Neste sábado (21), os alunos do Colégio Motivo de todo o estado irão ter curtas-metragens desenvolvidos por eles mesmos exibidos nos cinemas. O projeto, chamado Curta Motivo, é voltado exclusivamente para os alunos do 1° Ano do Ensino Médio, que escreveram e produziram os shortfilms que têm duração máxima de 10 minutos. Os trabalhos foram executados a partir das aulas do gênero textual roteiro, nas quais conhecimentos com fotografia, direção, atuação, dentre outros, são também explorados e estimulados.

Os filmes dos alunos de Boa Viagem e de Casa Forte serão apresentados no UCI Cinemas do Shopping Recife, a partir das 8h. Em Caruaru, a exibição irá acontecer no mesmo horário, no Planet Cinema, no Shopping Difusora. Já os alunos de Petrolina, terão os curtas exibidos no cinema do Juá Garden Shopping, em Juazeiro, na Bahia, também a partir das 8h. O evento é aberto ao público em geral.

Depois da exibição, o evento conta com a premiação que reconhece as categorias de melhor ator e atriz, melhor diretor (a), melhor fotografia, melhor roteiro e assim por diante. O Curta Motivo é realizado desde 2005 com o objetivo de culminar as atividades desenvolvidas na sala de aula; expor as habilidades artísticas dos alunos e fornecer subsídio para quem deseja conhecer mais sobre a vivência no mundo da cinematografia. Trata-se de um evento, desde o início, construído pelo aluno e muito marcante para o enriquecimento cultural em relação à sétima arte, e também humanístico, em que o protagonismo é estimulado.

O primeiro Centro de Excelência em Fruticultura do País será inaugurado, na próxima segunda-feira (23), no município de Juazeiro, na Bahia. “A iniciativa vai beneficiar também produtores do Sertão pernambucano, especialmente Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Petrolândia”, registra o presidente da Faepe, Pio Guerra.

Segundo ele, o equipamento deverá elevar o nível da fruticultura da região, à medida que viabilizará a capacitação técnica dos envolvidos nos processos produtivos. Guerra participará da entrega da obra ao lado do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura da Bahia, João Martins, entidades responsáveis pela implantação da escola.

A região do Vale do São Francisco é referência no fornecimento de frutas para os mercados interno e externo, com destaque para o cultivo de uva e manga nas cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Em seus 120 mil hectares irrigados são produzidos mais de um milhão de toneladas de frutas, com destaque para uva de mesa e manga. Outras culturas também são desenvolvidas na região, como a goiaba, coco verde, melancia, maracujá e banana, gerando um faturamento anual que alcança cerca de R$ 2 bilhões.

Vale salientar que o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo. Os dois primeiros são China e Índia, respectivamente. A expectativa é que o País dobre a produção em cinco anos e aumente, em pelo menos 50%, o volume de exportações. “Diante dessas projeções, é de suma importância viabilizar o acesso do produtor a um completo espaço de formação, a fim de disseminar conhecimento, inovação e incentivar a pesquisa e o empreendedorismo” afirma Guerra.

Outros centros serão construídos em diferentes regiões do país, vocacionadas para as diversas cadeias produtivas da agropecuária e para a gestão e empreendedorismo. Os Centros de Excelência do Senar vão preparar profissionais para atender o elevado nível de sofisticação das operações e particularidades do agronegócio brasileiro. Eles poderão operar em até três turnos oferecendo cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), Técnico de nível médio e Superior de Tecnologia, presenciais e a distância.

Formação Técnica em Fruticultura
Pessoas de todos os estados brasileiros que queiram investir numa carreira no setor vão poder estudar, gratuitamente, no Centro de Excelência em Fruticultura. Um dos cursos oferecidos será o Técnico em Fruticultura que irá formar profissionais para planejar, executar e controlar os processos deste setor, de acordo com as boas práticas agrícolas, normas técnicas, legislações e necessidades do mercado.

O Curso Técnico em Fruticultura, com 1.350 horas, é presencial e gratuito. O currículo modular permite que o estudante identifique sua trajetória formativa. Jovens e adultos podem optar pela realização do curso completo, e obter ao final a habilitação técnica, ou participar das qualificações que permitem as saídas intermediárias, com possibilidade de retorno imediato ao mercado de trabalho.

O mercado de trabalho do Técnico em Fruticultura é amplo. Ele poderá atuar em propriedades rurais, empresas de consultoria na produção de frutas, agroindústrias, instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa, comércio de equipamentos e produtos agrícolas, cooperativas, associações rurais, entre outros.

Outras ofertas
O Centro de Excelência em Fruticultura também vai oferecer em torno de 40 cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para qualificar jovens e adultos para atuarem no setor produtivo. E ainda cursos de Aprendizagem, que serão desenvolvidos pelo SENAR em parceria com empresas ligadas ao setor de fruticultura, para atender diretamente a necessidade de mão de obra qualificada.

Estrutura
O Centro de Excelência em Fruticultura tem infraestrutura moderna, projetada para garantir conforto e acessibilidade às atividades educacionais. É dotado de tecnologias que permitem o uso de recursos renováveis sustentáveis e econômicos, como energias alternativas e sistema de reuso de água.

Serviço: Inauguração do Centro de Excelência em Fruticultura
Data: 23 de outubro
Horário: 17h
Local: Juazeiro/Bahia

Uma boa notícia para a educação superior do Brasil foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19. Por meio da Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017, os respectivos ministros da Educação, Mendonça Filho, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, autorizaram a criação de 1,9 mil vagas dos bancos de professor-equivalente e do quadro técnico-administrativo das universidades federais. Desse total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos.

“Essa liberação é importante para que as universidades federais continuem oferecendo seus cursos de graduação com a qualidade já reconhecida pela sociedade brasileira. Também reafirmamos nosso compromisso e do governo federal com o ensino superior”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender ao aumento da oferta de cursos e à criação de universidades federais e campus ocorridos nos últimos anos.

A última liberação de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativos, a última liberação de vagas data de abril de 2014.

As prioridades de atendimento atuais são preenchimento de parte do quadro das quatro universidades mais novas, criadas em 2013; expansão referente aos cursos de medicina; ampliação de campus e regularização de déficit de técnico-administrativos decorrentes de decisões judiciais. É uma conquista do MEC e do MP que soma pontos à educação brasileira.

Recursos – No último dia 5, o MEC autorizou a liberação de R$ 1,2 bilhão para as universidades e institutos federais em todo o país. O valor corresponde ao repasse financeiro para as instituições federais, a 100% da assistência estudantil, ao aumento de 5 pontos percentuais no limite de empenho do orçamento para custeio e 10 pontos percentuais para investimento. Dessa forma, o limite para empenho liberado de custeio aumenta de 80% para 85% e de investimento de 50% para 60%. “Estamos cumprindo rigorosamente o nosso compromisso assumido com os reitores, garantindo os recursos para custeio, investimento, retomada de obras paralisadas e a assistência estudantil”, afirmou o ministro.

Desde o início do ano de 2017, o MEC repassou R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para empenho, ambos discricionários, para as instituições federais vinculadas à pasta. Além desses recursos, a pasta já liberou para as universidades e institutos federais o valor de R$ 43,51 bilhões para o custeio da folha de pagamento de pessoal.

A atual gestão assumiu o MEC, em maio de 2016, com corte no orçamento da Educação de R$ 6,4 bilhões e conseguiu retomar R$ 4,7 bilhões garantindo a normalização de pagamentos, repasses e a retomada de obras em universidades e institutos do País. No corte de recursos para a Educação feito pelo governo anterior, o limite de empenho disponível foi menor do que o assegurado para este ano. “Concluímos 2016 com 100% do custeio liberado. O que não acontecia há dois anos. Este ano já asseguramos 85% e estamos trabalhando para chegar aos 100%”, afirmou Mendonça Filho, reafirmando o compromisso em assegurar um bom funcionamento para as universidades e institutos federais. O MEC já informou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que o orçamento de custeio para as universidades federais em 2018 está assegurado em 100% do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19) na Câmara de Caruaru, os vereadores e a vereadora participarão de um momento importante: a Secretária da Mulher, Perpétua Dantas, vem à sede do Poder Legislativo destacar a importância da campanha “Outubro Rosa” que acontece durante todo este mês. A iniciativa foi do Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT).

O “Outubro Rosa” é uma campanha que visa estimular o exame de prevenção contra o câncer de mama, que mata milhares de pessoas todos os anos.

Para Lula Tôrres, é muito importante que todos estejam engajados nesta campanha, e, passar isso para os vereadores é essencial.

“Nosso corpo parlamentar precisa estar atento as demandas da população. E a campanha do Outubro Rosa faz parte desta agenda, quando milhares de mulheres precisam estar prevenidas. Portanto, solicitamos a presença da Secretária da Mulher para fazer os esclarecimentos necessários” destaca.

A sessão ordinária da Câmara acontece às 16h.

Esta semana, atletas da família Santana representaram Caruaru na fase final do Campeonato Brasileiro de Karatê que aconteceu na cidade de Salvador, Bahia. Foram grandes resultados nesta competição que é considerada de alto nível para a modalidade. A família conquistou duas medalhas de ouro, duas de prata e três de bronze. Os atletas contaram, neste evento, com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Esportes.

Foto: Divulgação Família Santana

A Alphaville Urbanismo preparou ação especial para futuros clientes de Caruaru. O “Comida de Boteco” acontece no próximo dia 19, a partir das 17h, no Espaço Conceito Terras Alpha, na Av. Agamenon Magalhães. O objetivo é expor a infraestrutura completa de lazer e segurança do Terras Alpha – último lançamento da urbanizadora na cidade – e apresentar condições de negociação facilitadas. Os participantes ainda poderão experimentar delícias como bolinhos de bacalhau, caldinhos de feijão e peixe, camarões empanados e outras delícias. O Terras Alpha conta com lotes a partir de 300m², clube completo e segurança. Informações e detalhes no site: www.alphaville.com.br/empreendimento/caruaru.

Do Valor Econômico

Um projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira (18/10) pela Câmara e que substitui a Medida Provisória 784 permite que investigados por ilícitos financeiros façam acordo apenas pagando multas, sem necessidade de reconhecer culpa. A medida, comum no direito norte-americano, foi solicitada em 2014 pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao Ministério Público, mas sem sucesso – as construtoras tiveram que confessar seus crimes e colaborar com as investigações também.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os investigados em processos administrativos poderão propor acordos sem confissão de culpa perante processos administrativos no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto de lei foi colocado em regime de urgência e lavado a plenário para substituir a Medida Provisória 784, que perde a validade nesta quinta-feira (19/10). O atraso na votação da norma fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), brigar publicamente com o governo de Michel Temer, problema que ontem foi resolvido em favor do deputado.

O reconhecimento de culpa como condição para a realização dos chamados termos de compromisso foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP, mas era considerado um equívoco pelo próprio BC, informa o Valor. O projeto de lei de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) restitui a ideia do governo prevista no texto original da medida provisória, em que a celebração do acordo não implica a confissão de eventual ato ilícito.

Pela proposta, os reguladores terão dois instrumentos à disposição para lidar com eventuais irregularidades na esfera administrativa: o termo de compromisso e o acordo de leniência. No primeiro, o acusado pode propor, por exemplo, o pagamento de uma multa para encerrar o processo. Mas é apenas na leniência, agora chamada de “acordo administrativo em processo de supervisão”, que será exigida a confissão de culpa, além da colaboração para a apuração das irregularidades em troca de redução na penalidade.

A oposição disse que o projeto é uma resposta dos bancos à Operação Lava Jato, que já investiga algumas instituições financeiras por omissão e conveniência com operadores de propina e lavadores de dinheiro. Érika Kokay (PT-DF) dizia no plenário ontem que há uma reação preventiva às tentativas de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O ex-petista já avisou que pretende denunciar executivos de instituições financeiras ao juiz Sérgio Moro, à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Congresso em Foco

A Odebrecht afirmou, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que um vídeo com relatos de um delator da empresa que trabalhou na Venezuela estava em sigilo, mas, ao que tudo indica, foi vazado pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nas imagens, Euzenando Azevedo, que hoje mora no Brasil, diz aos procuradores que pagou US$ 35 milhões em recursos ilegais para a campanha do presidente Nicolás Maduro a pedido do então presidente Hugo Chávez, quando este estava com câncer em estágio terminal. O vídeo foi reproduzido na quinta-feira passada (12/10) no lobo da ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz e divulgado por meio de comunicação internacionais, como o The New York Times, dos EUA.

Luisa Ortega esteve na PGR em agosto, quando se encontrou com procuradores da equipe de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.

A Odebrecht pede que o Supremo apure o vazamento e diz que nenhuma outra instituição tinha o depoimento que a ex-procuradora divulgou. “Os vídeos dos relatos de todos os colaboradores da companhia, especialmente daqueles que abordam fatos ocorridos no exterior, encontram-se custodiados pela PGR, sendo que jamais foram oficialmente entregues aos colaboradores, aos seus causídicos [advogados] ou a quem quer que seja”, diz a empreiteira, segundo a Folha.

Da Folhape

Um motociclista ficou ferido após colidir com um caminhão com uma carga de botijões de gás de cozinha. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) na altura do quilômetro 163 da BR-232, entre as cidades de São Caetano e Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco. O motoqueiro foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

O motorista do caminhão tentou desviar de um cavalo que atravessava a rodovia e tombou com a carga. A via foi sinalizada pelo caminhoneiro, mas o motoqueiro não conseguiu frear a tempo e colidiu com o caminhão tombado.

De acordo com a assessoria de comunicação da PRF, agentes fazem a sinalização do local e protegem a carga de saque. O caminhão continuava na via por volta das 8h30 da manhã, mas o trânsito flui sem retenções.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem (18) medida provisória (MP) que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural. A matéria foi analisada na comissão mista criada para discutir o texto na Câmara e no Senado, mas para que passe a valer definitivamente ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas.

A MP foi alvo de debate acalorado entre os parlamentares. Para a oposição, as mudanças prejudicam a indústria brasileira do setor. Já os governistas, que conseguiram maioria para encerrar a discussão e derrubar os requerimentos de adiamento da votação, argumentam que a proposta trará mais segurança para as empresas de petróleo e gás, o que aumentará os investimentos na área.

De acordo com o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), as mudanças na tributação resolverão “dívidas e pendências históricas de R$ 20 bilhões”. Junto com o decreto que renova o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens do setor, chamado Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e de gás natural, o parlamentar acredita que a tributação média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 14%, cairá para cerca de 3%. Segundo ele, não se trata de perda de receitas, nem de renúncia fiscal.

“Há um desentendimento entre a Receita, a Petrobras e a indústria brasileira do petróleo. Não havia nem provisão em balanço para o pagamento dessas dívidas, porque havia apenas uma anotação em balanço das empresas com relação à reclamação da Receita. Portanto, isso era um litígio que demoraria muitos anos ainda [para se resolver]. O que se fez hoje é uma pacificação. Esses valores somem dos balanços das empresas, há um acordo no sentido de que a Receita terá um grande volume novo de investimentos, e sobre esses ela fará uma tributação”, explicou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a MP de Disneylândia para as petroleiras de fora do país. “É um enorme retrocesso para a indústria brasileira e para o país, especialmente porque conduz um conjunto de vantagens como isenção de impostos para a operação das grandes petroleiras internacionais”, disse.

Relatório

A medida provisória suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep-Importação – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Discussões

No meio da tarde de ontem, a análise da MP precisou ser interrompida para que os senadores e deputados comparecessem aos plenários para acompanhar as votações de suas casas legislativas. Antes, parlamentares do PT obstruíram a votação, apresentando requerimentos de adiamento das discussões. Por diversas vezes, alguns se exaltaram e tiveram que ser contidos pelos colegas.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) tentou colocar em votação a matéria, sem sucesso. Antes da apresentação de uma nova questão de ordem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que esta é a medida provisória “mais escandalosa” enviada pelo governo. Pouco depois das 20h, os parlamentares retomaram as discussões e aprovaram o texto do relator por 15 votos a 2.

“É muito grave, um verdadeiro crime de lesa-pátria contra o interesse brasileiro, fere de morte a indústria nacional. Cria um verdadeiro programa de incentivo a importações no país ao reduzir praticamente todos os impostos de importação. Para se ter uma ideia, com essa equação toda de vantagem sobrará para o Brasil algo em torno de 40% da exploração de petróleo, quando muitos países ficam com 70%, 80% da riqueza do petróleo”, criticou o deputado Henrique Fontana, após a votação.

De acordo com Júlio Lopes, a nova “realidade tributária” acabará com a chamada “exportação fictícia” de bens e produtos fabricados no país e vai contribuir para a retomada do nível de exploração brasileiro. “Tenho convicção absoluta de que o que fizemos hoje é um verdadeiro avanço para um Brasil que precisa se modernizar, prospectar, explorar o petróleo, e assim será feito”, argumentou.

Como se trata de uma medida provisória, o texto já possui força de lei, mas precisa ser ratificado pelos parlamentares. O relator espera que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a MP em votação no plenário já na próxima semana. Se aprovada, ela será analisada pelos 81 senadores. A intenção do governo é aprovar a matéria até o fim deste mês, a tempo de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promover a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e do pós-sal.

Dezembro Vermelho

No plenário do Senado, os parlamentares também aprovaram o projeto que dedica o mês de dezembro a atividades direcionadas ao enfrentamento do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV – e de outras doenças sexualmente transmissíveis, o chamado Dezembro Vermelho.

Assim como em setembro, quando ocorre uma campanha pela prevenção do suicídio, e em outubro, contra o câncer de mama, a intenção é prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e promover os direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids.