lO líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou a decisão liminar da Justiça Federal que determina a manutenção do contrato firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impede a construção de uma nova fábrica no Paraná, reduto do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. A decisão da Justiça atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE).

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. “Esta é uma vitória de todos os pernambucanos. O ministro da Saúde, apenas para atender a interesses eleitorais, está tentando, a todo custo, enfraquecer a Hemobrás e criar uma nova empresa no seu estado natal. Mas Pernambuco se uniu em prol da fábrica e não vai permitir que isso aconteça”, afirmou o senador.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a manter o contrato com a Shire, empresa que vai transferir a tecnologia para Hemobrás. O MPF-PE ainda havia pedido o afastamento do ministro, mas a solicitação não foi atendida. Segundo o Ministério Público Federal, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante da Hemobras e por conta da negociação que vem sendo feita entre o ministério e a Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica no Paraná, sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

Segundo Humberto, a liminar é importante, mas a mobilização segue “necessária”. “Sem dúvida é uma conquista importante, mas não podemos só comemorar. Precisamos seguir lutando, numa mobilização apartidária em defesa da empresa. Esta é uma luta que só vai acabar quando sair uma decisão definitiva sobre a Hemobras”, setenciou.

O Ministério da Saúde investe, agora, R$ 220,85 milhões em 48 Hospitais Universitários Federais, que oferecem atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é um reforço à qualificação dos atendimentos ou, ainda, para financiar obras de reforma ou ampliação das unidades beneficiadas em 23 estados brasileiros, através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). As portarias Nº 2766/2017 e Nº 2767/2017, que autorizam os repasses da verba, foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) de 23 de outubro de 2017.

O recurso é liberado por meio do REHUF, programa executado desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde então, por parte do Ministério da Saúde, já foram injetados quase R$ 3,06 bilhões nos hospitais universitários, sendo R$ 189 milhões em 2017 e R$ 380 milhões em 2016.

Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. “Temos interesse na estruturação desses hospitais para que eles possam, cada vez mais, ajudar no atendimento do SUS. Os hospitais universitários configuram uma estrutura muito grande, são mais de 40 hospitais em todo o país. Embora focados no ensino, eles fazem uma boa parte de atendimento assistencial à Saúde, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde conforme comprovação dos gastos.

Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

Na manhã da desta quinta-feira (26), a presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Taciana Bravo, esteve presente ao lançamento do programa “Facilita Caruaru”, que tem o objetivo de agilizar o processo de abertura de micro e pequenas empresas. O evento aconteceu no auditório da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) localizada em Caruaru.

O programa conta com o suporte do Redesim, sistema gerenciado pela Jucepe, órgão da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, que interliga, por meio da internet, as instituições envolvidas no processo de registro comercial, agilizando todo processo de abertura de empresas, gerando facilidade e segurança para o poder público e para o empresário.

O Redesim possibilita que, em vez de se deslocar a vários órgãos para obter as licenças específicas de cada um, o empreendedor ou contador deem entrada no processo apenas uma vez por meio do site da Jucepe.

Com o “Facilita Caruaru”, a prefeitura criou um sistema para possibilitar maior interação entre as secretarias vinculadas à prefeitura que, agora, podem acompanhar os processos de maneira online. Entre os estágios de regularização da empresa na prefeitura estão pedido de viabilidade, envio de documentação, atestado de regularidade, alvará de funcionamento e vistoria.

Para a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, a atividade empresarial é fundamental para o desenvolvimento da economia, sobretudo em um momento em que são perceptíveis os sinais de retomada no crescimento. “Simplificar os processos e buscar a modernização dos sistemas, são passos importantes para garantir a confiança do empresário e dos investimentos”, disse.

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia, nesta quarta-feira, aprovou projeto de lei que oficializa o 9 de maio como dia do Rio Ipojuca. A proposição da deputada Laura Gomes atendeu sugestão da Organização Não Governamental de Caruaru, SOS Ipojuca. A ideia dos ambientalistas é usar a data para mobilizar a comunidade e o setor público em torno da preservação do curso d’água que atravessa ampla porção da área urbana de Caruaru, no sentido oeste-leste.

Considerado um dos mais poluídos do Brasil, o Rio Ipojuca, cuja nascente se situa em Arcoverde, tem uma extensão de 320 quilômetros, até desembocar no Atlântico no município de Ipojuca. Ao longo da sua calha estão 25 municípios do Agreste e da Mata, com uma população superior a 1.300.000 habitantes. Hoje, a degradação das águas é extrema, sobretudo em função do despejo de lixo e de esgotos urbanos.

A ONG SOS Ipojuca é fortemente focada na recuperação e preservação do rio em cuja margem nasceu Caruaru. Os ativistas componentes da entidade procuraram a deputada com a idéia de projeto da data e, além disso, foram recebidos pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia em ação articulada pela parlamentar socialista.

Para Laura Gomes “a aprovação da data é simbólica de uma luta que só deve parar quando todos estivermos satisfeitos com a despoluição do rio e o uso de suas águas de forma sustentável. Tão logo o Plenário aprove o texto, em votação final, vamos intensificar as ações e, sobretudo, estimular a Compesa na implantação plena do PSA-Ipojuca, projeto que tirará do leito do rio o despejo dos esgotos da cidade. Esse será um passo fundamental para devolver um Ipojuca saudável ao povo de Caruaru”, destacou a deputada.

Da Folhapress

A expectativa dos eleitores em relação à classe política é tão baixa que o fato de a Câmara dos Deputados ter barrado o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer não deve ter impacto eleitoral significativo. É a opinião do cientista político Claudio Gonçalves Couto, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Silvana Krause também não acha que essa votação deve mudar o quadro para 2018, e vê razões anteriores a este governo para isso. “O descolamento da população brasileira da representação política não é novidade. A grande maioria do eleitor brasileiro esquece em quem votou”, diz ela.

Ambos falaram brevemente com a reportagem – o primeiro, enquanto a votação ainda acontecia, e a segunda, logo após o resultado. Eles participam de congresso da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).

“É mais um episódio que as pessoas vão repudiar, num governo que não tem mais para onde cair. [Os deputados] não estão tomando uma decisão inesperada. Ela é ultrajante, mas a gente já está acostumado ao ultraje”, diz Gonçalves Couto. Ambos acham que a vitória de Temer reflete o espírito corporativo do Congresso. “Essa votação teve mais a ver com um pacto de autoproteção da classe”, diz Krause.

“Temer é uma criação orgânica da classe política. Ele expressa essa classe como ninguém, o que gera solidariedade. ‘Ele é um dos nossos’, dizem. Sendo assim, faz sentido que tenha proteção”, opina Gonçalves Couto. Os dois também concordam que o fato de Temer ter conseguido barrar a denúncia contra si não significa que seu governo conseguirá passar as reformas que prometeu.

Gonçalves Couto acha que a reforma da Previdência, por exemplo, que é uma medida impopular, “já subiu no telhado”. “É muito pouco provável que ele aprove qualquer coisa, inclusive pelo timing. Ninguém vai querer votar reforma da Previdência a um ano da eleição”, opina. O cientista político também identifica alguns fatores que, na visão dele, explicam por que não houve protestos contra o presidente, tanto de movimentos associados à direita quanto da esquerda.

Para a esquerda, é uma questão estratégica. “Não interessa levar multidões à rua agora e aí ter outro [presidente] ao qual você não consegue fazer oposição tão facilmente. É mais fácil fazer oposição ao Temer.” Além disso, a esquerda também tem teto de vidro. “Como é que você vai chamar pessoas contra o Temer estando você mesmo maculado por uma série de problemas?”, pergunta ele.

Já para a direita, há, segundo Gonçalves Couto, uma lógica de “‘antes os nossos corruptos que os deles'”. “Mesmo se ele não estivesse tentando passar as reformas, é um governo que valoriza a família, que não vai implementar ‘kit gay’, enfim.”

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, disse hoje (26) que este é o momento de aprovar a reforma da Previdência, principalmente para os partidos que pretendem estar no poder em 2019. “É interesse de todas as áreas políticas a aprovação da reforma da Previdência agora, neste governo, porque todos aqueles partidos que aspiram estar no poder em 2019, acredito que estarão muito melhor, se vieram a ganhar, independente qual o partido que seja, se a reforma da Previdência já tiver sido aprovada”.

Na avaliação de Meirelles, os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência poderão usar isso como plataforma eleitoral para a campanha de 2018. “Na medida em que a votação dessas reformas todas e o avanço da economia levam à criação de empregos, à inflação mais baixa, levam portanto à melhora do padrão de vida de todos, eu acredito que isso é uma excelente plataforma eleitoral para todos os parlamentes que aprovam o governo”.

Para o ministro, se a reforma não passar no Congresso agora, terá que ser apresentada novamente por quem governar o Brasil a partir de 2019. “Se não for agora, certamente terá que ser enfrentada em 2019 porque a trajetória atual de despesas é insustentável”. Meireles participou de uma reunião-almoço da Câmara Brasil-Alemanha no início desta tarde em São Paulo. Ele veio direto para o encontro após se reunir pela manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo Meirelles, a expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara de acordo com o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comissão especial da Casa que analisou o tema. “Vamos defender a reforma como foi aprovado na comissão especial, um projeto que acredito que está equilibrado. Já foi modificado uma série de questões e que portanto eu acho que é o projeto que está na linha em condições de ser discutido seriamente e ser aprovado”.

Emendas

Perguntado por jornalistas sobre a liberação de R$32 milhões em emendas parlamentares para viabilizar a rejeição das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara, Meirelles afirmou que a medida não representou impacto no Orçamento. “Não impacta, o nosso Orçamento para 2017 e 2018 não muda, nós temos uma meta fiscal de [déficit] R$159 bilhões para o ano de 2017 e R$159 bilhões para 2018, isso está se mantendo”.

O ministro da Fazenda disse estar confiante no crescimento da economia e atribuiu a retomada à queda dos juros. “A inflação mais baixa, melhor para todos, aumenta o poder de compra da população, aumenta a estabilidade e, em consequência disso, o juro mais baixo. E não só os juros estão caindo em termos nominais, mas também o risco está caindo, nós temos hoje o menor juro real em décadas. Tudo isso impulsiona o consumo e os investimentos e é uma das razões porque o país está voltando a crescer”.

Quase a metade dos professores de matemática do ensino fundamental no Brasil reclama da ausência de treinamentos e capacitação para a utilização de tecnologias educacionais em salas de aula, sobretudo na rede pública de ensino. Segundo pesquisa da Matific com 537 docentes no País, 46,6% dos entrevistados afirmam não receber nenhum apoio dos colégios com relação ao uso de plataformas digitais no currículo escolar.

Outro problema apontado pelo levantamento da Matific, empresa que atua com gamificação em cerca de 250 colégios públicos e privados no País, desde a educação infantil até o sexto ano, é a falta de estrutura de internet e laboratórios de informática. Cerca de 60% dos professores consultados afirmam que a ausência de banda larga e equipamentos adequados são o principal entrave para o avanço das tecnologias educacionais no País.

Dentre os problemas, os professores apontaram ainda questões como falta de computadores e tablets nas salas de informática (49,6%), ausência de laboratório de informática (30,4%) e inexistência de política de incentivo da escola para o uso de tecnologias (33,4%).

A pesquisa mostra, por outro lado, que 98,3% dos professores aceitariam usar plataformas tecnológicas para complementar o cronograma de aulas. Porém, apenas 8% dizem ter dificuldade em utilizar sistemas digitais em salas de aula. Do total de professores pesquisados, 58,3% atuam na rede pública de ensino, 35,4% são do setor privado e 6,3% dão aulas em ambos.

Principais dificuldades para o uso de tecnologias no ensino fundamental, segundo os professores

Falta de laboratório de informática: 30,4 %
Falta de estrutura de internet (banda larga): 60,8 %
Falta de computadores e tablets: 49,6 %
Falta de política de incentivo da escola para o uso de tecnologias educacionais: 33,4 %
Falta de capacitação de professores para usar a tecnologia: 46,6 %
Tenho dificuldade em lidar com tecnologia: 8,0 %
Não vejo e/ou não tenho nenhuma dificuldade: 17,0 %
Outros: 11,4%

Sobre a Matific (https://www.matific.com/bra/pt-br)

A Matific é uma empresa startup Israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzelia. O sistema Matific é adotado em mais de 40 países, com um milhão de alunos, três milhões de jogos executados por mês e diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia.

Da Folhape

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) apresentou o resultado da Operação Noronha em Paz, de combate ao tráfico de drogas no arquipélago de Fernando de Noronha. Foram presos cinco homens na ilha e uma mulher em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o diretor da Polícia Civil, Luiz Andrey, foram presos Ivo Gomes Barbosa Júnior, 36 anos; Carlos Ivanilson Gomes da Silva, 19 anos; e os baianos Bruno Novais Mesquita de Araújo, 31 anos; Gilmar Ricardo Vale dos Santos, 40 anos; e Kleidson Almeida dos Santos Araújo, 34 anos.

Foram apreendidos na casa de Ivo, responsável pela distribuição da droga, cerca de R$ 2,5 mil, quatro tabletes de maconha, uma porção de cocaína e material para embalar a droga. Maria Angelita Vital do Rego, 52 anos, foi presa com um quilo de maconha preparada para ser levada para o arquipélago. A apreensão aconteceu em sua residência, no bairro de Casa Caiada, em Olinda. Ela foi encaminhada à audiência de custódia. Os baianos faziam a conexão de drogas com a Bahia.

O delegado Luiz Andrey explicou como funcionava a quadrilha. “Aproximadamente um mês atrás o delegado Igor Leite foi a Noronha e conseguiu detectar o tráfico na ilha. O tráfico era feito por telefone, em um sistema de ‘disk drogas’. A equipe de investigação conseguiu detectar os baianos que estavam na ilha e eram intermediários de Carlos Ivanilson. A droga vinha da Bahia e do Recife”, detalhou.

“A droga chegava por via aérea e marítima da Bahia e por via área do Recife. A mulher intermediava com os baianos para levar a droga para o arquipélago”, completou.

Do Congresso em Foco

O número de “traições” em relação ao presidente Michel Temer (PMDB) aumentou em cinco partidos com ministérios (PSD, PSDB, DEM, PR e PTB) na comparação entre as votações da primeira e da segunda denúncia contra o peemedebista. Os tucanos e os companheiros de legenda do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) foram os aliados que mais deram votos, na quarta-feira (25), pela continuidade das investigações contra o presidente.

O total de insatisfeitos com Temer saltou de 18 para 22 no PSD, já no PSDB passou de 21 para 23, em relação à votação de 2 de agosto. Apenas o nanico PSL, que tem três deputados, votou 100% a favor do presidente (veja como cada partido votou na tabela abaixo). Ao todo, foram registrados 81 votos contrários a Temer entre partidos que ocupam ministérios, inclusive do próprio presidente.

Principal integrante da base ao lado do PMDB, o PSDB refletiu em plenário a intensificação do racha interno e aumentou de 21 para 23 o número de votos contra o presidente. Com quatro ministérios, os tucanos têm causado ciúmes entre os demais partidos governistas e veem crescer a insatisfação dos “cabeças pretas” da legenda, como são chamados os deputados mais novos, com o governo Temer – três deles haviam faltado à votação anterior e, na quarta-feira (25), registraram voto a favor da denúncia: Shéridan (RR), Eduardo Barbosa (MG) e Pedro Vilela (AL) rejeitaram o relatório do correligionário Bonifácio de Andrada (MG), aprovado em 18 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça.

No DEM, os votos contra Temer eram cinco na votação de 2 de agosto, e agora subiram para sete, com uma ausência registrada nesta sessão e não verificada na votação anterior. O partido chefia um ministério estratégico, o da Educação, na figura do deputado pernambucano licenciado Mendonça Filho.

No PR, que domina há décadas o Ministério dos Transportes, o número de dissidências também aumentou: saiu de nove para dez o total de deputados favoráveis ao andamento da investigação. As ausências de membros do partido subiram de duas para três. Deputado por Alagoas, Maurício Quintella Lessa chefia a pasta dos Transportes.

Também no PTB, um dos partidos mais fiéis da base, houve aumento na dissidência. O partido está à frente do Ministério do Trabalho, com o deputado gaúcho Ronaldo Nogueira, mas viu o número de membros a favor das investigações aumentar de dois para três. Ronaldo assina a polêmica portaria, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, que dificulta a constatação de ocorrências de trabalho escravo, uma das medidas de Temer para agradar a bancada ruralista de mais de 200 deputados.

O número de dissidentes poderia ter sido ainda maior. Embora já tivesse declarado oposição ao Planalto na primeira votação, o PSB ainda tinha, na ocasião, Fernando Coelho Filho comandando a pasta de Minas e Energia. Na véspera dessa segunda votação, porém, o ministro se desfiliou do partido, que enfrenta grave crise interna. Na semana passada, a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), próxima a Temer, foi destituída da liderança pela ala contrária ao governo. Ela e outros três deputados também seguiram o caminho de Coelho Filho e deixaram a legenda na última terça-feira. Nas duas votações, 22 dos 35 integrantes do PSB votaram pela continuidade das investigações; outros 11 ficaram do lado do presidente e dois se abstiveram.

Base de oposição

Na oposição, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede tiveram 100% de fidelidade em relação à orientação contra Temer. No PDT, que registrou a dissidência de Roberto Góes (AP) em 2 de agosto, a totalidade dos votos contra o presidente foi alcançada nesta segunda votação. O partido registrou três ausências desta vez (nenhuma anteriormente), entre elas a do próprio Góes.

No PMDB, os seis votos já esperados contra Temer foram mantidos na votação de quarta-feira: Celso Pansera (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE), Laura Carneiro (RJ), Mauro Mariani (SC), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Vítor Valim (CE).

Da primeira para a segunda denúncia, subiu de 227 para 233 o número de deputados favoráveis à continuidade das investigações. Primeiro chefe de Estado brasileiro a ser investigado por crime comum cometido no execício do mandato, Temer vê ainda mais ameaçadas as chances de aprovar matérias como a da reforma da Previdência, principal desafio do Palácio do Planalto daqui em diante – presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já advertiu, logo depois da sessão deliberativa, que a proposição será desidratada como tentativa de algum avanço nesta pauta impopular.

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (26) que o fato de ocupar a chefia de um dos poderes da República não passa de um dado “circunstancial” num país cuja sociedade permanece em grande medida “patrimonialista, machista e muito preconceituosa com a mulher”.

As declarações foram dadas durante um seminário sobre as mulheres na Justiça, realizado na Embaixada da França, em Brasília. Compunham a mesa a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Cármen Lúcia respondeu a uma felicitação do embaixador da França, Michel Miraillet, que destacou que o Brasil é um dos poucos países com mulheres ocupando quatro cargos de cúpula no Judiciário. Além das três que compunham a mesa, ele contou ainda a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Cármen Lúcia ressaltou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário pouco teria significado para além de uma coincidência histórica numa sociedade “que não se acostumou que o nome autoridade não se declina, não tem sexo”. Ela revelou já ter sido barrada, por exemplo, de entrar na casa de amigos por funcionários que esperavam por um homem, jamais imaginando a possibilidade de que a presidente do Supremo fosse uma mulher.

A ministra lembrou que a presença de mulheres na cúpula do Judiciário brasileiro não se reflete nos números do Judiciário, que tem muito menos juízas e procuradoras mulheres do que homens. Tampouco, disse, se reflete na representação política, ressaltando a baixa presença feminina no Congresso.

Cármen Lúcia, Grace Mendonça e Raquel Dodge foram unânimes em destacar a imposição de uma vida quase “monástica” às mulheres que almejem cargos de liderança. De acordo com elas, há um constrangimento constante da sociedade brasileira para que a mulher priorize as relações afetivas e a família, acima da própria realização pessoal, o que não ocorre, nem de perto, em relação aos homens.

“O simples querer feminino é encarado como uma forma de ousadia”, disse Grace Mendonça. “Ainda que ocupando um cargo que tenha uma percepção de autoridade, ainda somos vistas, sim, com estranheza”.

Em sua fala, Cármen Lúcia fez questão de destacar que a face mais grave desse constrangimento social em relação à mulher se expressa no feminicídio.

“Continua havendo mulheres mortas, e não apenas pelos companheiros , mortas por uma sociedade que não vê que a mulher não é a causadora do feminicídio, que é um homicídio causado somente por ela ser mulher”, disse.