Para sair do sedentarismo e garantir mais qualidade de vida para as mulheres do campo, a Secretaria de Políticas para Mulheres promoverá nesta quarta-feira, 20, às 15h, na Academia da Cidade, localizada no Assentamento Normandia, uma tarde diferente e de bem estar.

Atividades físicas, aulas de zumba e alongamento ajudarão as mulheres a incluírem no seu dia a dia, exercícios físicos leves e que ajudarão a melhorar a saúde.

O evento será realizado em parceria professores e estudantes de Educação Física, da UNINASSAU.

A Prefeita Raquel Lyra, junto com a Secretaria de Ordem Pública e o poder público federal e estadual, convida toda a imprensa e a população caruaruense para o lançamento do Plano Municipal Juntos pela Segurança, que será, nesta terça-feira (19), às 9h, no Shopping Difusora. “Ninguém faz nada sozinho. Sabemos que a segurança pública é uma questão de todos, compreendemos o papel que o município pode exercer, conhecemos as restrições constitucionais que o município tem, mas decidimos que vamos fazer a nossa parte sim”. Foi com essas palavras que Raquel começou o fórum municipal, no início da sua gestão, onde a segurança em Caruaru sempre foi pautada e discutida em consonância com as ações e atribuições constitucionais dos diversos órgãos da esfera do poder público federal e estadual, que atuam na preservação da ordem pública, trazendo, assim, projetos que resultem na prevenção à violência em Caruaru.

A segurança pública é, e sempre será, prioridade no cotidiano das pessoas. Diante disso, a solução deve ser conjunta. A principal responsabilidade é do Governo Estadual e da União, mas, como executivo municipal, a prefeitura sabe e está fazendo a sua parte, criando a Secretaria de Ordem Pública e construindo o Plano Municipal Juntos Pela Segurança. O plano começou a ser efetivado com o Comitê Permanente Municipal (CPMJPS) e os Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e Zona Rural (CONSECs).

O Comitê veio com uma nova e forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento, em conjunto, da Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Fundação de Atendimento Socioeducativo, Governo Presente, e, ainda, com organizações que representam a sociedade civil e os CONSECs abrangendo especialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural.

A interatividade social é a premissa maior do plano. Dialogar diretamente com a comunidade, como nas sistemáticas reuniões realizadas nos CONSECs, resultará na captura mais próxima da realidade vivida e nas necessidades locais quanto ao aspecto da segurança. Outro ponto importante do Plano é a interlocução com poderes, órgãos e entidades, encaminhando e resolvendo as demandas de forma mais célere. Outros fundamentos do Plano, como respeito à dignidade da pessoa humana, requalificação dos espaços públicos, reestruturação das posturas municipais voltadas para a ordem pública, são elementos fundamentais na preservação da ordem pública, trazendo, assim, resultados positivos na prevenção à violência em nosso município.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria Especial da Mulher, oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência, com acolhimento, triagem e atendimento psicossocial. Os serviços são gratuitos e o atendimento é sigiloso.

A Secretaria Especial da Mulher foi criada com objetivo de garantir um espaço de discussão e articulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento de mulheres. A secretaria trabalha em conjunto com a Rede de Proteção, com Ministério Público, Secretaria de Saúde, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social, Defensoria Pública e Delegacia.

Atualmente, a secretaria conta com profissionais nas áreas de Assistência Social, Psicologia e Jurídica. “Estamos desenvolvendo um trabalho muito importante para as mulheres de Belo Jardim, com objetivo de, não somente enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher, mas também estamos incentivando, através capacitações profissionais, que a mulher tenha seu espaço no mercado de trabalho”, explica a secretária, Zuleide Oliveira.

A secretaria realiza, ainda ações educativas. “Também estamos realizando palestras nas escolas, panfletagens nas feiras livres, comércio, e principais ruas, para de forma educativa, orientar a população, e informar sobre os serviços de proteção, e pedir que sejam parceiros na denúncia de casos de violência contra mulher”, disse a secretária.

A filosofia de gestão adotada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciada no Governo Eduardo Campos e reforçada no Governo Paulo Câmara, tem trazido reconhecimento nacional e resultados concretos. Depois de ganhar o título da Revista Época no mês de agosto passado, a Compesa foi eleita a melhor empresa de Saneamento do país pela Revista IstoÉ Dinheiro, na 15ª edição do anuário As Melhores da Dinheiro 2017. O presidente da companhia, Roberto Tavares, recebeu o prêmio na noite do dia 14, durante cerimônia realizada no Espaço Tom Brasil, em São Paulo, que ainda revelou a Compesa como a melhor nos quesitos Sustentabilidade Financeira e Responsabilidade Social. Essa foi a segunda vez que a Compesa ganhou esse prêmio. No ano de 2015 a empresa também foi a vencedora do setor, disputando com todas as empresas de saneamento do país, públicas e privadas.

Mesmo num cenário extremamente adverso, com as crises hídrica, política e econômica, a companhia tem se mantido fiel na estratégia estabelecida e encontra-se sólida para enfrentar os desafios que lhe são impostos. Para garantir o alto volume de investimentos e o equilíbrio financeiro da companhia, Roberto Tavares lembra que foi preciso a Compesa ter muita disciplina. “Em 2016 enfrentamos um ano dificílimo. Diante da seca prolongada, perdemos receita em muitos municípios que entraram em situação de colapso e ainda tivemos que gastar mais para não deixar a população dessas cidades sem atendimento”, lembra.

Pernambuco é um Estado com um dos piores balanços hídricos do país, tendo a disponibilidade de água por habitante num valor menor que o considerado crítico pela ONU. A estratégia adotada pela companhia tem sido a integração e o investimento em tecnologia. Cada vez mais são necessárias intervenções para transpor água por centenas de quilômetros de uma região para outra, aumentando custos de energia elétrica para bombear a água e exigindo mais eficiência na operação. “Nesse contexto, foi preciso rever os contratos de serviços terceirizados e implantar mais tecnologia, acelerando nosso programa de automação das unidades, tornando o sistema mais eficiente. Para operar 24 horas por dia, uma unidade pequena necessita de um esquema de plantão que envolve, pelo menos, quatro funcionários e um supervisor. Com a automação, podemos ter operação volante e supervisionar à distância, usando a telemetria”, informa Tavares. Das 700 estações de bombeamento em operação da companhia, mais de 200 já estão automatizadas. A meta é chegar a 500 unidades, tendo em vista que para as unidades de grande porte é necessário manter funcionários atuando na operação.

Na área de esgotamento sanitário o programa de expansão da companhia é bastante audacioso, mais que triplicar a cobertura em todo o Estado nas duas próximas décadas. “Nos últimos dez anos fizemos um alto volume de investimentos em expansão e melhorias no saneamento em Pernambuco, já passamos dos R$ 6 bilhões investidos. Em 2013, iniciamos a nossa Parceria Público-Privada (PPP), a maior da área do saneamento, para ampliar o esgotamento sanitário na Região Metropolitana e Goiana, saindo de 30% para 90% de cobertura, em 12 anos, com 100% de tratamento. Estamos falando de um investimento adicional da ordem de R$ 5 bilhões”, contextualiza Roberto Tavares, informando que a Compesa tem a concessão de 172 dos 184 municípios de Pernambuco. Só em 2016, os investimentos feitos pela companhia, foram de R$ 491 milhões. No mesmo período (2016), o faturamento da companhia passou de R$ 1,4 bilhão e o lucro líquido alcançou R$ 146 milhões.

Responsabilidade Social

A Compesa também lidera o ranking de Responsabilidade Social no setor de Saneamento do anuário As Melhores da Dinheiro 2017. “Estamos mantendo um diálogo muito franco com a população no nosso estado, que possui um balanço hídrico muito ruim. Pernambuco é um estado de contrastes. As chuvas ocorrem de forma desequilibrada, tanto na distribuição ao longo do ano, como nas regiões do estado. Esse contraste nos obriga a ter um plano estratégico de interconexão dos sistemas, para que a gente dependa menos dos regimes de chuvas”, observa Roberto Tavares.

Há alguns anos, a companhia fez mudanças na filosofia de execução de obras para interagir e se comunicar melhor a sociedade civil sobre essas intervenções. “Muitas vezes as pessoas não têm ideia para que uma determinada obra serve. Só conseguem enxergar o transtorno provocado pela obra, como quebrar a rua e abrir buracos. As obras de saneamento dialogam com a saúde pública, com a valorização imobiliária, com o bem-estar da sociedade, e a preservação do meio ambiente. Buscamos mostrar isso a população e essa postura melhorou muito o nosso relacionamento com o cliente”, explica Tavares, informando que a empresa criou a Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, conduzida por Aldo Santos, para cuidar dos programas de responsabilidade social e educação ambiental.

Em 2010, a Compesa iniciou o atendimento à população também pelas redes sociais. A companhia mantém perfis oficiais no Twitter, Facebook e Instagram que, além de informações sobre os serviços de água e esgoto, responde também as demandas registradas pelos clientes. A Compesa, inclusive, é a companhia de saneamento que possui o maior número de seguidores no Twitter, mais de 65 mil. A empresa foi a primeira a disponibilizar um aplicativo, o Compesa Mobile, para a população solicitar serviços de vazamentos, enviando uma foto georrefereciada e em tempo real para a companhia.

Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empreendimentos de pequeno porte no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios por ano. De acordo com estudo do Sebrae, a expectativa é que o empreendedorismo continue em ascensão, e que, em 2022, existam no país 17,7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e de micro e pequenas empresas.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que a criação do Simples Nacional, que completa dez anos de implementação em julho, foi fator essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. “A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio”, ressalta o presidente.

O estudo realizado pelo Sebrae detectou que a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano, desde que o Simples Nacional foi implantado. Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal. Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.

Afif também destaca que o aumento de formalizações gera um impacto direto nos cofres públicos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. “Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenham dobrado a participação na arrecadação. Quando o Simples foi criado, houve muita gente alegando que os governos iriam perder receita. Hoje, temos a prova de que quanto mais simplificamos e diminuímos a carga tributária, mais arrecada-se e formaliza-se”, realça o presidente do Sebrae. Em 2008, o Simples arrecadou R$ 41 bilhões, já no ano passado, esse valor saltou para R$ 73 bilhões.

Simples Nacional

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime unificado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae

Lançado em maio de 2016, o aplicativo Meu Negócio em Dia ganhou nova versão. Formulada em parceria entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Sebrae, a ferramenta permite que donos de pequenos negócios, principalmente os MEI, organizem as finanças da empresa, analisem receitas, despesas e a viabilidade do empreendimento. No seu primeiro ano, o aplicativo teve mais de 15 mil downloads.

As novidades facilitam ainda mais o controle da vida financeira dos empresários. A tela inicial já mostra as entradas e saídas do mês e o saldo do dia. Para incluir um pagamento ou recebimento, basta clicar nos botões Nova Entrada ou Nova Saída e pronto: você tem seu fluxo de caixa à mão, em uma única tela e sempre atualizado. Outra facilidade é a opção, para usuários do sistema iOS, de fazer uma cópia de segurança (backup) das informações.

Das principais funcionalidades que permanecem no aplicativo, a Calculadora do Empresário permite comparar os custos dos principais produtos e serviços financeiros destinados à pessoa jurídica disponíveis no mercado. “O MEI costuma ser um empreendedor solitário, que cuida pessoalmente de várias frentes, do caixa ao atendimento do cliente. Nesse contexto, o aplicativo serve como ferramenta de gestão empresarial extremamente útil para fornecer informações que poderão auxiliar os empresários a tomarem as melhores decisões para o seu negócio”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Na época do lançamento do aplicativo, em 2016, uma pesquisa encomendada pela Febraban e pelo Sebrae demonstrou que 56% dos MEI não faziam uma correta separação entre suas finanças pessoais e de suas empresas, o que reforçou a importância de iniciativas como o Meu Negócio em Dia. “Isso mostra a importância da educação financeira para esse público. É preciso entender como funcionam os produtos bancários e quais são os mais indicados para cada circunstância”, explica o diretor de Educação Financeira da Febraban, Fábio Moraes.

O aplicativo Meu Negócio em Dia está disponível para smartphones que operam nos sistemas iOs, Android e Windows Phone. O download está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos dos respectivos sistemas operacionais e no site http://www.meubolsoemdia.com.br/canal-do-empreendedor.
SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae

Em dois meses de gestão, o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, conseguiu tirar o município do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) / Cadastro Único de Convênios (CAUC), fiscalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O município Belo Jardim estava inscrito no cadastro restritivo, em razão da não prestação de contas do convênio n° 723.522, entre a Prefeitura e a União na gestão de 2009 a 2012. “O município estava impossibilitado de receber recursos federais para implementação de suas políticas públicas no âmbito da saúde. O Cauc funciona como Serasa/SPC dos municípios. Agora que conseguimos tirar o nome do município do CAUC, iremos voltar a receber recursos, que irão beneficiar a população”, declarou o procurador do município, Uriel Filho.

A obra da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar dez municípios da região, continua avançando. Para que o empreendimento fique pronto até dezembro deste ano, a equipe técnica da companhia está acompanhando passo a passo o andamento das intervenções. Durante todo o dia de 14, o diretor Técnico da Compesa, Rômulo Aurélio, visitou várias frentes de trabalho, entre elas, os canteiros das obras de construção das estações elevatórias de Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste e Distrito de Rio da Barra, em Sertânia. “Fiquei muito satisfeito com o que vi aqui. A obra está transcorrendo bem e a nossa expectativa é cumprir o cronograma estabelecido, já que sabemos da ansiedade da população por água nas cidades beneficiadas. Só não entregaremos a obra em dezembro se o governo federal atrasar ainda mais os repasses dos recursos conveniados”, observou o diretor.

A expectativa é concluir dentro do prazo previsto a etapa útil da Adutora do Agreste para colocar a água da Transposição do Rio São Francisco, interligando-a à Adutora do Moxotó. “Essa intervenção, recomendada pelo governador Paulo Câmara, irá permitir a antecipação do uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, mesmo antes da execução da obra do Ramal do Agreste, a ser construído pelo governo federal”, informou Rômulo Aurélio. Segundo ele, a construção desse ramal será muito importante para a plena operação da Adutora do Agreste, um empreendimento que irá utilizar as águas do Velho Chico e atender 68 municípios e mais de 80 localidades, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Na primeira fase do projeto, que está em execução, já foram assentadas 390 quilômetros de tubulações e serão contemplados 23 municípios.

A Adutora do Moxotó terá ao todo 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste). Essa obra vai captar água no Eixo Leste da Transposição, na Barragem do Moxotó que fica localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, onde está sendo construído o sistema de bombeamento (Estação Elevatória 1) e transportar água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. O empreendimento irá beneficiar 400 mil pessoas. “A Adutora do Moxotó foi uma das alternativas encontrada pelo Governo do Estado para atender mais rápido à população, em especial, a do Agreste, que é a região com o pior balanço hídrico do país e que sofre com os ciclos de seca extrema”, completou Rômulo Aurélio. No empreendimento estão sendo investidos R$ 85 milhões.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações os boletos mensais em aberto até maio de 2016.

A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Para ter acesso à iniciativa, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração, que pode ser realizada no próprio Portal. Na solicitação já é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível, respeitado o valor mínimo de R$ 50.

Após o prazo de 2 de outubro, os microempreendedores continuam a ter oportunidade de negociar suas dívidas na modalidade ordinária, onde o parcelamento chega a 60 prestações, também respeitando o pagamento do valor mínimo de R$ 50.

A Receita Federal do Brasil (RFB) estima que haja em torno de R$ 1,7 bi de débitos declarados e não pagos pelos microempreendedores individuais, o que atinge um total de aproximadamente 2 milhões de MEI. Esses dados são de junho de 2017, quando teve início o prazo para adesão em ambas as modalidades.

Atualização de dados do Empreendedor

A Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), do MDIC, é a responsável pela gestão do Portal do Empreendedor que é o principal meio que viabiliza diversos serviços de interesse do MEI. É também no portal que o microempreendedor individual pode se formalizar e passar a ter CNPJ, e assim usufruir de benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, facilidade na abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, dentre outros.

Para oferecer maior oportunidade de capacitação, acompanhamento e apoio no desenvolvimento dos pequenos negócios, o MDIC trabalha para conscientizar o MEI sobre a importância da atualização cadastral no Portal. Os dados cadastrais do microempreendedor são o principal contato para que o governo possa prestar aos empresários ações e projetos que possam dar maior resultados ao seu trabalho.

A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os empresários que se encontram nessa situação têm até 45 dias para tomarem conhecimento do alerta, e após isso, 30 dias para se regularizarem. Quem não parcelar ou quitar os débitos, poderá ficar fora do Simples Nacional a partir do próximo ano.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá complicar ainda mais a vida desses empresários”, ressalta.

Quem se regularizar dentro do prazo não será excluído do Simples Nacional e não haverá necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. A notificação está disponível no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para buscar informação sobre o alerta, o empresário ou seu contador devem acessar o portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem não se regularizar será excluído do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

O presidente do Sebrae ainda alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.