Daily Archives: 30 de outubro de 2017

Confira os ganhadores do Caruaru da Sorte

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Sorteio Realizado 29/10/2017

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS GANHADOR: GILVAN JOSÉ DA SILVA
CERTIFICADO: 251.523 CERTIFICADO: 251.846
ENDEREÇO: RUA JOSÉ GOMES DE SOUZA Nº40 ENDEREÇO: RUA 18 Nº 309
CIDADE: SÃO SEBASTIÃO – BEZERROS CIDADE: RENDEIRAS – CARUARU
VENDEDOR: LEANDRO JOSÉ VENDEDOR: JOSELITA
BOLAS: 20 18 22 48 42 39 53 10 43 34 41 02 12 14 17 08 11 24 59 04 45 19 31 25 46 05 44 13 15 28 54 55 40 27 06 49 35.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: LUCIANA KARLA COUTINHO F. DE MENEZES
CERTIFICADO: 367.030
ENDEREÇO: RUA JOÃO TAVARES S/N
CIDADE: ENCRUZILHADA DE SÃO JOÃO – BEZERROS
VENDEDOR: REJANE S.
BOLAS: 45 18 08 12 30 59 25 03 22 35 49 01 34 29 17 15 31 38 04 54 21 07 40 24 13 09 43 26 41 58 51 36 11 60 02 05 33 32.
3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)
GANHADOR: LUCINEIDE MARIA DA SILVA
CERTIFICADO: 59.255
ENDEREÇO: RUA LAURINDO DE BARROS Nº72
CIDADE: CENTRO – LAJEDO
VENDEDOR: AMILTON
BOLAS 51 34 46 25 13 09 24 06 19 21 30 50 08 10 15 29 53 56 22 20 44 18 23 03 54 59 45 60 37 17 27 11 33 52 36 01 42 41.
4º PREMIO CINQUENTA MIL REAIS (R$ 50.000,00)
GANHADOR: ADENILSON HENRIQUE DE LIMA SILVA GANHADOR: IRANILDO PINHEIRO GOMES
CERTIFICADO: 46.851 CERTIFICADO: 274.994
ENDEREÇO: SÍTIO FRAGOSO ENDEREÇO: RUA 8 Nº36
CIDADE: ZONA RURAL – LAGOA DOS GATOS CIDADE: CIDADE JARDIM – CARUARU
VENDEDOR: CLEONICE – DIST. SANDRO VENDEDOR: FABIOLA

GANHADOR: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
CERTIFICADO: 339.948
ENDEREÇO: RUA SÃO PEDRO
CIDADE: IDEPENDENTE – TORITAMA
VENDEDOR: DIST. PREGUINHO
BOLAS: 42 23 26 34 22 48 56 53 55 16 06 12 01 11 19 33 21 38 07 39 13 58 50 28 27 10 03 47 51 24 36 20 14 29 35 05 17 04 43.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 329.976
GANHADOR: ADJAILDO SOARES DE JESUS
ENDEREÇO: RUA E2 Nº40
VILA KENEDY – CARUARU 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 293.625
GANHADOR: EDIVANILDO ROMILDO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA RORAIMA Nº64
NOVA CARUARU -CARUARU 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 341.253
GANHADOR: MARIA ANTÔNIA ALVES DA SILVA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ ERALDO DA SILVA Nº560
ANTÃO – TORITAMA 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 41.671
GANHADOR: ANTÔNIO PINHEIRO
ENDEREÇO: AV. REGINA ALVES F. CRUZ Nº39
COHAB – CUPIRA 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 358.050
GANHADOR: GIVALDO C. DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO RIACHO DA CRUZ
SANTA CECÍLIA – PARAIBA
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 333.642
GANHADOR: JOÃO VICTOR DE ALMEIDA RODRIGUES
ENDEREÇO: RUA JOSÉ GABRIEL DA SILVA Nº59
NOÊMIA – CACHOEIRINHA 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 112.616
GANHADOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA
ENDEREÇO: RUA DA FIDELIDADE Nº45
NOVO MUNDO – CARUARU 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 261.748
GANHADOR: IVONALDO REZENDE DA SILVA (JUBILEU)
ENDEREÇO: RUA LEONARDO PORTO Nº152
CRUZEIRO – CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 3.311
GANHADOR: MARIA SOLANGE DOS SANTOS BATISTA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SERRA Nº322
CAIUCÁ – CARUARU 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 28.022
GANHADOR: INOCÊNCIO FERREIRA DE LIMA
ENDEREÇO: RUA DR. JOSÉ NERY Nº228
CENTRO – BREJO DA MADRE DE DEUS

Brasil pode levar 76 anos para adequar nível de leitura de todos os alunos

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Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

 

Brasília No quadro-negro da sala de aula da professora Elieth Portilho estão fotos de pássaros e frutas do Cerrado. As cartilhas falam de temas rurais e práticas do campo e foram elaboradas pela professora e os
Índice de alunos com nível insuficiente de leitura em 2016 correspondia a 54,73%. Em 2014, o número estava em 56,17%, o que pode ser considerado uma estagnação na melhoria das taxas Elza Fiuza/Agência Brasil

Se o país continuar no atual ritmo de melhorias no nível de aprendizado dos alunos, serão necessários 76 anos para que todos os estudantes sejam considerados proficientes em leitura ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O cálculo é do movimento Todos Pela Educação, feito com base nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados na última semana pelo Ministério da Educação (MEC).

Os dados da ANA mostram que o índice de alunos com nível insuficiente de leitura em 2016 correspondia a 54,73%. Em 2014, o número estava em 56,17%, o que pode ser considerado uma estagnação na melhoria das taxas. Pela classificação, alunos nos níveis insuficientes não conseguem realizar tarefas como identificar informações explícitas localizadas no meio ou no fim de um texto, escrever corretamente palavras com diferentes estruturas silábicas ou fazer contas de subtração com números maiores ou iguais a 100.

“Isso significa que as crianças vão para o 4º ano do Ensino Fundamental sem conseguirem, por exemplo, identificar relação simples de causa e consequência em textos pequenos, o que é uma habilidade absolutamente fundamental para a sequencia escolar e para a construção de uma cidadania plena”, diz o coordenador de projetos do Todos pela Educação, Caio Callegari.

Progressos

Apesar do quadro de estagnação, o especialista acredita que ocorreram processos importantes nos últimos anos, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, que estabelece para 2024 a meta de todas as crianças estarem alfabetizadas. Ele também cita a Base Nacional Comum Curricular, em análise no Conselho Nacional de Educação, e a construção do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). “A política foi bem desenhada, teve uma construção conjunta da sociedade civil. Foi um bom desenho, mas pecou na implementação”, diz.

Para Callegari, as novas ações anunciadas pelo MEC podem representar uma melhora no cenário da alfabetização do país, mas ainda é uma política tímida para o tamanho do desafio, especialmente em relação às desigualdades regionais. “Tanto o contingente de crianças que não estão sendo alfabetizadas, quanto o ritmo muito lento de superação, quanto esse quadro inaceitável de desigualdade são fundamentais para a gente conseguir refletir quais são as necessidades em termos de políticas públicas”, ressalta.

Desigualdades

Os dados da ANA mostram que as regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram os piores resultados de leitura, com 70,21% e 69,15% dos estudantes apresentando nível de insuficiência, respectivamente. Esses percentuais caem para 51,22% no Centro-Oeste, 44,92% no Sul e 43,69% no Sudeste. Em estados como Maranhão, Sergipe e Amapá, o índice de crianças com nível considerado suficiente em leitura está em torno de 20%.

O especialista Ernesto Martins Faria, diretor do Portal Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), ressalta que os dados divulgados pelo MEC confirmam a dificuldade que o país tem para enfrentar as desigualdades. “É preciso ter altas expectativas e buscar dar mais recursos e suporte para as escolas que mais precisam. E é necessário, sim, ter altas expectativas já no 1º ano do Ensino Fundamental, no 2º, no 3º ano”, destaca.

Para Faria, ainda não dá para avaliar quais serão os resultados das medidas anunciadas pelo governo, pois o sucesso de uma política depende da qualidade da implementação. “A questão é complexa e passa por vários aspectos: promoção de altas expectativas nas escolas, alinhamento da Base Nacional Comum com o programa de formação e com o plano pedagógico da escola, a legitimidade que o programa terá com os docentes, entre outros aspectos”, explica.

Milhares de pessoas marcham em Barcelona contra declaração de independência

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Da Agência EFE
Pro-unity supporters take part in a demonstration in central Barcelona, Spain, October 29, 2017. REUTERS/Yves Herman TPX IMAGES OF THE DAY
Manifestação reuniu milhares de pessoas no centro de Barcelona REUTERS/Yves Herman

Milhares de pessoas se manifestaram hoje (29) no centro de Barcelona contra a declaração de independência promovida sexta-feira passada pelo parlamento da Catalunha e a favor da unidade da Espanha.

“Todos somos a Catalunha” foi o lema dessa passeata organizada por uma entidade denominada Sociedade Civil Catalã (SCC), que cifrou em 1,1 milhão de pessoas o total de manifestantes, enquanto a Guarda Urbana de Barcelona contabilizou 300 mil manifestantes.

Esses três grupos abandonaram o plenário do parlamento catalão na sexta-feira (27) antes da votação da resolução sobre a independência da Catalunha.

Horas depois, o Conselho de Ministros do governo espanhol, após receber autorização do Senado, decretou a destituição de todo o gabinete regional e a dissolução do parlamento autônomo, com a convocação de eleições para o próximo dia 21 de dezembro.

Políticos lideram ato deste domingo

Na liderança da manifestação deste domingo, figuraram dirigentes políticos, incluindo a ministra de Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat.

Ao longo do percurso foram vistas várias bandeiras espanholas, mas também da Catalunha e europeias, e os cantos de Viva Espanha e Viva Catalunha. As informações são da agência de notícias EFE.

Ao final da manifestação, discursaram o ex-ministro do PP, Josep Piqué, o ex-ministro socialista e ex-presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, e o ex-líder do Partido Comunista Espanhol, Paco Frutos.

Os três falaram a favor da convivência e da concórdia e rejeitaram as tentativas de dividir os catalães que atribuíram aos independentistas.

Por sua vez, o manifesto lido pelos organizadores pediu sensatez para superar a atual crise e voltar à legalidade e à convivência pacífica.

AVC: 90% dos casos decorrem de fatores que podem ser prevenidos

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Helena Martins – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Corrida de São Sebastião, no Parque do Flamengo. A corrida abre o calendário oficial de eventos esportivos da cidade, no ano em que o Rio sediará os Jogos Olímpicos (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Para evitar AVC, médicos recomendam exercícios físicos moderados cinco vezes na semana e dieta saudávelTânia Rêgo/Agência Brasil

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda causa de morte e a primeira de incapacidade no Brasil. Apenas em 2015, 100.520 pessoas morreram em decorrência da doença. Do total, 4.592 mortes foram de pessoas com menos de 45 anos, de acordo com os últimos dados catalogados pelo Ministério da Saúde, que registrou no mesmo ano 212.047 internações relacionadas ao AVC, que pode ser provocado por obstrução de artéria ou mesmo rompimento de vasos sanguíneos.

O total de casos e os problemas gerados por eles podem ser menores se forem adotadas medidas preventivas. “Trata-se de uma doença grave, autoimune e incapacitante, mas que tem uma grande capacidade de prevenção”, afirma o diretor científico da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Rubens Gagliardi.

Segundo a ABN, 90% dos AVCs estão ligados a fatores que podem ser modificados, por isso, a organização e outras parcerias, como a Rede Brasil AVC, aproveitam o Dia Nacional de Combate ao AVC, celebrado neste domingo (29), para chamar atenção da sociedade com a campanha “Qual o seu motivo para prevenir um AVC?”.

Doença pode ser evitada

Por meio de vídeos, panfletos e diversas atividades que ocorreram ao longo desta semana, as organizações apontam que é possível prevenir o AVC por meio das seguintes ações: controlar a pressão alta; fazer exercícios físicos moderados cinco vezes na semana; ter uma dieta saudável e balanceada com mais frutas e verduras e menos sal; reduzir o colesterol; manter peso adequado; não fumar e evitar exposição passiva ao tabaco; reduzir a ingestão de álcool; identificar e tratar a fibrilação atrial; evitar diabetes, adotando acompanhamento médico; e conhecendo mais sobre o AVC.

A programação de atividades terá continuidade hoje, em diversas cidades brasileiras.

“Essa campanha faz parte de uma iniciativa mundial que tem sido realizada desde que a Associação Mundial do AVC determinou o 29 de outubro como o Dia Mundial de Combate ao AVC. Em várias cidades do país, fazemos a campanha para a população. Os médicos saem às ruas e informam sobre o que é a doença, como se caracteriza o AVC, os principais sintomas, o que fazer em caso de ocorrência”, explica Gagliardi, que avalia que é perceptível a melhora no conhecimento da população sobre o problema e, com isso, a diminuição das ocorrências.

“Riscômetro de AVC”

Para contribuir com a efetivação de medidas protetivas, a ABN sugere que profissionais de saúde tenham mais atenção e ofereçam tratamento preventivo aos pacientes com história prévia de doenças cardiovasculares. Isto porque um terço dos AVCs ocorre em pacientes com AVC ou AIT (Acidente Isquêmico Transitório) prévios. Medidas para controlar a pressão arterial e a fibrilação atrial são algumas das que podem dificultar a ocorrência do problema.

A população em geral também pode fazer a sua parte. Além de adotar as medidas sugeridas, é possível conhecer o risco de sofrer um AVC, o que pode ser feito em diálogo com médicos e também usando a tecnologia, como o aplicativo gratuito “Riscômetro de AVC”, que ensina a reconhecer os sinais de AVC e os hospitais que são Centros de AVC em todas as regiões, além de oferecer mais dicas de prevenção.

O Ministério da Saúde espera reduzir em 15% os óbitos por AVC e 10% por infarto como resultado das ações do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados, que tem a meta de tirar 28.562 toneladas de sódio dos alimentos processados até 2020.

Até o momento, segundo o ministério, mais de 7 mil toneladas de alimentos já foram retiradas das gôndolas dos supermercados. Além disso, para reduzir o número de internações e óbitos no país por doenças crônicas, foi lançado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que tem a expansão da atenção básica como uma das principais ações de enfrentamento.

Para concretizar a expansão, o Ministério da Saúde anunciou investimentos de R$ 1,7 bilhão para custear novos serviços oferecidos na atenção básica.

AVC cresce entre quem tem menos de 45 anos

Rubens Gagliardi detalha que o AVC já chegou a ser a principal causa de morte no Brasil. Agora, apesar da diminuição dos casos, o que tem chamado a atenção é o crescimento da ocorrência entre pessoas mais jovens, com menos de 45 anos.

Questionado quanto a uma possível tendência, ele ponderou: “É uma evidência. O estilo de vida das pessoas tem mudado. Hoje, o jovem fica mais exposto ao estresse, há muito uso de drogas ilícitas entre os jovens, encontramos muitos deles obesos. Esses fatores todos podem favorecer o AVC”, indica.

No caso dos mais jovens, o AVC também pode estar relacionado à ocorrência de lesão na parede do vaso que leva sangue para o cérebro, por exemplo, em caso de acidente de carro. No caso de crianças, os fatores mais comuns são as doenças genéticas, segundo o Ministério da Saúde.

Novas regras para adoção só dependem de sanção presidencial

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Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Adoção
Texto regulamenta o procedimento de entrega, pela mãe biológica, do filho para adoção antes ou logo após o nascimentoArquivo/Agência Brasil

Grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 na última quarta-feira (25) pelo Senado. Para virarem lei, as novas regras, que também tinham sido aprovadas na Câmara, só dependem de sanção presidencial. O texto deve ser enviado pelo Senado à Casa Civil no início desta semana.

Entre as inovações do texto, está a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias. Outro ponto da proposta formaliza a prática conhecida como apadrinhamento, favorecendo menores em orfanatos ou em famílias substitutas provisórias. Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para colaborarem com seu desenvolvimento.

Prazos

Pelas novas regras, haverá uma reavaliação a cada trimestre, por uma equipe multidisciplinar, de crianças e adolescentes que fazem parte de programas de acolhimento familiar ou institucional, para fins de reintegração ou colocação em família substituta.

O período máximo de acolhimento institucional, em abrigos, não poderá se prolongar por mais de um ano e seis meses, salvo por autorização de um juiz A conclusão da habilitação à adoção, também fica limitada ao prazo máximo de 120 dias, prorrogáveis por igual período mediante decisão judicial.

A duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional foi fixada em 90 dias. No caso de adoção internacional, a proposta determina que esse prazo deverá oscilar entre 30 e 45 dias, prorrogável uma única vez também por decisão judicial.

O texto também regulamenta o procedimento de entrega, pela mãe biológica, do filho para adoção antes ou logo após o nascimento. Isso será possível quando não existir indicação do pai ou quando este também manifestar essa vontade. O Código Civil deverá ser modificado para prever a extinção do poder familiar para quem entregar irregularmente o filho a terceiros para fins de adoção.

Ainda segundo a proposta, o empregado com guarda provisória para adoção terá a mesma estabilidade provisória hoje garantida a uma trabalhadora grávida. Para isso, a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Fila

Hoje, interessados em adoção devem ter idade igual ou superior a 18 anos. É preciso comparecer a uma Vara da Infância e Juventude e preencher um cadastro com informações de documentos pessoais, antecedentes criminais e judiciais.

O juiz analisa o pedido e verifica se foram atendidos os pré-requisitos legais. A partir daí, os candidatos serão convocados para entrevistas e, se aprovados, passam a integrar o cadastro nacional, que obedece à ordem cronológica de classificação.

Um pretendente pode adotar uma criança ou adolescente em qualquer parte do Brasil por meio da inscrição única. Quando a criança ou adolescente está apto à adoção, o casal inscrito no cadastro de interessados é convocado. O prazo razoável para o processo de adoção de uma criança é de um ano, caso os pais biológicos concordem com a adoção. Se o processo for contencioso, pode levar anos.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, dos 41.490 interessados em adotar no país, mais da metade, 27.143 (65.41%) não aceitam ficar com os irmãos da criança.

Câmara convoca sessão para adiantar votações em semana de feriado

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A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.

Vereador Fagner luta pelo direito a alimentação e cuidados dos animais do Parque 18 de Maio

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Na última sexta-feira (27), o vereador Fagner Fernandes, acompanhado pelas suas assessoras Lívia Mendonça e Gabriela Guimarães, e pelas protetoras da causa animal Nelma Fagundes e Sandra Leonel estiveram reunidos com o secretário extraordinário de feiras e mercados José Pereira.

A reunião teve por intuito esclarecer a denúncia, de que o coordenador responsável pelo Parque 18 de Maio havia ordenado a retirada de comedouros e bebedouros do local, cujos mesmos são mantidos, assim como também higienizados por parceiros da causa animal, a fim de alimentar os animais abandonados no local.

Na oportunidade, Pereira disse não ter conhecimento do fato e se comprometeu em apurar o ocorrido. “Um dos meus desafios a frente da pasta é a organização do Parque 18 de Maio e dentro deste contexto está o abandono de animais em locais de comercialização de alimentos, a exemplo do Mercado de Carne. Vamos buscar alternativas para que os frequentadores da feira e os animais possam viver harmonicamente”, afirmou o secretário.

O protetor de animais Fagner Fernandes enfatizou durante o encontro que os animais não estão desamparados, eles têm que lute por eles. Cães e gatos se encontram no Parque 18 de Maio como consequência de humanos irresponsáveis, que os abandonaram a própria sorte. “Entendo a situação do município, sei que ele não dispõe de espaço para acolher a todos os animais abandonados. Porém, sei também que é possível fazer parcerias com os protetores e comerciantes que cuidam dos animais no local, assim como realizar campanhas educativas com os frequentadores do centro comercial, para que os animais sejam respeitados e tenham sua integridade assegurada” , pontuou Fagner.

Ao sair da reunião com o secretário, Fagner se dirigiu para a o Parque 18 de Maio, onde conversou com os feirantes e espalhou comedouros e bebedouros, assim como também três casinhas para cães, entre eles foi beneficiada uma cadela recém-parida.

UPE lança novo edital de concurso para docentes

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Até o dia 27 de novembro de 2017, a Universidade de Pernambuco (UPE) está com inscrições abertas para o concurso público de Provas e Títulos para Docente (CPD), regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 097, publicada hoje (27/10) no Diário Oficial do Estado. As 108 vagas disponíveis são para Professor, com 40 horas, das classes Auxiliar (12), Assistente (25) e Adjunto (71).

Os profissionais contratados irão atuar nos cursos de graduação e de pós-graduação dos campi da UPE em Petrolina, Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde, Salgueiro, Caruaru, Camaragibe (Fop), Matas Norte e Sul, Benfica (Poli e Fcap) e Santo Amaro (Esef, Fensg e FCM), por salários que variam de R$ 2.791,20 a R$ 4.638,02, em regime estatutário, sem contar as gratificações da carreira, que podem chegar a R$ 3.480,00.

Para o reitor da UPE a publicação do edital é um excelente sinal. “A decisão do Governador Paulo Câmara, em autorizar mais um concurso para a Universidade, demonstra sua intenção em dar um encaminhamento positivo para a educação superior, mesmo diante do momento de crise que estamos enfrentando. É um reforço para a UPE”, ressaltou.

A medida foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais professores; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento; e por encontrar-se com um número de docentes abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.

O certame, que terá validade de dois anos podendo ser prorrogável por igual período, é composto de quatro etapas, sendo: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório;
b) Prova Didática, que será realizada através de aula expositiva, também de caráter eliminatório;
c) Prova do Plano de Trabalho, de caráter classificatório;
d) Prova de Títulos, constantes no Currículo (Plataforma Lattes), de caráter classificatório. As provas acontecem de fevereiro a março de 2018, de acordo com o cronograma definido por cada unidade. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado a partir do dia 30 de março de 2018.

As inscrições podem ser feitas nos endereços constantes do edital, ao custo de R$ 210,00, taxa essa que deverá ser paga através de depósito bancário. Confira o edital em anexo.

 

Governo de Pernambuco lança novo Programa de Acesso ao Ensino Superior

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Visando fortalecer ainda mais a educação pública estadual, o governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (30.10), às 14h30, o novo Programa de Acesso ao Ensino Superior. Coordenada pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa tem como objetivo apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda após o ingresso no Ensino Superior das Redes Públicas Estadual e Federal, além de estimular a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A solenidade de lançamento será realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Com a medida, estudantes pernambucanos que obtiverem as maiores notas no ENEM e no SSA poderão contar com o apoio financeiro do Estado para arcar com despesas básicas no início do curso superior, especialmente moradia, alimentação e material didático. Para isso, serão ofertadas mil bolsas que podem variar entre R$ 400 e R$ 950, podendo ser recebidas cumulativamente durante o primeiro ano da graduação. Estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual.

Com inauguração de ônibus do Justiça Itinerante, TJPE promove Jornada Conciliatória

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza, na segunda-feira (30/10), a IV Jornada Conciliatória, que acontece no município de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). Serão promovidas audiências de conciliação em 47 processos envolvendo uma empresa de construção e moradores do município. A iniciativa segue até o dia 31 de outubro.

A ação acontece no estacionamento lateral do Fórum de São Lourenço da Mata, a partir das 9h. O esforço concentrado marca o início das atividades que serão realizadas no ônibus da Justiça Itinerante, equipamento utilizado para facilitar o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), através da Gerência de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social. O presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, destaca a importância da conciliação na promoção da pacificação social.

“Através da conciliação que conseguimos dirimir conflitos de forma pacífica entre as partes. A conciliação restaura a relação de respeito entre os envolvidos no conflito, e todos saem satisfeitos com o acordo conquistado. Com isso, é possível resolver as demandas com mais celeridade, melhorando a prestação jurisdicional efetivamente”, enfatiza.

Adaptado a atendimento a pessoas com necessidades especiais e multiuso, o ônibus da Justiça Itinerante do TJPE tem capacidade para realização de até cinco audiências de conciliação simultaneamente. Entre outros equipamentos, possui gerador próprio e plataforma de acessibilidade.a