar as razões do otimismo (37%). Há, no entanto, 27% que respaldam sua posição na perspectiva de conseguir um novo emprego ou promoção; 11% que acreditam que a economia irá melhorar, 8% que dizem estar investindo na profissão e 8% afirmam ter feito uma boa gestão das finanças.

75% notaram aumento na tarifa dos combustíveis entre julho e agosto

Para quase metade dos consumidores (52%), o que mais tem pesado na vida financeira familiar é o custo de vida. Também pesa sobre o orçamento das famílias o desemprego, citado por 17%, e o endividamento, mencionado por 13%. Além desses, 11% citam a queda dos rendimentos mensais e somente 4% dizem que nada está pesando sobre a vida financeira familiar.

Se o custo de vida incomoda, é nos supermercados que os consumidores mais percebem o aumento dos preços: 75% notaram que os preços aumentaram nesses locais em agosto, em comparação ao mês anterior. Para 75%, também aumentaram as tarifas de combustíveis (em julho o percentual era de 41%). Ainda houve a percepção de aumento dos preços de roupas e calçados (50%), bares e restaurantes (47%) e telefone fixo/celular (46%).

Metodologia

Foram entrevistados 801 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança.

Por Rachel Granero

Nos dias atuais, com a crise econômica mundial e o número elevado de desempregados, é mais comum do que se imagina a ocorrência do assédio moral dentro das empresas.

Trata-se de uma forma de agressão psicológica contra a dignidade humana e pode ocorrer tanto de forma direta como indireta, sendo que, para ser caracterizado o assédio moral, as ações devem ser prolongadas e repetitivas ao longo do tempo, levando a exposição do empregado. Assim, quando o empregado propõe na justiça ação de indenização por assédio moral, o juiz deverá analisar as provas dos fatos que ensejaram o pedido de indenização tanto à honra subjetiva, que é considerada a dignidade do ofendido perante si mesmo, quanto à honra objetiva, considerada a dignidade do ofendido perante terceiros, para estimar o valor da condenação.

Quando o trabalhador recebe um ultimato para optar entre o trabalho e a família configura o assédio moral?

Recentemente, tivemos um caso no estado do Tocantins em que um engenheiro, além de reclamar de perseguição constante e exigência de trabalho até altas horas da noite, também relatou em seu processo que o gerente chegou a fazer um ultimato para optar entre a família e o trabalho, devido a reclamações do engenheiro de sua jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

Nesse caso, a prova das condutas reiteradas e abusivas direcionadas ao empregado expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras configuraram o assédio moral, seja pelas perseguições constantes, a sobrecarga de tarefas, as exigências incabíveis, a imposição de horários extenuantes, seja pelo dano psíquico emocional. Por fim, pelo ultimato para que o empregado optasse entre a família e o trabalho, o que restou na condenação da empresa ao pagamento de danos morais.

Portanto, com o objetivo de evitar possíveis condenações por dano moral, é importante que as empresas observem suas atitudes em relação aos seus empregados, posto que em todo local de trabalho há cobranças, críticas e avaliações dos trabalhadores, contudo, a forma e a continuidade da conduta que o empregador sinaliza ou adverte seu empregado é o que vai definir a configuração do assédio moral.

Com a perspectiva de continuidade de queda da Selic – atualmente em 8,25% e com projeção para fechar o ano em 7,5% – os títulos que pagam rendimentos atrelados à taxa devem permanecer atrativos. Entre os papéis que começam a se tornar mais interessantes para investidores que buscam um rendimento complementar estão os fundos de investimentos imobiliários.

Isso porque os fundos da categoria distribuem no mínimo 95% do resultado financeiro via rendimentos mensais e livre de imposto de renda para pessoas físicas. Em média, os FIIs têm distribuído 0,75% nos últimos meses, frente ao CDI líquido de 0,68% (considerando a alíquota de 15% do IR) e mais de 400 pontos comparados ao cupom da NTNB-26.

De acordo com o Boletim do Mercado Imobiliário divulgado pela B3 referente ao mês de julho de 2017, a maior fatia de investidores nos FIIs é de pessoa física, com 84,90%. O volume de estoque também acompanha o mesmo tipo de investidor, com 77,69%. “Os fundos imobiliários se destacam para este público por serem bastante acessíveis (negociado em bolsa) e apresentarem vantagens em relação ao aluguel de um imóvel, como a possibilidade de diversificação por tipo e região”, afirma o gerente de investimentos da Concórdia Corretora, Mauro Mattes.

O Índice de Fundos de Investimento Imobiliário – IFIX, indicador do desempenho médio das cotações de 74 fundos, aponta uma alta de 24,21% nos últimos 12 meses. De acordo com o relatório da B3, em 2013, quando a taxa de juros registrou o menor patamar da história – 7,25% –, a procura pelos FIIs aumentou consideravelmente. Mas em 2014, com o aumento da Selic, a demanda diminuiu (custo oportunidade renda fixa). Entretanto, desde o 2º semestre de 2016, com a queda da taxa, a procura vem aumentando novamente.

Segundo Mattes, este é um momento de oportunidade para os investidores “Com a tendência de mais queda de juros, os fundos imobiliários se tornam mais atraentes. Participamos de uma oferta pública de cotas da 5ª emissão de um fundo, o Fator Veritá Fundo de Investimento Imobiliário (VRTA11). Os investidores estão atentos a esta movimentação. Tanto é que a demanda superou a oferta. O volume da captação chegou a R$ 60 milhões, bem superior ao da 4ª emissão, de R$ 47 milhões” – completa.

Wagner Gil

Provocada pelo vereador Heleno Oscar (PEN), a Câmara de Vereadores realizou, na manhã da última quarta-feira (20), uma audiência pública para debater a criação do IPTU Verde, que consiste em oferecer descontos especiais para quem utilizar práticas sustentáveis (pessoa física ou jurídica). “É uma questão de bolso, pois vai oferecer desconto, mas o benefício vai mais além e chega na melhoria da qualidade de vida”, disse o edil. Alunos do Colégio Sagrado Coração, professores da Aces-Unita e de entidades não-governamentais também apresentaram propostas.

O encontro contou com a presença dos vereadores Marcelo Gomes (PSB), Fagner Fernandes (PTdoB), Bruno Lambreta (PDT), Alberes Lopes (PRP), Alisson da Farmácia (PPS), Leonardo Chaves (PDT), Zezé Parteira e o presidente Lula Torres (PDT). “Reunimos aqui muitos parlamentares e alguns deles não vieram porque foram numa missão sobre segurança, junto à prefeita Raquel Lyra, ao Palácio do Campo das Princesas”, disse Heleno.
O vereador destacou ainda a participação da professora universitária e engenheira ambiental, Mariana Cardoso. “Trouxemos aqui uma das maiores especialistas do Nordeste para tirar dúvidas e mostrar as vantagens que esse tipo de projeto pode trazer para Caruaru. Nós temos uma prefeita que apoia a ideia e acredito que vamos conseguir implementar esse imposto aqui.” O percentual do desconto e quais as práticas que devem ser utilizadas constam no pré-projeto que foi entregue ao Governo Municipal por Heleno Oscar.

Um dos assuntos comentados foi a perda de receita que a PMC poderia ter. A professora Mariana Cardoso contestou. “Se perde de um lado quando oferece um desconto, ganha-se de outro. Ela citou a redução dos custos com saúde, principalmente quando a qualidade do ar é boa. “Quando temos uma qualidade de vida e um ar melhor, a prefeitura vai gastar menos com problemas respiratório ou que são causados pela poluição. Na verdade, a criação do IPTU Verde numa cidade que se desenvolve tanto como Caruaru só traz ganhos para todos”, afirmou a professora.

O advogado Bruno Martins participou da concepção do pré-projeto. “Esse projeto foi bastante discutido e elaborado por várias cabeças que pensam e estudam sobre o tema. Cidades que já aplicam o IPTV Verde, como Curitiba e Salvador, foram analisados”, disse. “Saio daqui feliz pela boa participação que tivemos, principalmente de alunos e professores universitários”, explanou o ambientalista e professor Alexandre Henrique, que abriu o evento falando sobre o Rio Ipojuca.