O Ministério do Trabalho (MTb), por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), promoverá, no próximo dia 26 de outubro, a partir das 9 horas, o 4º Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O evento será realizado em Brasília e terá como objetivo discutir os avanços do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

A SPPE celebrou termo de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para aprimorar os processos de monitoramento e avaliação do programa, que existe há mais de dez anos. A parceria é resultado de esforço técnico-científico para redesenhar a política nacional de microcrédito produtivo no Brasil.

A parceria entre a SPPE e a UnB resultou na pesquisa intitulada “Análise de Boas Práticas da Política e da Atividade de Microcrédito e de sua Integração com as Políticas de Geração de Trabalho e Renda”. O documento, que deve servir para aprimorar o PNMPO, será apresentado durante o seminário, segundo o secretário da SPPE, Leonardo Arantes.

O PNMPO tem o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, instrumento de inclusão social e combate à pobreza. O programa é desenvolvido por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos.

Em 2016, mais de R$ 11 bilhões foram liberados a 3,6 milhões de microempreendedores do país, operacionalizado por meio dos bancos públicos e privados, agências de fomento, cooperativas de crédito, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Sociedades de Crédito ao Microempreededor e Empresas de Pequeno Porte (SCMEPP).

A Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru promoverá, neste final de semana, a Feira da Mulher Empreendedora, que acontecerá no Galpão da Criatividade, localizado na Estação Ferroviária. O evento está marcado para começar às 15h, tanto no sábado quanto no domingo.

O objetivo é contribuir para a emancipação econômica das mulheres caruaruenses, bem como, incentivar o associativismo e o cooperativismo com o intuito de desenvolver estratégias de novas formas de atuação no mercado que possibilite o desenvolvimento coletivo.

A programação é vasta, e, no sábado (07), contará com oficinas de Sling, turbante, Abayomi, EVA e Fanzine e também com palestra sobre o Coorporativismo. Já no domingo (08), as mulheres caruaruenses contarão com oficinas de crochê, maquiagem e sabonetes. O diálogo ocorrerá sobre Trabalho Feminino e Informalidade.

Participarão do evento mulheres empreendedoras que terão a oportunidade de gerar renda através da exposição dos seus trabalhos e de promover o intercâmbio sociocultural em toda a região.
A Feira da Mulher Empreendedora terá o apoio das secretarias de Serviços Públicos, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Fundação de Cultura e Turismo, Destra, Sescoop.

A Associação de Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco – Astur /PE, em parceria com o município de Itapissuma, realiza o III Encontro de Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco, nesta sexta-feira (6) e sábado (7).

O encontro será dividido em dois dias. No primeiro dia acontece a abertura oficial do evento com apresentação do município anfitrião, apresentação de personagens da cultura popular, as palestras que terão com os tema: “Turismo como ferramenta para o desenvolvimento sustentável de uma localidade”, com Steven Albuquerque e “Comunicação e assessoria de imprensa pra o Turismo”, com as jornalistas Silvia Anália e Aline Pinho.

Após as palestras acontece o lançamento do livro Shakkar, da gastrônoma Ana Cláudia Frazão, as conferências de Cultura realizadas pela Secretaria de Cultura de Pernambuco / Fundarpe, a definição do último encontro da Astur de 2017 e a Mostra Gastronômica dos municípios. Durante a noite, será realizado o jantar de confraternização.

No segundo dia do evento, será realizada a reunião administrativa dos municípios associados da Astur. Em seguida, acontece a visita técnica, que será feita a bordo de um catamarã pelo Canal de Santa Cruz. O passeio continua pelo Sítio do Canto, em visita à Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, a Fazenda Mulata, ruínas do engenho de cana de açúcar, Beer Tour Itaipava, inauguração do Centro Artesanal, encerrando a visita técnica no Polo Gastronômico da Caldeirada.

Com o intuito de fomentar a arte para os frequentadores do Caruaru Shopping, além de possibilitar um espaço para que os artistas exponham seus trabalhos, mais uma exposição está em cartaz no Espaço Galeria – Caruaru Shopping. Desta vez, trabalhos foram concebidos a partir da utilização de materiais reciclados. Entre as obras, o público pode encontrar telas e esculturas.

Batizada de “Orgulho Nordestino”, a exposição é organizada pela Associação dos Artistas Plásticos de Caruaru (AAPC). Dessa forma, vários nomes entram com seus trabalhos. Entre eles estão: Márcio Ferreira, Eduardo Albuquerque, Patrícia Paschoal, Wilson Filho, Marluce Araújo, Zenilda Bezerra, Wellington Barros, Michele Giaretta, Regina Lúcia, Enoque Santo e Rosicleide Medeiros.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, essa é uma oportunidade de divulgar o trabalho dos artistas para o grande público. “O fluxo de pessoas que passa aqui pelo shopping possibilita um alto volume de visitas, o que é bom na divulgação do trabalho dos artistas e também para o conhecimento da arte local”, afirma.

A exposição “Orgulho Nordestino” fica em cartaz até o dia 1º de novembro. Para os interessados em apreciar as obras, basta se basear no horário de funcionamento do Caruaru Shopping: de segunda a sábado, das 10h às 22h e no domingo, das 11h às 21h. Lembrando que não é cobrado nenhum valor para visitar a exposição.

O Projeto intitulado “I Festival Primavera de Dança de Caruaru” vai homenagear dona Lindaura, matriarca do Boi Tira Teima, que faleceu aos 81 anos, no sábado, dia 30 de setembro, todos passaram por profunda tristeza, porém, o fato é que dona Lindaura nunca deixou de se preocupar e de levar essa cultura tão linda adiante. Agora os filhos assumem a responsabilidade de seguir com o sonho do Mestre Gercino e de Dona Lindaura para honrar tanto amor e dedicação à cultura popular.

A homenagem será realizada no dia oito de outubro, no palco principal, às 20h, na Estação Ferroviária de Caruaru, onde os mesmos se apresentarão com o Boi e todos os personagens da brincadeira.

O Festival de Dança vai acontecer nos dias sete e oito de outubro com apresentações de vários grupos de dança no estilo popular, de raiz e neo clássica, com início às 20h, na Estação ferroviária. Durante o dia haverá apresentação nos parques ambientais da cidade de Caruaru, nos Centros de Compras e no Marco Zero.

A idealizadora do projeto é a jornalista e produtora cultural, Janaina Waléria, e o incentivo são da FUNDARPE, FUNCULTURA, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco.

Os participantes receberão certificados e os representantes dos grupos um troféu de participação.

Breve História do Boi Tira Teima

O Boi Tira Teima existe desde 1922, quando foi fundado por seu Pedro Evangelista, no sítio Preguiça, zona rural de Caruaru. Desde a década de 1970, para que a brincadeira não acabasse, o boi foi assumido por um de seus brincantes, o Mestre Gercino, que comandou a brincadeira até outubro de 2011, quando faleceu, aos 83 anos. Desde então, os filhos e a matriarca Dona Lindaura deram continuidade, com muito esforço à brincadeira do Boi em Caruaru.

Acessibilidade

Outra novidade é que o Festival irá garantir um espetáculo feito por pessoas com deficiência, mostrando assim que não há limites que possam ser vencidos também pela dança. Para os deficientes visuais as apresentações contarão com áudio descritores para atender até dez pessoas cegas.

As apresentações serão gratuitas!

O Moto Amiga, em convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), promove o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, nos municípios de Paulista e Limoeiro, nos próximos dias 10 e 11 de outubro 2017, respectivamente. Os cursos serão gratuitos e ministrados pela equipe de instrutores do Moto Amiga, sob a supervisão da Gerência de Ensino da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE. Ao final de cada curso, além do sorteio de capacetes, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo Detran-PE e CETH (Centro Educacional de Transito Honda).

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. Em Paulista, as aulas (teórica e prática) acontecem na concessionária PE Motos, localizada na Rua Zumbi, 128, no bairro Nobre, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Em Limoeiro, o curso gratuito será realizado no pátio da CDL Limoeiro, que fica na Rua Francisco Athelano, 286, no Centro.

Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas. As inscrições são feitas pelo site do Detran-PE, no link ‘Curso de Pilotagem Defensiva’, na coluna ao lado direito da página eletrônica.

O curso gratuito de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga é destinado a motociclistas e busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura. “A grande maioria das vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor”, adverte o instrutor de Pilotagem Hugo Oliveira. “Na aula prática, vamos demostrar as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta”, completa.

Para o gerente da Escola de Trânsito do Detran-PE, Ivson Correia, os cursos e programas que trabalham na prevenção de acidentes são uma grande oportunidade para que os motociclistas reflitam sobre as adversidades do trânsito. “Além da teoria, a experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes. E também não esquecer em usar o capacete, que pode reduzir em 40% o risco de morte, e em 70% o risco de lesão corporal grave”, orienta.

MOTO AMIGA

Criada pelas concessionárias Honda dos estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco, o Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. “Os instrutores do CETM procuram fazer palestras educativas e mostrar que a grande parte dos acidentes se deve à falta de instrução sobre a pilotagem correta”, alerta um dos diretores do projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi.
Em 2016, mais de 7,5 mil motociclistas realizaram o curso de pilotagem Moto Amiga e participaram de palestras educativas, promovidas pelas concessionárias Honda, através do projeto, em Pernambuco. No interior do Estado, foram mais de 600 novos ‘pilotos’ que já receberam treinamento.
Quer conhecer mais sobre o Moto Amiga? Acesse também as redes sociais em facebook.com/MotoAmiga, ou @moto.amiga, no Instagram, e fique por dentro das novidades e datas do cursos gratuitos de pilotagem.

Estatísticas

A frota de motocicletas em Pernambuco triplicou nos últimos dez anos, registrando pouco mais de um milhão desses veículos. Atualmente, a Limoreiro e Paulista concentram uma frota de aproximadamente de 7,7 mil e 23 mil motocicletas, respectivamente, em cada cidade.

SERVIÇO:

Curso Pilotagem Defensiva Moto Amiga
Data: 10 de outubro 2017 PAULISTA
Horário: 8h às 17h
Local: R. Zumbi, 128 – Nobre, Paulista (PE Motos)
Inscrições: http://www.escoladetransito.pe.gov.br/

Data: 11 de outubro 2017 LIMOEIRO
Horário: 8h às 17h
Local: CDL Limoeiro – Rua Francisco Athelano, 286 – Centro – Limoeiro/PE
Inscrições: http://www.escoladetransito.pe.gov.br/

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira (4), ao Ministério da Saúde, em sessão plenária, a suspensão da portaria que revogou a parceria do laboratório irlandês Shire com a Hemobrás para a produção do fator recombinante. O chamado Fator VIII, insumo de elevado valor agregado e alta densidade tecnológica, usado na fabricação de coagulante, é essencial no tratamento da hemofilia.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), um dos mais atuantes parlamentares da bancada pernambucana em defesa da produção do fator recombinante em Pernambuco, classificou a decisão do TCU como justa e oportuna. “A parceria entre a Hemobrás e a Shire, dessa forma, poderá ser retomada e a fabricação do fator recombinante em Goiana, fundamental para tornar a estatal economicamente viável, não sofrerá solução de continuidade”, declarou Armando.

O Acórdão 2207/2017 do TCU, proferido hoje, dá prazo de dez dias ao Ministério da Saúde para comprovar a suspensão da portaria. Dá também prazo de dez dias ao Ministério para informar o Tribunal como irá atuar para manter a importação do fator recombinante. O TCU justificou sua decisão argumentando que a suspensão da parceria entre a Hemobrás e o Shire, determinada pelo Ministério, “pode implicar desabastecimento do medicamento ao longo de 2018 ou aquisição por preços superiores”.

O ministro Ricardo Barros quer que a produção do fator recombinante seja transferida para Maringá, numa associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, instituto de tecnologia do governo paranaense, retirando sua futura linha de produção de Goiana, onde está instalada a Hemobrás.

Clemente Ganz Lúcio

O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalização do domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada.

Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário é animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. A política se curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias, serviçais ideológicas dos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais, promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto!

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas!

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.

A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas. Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam o livre direito” para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.

São parte das mudanças vários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o “novo poder” de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores, nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador!

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislação ampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.

O Condomínio Monteverde abrirá as portas, neste sábado, 07, às 9h, para receber estudantes e arquitetos para um dos módulos do curso Arquitetura in Loco, projeto idealizado e coordenado pelos arquitetos Leonardo Allouchie e Joana Jordão com o objetivo de complementar o ensino convencional das faculdades de arquitetura. “A nossa proposta é levar os estudantes para dentro da obra, partindo do princípio que arquitetura é construção e a melhor forma de aprender arquitetura é vivenciando essa experiência”, destaca.

O curso é ministrado dentro da própria obra arquitetônica. No caso do Monteverde, os arquitetos Haroldo Bernardino e Rosa Ludemir, responsáveis pela concepção do projeto do Condomínio, conduzirão a aula. Também está prevista a participação de outros arquitetos convidados que fizeram projetos de residências no Condomínio.

Projeto- O projeto do condomínio Monteverde é diferenciado e único em Caruaru. Com lotes generosos, de 2.400 m2, teve como premissa a preservação da vegetação e a convivência harmônica entre os moradores e a natureza. As ruas foram projetadas para serem largas e com acessibilidade. Durante a construção das ruas do Condomínio, tinha um pé de juá no meio do caminho. Para preservar a árvore, fizemos uma curva na rua e o Juá ficou intacto”, lembra o arquiteto Haroldo Bernardino.

No Condomínio, tem ainda fontes de água natural que servem para consumo humano. A fiação de energia e telefone foi embutida no solo (subterrânea). No local tem trilhas naturais onde os moradores podem se exercitar e equipamentos de lazer na área comum, a exemplo de piscina e quadras poliesportivas.

Do Congresso em Foco

Uma proposta incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara garante a policiais militares de todo o país acesso irrestrito a dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro. O projeto de lei (4893/2016) é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal.

O deputado alega que, em benefício da segurança pública, ninguém pode alegar que vai ter sua privacidade invadida. “A lei é feita para proteger o bom cidadão, não o mau cidadão”, afirmou Fraga ao Congresso em Foco.

Mas o argumento do deputado é contestado pelas mais de 30 organizações que acompanham questões ligadas à internet livre e aberta no Brasil e aos direitos e à segurança digital, a Coalizão Direitos na Rede. Para essas entidades, a proposta invade a privacidade e dá poder excessivo a policiais militares ao dispensar a exigência de autorização judicial prevista atualmente. O texto, na avaliação dessas organizações, é vago e abre caminho para acesso a informações hoje protegidas por sigilo.

O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e tramita em caráter conclusivo na CCJ. Ou seja, se for aprovado pelo colegiado, não precisará de votação no plenário da Câmara e seguirá para deliberação no Senado. O plenário só analisará a matéria se um recurso, com assinatura de pelo menos 51 deputados, for apresentado.

Acesso a tecnologia

“A população brasileira cresceu enormemente nos últimos 30 anos. Entretanto, os efetivos das polícias militares não acompanharam esse mesmo crescimento. Dessa forma, há necessidade de dotar as forças policiais militares do acesso à tecnologia para que possam desempenhar suas funções nesse cenário desfavorável”, escreveu Fraga no início da justificativa do projeto. Segundo ele, informações de identificação civil, eleitoral e “muitos outros” seriam usadas para combater o crime. “Não é segredo que uma das estratégias dos criminosos é confundir a polícia na hora de sua identificação. Criminoso não anda com identidade no bolso.”

A matéria já tem relatório pronto, mas ainda não foi lido na CCJ. O relator, Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), redigiu voto pela constitucionalidade. Mesmo assim, sugeriu alteração na redação: “No sentido de que como está redigido originariamente com os termos ‘fica assegurado o acesso irrestrito, pelos integrantes das polícias militares’ parece-nos que tal assertiva deixa margem deveras aberta ao entendimento de que dessa forma todo e qualquer policial militar está autorizado ao acesso de informações dos cidadãos.”

Inteligência policial

Apesar da ponderação, o relatório ainda permite acesso irrestrito de dados às inteligências das polícias. O texto, segundo os críticos, dá margem para que todo tipo de informação pessoal, possa ser acessada por qualquer policial, afirmou ao Congresso em Foco o advogado Rafael Zanatta, líder de projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede.

“Ele é dado como um projeto que passa nos critérios de constitucionalidade e juridicidade. O que é terrível, porque ele é completamente frouxo na forma em que foi redigido”, diz o advogado ao explicar que as inteligências das forças policiais terão acesso irrestrito aos dados pessoais dos cidadãos para alimentar sua base em um momento em que a lei de proteção de dados pessoais ainda não foi aprovada no país.

Ausência de proteção

Zanatta explica que o projeto, somado à ausência da lei geral de proteção de dados – o PL 5276/2016, que está empacado na Câmara -, resultaria em um contexto sem instâncias que exigissem limitações ou instrumentos de controle civil, produção de relatórios e transparência para que os cidadãos tivessem acesso ou conhecimento sobre qual finalidade dos dados coletados. “Vai completamente na contramão da luta que se faz no Brasil para garantir a devida proteção dos dados pessoais”, afirmou ele à reportagem.

Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes, coletivo que também faz parte da Coalizão Direitos na Rede, faz coro a Zanatta e explica que o combate à criminalidade não pode ser feito sem o devido cuidado com a privacidade dos cidadãos brasileiros. “É óbvio que defendemos o combate à criminalidade e as investigações. Mas entendemos que o acesso de todo e qualquer dado do cidadão sem ordem judicial, mesmo para fins de investigação, abrindo para um leque para que qualquer autoridade policial possa solicitar isso, é algo que, na nossa avaliação, viola a privacidade do cidadão de uma maneira massiva.”

Big Brother

O deputado defende que os policiais teriam acesso somente a informações que diriam se aquele cidadão abordado é ou não procurado pela Justiça e comparou a questão da privacidade às câmeras de segurança. “Todo mundo diz que é um ‘Big Brother’, que não sei o quê. Mas é o que ajuda a resolver. Em benefício da segurança pública, o cidadão não pode alegar que vai ter sua privacidade invadida quando na verdade a lei é feita para proteger o bom cidadão, não para o mau cidadão”, afirmou Fraga ao Congresso em Foco.

O projeto também levanta outras questões sem resposta, diz o representante do Idec. “Qual o regulamento? Quem é a autoridade? Por quais meios se define esse regulamento? É o Ministério da Defesa? Vai sair pelo Ministério da Justiça? Não tem nenhuma determinação de competência regulatória. Abre a possibilidade de que o regulamento seja redigido em um contexto em que os policiais militares exercem cada vez mais pressão no Ministério da Defesa por pautas corporativas. Isso, da perspectiva civil, é perigoso”, critica Zanatta.

Bia Barbosa, do Intervozes, considera que não há qualquer garantia de como essas autoridades vão fazer uso desses dados que eles tiverem acesso: “Todos os dados a qualquer momento, bastando uma simples solicitação diante das plataformas de conexão e de conteúdo”.

Debate internacional

Os dois especialistas lembram ainda que a proteção dos dados pessoais na era digital é um debate global. “É um debate que o mundo todo está fazendo, que é como garantir a privacidade das pessoas e combater a criminalidade”, diz a coordenadora do Intervozes.

Rafael Zanatta também lembra os princípios de elaboração de políticas nacionais de segurança da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele explica que é preciso pensar a condução de atividades preventivas de segurança, coleta de dados e atividades de inteligência seguindo um modelo de regras em um formato multissetorial, envolvendo não somente as Forças Armadas e policiais, mas também a sociedade civil organizada, o governo eleito e acadêmicos especialistas na área.

“A tendência que a gente tem no ambiente internacional é que cada vez mais os processos de definição das diretrizes que conduzem as atividades de inteligência sejam construídas em perspectiva multisetorial e democrática permitindo-se que se tenha um controle social maior”, afirmou o advogado.