Sem votação de plenário prevista para esta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (13) para mobilizar uma pauta sobre segurança pública. No mesmo dia, o presidente Michel Temer (PMDB) também estará no Rio pra tratar do mesmo assunto, só que em outro evento. Cada um marcou a sua própria pauta positiva dentro da cidade maravilhosa: enquanto Maia tem encontro com juristas, Temer vai assinar uma medida provisória – tema polêmico na relação entre Planalto e Câmara, mas que neste caso ganha outros contornos.
Maia convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e um grupo de juristas, que ele mesmo criou, para discutir mudanças na legislação relacionada a tráfico de drogas e armas.
“Estaremos no Rio pela simbologia, que é onde a violência está mais escancarada. A legislação processual penal não atinge sua finalidade porque, hoje, no Brasil se prende mal, se prende muito. Prisões provisórias se tornam maiores do que deveriam. No Brasil se pensa em pena, pena é cadeia. E isso é equivocado”, afirmou ao Congresso em Foco o advogado Renato da Costa Figueira, que faz parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integra o colegiado formado por Maia. O encontro está marcado para às 15h, no Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro.
Já o evento de Temer será realizado na parte manhã, em um centro de educação física localizado na Avenida Brasil. Ele vai assinar uma medida provisória em que destina cerca de R$ 150 milhões para ações que visem afastar crianças e adolescentes da violência. Os recursos vão para um programa considerado emergencial para todo o estado do Rio.
A pauta irá mobilizar ministros e parlamentares, especialmente os que tem o Rio de Janeiro como reduto eleitoral. Os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que coordena o programa, e Leonardo Picciani (Esportes), que é carioca, estarão na cerimônia com Temer. Serão investidos R$ 38 milhões no programa somente com aportes do Ministério dos Esportes.
Semana de folga
Maia estará no Rio de Janeiro também na terça-feira (14), em compromissos independentes. Em outubro, no dia da criação do grupo de juristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que “o grande erro brasileiro que vem persistindo é colocar de um lado a segurança pública e, do outro lado, assuntos penitenciários”. “Mas tudo é segurança pública. Começa dentro dos presídios”, observou o magistrado.
Como tem caráter consultivo, nenhum integrante do colegiado formado por Maia é remunerado, mas tem despesas como hospedagem e transporte custeadas pelos cofres públicos. Também fazem do grupo o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, o desembargador Cesar Mecchi Morales e os advogados Patrícia Vanzolini e Renato de Mello Jorge Silveira. A comissão ficará em funcionamento por 120 dias.
Nesta semana, em que se comemora a Proclamação da República (15 de Novembro), não há sessão plenária na Câmara. Com o aval de Maia, os deputados conseguiram um folga de dez dias, aproveitando o feriado do meio da semana. Eles só voltam ao trabalho em Brasília na próxima terça-feira (21).
Antagonismo alimentado
Substituto imediato de Temer na linha sucessória, Maia tem aproveitado a fragilidade do presidente – denunciado ao STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça – para ocupar protagonismo no jogo político em Brasília. Cortejado para as próximas eleições majoritárias, em outubro próximo, o deputado do DEM entoa discurso institucional e de isenção, mas dá seguidas demonstrações de divergência e até irritação com os rumos do governo, em que pese o papel da cúpula do PMDB na relação com a Câmara.
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Uma dessas manifestações de insatisfação foi quando o PMDB, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) à frente das negociações, tirou do DEM a nomeação de figuras como o do senador Fernando Bezerra Coelho (PE), governista que estava filiado ao PSB antes de aderir ao partido de Temer. Na ocasião, às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente, Maia protestou publicamente e disparou, em tom de ameaça:
“O presidente fez questão de jantar comigo e falar que não havia nenhum interesse do PMDB nos parlamentares do PSB. E, nas últimas semanas, o que a gente tem visto é o contrário – inclusive com a participação dos ministros Moreira Franco [Secretaria de Governo] e Eliseu Padilha [Casa Civil] na filiação do senador Fernando Coelho. Então, se é assim que eles querem tratar um aliado, eu não sei o que é ser adversário”, disse Maia, acrescentando ter avisado Temer sobre a “revolta muito grande” dentro da bancada do DEM. “Não é uma rebelião, ainda.”
Já superada a fase de denúncias na Câmara, outro capítulo do embate de Maia com a gestão Temer envolveu a questão das medidas provisórias, instrumento por meio do qual o Executivo impõe ações com validade imediata, cabendo ao Legislativo avalizá-las – algo facilitado pela maioria governista normalmente construída no presidencialismo de coalizão. Em 10 de outubro, Maia anunciou que não colocaria em votação mais nenhuma medida provisória enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. A decisão tem como pano de fundo as movimentações do parlamentar para guardar distância regulamentar da impopularidade do presidente.
O presidente da Câmara fez a declaração sobre as MPs ao encerrar a sessão de plenário naquela semana e impor uma derrota ao governo: a MP 784/2017, que tratava da leniência do Banco Central, não foi analisada pelo conjunto da Casa. Segundo Maia, a medida não voltará à pauta do plenário até que seja analisada a proposta de emenda à Constituição que regulamenta a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
