O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 2,62% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado — trata-se da menor variação na base anual de comparação desde janeiro de 2011, ano de início da série histórica. Na passagem de agosto para setembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve alta de 0,20%. Os dados foram calculados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

“A desaceleração do aumento da inadimplência de pessoas jurídicas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menos propensão a investir”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Número de dívidas tem crescimento de 0,5% em setembro

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi ainda menor que nos meses passados, com uma pequena alta de 0,50% na comparação anual. Seguindo a mesma tendência que o número de empresas devedoras, o resultado de setembro permanece em nível baixo em comparação à média histórica, representando a menor variação de toda a série do indicador. Na comparação mensal, na passagem de agosto para setembro, a variação positiva foi de 0,45%.

Sudeste lidera alta do número de empresas negativadas

Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência das empresas. Na comparação de setembro com o mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 2,81%, a maior alta entre as regiões. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Nordeste, que registrou avanço de 2,17% na mesma base de comparação; Centro-oeste (2,09%), Norte (1,50%) e Sul (1,18%). Em todas as regiões pesquisadas houve desaceleração no crescimento de empresas inadimplentes.

Setor de serviços lidera alta entre os setores devedores

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (4,83%) e Indústria (1,32%), seguidos do comércio (1,05%). As empresas que atuam no ramo da agricultura apresentaram um recuo de -1,30% na quantidade de empresas negativadas.

Já o setor credor que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas – ou seja, para quem as empresas estão devendo – são as empresas do ramo da indústria (4,69%), seguidas do comércio (3,65%). O segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras, apresentou uma discreta queda de (-0,51%), que demonstra maior aperto na concessão de crédito. O segmento de agricultura registrou recuo mais intenso, de -22,88%.

Para a economista Marcela Kawauti, “a inadimplência cresceu muito nos momentos mais agudos da crise, e agora está limitada pelo cenário de crédito. Nos próximos meses, espera-se que a melhora da atividade econômica alivie a situação financeira das empresas, contribuindo para reduzir o fenômeno da inadimplência”.

Metodologia

O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Baixe o material completo e a série histórica em: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

A educação básica deveria ser prioridade no Brasil. A avaliação feita por deputados do PSDB pode ser constatada como uma realidade urgente diante da análise dos números da Avaliação Nacional de Alfabetização divulgados nesta semana. Os dados mostram uma verdadeira catástrofe em relação aos primeiros anos do ensino fundamental: mais da metade dos alunos do 3º ano da rede pública têm níveis de leitura e matemática considerados insuficientes.

Os tucanos afirmam que o ensino básico não foi priorizado nos últimos anos e defendem uma reestruturação da modalidade. Integrantes da Comissão de Educação da Câmara, os deputados defendem a universalização da qualidade no ensino básico. “Enquanto a educação não for prioridade em nosso país, principalmente a educação infantil, não temos como pensar em desenvolvimento”, lamentou o 1º vice-líder tucano, Pedro Cunha Lima (PB).

Reproduzir
De acordo com os dados divulgados, 55% dos alunos têm níveis insuficientes de leitura. São crianças de oito anos ou mais que não conseguem sequer localizar uma informação explícita em textos como lenda e cantiga folclórica. O MEC divide os resultados de desempenho em leitura em quatro níveis (elementar, básico, adequado e desejável), sendo os dois primeiros considerados como insuficientes e, os dois últimos, suficientes. Só 13% dos alunos alcançam o patamar “desejável”. No Norte e Nordeste, mais de um terço dos alunos ficaram posicionados no nível 1 (elementar).

Em escrita, na média nacional, 34% dos alunos estão em nível insuficiente. Não conseguem, por exemplo, fazer uso adequado da pontuação, de modo a comprometer uma narrativa. Mais uma vez, Norte e Nordeste tiveram o pior desempenho: um quarto dos estudantes não passou do nível elementar.

Já em matemática, 55% dos alunos têm desempenho insuficiente – não conseguem resolver contas de subtração com dois algarismos. Mais de um terço dos alunos do Norte e Nordeste ficaram no primeiro nível.

Para o deputado Lobbe Neto (SP), os números comprovam que a educação básica estagnou, especialmente em algumas regiões. O tucano afirma que é preciso investimento e, mais do que isso, uma somatória de esforços entre municípios, estados e União para que o sistema educacional tenha uma base fortalecida, com um processo de alfabetização decente e o envolvimento daqueles que são protagonistas no sistema educacional: os professores e as famílias. Atenção, cuidado e valorização são fundamentais.

“Chegamos a um momento de avanço na universalização, embora ainda haja uma grande evasão. Agora é hora de melhorar a qualidade”, defende o parlamentar. “O debate na escola às vezes envolve muitos temas e deixa a alfabetização em segundo lugar. Ela é a principal. É necessária a intensificação desse processo de alfabetização para, só depois, ampliar as áreas de conhecimento para que o aluno possa ser um verdadeiro cidadão, com protagonismo e empreendedorismo”, defende.

Desempenho insuficiente das crianças preocupa parlamentares do PSDB engajados na área educacional.
O deputado Fábio Sousa (GO) avalia que nos últimos anos os governos petistas impuseram nas escolas uma ideologia esquerdista e deixaram de priorizar o ensino da leitura, da matemática e de outras disciplinas básicas como literatura e geografia. “O que falta é um retorno à priorização do que é a educação de fato e da valorização do professor”, afirma, ao lembrar que o Brasil sempre está entre os piores nos rankings educacionais.

“Tem que haver uma reformulação. Temos que valorizar o ensino de base, pois sem ele ninguém consegue chegar ao ensino superior. Repensar esse ensino e focar naquilo que importa: matemática, português, geografia. É preciso tirar essa ideologia transversal de dentro das escolas, que só desvaloriza a nossa educação. Os resultados serão melhores e formaremos adultos preparados, seja para o vestibular, para a faculdade ou para o mercado de trabalho”, defende Sousa.

O tucano solicitou audiência pública para debater na Comissão de Educação novos caminhos e propostas para a educação no Brasil. Serão convidados representantes de movimentos que trabalham por uma transformação positiva na educação brasileira. Um deles, o Movimento Ensina Brasil, tem como objetivo que todas as crianças tenham uma educação de qualidade.

INICIATIVAS

Diante dos resultados da Avaliação dos alunos do 3º ano do Fundamental e com base em iniciativas que já estavam sendo estudadas, o MEC anunciou algumas ações, como o programa de reforço para a alfabetização.

De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, está prevista a inclusão de professores assistentes para atuar em conjunto com os docentes que já estão em sala. A expectativa é atingir 200 mil turmas de 1º e 2º anos em 2018, com o investimento de R$ 523 milhões. Caberá às redes e escolas organizar as formas de atuação dos assistentes, que vão dedicar cinco horas semanais para turmas de 5.000 escolas.

Esse programa será articulado com a Política de Formação de Professores, lançada na semana passada, e que prevê 80 mil vagas da chamada “residência pedagógica”.

Fonte: PSDB na Câmara

Com a proximidade do período de festas e férias escolares, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes anuncia sua malha de alta temporada de verão, contemplada com sete mil voos extras de dezembro a fevereiro, o equivalente a mais de um milhão de assentos adicionais. Os clientes terão à disposição novas rotas e opções de voos partindo de 43 destinos da companhia, facilitando e ampliando as alternativas das pessoas que costumam viajar durante este período.

“Fazemos estudos constantes a fim de proporcionar a melhor experiência e o menor tempo de viagem para os clientes. Nossa operação está focada principalmente nos destinos de lazer que registram aumento na demanda por parte dos passageiros, como é o caso das cidades no nordeste do País que são as mais procuradas”, afirma Celso Ferrer, vice-presidente de Planejamento da GOL.

As operações adicionais fazem parte da estratégia da companhia de trabalhar a malha de maneira sazonal, atendendo à demanda dos clientes e movimentos de mercado. A frota padronizada de aeronaves Boeing 737 permite que a GOL faça estas movimentações aumentando a oferta em destinos mais procurados nestes períodos.

Todos os voos extras estão disponíveis para venda no site da companhia (www.voegol.com.br), nas Lojas VoeGOL e nas agências de viagem. Os clientes podem optar pelas poltronas GOL + Conforto, disponíveis nos domésticos, ou no internacional pela classe GOL Premium, que oferece vantagens exclusivas para transformar todos os momentos da viagem.

Voos domésticos

A companhia reforçou as operações em 37 aeroportos brasileiros, com foco principalmente nas cidades da região nordeste, por suas belas praias e lugares paradisíacos. Além dos voos extras, em rotas já existentes, a GOL criou 32 trechos inéditos que visam facilitar e agilizar a viagem permitindo que o deslocamento dos clientes, até o destino final, seja realizado em voos diretos sem a necessidade de conexões ou escalas.

Os aeroportos com operações adicionais são: São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Florianópolis (SC), Salvador (BA), Porto Seguro (BA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Brasília (DF), Recife (PE), Maceió (AL), Foz do Iguaçu (PR), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Vitória (ES), Belém (PA), Cuiabá (MT), Teresina (PI), Navegantes (SC), Maringá (PR), Juazeiro do Norte (CE), Campo Grande (MS), Santarém (PA), Porto Velho (RO), São Luís (MA), Caldas Novas (GO), Ilhéus (BA), Uberlândia (MG), Palmas (TO), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Marabá (PA) e Macapá (AP).

Voos Internacionais

No mercado internacional, a GOL incluiu mais de 800 voos para a Argentina, Chile e Caribe. Entre os destaques estão três rotas criadas exclusivamente para esta temporada ligando, sem escalas ou conexões, as cidades de Salvador (BA) e Santiago (CHI), Buenos Aires (ARG) e Navegantes (SC), e também o Rio de Janeiro e Mendoza (ARG) – importante ponto turístico do país e conhecido pela alta produção de vinhos. A companhia também iniciará neste período o novo trecho direto entre Recife e Córdoba, além de ampliar as frequências para Buenos Aires para três voos semanais, que serão mantidos regularmente após a alta temporada.

Neste verão, os clientes terão à disposição cerca de 630 operações extras para Buenos Aires, Rosário, Córdoba e Mendoza, na Argentina. Buenos Aires ganha voos adicionais, partindo de Fortaleza, Florianópolis, Maceió, Natal, Salvador, Rio de Janeiro e Recife, com novas opções de dias e horários, além dos regulares já oferecidos, durante todo o ano. A rota entre Rosário e Rio de Janeiro também contará com extras a partir de janeiro, ampliando a malha nesta rota de dez para 14 voos semanais. Assim como Córdoba que terá mais uma frequência semanal para a Cidade Maravilhosa.

Santiago do Chile terá, além da nova rota para Salvador, o aumento de frequência nos voos diretos partindo do Aeroporto Internacional de São Paulo e Rio de Janeiro. Já o destino da companhia no Caribe, Punta Cana, foi contemplado com 28 operações adicionais no período, partindo de São Paulo.

A Semana do Bebê, evento realizado pelas prefeituras municipais em parceria com o Unicef, que tem o objetivo de trabalhar a primeira infância e a adolescência, foi vivenciada em Agrestina com um gostinho especial. As escolas Vereador João Lourenço e Maria Stela Cavalcanti, localizadas na região de remanescentes quilombolas, patrimônio do município, receberam uma programação especial voltada à exaltação da negritude e suas raízes culturais.

Autoridades e profissionais do município estiveram presentes prestigiando o momento, assim como a advogada, professora, e militante social, Lucimary Passos, que levou todo o seu conhecimento e empoderamento até a comunidade, com a missão de despertar o sentimento de pertencimento nos moradores daquela comunidade.

Na Escola Vereador João Lourenço teve apresentação dos alunos do maternal, lanche, muita diversão, e muita beleza. Nove meninas encantaram a todos os presentes com suas vestes coloridas simbolizando a ancestralidade da raça, seus cachos, e sua cor, em mais uma edição do “Desfile da Beleza Negra”, que tem o objetivo de despertar o desejo de assumir a beleza natural e valorizar a estética negra, bem como resistir e combater a opressão social.

Reunidos em frente à igreja da comunidade quilombola de Pé de Serra dos Mendes, sob um forte calor que coroava a todos, crianças, adolescentes e os moradores mais velhos da localidade, quase centenários, observavam aquela efervescência cultural de olhos atentos. Nos quatro cantos da vila, composta de casarões da Era Colonial, ecoava o som das batidas de mão e do berimbau, reverenciando a história daquele chão e anunciando a chegada do “maculelê”, encenado pelos capoeiristas da Capoeira Pulo do Gato, de Agrestina. Rufaram os tambores da Banda Marcial Antônio Estevão, a pedido de Lucimary Passos, e logo os jovens estavam ajudando a militante a ecoar a canção Canto das Três Raças, da cantora Clara Nunes. Por fim foi recitada uma poesia que fala da resistência negra.

No mesmo dia, a Escola Maria Stela Cavalcanti recebeu a caravana cultural proporcionada pela “Semana do Bebê”. A turismóloga e diretora de Turismo de Agrestina, Anayran santos, e o professor de história e diretor de cultura, Adeilson Soares, levaram até os estudantes do ensino fundamental uma palestra sobre a história daquela região, fruto de suas pesquisas, e até então desconhecida por muitos. A conversa sobre reconhecimento desta cultura, que despertou o interesse dos jovens em sua própria história, é fruto do trabalho de valorização da gestão.

Foto: Adriano Monteiro

No último sábado (28) e domingo (29) a Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), intensificou as fiscalizações nas ruas do centro, para garantir o fluxo do trânsito “O número de pedestres e motoristas em Caruaru no final de semana dobra e estamos ordenando o trânsito para melhorar a mobilidade urbana e também para que as pessoas tenham a consciência da sua responsabilidade no dia a dia” destacou o gerente de fiscalização de trânsito, Eder Lopes.

A equipe ainda realizou fiscalização de trânsito e transportes no residencial Luiz Bezerra Torres I e II, ruas Frei Caneca e Almirante Barroso. Ações de ordenamento viário, que fazem parte da rotina de trabalho dos agentes de trânsito, também foram realizadas nas ruas do entorno do parque 18 de maio e Macaparana, na Boa Vista I.

O Ministério do Turismo vai premiar alunos do Curso de Atendimento ao Turista do canal Brasil Braços Abertos, iniciativa do programa de qualificação profissional da instituição. Serão sorteadas três viagens com acompanhantes para o Rio de Janeiro, principal destino de lazer do país, entre os inscritos que concluírem os módulos do curso até 15 de janeiro de 2018.

O objetivo do MTur ao criar a premiação é incentivar os inscritos a concluírem os estudos, ampliando o contingente de pessoas qualificadas para atuar neste mercado que gera mais de 3 milhões de empregos no país. A viagem será uma oportunidade para os alunos terem contato com temas relacionados ao setor e vivenciarem na prática a prestação de serviços turísticos de qualidade.

“As pessoas que fazem o curso já trabalham ou pretendem trabalhar com turismo e a viagem é uma oportunidade para estes profissionais terem contato com os diversos segmentos do mercado e com boas práticas de atendimento ao turista”, diz o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

As inscrições para o curso de 80 horas do canal Brasil Braços Abertos terminaram no dia 16 de outubro com 26.856 mil pessoas matriculadas. Estarão aptos a participar do sorteio promovido pelo Ministério do Turismo aqueles que concluírem o curso até 15 de janeiro de 2018. A data do sorteio e da viagem, o roteiro escolhido e outras informações relacionadas serão divulgada oportunamente no portal do Ministério do Turismo.

Do Congresso em Foco

Os dois principais aplicativos de transporte individual de passageiros, Uber e Cabify, se uniram e intensificaram neste fim de semana a campanha contra o polêmico projeto de lei do Senado sobre o serviço. Entre outras mudanças, ele exige que os apps, incluindo 99 e Easy, usem placas vermelhas em seus carros, a exemplo dos táxis, e não trafeguem fora dos municípios onde estejam registrados. A proposta foi aprovada na Câmara. A votação no Senado está prevista para terça-feira (31). Se passar, o projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.

A Cabify criou o que chama de “contagem regressiva para o fim dos aplicativos” em um site chamado Retrocesso Urbano. Já a Uber criou o site “Diga não à Lei do retrocesso”. Nas duas páginas, os usuários obtêm links para enviar mensagens aos senadores a fim de evitar a votação do Projeto de Lei da Câmara 28/2017.

A proposta está em regime de urgência, quando não passa por todas as comissões. Segundo Uber e Cabify, não há debate. A votação atende aos interesses dos taxistas, que reclamam de concorrência desleal das duas empresas – mas também da 99 da Easy – porque entendem que elas pagam menos impostos do que eles. Além disso, a proposta em discussão no Senado quer que todos os carros sejam registrados nas prefeituras, como também acontece no mercado de táxi.

Para os aplicativos, a exigência de placas vermelhas vai diminuir o acesso de motoristas a esse mercado de trabalho. “Com isso, há aumento da burocracia e redução da chance de pessoas ganharem dinheiro ao exigir dos motoristas de aplicativos, uma vez que poucos conseguirão essas licenças”, argumenta a Cabify, em comunicado.

A Uber aumentou o número de motoristas de 50 mil em 2016 para 500 mil neste ano, segundo informou. Ela avalia que a legislação vai prejudicar esses trabalhadores. Na contas da empresa, há 17 milhões de usuários do serviço no Brasil. “Alguns senadores dizem que esse projeto é uma regulação”, informa empresa em comunicado. “Mas, na verdade, esse projeto é uma proibição.”

Os taxistas discordam. O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Vicente de Paula, diz que o projeto é bom para a sociedade. Em comunicado, ele afirmou que a proposta “dá mais segurança até para os motoristas dos aplicativos, que hoje operam sem qualquer fiscalização e garantias trabalhistas”.

Redução

A ideia dos aplicativos é impedir a votação ou ao menos reduzir as exigências para o cadastro de motoristas. Os taxistas discordam.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e os sindicatos da categoria apoiam o projeto do jeito que está. “Aprovar o projeto como a Câmara dos Deputados aprovou é garantir o respeito às leis, é resguardar a profissão dos taxistas, garantindo principalmente a segurança e a qualidade no serviço para a população”, disse o dirigente da CSB, Francisco Moura, em um comunicado de abril deste ano. Na ocasião, eles buscavam o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a proposta.

“Não é justo que os taxistas, que se preparam, que têm a profissão regulamentada e que pagam impostos, sejam prejudicados por uma empresa que tenta exterminar uma categoria centenária”, continuou Moura.

Nos dias 17 e 18 de outubro, os taxistas de 93 cidades e da Argentina fizeram protesto em frente ao Congresso em favor do projeto que restringe a atuação de aplicativos.

O QUE DIZ O PROJETO

– Placas vermelhas. Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis

– Prefeituras I. Autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem

– Prefeituras II. Os motoristas parceiros precisarão de uma autorização específica, que pode ou não ser concedida

– Taxímetro. Os carros não poderão usar o aplicativo do telefone celular para marcar corridas, mas apenas taxímetros físicos.

– Tarifa pré-fixada. As tarifas a serem cobradas dos passageiros não poderão mudar repentinamente, para mais ou para menos, como as promoções. Deverá haver prévia fixação de tarifa

– Carros próprios. Todos os motoristas precisam ter veículos próprios, o que não permitiria dividir a direção com familiares ou alugar seus carros

– Limites. Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como em regiões metropolitanas

Fontes: Uber e CSB

Débora Brito e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2 de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados.

Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e aprovadas em comissão especial no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provisória na pauta de votação da semana institui um regime especial de tributação para atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.

As medidas serão apreciadas em plenário sem a condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passará a semana em viagem a Israel, à Palestina, à Itália e a Portugal. Maia embarcou para a missão oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e só voltará ao Brasil no próximo dia 5. Uma das pautas da viagem é o encontro com representantes de empresas e ministros da área de segurança pública, tema a que Maia quer dar prioridade na Câmara ainda neste semestre.

Economia

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audiência pública convocada para terça-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, de crédito e câmbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das operações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, também deve participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária do ano que vem, que está sob análise da Comissão Mista do Orçamento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.

O ministro anunciou, na semana passada, que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto nível do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por mês e antecipar a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gestão de grandes fortunas.

Senado

O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação do pedido de urgência, o PL não precisará mais tramitar nas comissões e passa a ser o primeiro item da pauta do plenário. Se for aprovado como está, o texto já pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previsão é que o PL seja colocado em votação na terça-feira (31). O texto estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, como ocorre com os táxis. O serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para próxima terça-feira (31), às 19h. Senadores e deputados analisarão sete vetos do presidente Michel Temer às matérias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

Entre os vetos está o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doações e contribuições não poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior à eleição. O texto estabelecia o limite de dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária em disputa, somadas todas as doações.

Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de polêmica e considerado “afronta ao núcleo da democracia” pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprovação da Lei pelo Congresso Nacional.

Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente será garantida maior isonomia das eleições e a “observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”.

A pauta do Congresso também prevê a análise de 14 projetos que autorizam créditos orçamentários a ministérios e órgãos públicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilhão.

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

Um banco virtual de informações lançado na semana passada ajudará a disseminar referências sobre uma forma de crédito voltada a trabalhadores autônomos e empresários com baixo faturamento: o microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa foi da Universidade de Brasília a pedido do Ministério do Trabalho, que divulgará os conteúdos em sua página na internet.

A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para mostrar mais conteúdos a microempreendedores, tomadores desses empréstimos, e a instituições financeiras e organizações de crédito que atuam na concessão desses financiamentos.

Também será realizado um curso de formação com agentes de crédito. O objetivo é qualificar o trabalho dessas pessoas, que têm papel importante nessas ações. Na concessão de financiamentos de forma orientada, o agente avalia as necessidades do tomador e sugere caminhos.

“O microcrédito produtivo contribui para que as pessoas melhorem a renda. Ele é uma ação que promove cidadania para a população de baixa renda. Estamos trabalhando no sentido de tratar e coordená-lo com ações de inclusão financeira e política pública”, afirma Lucilene Santana, coordenadora do Programa de Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho.

Financiamentos especiais

O Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) envolve um tipo especial de financiamento para empreendedores com faturamento bruto de até R$ 200 mil por ano. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do orçamento do governo federal e de parte dos 2% dos depósitos à vista que instituições financeiras são obrigadas a repassar ao Banco Central.

As verbas são oferecidas por bancos públicos (como a Caixa Econômica Federal), por cooperativas de crédito e por um tipo de instituição financeira denominada Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Essas sociedades não podem captar diretamente do público, mas podem receber repasses de bancos, de fundos oficiais e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

O público-alvo do MPO compreende um segmento que tem crescido na crise. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a redução do desemprego de mais de 14% para 13% neste ano decorreu da ampliação da quantidade de trabalhadores sem carteira e por conta própria, que somam, respectivamente, 10,7 milhões e 22,5 milhões de pessoas.

Iniciativas

Um exemplo do funcionamento do microcrédito produtivo é o projeto Crediamigo Comunidade, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A iniciativa consiste em uma linha específica para pessoas de baixa renda com o objetivo de oferecer alternativa a quem encontra dificuldades para obter empréstimos pelas vias tradicionais.

Esse tipo de financiamento atende a grupos de pessoas, denominadas “Bancos Comunidade”, de 11 a 30 pessoas residentes na mesma localidade. O grupo encarrega-se de pedir o financiamento e de assumir a responsabilidade pela garantia oferecida. Os empréstimos têm períodos curtos e valores crescentes, como uma forma de estimular a avaliação constante do andamento dos negócios e da viabilidade financeira.

Em 2016, o Crediamigo chegou a 2 milhões de clientes ativos. No total, foram desembolsados R$ 7,9 bilhões em mais de 4 mil empréstimos com valor médio de R$ 1,9 mil. As principais atividades financiadas, segundo o projeto, foram relacionadas ao comércio.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou outubro com variação de 0,20%, resultado abaixo do registrado em setembro último (0,47%) . No mesmo mês de 2016, o índice tinha alcançado 0,16%. No acumulado desde janeiro, houve queda de 1,91% e nos últimos 12 meses, o índice caiu 1,41%. Este último é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), com dados coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do atual. A pesquisa mostra que o recuo foi influenciado pela desaceleração no setor atacadista.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma alta de 0,74% para 0,16%. De janeiro a outubro, o IPA teve queda de 4,37% e em 12 meses, recuo de 3,86%. Entre os grupos que mais contribuíram para a redução estão os produtos agropecuários, com queda acumulada em 12 meses de 16,68%.

Em outubro, o grupo matérias-primas brutas foi negativo em 1,05% ante uma alta de 1,81%, no mês anterior. Tiveram destaque as commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) minério de ferro (de 7,88% para -8,28%), bovinos (de 8,89% para 0,76%) e mandioca (de 1,97% para -0,53%).

Já os dois componentes restantes do IGP-M indicaram recomposição de preços. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passou de um recuo de -0,09% para uma alta de 0,28% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve variação de 0,19%, ante 0,14% no mês anterior.