Relator no STF diz que impedir homossexual de doar sangue é discriminação

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O evento Rolezinho no Hemorio, convoca pelas redes sociais a população a doar 450 litros de sangue, como parte das atividades de comemoração aos 450 anos da cidade.(Fernando Frazão/Agência Brasil)
Para Fachin, as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doar sangueFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. A ação questiona a validade das normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que “dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”.

Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro.

“O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro.

Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, várias entidades se manifestaram, todas contra as regras. Pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, a advogada Patrícia Gorisch disse que a proibição parte do princípio de que os homossexuais são promíscuos e os transforma em “pessoas de segunda categoria”.

“Essas pessoas vão aos bancos de sangue ajudar o próximo, efetivar seu direito de cidadania e saem da lá com um não, pelo simples fato de serem quem são. Isso é totalmente contrário com os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

No entendimento do defensor Gustavo da Silva, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a norma trouxe de volta o antigo termo de grupo de risco e vincula doenças sexuais somente aos homossexuais. Para o defensor, atualmente a questão é tratada como comportamento de risco, válido também para homens heterossexuais.

“O grande desafio nas lutas antidiscriminatórias é buscar as sutilezas subjacentes aos discursos aparentemente inofensivos”, afirmou.

Durante o julgamento de hoje, não houve manifestação oral da Anvisa ou do Ministério da Saúde. Em informações enviadas ao STF no ano passado para subsidiar o voto do de Fachin, a Anvisa declarou que segue informações científicas internacionais para estabelecer as normas e que as regras para doação de sangue atendem aos princípios da precaução e proteção à saúde.

Na ocasião, o órgão declarou que homens homossexuais não são proibidos de doar sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica.

Texto alterado às 18h59 para acréscimo de detalhamento da ação no segundo parágrafo

Raquel Dodge diz que Geddel atuou como “líder de organização criminosa”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro.

A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve hoje (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”.

“A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois que a PF encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

 

Locais de prova do Enem poderão ser consultados a partir de hoje

A partir das 10h de hoje (20), os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular.

Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

O Enem será realizado em dois domingos: em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas e, no dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

FAFICA oferece descontos de 40% nas mensalidades para 2018

A FAFICA tem quase 60 anos de história! Reafirmando seu compromisso de oferecer um ensino de qualidade, a melhor faculdade de Caruaru decidiu inovar na proposta de descontos em suas mensalidades. O preço das mensalidades sem descontos pode ser conferido na Tabela abaixo (valor integral). Dependendo do dia do pagamento, você recebe os seguintes descontos: efetuando o pagamento até o dia 05 de cada mês (40%); do dia 6 ao dia 10 (35%); do dia 11 ao dia 15 (20%). Depois do dia 15, o valor da mensalidade é aquele integral.

50% é o desconto especial para a matrícula de novos alunos e aqueles que se transferirem de outras faculdades. Logo, o valor da matrícula fica assim: Para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Gestão Comercial: R$ 390,22; Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores R$ 386,55; Letras, História, Pedagogia, Filosofia e Teologia: 320,26 e Engenharia Civil e Engenharia de Produção: R$ 520,00. Para os demais estudantes da FAFICA, como nos anos anteriores, a matrícula é o valor integral da mensalidade.a

Asces-Unita recebe o acervo histórico do Jornal Extra

Durante a programação da semana da Biblioteca que acontece entre 23 e 27 de outubro, a Asces-Unita será agraciada com a doação do acervo histórico do Jornal Extra de Caruaru, que encerrou suas atividades no último mês de julho de 2017. A doação será celebrada na noite desta segunda-feira (23) no auditório do campus I, com a presença de Mirtes Ferraz, proprietária do Jornal Extra e da coordenadora do curso de Jornalismo da instituição, Christiane Bôa Viagem que destaca a importância desta doação para a comunidade “Acredito que seja uma honra para a Asces-Unita ter este material. É a memória da cidade retratada durante 16 anos, em seus mais diversos aspectos como cultural, político, econômico, social etc. Também é uma fonte riquíssima de pesquisa para sociologia, antropologia, comunicação, as ciências humanas e sociais como um todo.” A solenidade de formalização da doação do acervo será às 19h no auditório do Campus I da Asces-Unita, acervo este composto por um exemplar de cada uma das edições do semanário que circulou em Caruaru durante mais de 15 anos.
Jornal Extra

Idealizado pelo empresário falecido Alexandre Ferraz, o jornal era comandado por Mirtes Ferraz, viúva do idealizador. A última edição, publicada em 08 de julho, contou com um especial sobre a trajetória do jornal que circulava na cidade há 16 anos.

Câmara de Vereadores emite nota sobre melhorias

Em relação ao vidro instalado esta semana no plenário da Câmara de Caruaru, a Presidência da Casa, através do vereador Lula Tôrres (PDT), informa que o intuito do novo equipamento é garantir segurança ao patrimônio público do município. No último mês, a Câmara fez a aquisição de notebooks e de uma televisão para dar apoio ao trabalho dos parlamentares, durante as votações utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), sistema que já está em pleno funcionamento, garantindo transparência e economia de recursos, para que os caruaruenses possam ter acesso aos trabalhos parlamentares de forma online.

Vale salientar que o vidro não impossibilita a população de ter contato com os parlamentares, visto que a Casa está aberta de segunda à sexta das 07h às 13h, com os gabinetes, assessores e os próprios edis à disposição dos cidadãos. Também durante a sessão, quem quiser se comunicar com algum vereador, basta sinalizar ou procurar alguém responsável para ser prontamente atendido.

Paulo Câmara entrega conjunto de ações no Sertão do Moxotó

O governador Paulo Câmara estará, nesta sexta-feira (20.10), nas cidades de Arcoverde e Sertânia, no Sertão do Moxotó, para entregar ações e vistoriar obras nas áreas de segurança, educação, recursos hídricos e transportes. Após entrevista coletiva à Imprensa, às 8h, o chefe do Executivo estadual irá inaugurar o prédio definitivo do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Arcoverde. O empreendimento, cujo investimento total foi de R$ 6.195.413,82, está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados (m²) e beneficiará toda a população da região.

O novo prédio irá dispor, entre outras dependências, de 20 salas de aula, um laboratório de informática, quatro de odontologia, 12 consultórios odontológicos, uma sala de radiologia, outra de vídeo-conferência, nove salas administrativas e uma biblioteca. Ainda no âmbito da educação, Paulo irá lançar o edital de licitação para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Docente (CPD) para professores na categoria de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, do quadro efetivo de Pessoal da UPE. Ao todo, serão 108 vagas para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de graduação e pós-graduação.

Ainda em Arcoverde, Paulo aproveitará a ocasião para oficializar a renovação da frota do 3º Batalhão da Polícia Militar de Arcoverde, com a entrega de 26 viaturas este ano. O 3º BPM abrange os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa, formando a Área Integrada de Segurança 19 (AIS-19). Em seguida, o governador realizará visitas à Escola Noé Nunes Ferraz, onde entregará uma quadra coberta, e às obras da Estação Elevatória da Adutora do Moxotó.

À tarde, no município de Sertânia, o governador irá vistoriar as obras da Estação de Captação da Adutora do Moxotó. Na sequência, irá inaugurar o Contorno Viário de Sertânia, localizada no trecho da divisa entre Pernambuco e Paraíba (Pernambuquinho Km-0) e a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), nos segmentos Km 61,4 – Km 68,9. A nova via, cuja extensão é de 7,5 quilômetros, foi realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e evitará que dois mil caminhões circulem mensalmente pelo centro urbano da cidade. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 35 mil pessoas.

Pernambuco foi quem mais gerou empregos formais em setembro

O Brasil fechou o mês de setembro com nova alta no saldo de empregos formais – a sexta consecutiva e a sétima no ano. O crescimento foi de 34.392 postos de trabalho, aumento de 0,1% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Pernambuco foi o grande destaque do levantamento, pois foi o Estado que apresentou o melhor resultado, abrindo 13.992 novos empregos formais.

Os números de Pernambuco foram motivados principalmente pela expansão da Indústria de Transformação (+10.073 postos), Agropecuária (+3.728 postos), Comércio (+824 postos) e Construção Civil (+201 postos). Essas novas vagas de trabalho nas empresas pernambucanas representam 40,6% do total nacional.

“Esses números do Caged mostram aquilo que a gente vem dizendo sempre: Pernambuco está fazendo o seu dever de casa, no momento em que a economia começar a se recuperar, seremos os primeiros a retomar o crescimento, especialmente a geração de empregos”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Além de Pernambuco, também se destacaram os estados de Santa Catarina (+8.011 empregos), Alagoas (+7.411), Pará (+3.283), Paraná (+2.801), Bahia (+2.297), e Ceará (+2.161). Por outro lado, o Rio de Janeiro (-4.769 empregos), Minas Gerais (-4.291) e Goiás (-3.493) tiveram as maiores reduções no estoque de empregos em setembro.

O saldo de setembro foi impulsionado pela alta em três regiões, com destaque para a Região Nordeste, que fechou o mês com abertura de +29.644 postos. As regiões Sul (+10.534 postos) e Norte (+5.349 postos) também tiveram números positivos. Já nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste houve redução, respectivamente, de -8.987 postos e -2.148 empregos.

Quem estiver procurando emprego, pode se dirigir a uma das 29 unidades de atendimento da Agência do Trabalho mantidas em todo o Estado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco. A Agência do Trabalho segue as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE). Além disso, diariamente são divulgadas vagas de emprego no site www.sempetq.pe.gov.br

A Agência oferece à população serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, contemplando desde a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ao encaminhamento a vagas de emprego e à habilitação ao Seguro Desemprego.

Compesa inicia ações de recuperação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Caruaru

O município de Caruaru começou a receber as primeiras ações do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca-PSA Ipojuca, iniciativa executada pela Compesa. A primeira fase dos serviços está sendo realizada ao longo de sete quilômetros de tubos interceptores de esgoto localizados às margens do Rio  Ipojuca.

De acordo com o coordenador do PSA Ipojuca, Sérgio Murilo Guimarães, o objetivo dessa intervenção é realizar os serviços de limpeza e desobstrução do coletor-tronco. “A ideia é tirar toda a obstrução existente, a exemplo de pedras, madeira e paralelepípedos. Também vamos filmar a parte interna do coletor para sermos bem precisos nos pontos de obstrução”, explica.

Outra frente de trabalho que já está em andamento é o cadastramento de cerca de 300km de rede de esgoto existente em Caruaru que foi implantada pela prefeitura ou pelo Projeto Alvorada (2001). “A partir do conhecimento técnico dessa rede, identificando diâmetro e profundidade, vamos integrá-la à rede da Compesa, seja nesse próprio interceptor ou nas estações de bombeamento  da Companhia e, dessa forma, fazê-lo chegar a ETE Rendeiras”, esclarece Sérgio. Para os dois serviços, cadastro da rede e desobstrução do coletor-tronco, o investimento é de R$ 7 milhões, provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Estações de Bombeamento de Esgoto Caruaru – A Compesa também está trabalhando na requalificação de quatro estações de bombeamento de esgoto, sendo duas localizadas no bairro das Rendeiras, outra no bairro Cidade Jardim e a maior de todas, a Boa Ventura, situada no bairro Petrópolis. As obras de requalificação incluem, além dos aspectos físicos, a instalação de novos conjuntos motor-bomba em todas as elevatórias, novos quadros de comando elétrico e nova tubulação de bombeamento da elevatória Boa Ventura. Os recursos são da ordem de R$ 3,6 milhões.