O Festival de Circo do Brasil – ”Clássicos dos Clássicos”, chega a sua reta final neste fim de semana com uma série de espetáculos nacionais e internacionais. Mais uma vez o evento mostrou o por que se destacar como um dos mais importantes do gênero no país, lotando teatros, equipamentos públicos, praças e todos os lugares por onde tem passado – vem acontecendo na cidade desde o dia 05 de outubro, trazendo um brilho especial para adultos e crianças. O Festival de Circo do Brasil teve sua primeira edição no ano de 2004 em Recife, realizado pela Luni Produções, com o patrocínio da Petrobrás – que mantém sua parceria com o evento, ano a ano, até o presente momento. O festival abriu as portas para espetáculos clássicos de maneira democrática e acessível se tornando um espaço que promove o intercâmbio cultural entre artistas, produtores, técnicos, estudantes e o mais variado público.

Nos últimos dias de Festival de Circo do Brasil, o público poderá conferir ainda o Circo Pitanga (BEL/ISR), com dois espetáculos clássicos do seu repertório: “Rêves d’Été”, um romance contado através de acrobacias aéreas e “Cordes Nuptiales”, que revela as aventuras e desventuras de um casal de noivos às vésperas do casamento.

Já o multiartista ítalo-dinamarques Paolo Nani, apresentará dois espetáculos solo: sua mais recente criação “Jekyll On Ice”, que revela as aventuras de um sorveteiro em busca do sabor perfeito para seus sorvetes, e também o espetáculo “The Letter”, um clássico do artista, encenado e aplaudido há mais de 20 anos em diversos países do mundo.

Dos espetáculos nacionais, incluindo a arte circense pérnambucana, teremos: O La Cascata Cia Cômica (SP) que apresenta o irreverente “Animo Festas”, num mergulho profundo nas memórias de um palhaço que viveu no submundo das festas infantis; a Cia. do Relativo (SP) com um espetáculo sutil e sofisticado sobre técnicas de malabares e manipulação; E a Cia. dos Palhaços (PR) que conta a história de dois clowns que se juntam para realizar um concerto musical e acabam arrancando boas risadas do público no espetáculo intitulado “Concerto em Ri Maior”. A Trupe Carcará (PE) e seu “Picadeiro Pernambuco – A Tradição Milenar”; com o Circo da Trindade e seu espetáculo “Circo Varieté” em cena; e a Cia Brincantes que apresenta o espetáculo “Intervenção de Palhaçaria”, com um número de abertura intitulado “Amor de palhaço, Coração em Pedaço”, cujo elenco são dois jovens portadores da Síndrome de Down.

O grupo paulista Namakaca fará segue fazendo apresentações gratuitas do “É Nóis Na Xita” em palcos externos da cidade do Recife e Região Metropolitana. Em cena, o público poderá acompanhar a disputa incansável entre os palhaços Cara de Pau, Montanha e Cafi, que prometem arrancar gargalhadas do público com improvisações e números circenses.

O público poderá conferir a exposição do artista plástico Raoni Assis que apresenta uma séria de obras ligadas ao universo do circo na mostra intitulada “Ouroborus – Circus Máximos”, no Paço Alfândega. A outra exposição artística é a do paulistano Guilherme Pires que traz uma série de bonecos circenses, que serão expostos no Teatro Santa Isabel.

Esse ano, o Festival de Circo completa 13 anos de existência, com uma rede de relações profissionais e afetivas com artistas e companhias do mundo todo, o respeito do público sempre presente nas plateias e mais, muito mais a realizar… porque seu picadeiro é palco e alegria pro mundo inteiro!

Serviço e Programação FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL

13/10 – SEXTA-FEIRA

9 às 13h
Workshop com Paolo Nani (DIN)
Sede da Luni

17h
É Nóis na Xita / Namakaca (SP)
Circo Itinerante – Parque da Macaxeira (grátis)

20h
O Descotidiano / Cia. do Relativo (PE)
Teatro Apolo (venda online)

20h
Rêves d’Été / Circo Pitanga (BEL)
Teatro St.ª Isabel (venda online)

14/10 – SÁBADO

16h30
Concerto em Ri Maior / Cia. dos Palhaços (SP)
Teatro St.ª Isabel (venda online)

17h
Picadeiro Pernambuco A Tradição Milenar / Trupe Carcará (PE)
Teatro Hermilo

17h
É Nóis na Xita / Namakaca (SP)
Circo Itinerante – Parque de Santana (grátis)

17h30
Circo Varieté / Circo da Trindade (PE)
Recanto de Aldeia – (vendas só no dia)

20h
The Letter / Paolo Nani (DIN)
Teatro St.ª Isabel (venda online)

20h
Animo Festas – La Cascata Cia. Cômica (SP)
Teatro Apolo (venda online)

15/10 – DOMINGO
10h
Jekyll on Ice / Paolo Nani (DIN)
Parque da Jaqueira (grátis)

16h30
Intervenção de Palhaçaria / Cia Brincantes de Circo(PE)
Praça do Arsenal – (grátis)

17h
Picadeiro Pernambuco – A Tradição Milenar / Trupe Carcará (PE)
Teatro Hermilo

18h
Jekyll on Ice / Paolo Nani (DIN)
Teatro St.ª Isabel (venda online)

19h
Animo Festas / La Cascata Cia. Cômica (SP)
Teatro Apolo (venda online)

Durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta-feira (12/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionou em regime de plantão. ​Durante o expediente, foram julgadas apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. Na sexta-feira (13/10)​, o expediente no Judiciário estadual volta ao normal.

No Recife, o plantão aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau foram realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do ​Interior. O horário de atendimento ao público em todas as Unidades é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do ​Interior que atendem às demandas dos municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

No 2º Grau, o expediente foi realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, Recife, também no horário das 13h às 17h.

No fim de semana de 14 e 15 de outubro, ​o​ TJPE volta a funcionar em regime de plantão.

A Resolução 267/2009 do TJPE disciplina o plantão judiciário em 1º e 2º graus, no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Nesta semana, a Unidade Regional Agreste (URA) da Fiepe realizou a nona reunião ordinária deste ano do Conselho Empresarial. O diretor regional, Andrerson Porto, e a gerente regional da URA, Carolina Campos, empresários e conselheiros das cidades da região estiveram presentes para dialogar sobre assuntos de interesse do setor industrial. Além disso, receberam José Folhadela Neto e Marcelo Melo do Grupo Gênese de Ensino (GGE). Os diretores apresentaram a estrutura da nova unidade do colégio em Caruaru, que será dividida em quatro blocos, da educação infantil ao pré-Enem. A Fiepe firmou parceria com o Grupo, estando à disposição para as demandas solicitadas pela Unidade de Ensino.

O diretor regional Agreste, Andrerson Porto, repassou informações gerais aos participantes. Um dos pontos destacados foi sobre a segurança em Caruaru e o trabalho que vem sendo feito para combater a violência. A visita feita ao evento Estilo Moda Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaripe, também foi tema da reunião. Andrerson falou sobre o futuro da moda pernambucana com a criação do Moda Center Santa Cruz. No decorrer da reunião, também foi falado sobre o Aeroporto de Caruaru. A empresa Azul terá terminal de passageiros até o fim do ano com voos comerciais para São Paulo.

Por fim, a gerente regional, Carolina Campos, ainda apresentou os próximos eventos da Unidade como o Seminário “Liderança, Gestão e Competitividade”. Um dos palestrantes será o administrador de empresas e autor de diversos livros sobre carreiras e gestão empresarial, Max Gehringer. O evento será realizado na próxima semana, no dia 19 de outubro, no Teatro do Shopping Difusora, e tem como objetivo estimular os participantes a refletirem sobre temas de liderança, cases de sucesso, empreendedorismo e ideias criativas para o negócio.

Depois de um período de testes para ajustes e adequações na operação do sistema de abastecimento de água de Pedra, no Agreste Meridional, cidade que passou três anos e meio em colapso, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa já está atendendo 70% da população pela rede de distribuição. A Barragem Mororó – única fonte de abastecimento da cidade – conseguiu se recuperar dos efeitos da seca prolongada e voltou a fornecer água para os 12,7 mil moradores de Pedra, no mês de agosto. Agora, para atender o restante da população, situada principalmente nas localidades Belezal, Lagoa do Meio, Sítios Bicas, Veneza e Mororó, a Compesa precisa realizar uma obra para o assentamento de novas tubulações, que deve iniciar dentro de 45 dias.

De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Fernando Mendes, além da rede de distribuição de Pedra ter ficado por um longo período sem operar, algumas obras de saneamento que foram realizadas na cidade também acabaram danificando as tubulações da rede. “Por isso, desde agosto, com o retorno do abastecimento, fizemos serviços de manutenção nas unidades de bombeamento do sistema e na Estação de Tratamento de Água (ETA), conserto de vazamentos, monitoramento do fornecimento de água, e gradativamente conseguimos atender a parcela de 70% da população. Ainda estamos mantendo equipes na cidade para realizar a manutenção da rede”, explica o gerente, informando que a companhia vai investir R$ 100 mil para executar as intervenções de ampliação da rede de distribuição nas áreas que ainda não estão sendo abastecidas. O prazo para execução desta obra é de dois meses.

A Barragem Mororó registra 53% da sua capacidade de armazenamento, que é de 2,9 milhões de metros cúbicos de água. Com esse volume, a companhia garante o abastecimento da cidade nos próximos 18 meses, com o uso racional da água (calendário). Para não depender somente do Mororó, a Compesa planeja, dentro dos próximos seis meses, antecipar o uso das tubulações da Adutora do Agreste, no trecho entre Pedra e Venturosa, para realizar uma interligação com o Sistema Riacho do Pau. Pedra também é uma das cidades que serão beneficiadas com a construção do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga. Essa obra recebe o investimento de R$ 54 milhões, recursos do Ministério da Integração Nacional, para a perfuração da bateria de poços profundos que irá fornecer uma vazão de 200 litros de água, por segundo. O Governo Paulo Câmara e a Compesa já iniciaram as obras e a previsão é que o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatiga seja finalizado até maio de 2018.

Na esteira da decisão, ontem (quarta, 11), do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de afastamento e demais medidas cautelares para congressistas sob suspeita, senadores já articulam alterações na Constituição de maneira a assegurar, de uma vez por todas e sem margem para interpretação diversa, a palavra final sobre afastamento e outras restrições extremas sobre o mandato parlamentar. Lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco querem evitar impasses como o verificado no voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que acompanhou entendimento de que a corte pode, sim, aplicar punições como proibição de viagem ao exterior e recolhimento domiciliar noturno – mas, por outro lado, que cabe ao Congresso resolver a questão definitivamente quando se trata de suspensão da atividade parlamentar.

Esse ponto do voto da ministra levou a uma longa e confusa discussão ao final da sessão plenária, quando de fato ficou decidido que cabe ao Parlamento efetuar afastamento de congressistas. Mas, demonstrando ambiguidade em sua interpretação, Cármen delegou ao decano do STF, Celso de Mello, a proclamação do entendimento majoritário pelo provimento parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5526, em que partidos queriam saber se a corte precisa de aval do Congresso para suspender mandatos e impor medidas cautelares contra parlamentares.

Depois de muita controvérsia e duelos teóricos, e enfim prevalecida a tese sobre a palavra final do Congresso, ficou acordado que o artigo 319 do Código de Processo Penal, delimitador dos termos das medidas cautelares, deve ser lido segundo o artigo 53 da Constituição, que já confere ao Legislativo a deliberação sobre prisão em flagrante de congressistas. Assim, segundo explanação sintetizada por Celso de Mello, toda e qualquer imposição judicial que venha a impedir, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar deve ser finalmente ratificada pela Câmara ou pelo Senado, segundo o congressista sob investigação.

Retirado providencialmente da gaveta do Supremo nas últimas semanas, o julgamento da ação serviu justamente para definir a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões e afastado temporariamente do mandato em 26 de setembro. Além disso, Aécio foi alvo de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viagem ao exterior ou ingresso no Parlamento, segundo a decisão preliminar da Primeira Turma do STF – na prática, a interpretação majoritária dos ministros permite que o Senado possa reverter a situação do tucano. Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, Aécio responde a nove inquéritos no STF, mesma situação de ao menos seis em cada dez senadores.

“O Congresso vai se debruçar sobre isso. Existe uma interpretação que amplia as possibilidades cautelares em relação aos parlamentares, preservando os aspectos de atividade do mandato. Então, de bom alvitre, em um ambiente de diálogo institucional – é o que tenho defendido, a preservação do diálogo institucional –, que se possa fazer a adequação da decisão ao texto constitucional”, disse ao Congresso em Foco neste sábado (12) o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prenunciando a mudança na Constituição.

“O Supremo interpreta, o Congresso redige. Poderemos, sim, redigir a interpretação que foi dada pelo Supremo sem problema algum”, acrescentou. Em relação a Aécio, o tucano diz preferir esperar a decisão do Senado, prevista para a próxima terça-feira (17) em votação de plenário.

Testemunha privilegiada da grave crise entre Legislativo e Judiciário nos últimos dias, Cássio evita apontar vencedores e vencidos no julgamento do Supremo. “Essa é uma leitura rasa analisar quem ganhou e quem perdeu. Nesse episódio, não há vencidos nem vencedores. O que há é uma interpretação da Suprema Corte em uma decisão visivelmente dividida, tanto na Primeira Turma quando no plenário, sobre a interpretação da Constituição. É um desserviço ao Brasil ficar com essa leitura tacanha, pequena, mesquinha sobre quem ganhou ou quem perdeu”, concluiu o senador paraibano, para quem o STF cumpriu seu papel institucional no limite. Ele lembra, nesse sentido, que a ministra Cármen Lúcia precisou dar voto de desempate sobre a ação.

Reticências

Tão logo findaram-se as mais de 12 horas do julgamento de ontem no Supremo, senadores já falavam sobre a necessidade de esmiuçar, por meio de proposta de emenda à Constituição, as prerrogativas soberanas do Congresso em relação ao mandato parlamentar. Como lembra neste sábado (12) a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, “nova lei garantiria ao Parlamento a última palavra a respeito do que, no entender dele, cerceia o legislador”.

Assinada por Daniela Lima, a coluna aponta fragilidades na performance de Cármen Lúcia durante a sessão plenária. “A tentativa da presidente do STF, Cármen Lúcia, de contemplar aspectos divergentes em seu voto foi alvo de críticas generalizadas. Foi por buscar solução ambígua, disseram integrantes do tribunal, que ela acabou intensamente pressionada a explicitar que ala, de fato, sairia vencedora. O fato de a ministra ter delegado ao colega Celso de Mello a proclamação do voto e de ter feito reparos à própria fala foram apontados como indícios de seu desconforto”, continuou a nota, acrescentando que, para críticos mais “incisivos”, Cármen “abdicou da condução da sessão”

Líder do PSDB no Senado e um dos principais aliados de Aécio, Paulo Bauer (SC) reclamou da atuação do Supremo em relação ao assunto e, a exemplo de Cássio, sinalizou a tendência de alterações constitucionais. O tucano disse ao portal G1 ter visto com “cautela e estranheza” a decisão dos ministros, por dividida e confusa. “Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. […] Eu fico imaginando que, daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário”, disse Bauer.

Ética

Presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA) também disse ao Congresso em Foco preferir esperar a decisão conjunta dos senadores a respeito de Aécio, que enfrenta mais um pedido de processo por quebra de decorro, agora por iniciativa do PT – quando foi a vez de a Rede pedir abertura de investigação, na figura de Randolfe Rodrigues (AP), João Alberto arquivou sumariamente a demanda em 23 de junho e alegou “falta de provas” que justificassem o prosseguimento da ação. Sobre o afastamento do tucano, o peemedebista foi reticente.

“Temos que cumprir a Constituição. Agora, quem vai dizer [o que será de Aécio] ou é a Mesa Diretora ou o plenário”, tergiversou, também evasivo quanto ao pedido de cassação do colega.

“Eu vou esperar, evidentemente, o que o plenário vai dizer. Vai ser a mesma coisa que eu fiz no caso do Delcídio [do Amaral, PT-MS]. Eu esperei o plenário se manifestar e cumpri no Conselho a determinação do plenário”, declarou o peemedebista, referindo-se ao processo que levou à cassação do ex-senador petista, em maio de 2016 – situação que, no momento, não parece ser tendência a se repetir com o tucano.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu hoje (12) retirar o país da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), após o governo dos Estados Unidos anunciar o mesmo por considerá-la anti-israelense.

De acordo com comunicado distribuído pelo escritório do governo israelense, Netanyahu classificou a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre este tema como “valente e moral, porque a Unesco se tornou o teatro do absurdo e porque, em vez de preservar a história, a distorce”.

O premiê deu instruções ao Ministério de Relações Exteriores de Israel para iniciar os trâmites necessários para retirada do país da Unesco. A retirada dos EUA se tornará efetiva em 31 de dezembro de 2018.

O embaixador israelense para a Unesco, Carmel Shama Hacohen, recomendou a Netanyahu seguir os passos de Washington e “se retirar imediatamente” da organização por “ter perdido sua razão de ser em favor de considerações políticas de certos países”, segundo o portal de notícias israelense “Ynet”.

O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Libearman, também elogiou a decisão dos EUA por considerar que “é um passo importante” dado pelo “maior aliado” do país “contra uma organização politicamente relaxada e antissemita que transformou mentiras em prática comum e perdeu o seu rumo”, informou a rádio “Kan”.

A porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert, afirmou que a decisão de Washington “reflete as preocupações dos Estados Unidos com os crescentes atrasos nos pagamentos na Unesco, a necessidade de uma reforma fundamental da organização e a contínua tendência anti-Israel”.

A diretora da Unesco, Irina Bokova, expressou em comunicado o seu “profundo lamento” pela decisão americana.

A Unesco foi a primeira agência da ONU a aceitar, em 2011, os palestinos como membros de pleno direito.

Israel tem uma longa história de enfrentamentos com a agência, à qual acusou de parcialidade anti-israelense e, em diversas ocasiões, reduziu as suas cotas financeiras anuais como medidas punitiva.

O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou ontem (11) pedido de habeas corpus do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, preso na Operação Unfair Play.

Os advogados pretendiam revogar determinações da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A primeira instância decretou a prisão temporária – depois convertida em preventiva – e ordenou busca e apreensão na casa do acusado, determinando o bloqueio e indisponibilidade de bens e a apreensão do seu passaporte. As medidas de investigação foram realizadas em atendimento a acordo de cooperação jurídica internacional com o governo francês.

Nuzman é investigado por suposta compra de votos do Comitê Olímpico Internacional (COI) para eleição da cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Na acusação, o réu também está envolvido no esquema de corrupção na gestão do ex-governador Sergio Cabral. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2.

A defesa do ex-dirigente do COB sustenta que ele nunca exerceu qualquer cargo público e que a denúncia não aponta atos de corrupção específicos nem ligações com agentes públicos supostamente beneficiados com o pagamento de propina. A defesa alegou ainda abusividade na condução do procedimento de busca e apreensão, que foi acompanhada por autoridades francesas e por vários órgãos de imprensa.

Na decisão, o desembargador federal Abel Gomes considerou que as decisões da primeira instância estão devidamente fundamentadas e que elas apontam o envolvimento de Nuzman na assinatura de contratos com empresas já relacionadas com o esquema criminoso envolvendo Sérgio Cabral. O magistrado destacou não haver “a cabal ilegalidade das decisões impetradas”, para justificar a concessão das liminares pedidas pela defesa. E acrescentou: “o fato de as autoridades francesas eventualmente acompanharem a diligência de busca e apreensão, o qual também não está confirmado, não é causa de nulidade ou, por si só, gerador de prejuízo evidente ao paciente”, concluiu o magistrado.

Outro acusado

O desembargador Abel Gomes negou também pedido de liminar de Leonardo Gryner, também dirigente do COB. Ele foi preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, junto com Nuzman.

A defesa sustentou que não haveria mais motivo para mantê-lo sob custódia, porque as medidas de urgência que fundamentaram a ordem de prisão já foram cumpridas.

Em sua decisão, Abel Gomes ponderou que “há indicativos de crimes transnacionais e praticados por organização criminosa cuja finalidade seria a prática de crimes contra a administração pública que lhe rendessem lucro ilícito, sendo o ponto central dela os contratos celebrados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro na administração de Sergio Cabral”.

O mérito do pedido de habeas corpus de Gryner também deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2.

O Senado aprovou, na última terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.

A mudança, contudo, está longe de ser consensual. Antes mesmo da aprovação da proposta, várias instituições manifestaram-se contra, entre as quais o Grupo Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; a Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, bem como as organizações que elaboraram o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis) e outros grupos feministas, de mulheres e de defesa dos direitos humanos.

Diante das mudanças, Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha, antecipou a Agência Brasil que organizações que atuam em defesa dos direitos das mulheres pedirão que o presidente Michel Temer vete a proposta.

Ela explica que, em vez de significar avanços, o projeto aprovado subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir acesso das mulheres à Justiça e à rede de apoio, como instituições de acolhimento e de atenção à saúde. “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, relembra Leila.

Acesso à Justiça

Ela explica que a norma em vigor prevê a competência do Judiciário na determinação de medidas, dando à polícia o dever de orientar a vítima sobre medidas protetivas e outras questões, como registro de ocorrência, além de apoiá-la para buscar pertences em casa. Para Leila, além do direito das mulheres de ter acesso ao Judiciário, isso é importante porque é neste momento que a vítima é acompanhada pela Defensoria Pública, recebe apoio e informações sobre seus direitos. “É uma maneira de fortalecer essas mulheres, sabendo dos seus direitos e requerendo, de forma eficaz, as medidas protetivas, e de afastar mecanismos de conciliação tão comumente utilizados”, diz, relatando que, nas delegacias, as mulheres costumam ser discriminadas.

Questionada sobre a eficácia do Judiciário nesse combate, já que 900 mil processos sobre violência doméstica tramitam na Justiça brasileira , a advogada e representante brasileira no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher da OEA afirma que “a concessão de medidas protetivas é um ato rápido, enquanto o processo criminal tem que obedecer ao rito de ampla defesa” e destaca que os problemas existentes não pode levar à substituição do Judiciário pelas delegacias de polícia.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alertou, em nota técnica, que ela pode impedir que as mulheres violentadas apresentem seus pleitos à Justiça. A proposta, para o Conamp, abole a “capacidade postulatória direta da vítima para o juiz para as medidas protetivas de urgência, pois agora apenas se o delegado de polícia entender necessário ele é quem representará ao juiz para a aplicação de outras medidas protetivas”.

Direitos do acusado

O órgão defende que a alteração é ilegal. Apontando que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”. “A proibição de aproximar-se dos parentes da vítima pode importar, inclusive, na supressão do direito de visita regulamentado por decisão judicial, criando a situação absurda de um despacho policial revogar decisão judicial. E restringir o direito fundamental à liberdade do cidadão”.

Opinião semelhante é exposta por Leila Linhares Barsted. Ao mesmo tempo que o Estado tem o dever de punir agressores a fim de que as mulheres sejam protegidas e possam viver sem violência, diz, ele não pode negar direitos aos acusados. “Não podemos ampliar o poder de polícia de limitar a liberdade de indivíduos”.

Por determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Caruaru, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 13 de outubro de 2017, com exceção dos serviços considerados de natureza indispensável, a critério da autoridade competente.

As UPA´s, centros de saúde e SAMU estarão atendendo normalmente, assim como a limpeza urbana.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) estará em horário normal (3h às 11h), setor administrativo (7h às 13h), além da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (08h às 13h) – Bloco C. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, estarão funcionando apenas os serviços essenciais, como albergues, casas de acolhimento e plantão funerário.