O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta terça-feira (12), a decisão judicial que determinou a imediata suspensão da desocupação que seria feita hoje, a pedido da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), dos assentamentos Dom Tomaz e Democracia, em Petrolina, no Vale do Rio São Francisco.

O parlamentar avalia que foi uma importante vitória conquistada por cerca de 900 famílias que vivem e produzem, de maneira sustentável, na área de 1,5 mil hectares, contra a ganância da Codevasf. “A empresa, que deveria trabalhar ao lado dos agricultores, pediu a reintegração de posse dessa área ocupada dentro do Projeto Pontal. Outra aberração parida nesse governo Temer”, disparou.

Humberto contou que esteve no local na semana passada e viu de perto o trabalho, a produção agrícola das famílias, o esforço para desenvolver uma agricultura familiar sustentável na área que ocupam e onde plantam milho, feijão, mandioca e manga.

O terreno havia sido concedido a uma empresa vencedora de licitação em 2013, que não cumpriu com as exigências contratuais para produção na área e foi retirada do projeto. Os trabalhadores, então, ocuparam a terra e deram início à produção de alimentos por meio da agricultura familiar, mas acabaram virando algo da Codevasf, a mando da Casa Civil da Presidência da República.

A 17ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro (BA), impediu qualquer desocupação por parte da Polícia Federal, marcada para esta terça. “É importante que a Codevasf aproveite essa oportunidade e chame os trabalhadores para negociar. Não é possível que famílias que produzem alimentos em pleno sertão, num momento em que a fome está voltando, sejam impedidas de seguir trabalhando”, afirmou o líder da Oposição.

Preocupado com o endividamento e a grave dificuldade financeira por que passa grande parte dos brasileiros, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) quer evitar a falência de trabalhadores nesta situação, dando-lhes a oportunidade de firmarem acordo judicial para o pagamento dos débitos e o retorno ao mercado de trabalho. Por meio de projeto de lei, o vice-líder do governo no Senado defende que sejam dadas condições de replanejamento da dívida e insolvência civil de devedores (pessoa física) em situação de vulnerabilidade financeira (endividamento que ultrapassa ou ameaça superar o valor de bens penhoráveis), a exemplo do que a legislação permite a empresas que entram com processo de falência para a recuperação judicial do empreendimento.

“O objetivo do projeto é dar fôlego e condições para os trabalhadores e consumidores poderem pagar as dívidas, ‘limpar o nome’, preservar os bens mínimos existenciais, voltar a ter dignidade e retornar ao setor produtivo, gerando renda e contribuindo para o reaquecimento da economia”, explica o senador. No entendimento de Fernando Bezerra, é preciso dar credibilidade às pessoas que querem pagar o que devem e voltar a ter crédito e oportunidades de trabalho. “Ou seja: proporcionar um recomeço mais suave de vida àquele devedor de boa fé, que procura fazer acordo para regularizar a situação com os credores e com o mercado”, acrescenta.

Conforme o projeto de lei, poderão ser beneficiadas as pessoas que não tiverem sido submetidas a replanejamento de dívida ou a insolvência civil nos cinco anos anteriores ao acordo judicial. Os débitos poderão ser quitados em um prazo máximo de cinco anos e a chamada “massa falida” ficará sob a custódia e responsabilidade de um administrador nomeado e sob a supervisão do juiz.

O projeto prevê, ainda, que a insolvência civil somente poderá ser decretada nas hipóteses previstas em lei (situação de vulnerabilidade financeira). A partir da formalização do acordo, será autorizada a eventual exclusão do nome do devedor de bancos de dados e cadastros de inadimplentes. “É um instrumento de aperfeiçoamento do crédito”, explica o autor.

A proposição é inspirada em modelos internacionais no tratamento de superendividamento de pessoas físicas, como o norte-americano (“fresh start”) e o francês, que preserva o rendimento mínimo para a sobrevivência digna do devedor (“restre à vivre”).

ENDIVIDAMENTO – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada no último mês de agosto, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que quase 60% das famílias brasileiras entrevistadas têm dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação e seguro de carro. A pesquisa demonstrou, ainda, que o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – alcançou 10,1% (em agosto).

A Peic é apurada mensalmente pela CNC, em todo o país, desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais, com cerca de 18 mil consumidores. “É preciso dar uma chance às pessoas físicas que contraíram dívidas – na maioria dos casos, por uma questão de sobrevivência em um país que enfrenta grave crise econômica – e estão dispostas a quitar seus débitos”, defende Bezerra Coelho. “Quem demonstra boa fé e disposição em pagar o que deve dificilmente deixará de honrar o acordo judicial de quitação das dívidas; inclusive, porque o acordo será estabelecido conforme a capacidade financeira do devedor”, completa o parlamentar.

Apresentado nesta terça-feira (12) por Fernando Bezerra Coelho, o projeto de lei deverá tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Desde o início da manhã desta terça-feira (12/09), policiais militares, policiais civis e o Corpo de Bombeiros estão nas ruas de Garanhuns, no Agreste do Estado, reforçando o trabalho de combate aos homicídios e tráfico de drogas, além de outros crimes relacionados. As ações, que ocorrem de forma integrada, fazem parte da Operação Força no Foco.

Em Garanhuns, a Polícia Civil atuará com equipes táticas empenhadas na instrução de inquéritos policiais de homicídios que ainda estão em aberto, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias para sua conclusão. Além disso, com o apoio da Polícia Militar, será reforçado o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, assim como a realização de oitivas na cidade.

Nas ruas, além de apoiar as ações de cumprimento de mandados junto com a Polícia Civil, os militares intensificarão as rondas e abordagens, assim como bloqueios em pontos quentes, ou seja, locais conhecidos pelo maior número de ocorrências criminosas. O objetivo é ampliar as abordagens a transeuntes, automóveis e motos nessas áreas, assim como os veículos utilizados para transporte de passageiros.

Também com o apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A situação política do país é sem dúvida extremamente preocupante, não apenas no presente como essencialmente para o futuro quanto a mudanças e recuperação dos princípios básicos e dos valores perdidos nos últimos tempos. As incertezas podem levar a escolhas equivocadas e a mais um período desperdiçado na condução do Brasil a um sólido caminho para o desenvolvimento geral.

Estamos a praticamente um ano da eleição presidencial. Que perspectiva os brasileiros podem ter? Que liderança existe no cenário atual capaz de devolver ao povo a esperança de novos tempos? Estão aí postos os mesmos, sem renovação, todos desgastados, quando não envolvidos em escândalos. São raríssimas as exceções e mesmo estas sem um grande e confiável programa de restauração geral que fascine o eleitor.

Por tudo o que tem acontecido de negativo, vemos um quadro de amplo desgaste dos políticos. Falta um líder de credibilidade e isso deixa o eleitor desorientado e o povo revoltado. A eleição presidencial se aproxima e a descrença aumenta. Para compreender a real gravidade da situação é suficiente analisar as pesquisas eleitorais realizadas nos últimos meses, que trazem a avaliação pública dos nomes que estão no cenário, prontos para disputar a presidência da República. O grau de desaprovação, de rejeição eleitoral, é altamente negativo.

Analisando alguns nomes isoladamente é importante considerar o contexto individual. Um aspecto chama atenção, o fato de os caciques tucanos estarem com desaprovação bem acima dos demais, notadamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderança maior do PT, que por sinal está em explícita campanha não só em palavras como em atos e comícios recentes pelo Norte e Nordeste. Segundo as pesquisas recentes, Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável, o que leva alguns analistas a considerar que em torno do ex-presidente ‘ainda há uma dose de mito’.

No sentido de renovação, os tucanos até apareceram com um nome politicamente novo – João Dória, atual prefeito de São Paulo. Todavia, rapidamente Dória está revelando ser apenas ‘mais dos mesmos’. Deslumbrou-se com a eleição e parece ter sido ‘picado pela mosca azul’. Em poucos meses à frente de uma prefeitura de imensa importância política começou a pavimentar possível candidatura presidencial, inclusive percorrendo alguns estados. Esse posicionamento de Dória demonstra não somente afoiteza como também implícita ‘traição’ a Geraldo Alckmin, mentor de sua candidatura e sabidamente um dos pré-candidatos do PSDB.

João Dória foi evidentemente recebido como uma esperança no quadro atual por ser liderança nova, politicamente falando, somando-se a isso certo carisma e bom marketing. Todavia, está ‘queimando o filme’, principalmente no âmbito tucano, do qual pode vir a ser sutilmente alijado em sua pretensão para o ano que vem. Lamentavelmente, é com um elenco desses, já prévia e significativamente rejeitado, desaprovado pela população, que os eleitores brasileiros terão de lidar na próxima eleição para presidente. As opções serão niveladas por baixo, não haverá possibilidade de escolher o melhor, a decisão acabará recaindo sobre o menos pior e o resultado disso será quase que com certeza desastroso. A menos que em tão pouco tempo ocorra o surgimento de um novo e adequado perfil, algo bastante improvável na política brasileira.

Resumindo, as expectativas são preocupantes, as perspectivas sombrias para o país. Essa situação coloca enorme responsabilidade sobre os eleitores que terão de analisar muito bem os pretendentes à disputa presidencial, pois o terreno político como se apresenta é propício ao surgimento de aventureiros populistas, os quais ainda não são percebidos por que, hoje, estão fora do radar eleitoral. Talvez o discurso antissistema se transforme em uma vantagem eleitoral.

Há evidente necessidade, e as pesquisas deixam isso bem claro, de reconstrução e renovação. Os brasileiros precisam estar realmente preparados e prontos para isso. Por isso digo: pobre povo brasileiro se tiver que escolher entre Lula, Bolsonaro, Marina, Dória…

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) de Belo Jardim visitaram, na manhã desta terça-feira (12), o Aterro Sanitário do município. A iniciativa foi da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da consciência ambiental dos alunos da rede pública municipal de ensino.

O grupo foi formado por 43 estudantes e um professor, além da engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Morgana Freitas, que explicou aos alunos a importância e o funcionamento do Aterro Sanitário. “O objetivo da visita foi proporcionar aos alunos conhecimento sobre o aterro e a importância desse equipamento para o tratamento dos resíduos”, explica Morgana Freitas.

A visita ao Aterro Sanitário faz parte de outras ações que estão sendo desenvolvidas pelos estudantes da Erem de Belo Jardim na área do meio ambiente, entre elas plantio de árvores, horta orgânica e compostagem. “Gestores de outras escolas que quiserem levar os alunos para conhecer o Aterro Sanitário devem procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para agendarmos a visita”, destaca a engenheira ambiental.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu na segunda-feira (11), durante debate em Florianópolis, a aprovação das Empresas Simples de Crédito (ESC) no Projeto de Lei Complementar 341, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de reduzir as taxas de juros de financiamentos para os pequenos negócios, além de ampliar a oferta de crédito no mercado. Afif também destacou como positivo um dos pontos do projeto que prevê o reajuste anual pelo IPCA do teto do Simples, hoje pré-determinado, e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes. A adoção das ESC chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional no projeto “Crescer Sem Medo”, em outubro de 2016, mas foi vetada posteriormente na sanção presidencial. A proposta será agora reapresentada neste novo projeto que altera a Lei Geral.

Segundo Afif, as ESC permitirão que pessoas físicas emprestem recursos próprios para pequenos negócios e será essencial para estimular o crédito para este segmento, que hoje não é atendido pelas grandes empresas do setor financeiro. “Pesquisas do Sebrae indicam que 84% das empresas não sabem o que é crédito. O sistema bancário é grande demais para atender os pequenos”, argumentou o presidente do Sebrae, lembrando que, por conta das dificuldades em obter financiamentos, muitos empresários acabam recorrendo a medidas como o cheque especial ou cartão de crédito pessoa física. “Não estamos estimulando a agiotagem e sim combatendo. Agiotagem são os juros do crédito especial e do cartão de crédito”, argumentou o presidente do Sebrae. Para estimular o acesso a financiamentos, Afif defendeu ainda a expansão das fintechs – startups voltadas para o mercado financeiro. ”A tecnologia é uma forma de enfrentar a concentração bancária existente no Brasil”, disse ele, que também citou a importância das cooperativas de crédito.

Afif participou, na capital catarinense, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai elaborar um parecer sobre o projeto e foi organizado pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A Comissão Especial foi estabelecida para proferir um parecer sobre o texto do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O presidente do Sebrae lembrou que no último ano foi aprovado o Crescer sem Medo, Projeto de Lei Complementar que, entre outras mudanças, criou uma faixa de transição para as empresas migrarem do Simples. De acordo com Afif, essa mudança foi uma grande conquista, mas as lideranças já lutam por novos avanços. Um deles, debatidos no seminário, é o acesso às linhas de crédito específicas para pequenos negócios, com prazo de pagamento de 12 meses e com taxa de juros que não ultrapassem a taxa Selic.

Afif ressaltou ainda que o atual modelo de atualização do teto do Simples gerou uma defasagem dos valores. “A inflação poderá anular os benefícios da ampliação do teto prevista para 2018”, afirmou. A proposta do projeto é atualizar os valores do Simples de acordo com a variação do IPCA, o que hoje elevaria o teto para R$ 5,25 milhões em janeiro de 2018, ao invés dos R$ 4,8 milhões previstos (ICMS e ISS só até R$ 3,6 milhões). De acordo com o presidente do Sebrae, o processo de substituição tributária promovido hoje pelos estados ameaça os benefícios do Simples. “A substituição tributária é um grande atraso para a arrecadação no país”, destacou, acrescentando que os estados com menor carga tributária têm o maior estoque de emprego, tanto dos pequenos negócios, quanto no total. A proposta do projeto é limitar a alíquota da substituição tributária de 3,95% para optantes do Simples.

O deputado federal Jorginho Mello, autor do Projeto de Lei Complementar, destacou as dificuldades de convencer a área tributária do governo da necessidade de mudanças no Simples. “A máquina do governo é muita pesada, quer arrecadar, e muitas vezes, é insensível em ajudar as pequenas empresas, que são as que mais geram emprego e renda”, disse o parlamentar. O evento também abordou as novas propostas para o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade que administra uma proteção aos correntistas e investidores, que permite recuperar até R$ 250 mil em depósitos ou créditos em instituições financeiras em caso de falência, intervenção ou liquidação.

A audiência pública foi realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC). Além de Afif e Jorginho Mello, a mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG); pelo relator do projeto, Otávio Leite (PSDB-RJ); o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick; e o presidente da presidente das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Alcides Andrade, entre outras autoridades.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

O jurista e ex-deputado federal caruaruense Tabosa de Almeida será homenageado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima sexta-feira (15), pelo centenário do seu nascimento. A sessão solene é uma propositura do deputado federal Wolney Queiroz e tem o objetivo de destacar a relevância do trabalho realizado pelo homenageado enquanto parlamentar e também na educação superior caruaruense, sendo fundador do primeiro campus universitário do interior do Norte/Nordeste, hoje Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita).

A agenda em Brasília também contará com uma série de visitas técnicas dos alunos de Direito da Instituição a órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo, entre os dias 13 e 16. Os acadêmicos visitarão o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, eles conhecerão a Câmara dos Deputados.

A atividade tem o objetivo de possibilitar uma vivência prática e a observação de como é a dinâmica de funcionamento dos órgãos, conhecendo as instalações, avaliando o trabalho dos técnicos e a postura dos Ministros durantes as sessões. Na Câmara dos Deputados, eles acompanharão detalhes sobre o rito da Câmara, o funcionamento das comissões e a atuação dos parlamentares.

Para o coordenador do curso de Direito, Darci Cintra, será um momento para que os universitários adquiram uma experiência diferencial em sua formação. “Os que já participaram em outros momentos relatam que as visitas possibilitaram enxergar novas possibilidades na atividade jurídica. Coroando nossa visita, também será possível que eles acompanhem a sessão solene em homenagem a Tabosa de Almeida, um momento muito importante para todos nós”, destacou.

Uma ação do Caruaru-Cidade Limpa será realizada na manhã da quarta-feira (13), no Monte Bom Jesus. A solicitação partiu da Polícia Militar, que tem registrado uma média de três assaltos por dia na localidade e a capinação será uma aliada para a segurança da comunidade.

A Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência Municipal de Limpeza, irá mobilizar uma equipe com 15 profissionais, além de contar com o departamento de podas da Seurb (Secretaria de Urbanismo e Obras). A ação terá início às 6h.

Na manhã desta quarta-feira (13), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Caruaru será realizada a primeira audiência pública acerca do tema: “O papel do médico veterinário na sociedade”. A audiência que está sendo organizada pelo Sindicato dos Médicos Veterinários de Pernambuco (SIMEVEPE) conta o apoio do vereador Fagner Fernandes.

Estará presente na oportunidade a presidente do SIMEVEPE Elisa Araújo, a veterinária Mirna Montezuma representando o Conselho de Medicina Veterinária de Pernambuco e o veterinário Breno Tabosa que conta com dez anos de atuação, na área de medicina veterinária em Caruaru.

Para a presidente do SIMEVEPE, Elisa Araújo, é de suma importância que a sociedade tome conhecimento das diversas áreas onde o veterinário tem atuação, assim como a sua importância para o bem estar e sobrevivência de toda população. “ O veterinário não cuida apenas dos bichinhos de estimação, ele também é responsável pela fiscalização da qualidade do leite que chega em nossas casas, da carne que é consumida, no controle de zoonoses, dentre outras atividades que estão relacionadas diretamente com o nosso dia a dia. O médico veterinário é de grande importância para o controle e manutenção da saúde pública”, pontuou Araújo.