Termina nesta quinta-feira (27.09) o Mutirão dos Superendividados, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-PE, em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. A ação não acontecerá na sexta-feira, porque é feriado na cidade. Até esta quarta-feira (27.09) cerca de 200 pessoas foram atendidas.

“Já tinha tentado negociar, mas nunca tinha recebido uma boa proposta. Aqui consegui uma parcela que posso pagar”, explicou, satisfeito, o autônomo João Batista. Ele estava com uma dívida na Compesa de R$ 2.248,48 e, após mediação do Procon-PE, irá pagar R$ 197,07.

Participam da ação todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, OI e IPTU. Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai do local com uma proposta fechada de negociação.

Para prestar uma reclamação, são necessários os seguintes documentos: original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Evento inédito de literatura acontecerá em Caruaru no domingo, 1º de Outubro. Lançamento de livros, mesas redondas e música compõem a programação. A temática central do evento intitulado Letras em Barro será a Violência na Literatura. O evento será sediado no Polo de Caruaru e no Armazém da Criatividade com início às 8h30 até às 17h. Enquanto que o Sarau Literário acontecerá a partir das 19h no Café no Quintal, no bairro Maurício de Nassau.

A organização reunirá expoentes pernambucanos em torno de mesas-redondas, exibição de curta metragem e oficina. Os nomes confirmados para compor a programação são: o historiador Walmiré Dimeron e os escritores Edson Tavares, Marcelino Freire, Mário Rodrigues, Raimundo Carrero.

A exibição do curta-metragem sobre José Condé e debate sobre a trajetória deste renomado literário caruaruense acontecem durante a mesa-redonda.

O escritor garanhuense Nivaldo Tenório também virá ao I Encontro Literário Letras em Barro, lançando seu mais novo livro, “Ninguém Detém a Noite”. Ele fará parte de uma mesa com Marcelino Freire chamada “Prosas Curtas, Prosas Longas”, sobre como transitar entre os gêneros contos e romance.

E para concluir a programação o domingo, às 19h, terá o Sarau Musical. O acesso é gratuito e vai acontecer no Café no Quintal (Rua José Anselmo de Lira, 72 – B. Maurício de Nassau). Para encantar a noite, foram convocados o músico Alexandre Alvoredo e os poetas Fred Caju e Damião Araújo.

O Caruaru Cidade Limpa, programa coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos, desta semana tem uma novidade, além dos serviços habituais, como capinação e limpeza do Rio Ipojuca, a Gerência de Limpeza Municipal começa a instalar lixeiras pela cidade. Serão 60, nesta etapa.

Programação de 25 de setembro a seis de outubro:

Capinação:
Baraúnas
Mandacaru
Caruá

Limpeza do Rio
José Liberato
Ponte Irmã Jerônima
Saldanha da Gama

Instalação de lixeiros
Av. Lourival da Silva
Av. Rui Limeira Rosal
Rua Silvino Macêdo

Colabore com o Caruaru Cidade Limpa
Informações e denúncias podem ser repassadas para a Gerência Municipal de Limpeza, através do telefone 3701-1455 ou na própria Secretaria de Serviços Públicos, localizada no Bloco C da Prefeitura, rua Rafael Cavalcanti, S/N, Bairro Pinheirópolis (em frente ao antigo Forrozão), ou pelo App Mobiliza Caruaru, disponível para Android.

Com o aumento do interesse dos brasileiros por cervejas artesanais, aumenta também a atenção dos empresários com relação a esse mercado. O negócio se mostra como um investimento promissor para os próximos anos no país e tem cada vez mais atraído apreciadores.

Tendo isso em vista, acontece no Polo Caruaru o I Festival de Cerveja Artesanal nos dias 7 e 8 de outubro. O evento conta com uma variedade de 20 tipos de cervejas e stands de seis cervejarias pernambucanas: Armorial, Babylon, DeBron, Duvália, Estrada e Seis Punhos.

No local, o público também poderá comprar produtos de forma direta, assim como kits e souvenirs. O Festival será realizado na Praça de Eventos 1 do Polo Caruaru, que fica em frente à Batista Bijuteria, das 11h às 18h. As fichas que dão direito ao consumo das bebidas custam R$8, R$10 e R$12.

“O Festival de Cerveja Artesanal é mais uma aposta do Polo que tem procurado se firmar como um centro também de lazer para o público de Caruaru e região. Sabemos que as cervejas artesanais têm muitos apreciadores por aqui e, por isso, estamos investindo no projeto. Pelas muitas manifestações nas nossas redes sociais e pela grande procura por informações, já temos certeza de que o evento será um sucesso”, contou o empreendedor do Polo, Djalma Júnior.

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, nesta semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.

A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).

“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.

Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser feito em até 60 meses.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressalta que os microempreendedores individuais que têm dívidas que podem ser parceladas em até 120 meses devem aproveitar a oportunidade para acertar os débitos. “O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI. Com o parcelamento estendido, o valor da parcela fica menor, o que facilita o pagamento e permite que o empreendedor tenha mais capital para investir no seu negócio”.

Desde julho, quando os MEI puderam solicitar o parcelamento dos débitos, 67,3 mil microempreendedores individuais aderiram ao programa, sendo que 57,3 mil parcelaram as dívidas em até 60 meses e 10 mil em até 120 meses. Já foram negociados mais de R$ 120 milhões aos cofres da Previdência Social, sendo que R$ 100,7 milhões serão pagos em até cinco anos, e R$ 19,4 milhões em até dez anos.

Quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, desde que obedecidos os prazos de carência, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.

A solicitação de adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

A Lojas Americanas inaugura, nesta quinta-feira (28/09), sua primeira unidade em Pesqueira, no estado de Pernambuco. A loja terá modelo express e sortimento de 15 mil itens de diversas categorias. Com essa unidade, a rede passa a contar com 58 lojas no estado.

A inauguração faz parte do plano de expansão da Lojas Americanas, que prevê a abertura de 800 novas lojas até 2019 e investimentos de R$ 4 bilhões em todo o país.

Para a inauguração, haverá promoções em itens de bombonière, alimentos, higiene e beleza, celulares, TVs, cama, mesa e banho, fraldas, eletrodomésticos e outros.

O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O leilão foi realizado nesta quarta-feira (27)  na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), antiga BM&F Bovespa, centro da capital paulista.

O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.

Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%.

O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.

O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos.

O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$ 159 bilhões.

Os vencedores ofertaram o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina.

Protesto

Do lado de fora, movimentos sindicais protestavam contra o pregão. Durante o certame, alguns manifestantes conseguiram entrar na B3 e protestaram segurando cartazes contrários à privatização. Eles argumentam que o leilão entregará o patrimônio nacional para estrangeiros, o que implicará no aumento das contas de luz.

A 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi concluída com uma arrecadação total de R$ 3,842 bilhões em bônus de assinatura. Foi a maior arrecadação da história, com um ágio médio de 1.556,05%.

Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito dos 10 ofertados foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil. As duas empresas, em consórcio, pagaram R$ R$ 2,240 bilhões pelo bloco campos marítimos 346 (BC-346), uma das áreas mais disputadas da 14ª Rodada e o maior bônus de assinatura. A segunda maior oferta, de R$ 1,2 bilhões, também foi feita pelo consórcio, que foi responsável por 95% do montante total arrecadado.

Foram arrematados 37 dos 287 blocos ofertados e uma área total de 25.011 quilômetros quadrados (km²). Os blocos arrematados estão distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

A previsão de investimentos do Programa Exploratório Mínimo (conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato) é de R$ 845 milhões.

Repercussão

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, comemorou o sucesso da rodada e também do leilão das usinas hidroelétricas operadas pela Cemig em São Paulo. Ele afirmou que a manhã de hoje (27) foi “muito importante para o governo”.

“Nestes 16 meses, o governo vem fazendo um esforço enorme para reaquecer a indústria de petróleo e gás no país, para despertar o interesse das empresas em participar do leilão, sem discriminação de nacionalidade, e em um momento em que a economia precisa mais do que nunca da indústria petrolífera. E sinaliza que a aposta deu certo: o resultado foi um sinal de confiança definitivo no país”, afirmou Coelho Filho.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, também elogiaram o retorno aos leilões.

Na abertura da rodada, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, também destacou o fato de se tratar  de “um dia histórico do setor de petróleo e gás no Brasil”. Para ele, esse leilão representa “o início da retomada de investimentos, após a maior crise que esse setor já passou no Brasil”.

Oddone lembrou que, além da 14ª rodada, serão realizados ainda este ano dois leilões de áreas no pré-sal, além de outras seis rodadas até 2019 e da oferta permanente de áreas. “Essas medidas atrairão centenas de bilhões de reais em investimentos, ou seja, em riquezas para a sociedade brasileira”, afirmou.

Ao fazer um balanço da rodada, a ANP informou que 20 empresas, originárias de oito países, participaram da licitação, com 17 arrematando blocos, sendo 10 nacionais e sete de origem estrangeira – de países como a Espanha, os Estados Unidos e a China.  A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.

A 14ª rodada de licitação foi marcada pela simplificação das normas do regime de concessão brasileiro, com a adoção da fase de exploração única e possibilidade de estendê-la por razões técnicas; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu hoje (27) que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde de hoje, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa –cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu na tarde de hoje, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.