Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano. As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região. “Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento. A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

Nesta quarta-feira (22), a empresa Coletivo irá realizar uma ação de conscientização sobre o câncer de próstata com uma programação especial em alusão ao Novembro Azul, mês de combate e prevenção da doença.

O evento conta com uma programação especial para os colaboradores da empresa que receberão cuidados estéticos e orientações sobre a prevenção do câncer de próstata. Dentro da grade da programação será realizada uma palestra oferecida pelo Intitulo do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), que tem como objetivo principal alertar e orientar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e os primeiros sintomas da doença.

A data oficial do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil é 23 de novembro, conforme lei sancionada, sob nº 11.650 de 4 de abril de 2008, para que todas as instituições do Brasil, com trabalho voltado às crianças e adolescentes com câncer, realizem em seus Estados práticas públicas de conscientização.

De acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima-se a ocorrência de 12.600 novos casos de câncer na faixa etária de zero a 19 anos em 2017. Entre os tipos de câncer mais comuns entre crianças e adolescentes estão as leucemias, que representam o maior percentual de incidência (26%) nessa faixa etária, seguida dos linfomas (14%) e tumores do sistema nervoso central (SNC) (13%).

SERVIÇO:

Palestra do ICIA sobre o DNCCI

Local: Garagem da Empresa Coletivo

Data: 22/11/17

Hora: 10 h

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) lança pós-graduação em Educação Física Escolar, que tem como objetivo o aprofundamento na área de atuação, construindo os conhecimentos úteis e relevantes para a intervenção profissional em instituições públicas e privadas de educação básica.

Com o público-alvo voltado para profissionais de Educação Física e de áreas afins que tenham interesse em ampliar o conhecimento e melhorar o desempenho na profissão, o curso acontecerá aos sábados, das 8h às 17h, com encontros quinzenais na própria instituição. O curso tem duração de 18 meses, com início previsto para maio de 2018.

Com aulas práticas, o corpo docente é composto, na sua maioria, por Mestres e Doutores. É o único curso com aulas presenciais no Agreste de Pernambuco e uma grade curricular abrangendo o universo da educação básica, esporte, saúde e cultura corporal como diferenciais.

Os interessados podem fazer a inscrição através do site http://asces.edu.br/pos/. Informações: 2103 2056.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realizará, nesta sexta-feira (24), das 19h às 22h, no Auditório da Instituição, o seu I Festival de Gastronomia. Voltado sobretudo à Gastronomia Funcional e aberto ao público, o evento reunirá estudantes e profissionais da área. Esta é uma atividade desenvolvida pelos cursos de Nutrição e Tecnólogo em Gastronomia – que passa a ser ofertado na unidade a partir do próximo semestre.

O coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru, Adriano Oliveira ressalta que o evento pretende difundir a Gastronomia Funcional como ferramenta de modo de vida saudável. “O Festival surgiu a partir da preocupação que a cada dia as pessoas têm tido com a alimentação saudável, mas sem querer perder o prazer de uma alimentação saborosa e atrativa do ponto de vista gastronômico”, explica.

Na programação, constam as palestras sobre “Gastronomia Funcional” e “Gastronomia Funcional: fundamentos nutricionais”, além de um Festival de Degustação com massas e pizzas light, diet, sem glúten, sem lactose, integrais e vegetarianas, tudo confeccionado pelos estudantes da Instituição. As palestras serão comandadas pelo Mestre, nutricionista e professor da UNINASSAU Caruaru, Wallace Batista, e pela pós-graduada em Cozinha Nordestina e mestranda em Inovação e Desenvolvimento, Adriana Borges.

O I Festival de Gastronomia da UNINASSAU Caruaru oferecerá 200 vagas e será gratuito. Os interessados em participar do evento podem realizar a inscrição neste link, até o dia 23 de novembro.

SERVIÇO:

I Festival de Gastronomia da UNINASSAU Caruaru
Data/hora: 24 de novembro, das 19h30 às 22h
Local: Auditório | Entroncamento da BR 232 com a BR 104, KM 68, 1.215, Caruaru – PE
Inscrições Gratuitas: http://sereduc.com/E2DHfU

A chegada do 13º salário representa um bom reforço financeiro no bolso dos brasileiros que o recebem, num período em que tradicionalmente os gastos aumentam pelas celebrações de fim de ano. Ao mesmo tempo, serve como estímulo considerável para o comércio, ajudando a alavancar as vendas. Ainda que seja aconselhável analisar as finanças cuidadosamente antes de ir às compras, uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais mostra que cinco em cada dez brasileiros que vão comprar presentes no Natal (49%) pretendem utilizar o 13º nas compras, sendo que 45% pretendem utilizar apenas uma parte e 4% todo o valor.

Há ainda 12% que não pretendem gastar o 13º salário com presentes de Natal. Considerando aqueles que não utilizarão todo o valor do benefício com as compras, 26% têm a intenção de poupá-lo, 25% planejam utilizá-lo para quitar dívidas e organizar a vida financeira e 11% para pagar os impostos de início de ano.

“Para que seja feito um bom uso deste dinheiro extra, recomenda-se planejar o seu destino. O ideal é estabelecer prioridades, sendo que o pagamento de dívidas deve ser a primeira delas”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Depois de pagas, uma boa ideia é estimar os gastos que aparecem em todo início de ano, como IPVA e IPTU, matrícula, uniforme e material escolar, dentre outros. A quantia remanescente, por sua vez, pode ter dois fins: constituição de reserva financeira e utilização nas compras de presentes para o Natal e celebrações de fim de ano”, explica.

Para o educador financeiro do SPC Brasil e do portal “Meu Bolso Feliz”, José Vignoli, mesmo quem está com as despesas em dia precisa refletir sobre o melhor uso deste dinheiro extra. “Poupar e aplicar parte dos recursos são hábitos que fazem muita diferença, seja para realizar sonhos ou para uma aposentadoria mais confortável. Quem ainda assim decidir que o melhor é comprar presentes deve tomar algumas precauções, como optar pelo pagamento à vista, pesquisar preços e evitar ao máximo o endividamento.”

41% farão bicos para gerar renda extra e comprar mais presentes

A pesquisa do SPC Brasil também mostra que 41% dos entrevistados pretendem fazer bicos ou outras atividades para a geração de renda extra com o objetivo de comprar mais presentes ou presentes melhores, principalmente quem tem entre 18 e 49 anos e as pessoas das classes C, D e E (45%).

De acordo com Vignoli, além de aumentar o valor disponível para gastar nos presentes e na ceia de Natal, essa estratégia ajuda a fugir do endividamento. “Se o consumidor já comprometeu o recurso com outras finalidades, mais um motivo para tentar ampliar a renda. Assim, evita-se fazer novas dívidas que seriam pagas por vários meses ao longo do próximo ano”.

Metodologia

As entrevistas se dividiram em duas partes. Inicialmente ouviu-se 730 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 611 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 3,6 e 4,0 pontos percentuais, respectivamente. A uma margem de confiança de 95%.

A Secretaria de Urbanismo e Obras, por meio da Superintendência de Meio Ambiente, segue dando continuidade às ações de limpeza e capinação nas praças e áreas verdes de Caruaru.

As ações são realizadas diariamente, durante todo o mês, seguindo sempre o cronograma de execução semanal. Somente esta semana, a limpeza das áreas contemplará sete bairros da cidade.

As praças ainda não contempladas farão parte dos próximos cronogramas de execuções.

Nessa segunda (20), as equipes executaram os serviços em cinco praças, sendo elas: Praça Sérgio Carvalho, Praça do Convento, Praça Santa Clara, Praça da República e Praça da Boneca, no bairro Universitário e Centro, respectivamente.

Cronograma semanal:

Terça-feira (21)
Praça Coronel Porto – São Francisco
Praça São Mateus – São Francisco
Praça São Francisco – São Francisco
Praça do Sapo – São Francisco

Quarta-feira (22)
Praça das Rendeiras – Rendeiras
Praça da Mocidade – Cidade Jardim
Praça do Cidade Jardim – Cidade Jardim

Quinta-feira (23)
Praça São Roque – Centenário
Canteiro do CRAS do Centenário – Centenário
Praça MRV – Maurício de Nassau

Sexta-feira (24)
Praça Teotônio Vilela – Centro
Praça dos Namorados – Maurício de Nassau
Praça da ASCES – Maurício de Nassau

A Secretaria de Educação informa que as matrículas para as crianças e jovens que desejam estudar na rede municipal de ensino já podem ser realizadas. Os prazos gerais vão até o dia 24 de janeiro de 2018, mas é bom ficar alerta ao que diz o calendário.

Os alunos que já estudam nas escolas municipais podem renovar a matrícula até esta sexta-feira (24). Os retardatários têm até o dia 30 deste mês.

Os discentes que já estão matriculados na rede municipal, mas desejam mudar de escola, devem procurar a unidade de ensino de sua preferência e efetivar o remanejamento do dia 27/11 até 08/12.

Já as matrículas para os estudantes novatos vão de 13 a 29 de dezembro. Para os que perderem o prazo, os pais e/ou responsáveis ainda têm a chance de procurar o departamento de Organização Escolar, na Secretaria de Educação, no período de 17 a 24 de janeiro de 2018, para verificar a existência de vagas e possível localização.

As crianças que estiverem inscritas nas creches terão vagas garantidas no 1º Ano do Ensino Fundamental, até a próxima sexta-feira (24), mediante o comparecimento do responsável às escolas de destino para confirmação de matrícula.

A matrícula deve ser realizada diretamente na escola de preferência do estudante e os pais ou responsáveis devem estar munidos de RG e CPF, comprovante de residência, além de cópia da certidão de nascimento do discente, dos cartões de vacinação, do SUS e Saúde Bucal, do Bolsa Família, em caso de existir beneficiado, e também duas fotos 3×4 recentes e a transferência da unidade estudantil de origem.

É bom lembrar que, para os interessados em ingressar na Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental, a idade mínima será de 15 anos completos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 03, de junho de 2010.

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Calendário:
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– Renovação da matrícula: até o dia 24/11
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– Renovação para retardatários: 27 a 30/11
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– Remanejamentos dos estudantes da rede municipal: 27/11 a 08/12

– Efetivação de matrículas para alunos novatos: 13 a 29/12

Patrícia Tarnoswki

O ICMS –permeia por anos a Guerra Fiscal entre os Estados do Brasil, usufruindo da autonomia e legitimidade que possuem para legislar sobre o tributo, face interesses políticos diferentes, concedem regimes especiais estaduais que, ora atraem investimentos para os Estados e ora buscam uma arrecadação mais célere e garantida.

O Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, foi palco inúmeras vezes de tentativas frustradas de ajustes entre os Estados no que se referia à pauta: incentivos fiscais; A política governamental engessada e fundamentos legais antiquados os quais já não se enquadram com a necessidade atual dos Estados, transformou o que era para ser benéfico e incentivador entre as políticas estatais em um verdadeiro “pandemônio”.

Nesse cenário nos deparamos com três perfis traçados pelos Estados acerca da concessão de incentivos fiscais: a) Os Estados que concedem Incentivos à revelia da Constituição Federal; b) Os Estados que concedem incentivos observando regras legais tributárias; c) e os Estados que não concedem incentivo algum. Na medida em que não há um padrão a ser seguido, a tendência é que cada Estado conceda benefícios como melhor lhe convêm e, assim, está instalada a guerra fiscal!

Após árduos anos de uma guerra acirrada entre os Estados, avistou-se uma “bandeira branca”, que visa padronizar as concessões futuras e adequar as passadas sem consequências drásticas aos contribuintes que, por estímulo de algum benefício, investiram com patrimônio, renda, gerando inúmeros empregos nos âmbitos Estaduais.

A Lei Complementar n. 160, de agosto de 2017, veio fazer esse papel, ajustando as concessões passadas, e assegurando novas concessões.
Com ela, caberá aos Estados cumprirem algumas formalidades junto ao CONFAZ inerentes à formalização de futuros incentivos a serem concedidos. Dentre as exigências, os atos concessórios deverão ser publicados nos diários oficiais de cada Estado, de modo a se fazer público o incentivo ou benefício que estará sendo concedido.

Outra medida trazida pela LC nº 160, que afasta a possibilidade de concessões com vantagens ilegais via incentivos, é a publicação de todos os atos concessórios no Portal Nacional da Transparência Tributária. Assim, outros Estados poderão aderir à incentivos e benefícios similares já aprovados e publicados pelo CONFAZ.

A celeridade com que foi editada a Lei Complementar evita a perda de bilhões em investimentos realizados pelas empresas que aderiram a benefícios inconstitucionais, uma vez que o STF continua a julgar as ADIns – Ações Diretas de Inconstitucionalidade, abrindo a possibilidade de serem proferidos julgamentos que revogariam incentivos concedidos pelos Estados à revelia do CONFAZ.

O Brasil precisa de mudanças estruturais na Previdência, para evitar que ajustes pontuais como os que estão sendo propostos resultem apenas no adiamento da adoção das medidas necessárias. A avaliação é da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que considera as mudanças paramétricas (como elevação da idade mínima para se aposentar e igualdade entre os regimes públicos e privados) necessárias, mas insuficientes para o encaminhamento de soluções efetivas para a Previdência.

A entidade defende reformas mais ousadas, com a adoção de mudanças estruturais: “Temos apresentado várias propostas de aperfeiçoamento ao governo e para entidades e representantes da sociedade civil”, afirma Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp. “Tendo em vista o panorama atual, até mudanças relativamente simples, como elevação da idade mínima para aposentadoria, trarão melhoria. Mas é preciso ir muito mais fundo para que possamos caminhar verdadeiramente no sentido de uma Previdência sustentável e em linha com as necessidades do Brasil”.

Para a Abrapp, a reforma precisa ter forte protagonismo da sociedade civil e dos poderes públicos, para que, com esse suporte, se consiga romper o atual “pacto de gerações”, ruptura fundamental para o aprimoramento da previdência.

A Abrapp assegura que se nada for feito nesse sentido o sistema não será sustentável, já que o Brasil convive com acelerado ritmo de envelhecimento da população: “ É a única saída possível para evitar que o Brasil conviva com um regime inviável, em que uma maioria de aposentados seria sustentada por uma minoria de jovens”, garante o presidente da Abrapp.

A proposta da Abrapp estabelece um novo modelo previdenciário, que teria quatro pilares e o seguinte desenho:

– O 1º. Pilar, obrigatório, seria a Repartição, que prevê benefício contributivo por repartição para todas as classes trabalhadoras, até o teto de R$ 2.000,00;

– Também obrigatório, o 2º. Pilar seria Capitalização, com benefício contributivo por capitalização (conta vinculada ao trabalhador), no intervalo entre R$ 2.000 e R$ 8.000;

– A proposta da Abrapp é que o 3º. Pilar, facultativo, seria de Previdência Complementar Coletiva, prevendo a capitalização coletiva com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo;

– O 4º. Pilar, também facultativo, é a Poupança Individual, com capitalização individual e também incentivado para poupança de longo prazo.
Na avaliação da entidade, a efetiva reforma da Previdência precisa também dedicar especial atenção às entidades fechadas de previdência complementar, que têm papel fundamental nesse processo. Elas dão ao trabalhador que se aposenta a oportunidade de manter a qualidade de vida da sua família.

Esses benefícios da previdência complementar fechada estendem-se aos servidores públicos e aos da iniciativa privada e autônomos (via planos instituídos). Mas a relevância vai além: a poupança previdenciária é o instrumento mais natural de poupança estável de longo prazo de que o País tanto necessita.

É importante lembrar, segundo a Abrapp, que nesse ponto o Brasil desfruta de posição privilegiada: em termos absolutos, o País tem hoje o 10º sistema de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando mais de 1.130 planos de benefícios.

Trata-se, portanto, de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas superiores a R$ 820 bilhões, equivalentes a cerca de 13% do PIB – e que tem mais de R$ 133 bilhões investidos em empresas de capital aberto.

Com base nessa solidez e no seu reconhecido e profundo conhecimento de décadas em relação ao tema, a Abrapp reitera que está à disposição de todos os envolvidos no debate sobre a reforma para apresentar e discutir propostas que encaminhem soluções efetivas para a Previdência, sem dúvida uma necessidade premente para um país que planeja e necessita alcançar o desenvolvimento sustentável.

Uma “nova e revolucionária plataforma à disposição dos trabalhadores brasileiros”. Foi assim que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, resumiu o conjunto de quatro novos serviços do Ministério do Trabalho, lançado nesta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, na presença do presidente Michel Temer. A partir de hoje, os trabalhadores poderão fazer cursos de qualificação profissional gratuitamente pela internet, de todo o Brasil, encaminhar o Seguro-Desemprego sem sair de casa, instalar a versão eletrônica da Carteira de Trabalho no smartphone e usar esse mesmo telefone para procurar vagas de emprego.

“Vivemos na era da revolução digital, que mudou radicalmente a forma das pessoas viverem, agirem e consumirem serviços. Estamos conectando o governo federal a essa realidade, colocando esses serviços importantes acessíveis à palma da mão”, afirmou o ministro na cerimônia.

O presidente Michel Temer classificou o lançamento desses serviços como mais uma iniciativa importante do Ministério do Trabalho no atendimento aos trabalhadores brasileiros, processo iniciado pela modernização das leis trabalhistas. “Esse instante segue a regra do nosso governo, que é colocar o Brasil no século 21”, afirmou o presidente.

O ministro calcula que a Escola do Trabalhador conseguirá qualificar profissionalmente cerca de 6 milhões de trabalhadores de todo o país. O projeto, que ele chamou de “conhecimento sem fronteiras”, poderá ser acessado por qualquer pessoa de um computador conectado à internet. Basta acessar o site http://escola.trabalho.gov.br e se inscrever em algum dos 50 cursos que serão disponibilizados até o fim de 2018, todos gratuitos, sem pré-requisitos para cursá-los nem escolaridade mínima exigida.

O Seguro-Desemprego pela internet permitirá ao trabalhador solicitar o benefício assim que receber os documentos demissionais pelo site do portal de Serviços do Ministério do Trabalho Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/). O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar no momento em que ele preencher o cadastro no Emprega Brasil, e não após o atendimento presencial, como ocorria. Isso agilizará o recebimento do benefício, diminuirá as filas e o tempo de atendimento nos postos do Sine, além de aumentar a capacidade desses postos de atender mais trabalhadores.

A Carteira de Trabalho Digital permitirá que os trabalhadores tenham, em mãos, sempre que precisarem, todas as informações que constam no documento físico atual. Nesse primeiro momento, ele ainda não substituirá a carteira de papel, mas facilitará as consultas. “Estimamos que até 70 milhões de pessoas possam baixar o aplicativo, que permitirá ao trabalhador ter consigo a Carteira de Trabalho, por onde for, permitindo que ele consulte instantaneamente suas informações pessoais e de contratos de trabalho diretamente pelo seu telefone celular”, disse o ministro.

Essa mesma facilidade também será acessível na hora de procurar uma vaga de emprego. Na cerimônia desta terça, o ministro Ronaldo Nogueira também lançou o Sine Fácil 2.0, uma evolução do aplicativo atual que permitirá ao trabalhador encontrar de forma rápida e prática vagas de emprego disponibilizadas na rede Sine de todo o Brasil, candidatar-se às vagas, agendar entrevistas com empregadores e acompanhar a situação do benefício do Seguro-Desemprego.

“Este é um dos projetos mais audaciosos da área de empregabilidade do país”, resumiu o ministro ao falar do pacote de serviços lançados nesta terça-feira, declaração que recebeu o apoio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. “Isso é um progresso fantástico para o nosso país. Nos coloca integralmente na era digital e dá continuidade ao projeto iniciado pelas mudanças na lei trabalhista, que modernizam as relações de trabalho no Brasil”, acrescentou Gandra.