O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

O primeiro convênio interinstitucional foi firmado em 2014, com a Universidade de Coimbra. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

O Inep já tem 27 convênios com as seguintes instituições portuguesas:

Universidade de Coimbra

Universidade de Algarve

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico de Coimbra

Universidade de Aveiro

Instituto Politécnico de Guarda

Universidade de Lisboa

Universidade do Porto

Universidade da Madeira

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico de Santarém

Universidade dos Açores

Universidade da Beira Interior

Universidade do Minho

Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Universidade Lusófona do Porto

Universidade Portucalense

Instituto Universitário da Maia (Ismai)

Instituto Politécnico da Maia (Ipmai)

Jornalista e escritor literário brasileiro, José Ferreira Condé, nascido em Caruaru no dia 22 de outubro de 1917, é conhecido por ter representado o Município, especialmente no romance Terra de Caruaru. Por toda sua trajetória de vida e seu legado, diversas homenagens estão sendo feitas em Caruaru com programação especial nomeada de “Semana Condé”. Por isso, a Câmara Municipal, através de proposta feita pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) realizará uma sessão solene nesta sexta-feira (20), às 20h, para lembrar o centenário do escritor.

O vereador Marcelo Gomes ressalta a importância de Condé para a literatura brasileira. “José Condé representa a cultura do nosso País. É um orgulho homenagear e agradecer pelos ensinamentos e representação deixadas por ele. A Câmara Municipal vai fazer uma belíssima homenagem a este grande escritor e cidadão caruaruense através da filha dele, Vera Condé, que receberá o título de cidadã de nossa Cidade”, destacou o vereador

A delação do ex-deputado Pedro Côrrea (ex-PP/PE), condenado a mais de 29 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, foi duramente criticada, nesta terça-feira (17), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que o político, conhecido como folclórico, criou uma verdadeira peça de ficção para incriminar Lula e cair no gosto dos investigadores, “que perseguem o ex-presidente”.

Humberto afirmou que o depoimento de baixa qualidade, recheado de mentiras descaradas que são, inclusive, contrariadas por falas de outros delatores presos, integra um procedimento fajuto, que deveria ter elevado grau de seriedade. Para ele, o instituto de delação premiada, se usado devidamente, corrobora investigações sérias por parte de autoridades competentes.

“A fala de Côrrea não ajuda à busca da Justiça e da verdade. Ao contrário, só mostra a deplorável disposição de membros do Judiciário e do Ministério Público em eleger alvos com um nítido fim de perseguição política. E o principal deles é Lula”, disparou.

Segundo o líder da Oposição, estamos num país em que uma peça de ficção, como as reminiscências do ex-deputado Pedro Corrêa, vira delação premiada. “Um sujeito que só conseguiu ter esse benefício homologado porque narrou a história da forma como juízes e procuradores queriam, ou seja, mentindo sobre o ex-presidente Lula”, criticou o senador.

O parlamentar lamenta que, mesmo que uma delação anule o teor de outra por terem versões frontalmente contrárias, como é o caso quando se trata de Petrobrás, o seu conteúdo é levado em consideração, principalmente quando o alvo é um petista.

“O objetivo da sanha persecutória da Lava Jato é Lula, é ter qualquer coisa para justificar as sentenças precárias de condenação, é usar indevidamente as leis e procedimentos jurídicos para retirá-lo a qualquer preço da disputa eleitoral do ano que vem, para a qual as pesquisas o apontam em primeiro lugar”, comentou.

Ele reiterou que, nos últimos dias, dois fatos reforçaram a tese de perseguição sumária a Lula: a ação policial injustificada no apartamento de um dos filhos de Lula, em Paulínia (SP), e a entrevista dada pelo ex-magistrado Gherardo Colombo, que atuou na Operação Mãos Limpas, da Itália, “a menina-dos-olhos do juiz Sérgio Moro”.

O parlamentar ressaltou que o delegado responsável pela ação na casa do filho de Lula foi, inclusive, afastado. Já o juiz italiano, observou Humberto, declarou, categoricamente, que Moro jamais poderia sentenciar o ex-presidente Lula porque o magistrado que conduz a investigação não pode julgar o réu. O líder da Oposição avalia que a caçada ao petista é percebida pela população, que aponta Lula como o melhor presidente da história do país e líder das pesquisas para 2018.

“Sabemos que Moro, já visto com desconfiança por grande parte dos brasileiros, é useiro e vezeiro em ser acusador e julgador de Lula, como se manejasse Direito Canônico, em que a Igreja acusa e julga. É o absurdo dos absurdos”, concluiu.

O curso de Administração Pública promove, na próxima terça-feira (24/10), o I Seminário Juventudes, Direitos Humanos e Administração Pública. O evento tem o objetivo de fomentar o debate sobre as políticas públicas de juventudes com foco nos direitos humanos. A programação será realizada no auditório do Campus I da Asces-Unita, das 9h às 17h.

O Simpósio será composto pelos painéis: “Juventudes e a articulação entre a administração pública estadual e municipal”, e “Juventudes e direitos humanos: desafios e entraves da nossa geração”. Além do corpo docente da Asces-Unita, a programação contará com a participação do secretário estadual de Políticas para a Criança e Juventude, João Suassuna, e Antônio Alves Mendes, coordenador de Articulação da mesma pasta.

O governador Paulo Câmara sancionará, nesta quarta-feira (18.10), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). O intuito é aperfeiçoar as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C).

O Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos. A medida busca iniciar uma nova etapa do programa, com foco no reforço da formação qualificada de recursos humanos e no desenvolvimento de novos talentos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital.

 Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram hoje (17.10) com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

Paulo e o vice-governador Raul Henry vem se reunindo, periodicamente, com os executivos dos estaleiros instalados no Estado, e eles mostraram a preocupação com o texto original da MP 795, que implicaria no fechamento dos estaleiros e na demissão de milhares de qualificados trabalhadores pernambucanos. “Levei essa questão e a sugestão de alteração do texto, sugerida pelo setor, para Fernando que explicou ao relator o impacto dessas mudanças”, disse Paulo.

Fernando Monteiro passou a terça-feira em reuniões com o relator Julio Lopes, que, ao ler o seu parecer, disse: “Fernando Monteiro defendeu a indústria naval brasileira”. “Assim como o governador Paulo Câmara, estou muito preocupado com o futuro da indústria naval de Pernambuco. Teremos impacto não só econômico mas também social com a desativação de milhares de postos de trabalho”, disse Fernando.

“Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos. Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso, é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

A MP 795 pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco. “Seria o fim do Polo Naval de Pernambuco e isso traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.

Os donos de pequenos negócios têm um espaço especial para ficar por dentro da nova Lei Trabalhista e conseguir adaptar a empresa às novas regras que começam a valer a partir de novembro. O Sebrae reuniu um conjunto de conteúdos para orientar os empresários sobre as mudanças na legislação. O material pode ser consultado neste link: http://bit.ly/2wW7hdJ.

“Como já existem muitos conteúdos tratando das alterações sob o viés das grandes empresas, notamos que era necessário fazer um trabalho específico de esclarecimento para quem é responsável por um pequeno negócio é que são maioria na economia brasileira”, afirma a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Quem acessar a página poderá consultar infográficos, tira-dúvidas, publicações e e-books. A ideia é que empregadores e empregados entendam bem as mudanças, sejam em contratos novos ou naqueles já firmados.

Depois de visitar a ocupação Povo sem Medo no fim de semana, em São Bernardo do Campo (SP), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu o tom das críticas em relação ao descaso do governo Temer (PMDB) com as políticas sociais, com os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida e ao aumento do déficit habitacional no país. “É um cenário de terror nas cidades, que também se repete nas áreas rurais de todo o Brasil”, afirmou.

O senador, que prestou solidariedade às mais de oito mil pessoas que se encontram no acampamento na cidade da grande São Paulo, disse que o local é um reflexo direto do enorme desmantelamento feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), no principal programa da pasta. Criado pelo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida reduziu em mais de 10% o déficit habitacional no país, especialmente para as famílias de baixa renda.

“Lula e Dilma entregaram mais de 2,5 milhões de casas com o programa, que, em 2015, teve assegurados cerca de R$ 16 bilhões no orçamento. Mas, no ano que vem, ele tem a previsão de receber zero. Essa é a política de Temer e seus prepostos para a habitação: nenhum centavo para investimentos no Minha Casa, Minha Vida”, disparou.

O parlamentar avalia que é bastante compreensível que a pressão por novas moradias aumente em todo o país, devido ao desmonte que está sendo imposto na área.

Nesta segunda-feira, dando sequência à sua Jornada Nacional de Lutas, o Movimento dos Sem-Terra ocupou a sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, em protesto contra os absurdos cortes efetuados no processo de reforma agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Humberto ressaltou que, só nesse programa, o corte foi de 99,8% para o ano que vem, sendo que, em 2015, Dilma assegurou R$ 782 milhões no orçamento para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares.

“Mas, para o ano que vem, estão previstos ridículos R$ 750 mil. Isso estrangula os agricultores, vai gerar uma massa de miseráveis no campo e esvaziar as mesas dos brasileiros”, prevê.

Humberto acredita que, diante de tamanho desprezo, haverá aumento da pressão dos trabalhadores rurais, pois as ameaças contra eles são muitas e violentas.

“O programa contra a seca no Nordeste e em Minas Gerais foi reduzido em 95% por esses irresponsáveis. Um governo, aliás, que expõe os trabalhadores do campo às mazelas da escravidão ao editar um decreto que inviabiliza as operações contra o trabalho escravo e levou o Brasil a deixar de ser referência no combate à escravidão pela Organização Internacional do Trabalho”, finalizou. “Voltamos à condição anterior à Lei Áurea.”

Doria

No discurso, o líder da Oposição também criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que propôs distribuir ração para os pobres, que ele quer produzir com sobras de comida de qualidade duvidosa por meio de uma parceria com uma empresa privada de idoneidade igualmente duvidosa.

“Em vez de usar das nossas riquezas para produzir alimentos saudáveis, o PSDB propõe dar aos pobres um composto industrializado que agride a própria dignidade humana”, disse.