NOTA OFICIAL

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.

Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia brasileira este ano, um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado. O valor previsto corresponde a cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi divulgado hoje (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento não considera trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira que devem receber algum tipo de abono de fim de ano.

Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário, benefício que é pago aos trabalhadores com carteira assinada, beneficiários da Previdência Social e aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. Em média, cada trabalhador receberá cerca de R$ 2,25 mil.

Do total a ser pago, R$ 132,7 bilhões (66,2%) são destinados a trabalhadores formais. O restante, cerca de R$ 67,7 bilhões (33,8%), será pago a aposentados e pensionistas.

Praticamente a metade do montante (49,4% do total) será destinada a trabalhadores nos estados da Região Sudeste, seguido pela Região Sul (16,2%), Nordeste (15,9%), Centro-Oeste (9%) e Norte (4,7%). Os beneficiários do regime próprio da União vão receber 4,9% da quantia.

O maior benefício médio deverá ser pago no Distrito Federal, onde os trabalhadores ou aposentados receberão cerca R$ 4,2 mil. O menor valor deverá ser pago no Maranhão e no Piauí, onde a média é de cerca de R$ 1,5 mil. Os valores médios desconsideram os aposentados por regime próprio dos estados e dos municípios.

No estado de São Paulo, cerca de R$ 58,2 bilhões deverão ser injetados até o final deste ano com o décimo-terceiro salário, o que corresponde a 29% do total.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer publicou hoje (8) um artigo no jornal português Diário de Notícias no qual faz uma espécie de balanço de sua gestão até o momento. Sob o título de O Brasil voltou, o artigo escrito pelo presidente pretende mostrar que as providências tomadas pelo governo têm contribuído para tirar o país da crise econômica.

“Em face desse desafio, propus uma agenda de transformação sem recorrer a medidas populistas. Essa agenda consiste no mais amplo conjunto de reformas estruturantes dos últimos 30 anos e tem como pilares o equilíbrio fiscal, a responsabilidade social e o aumento da produtividade”, disse Temer.

Para embasar seu discurso, o presidente disparou vários números. Entre eles, inflação de 2,54% em setembro (abaixo do centro da meta), a taxa básica de juros (Selic) de 7,5% atualmente e o superávit de US$ 58,477 bilhões entre janeiro e outubro deste ano.

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Temer citou outras medidas de seu governo, como a Lei de Responsabilidade das Estatais, os leilões de energia e do pré-sal, bem como a reforma trabalhista. “Sem retirar direitos, a legislação foi modernizada e trouxe trabalhadores excluídos para a formalidade”, afirmou.

Área social

O presidente afirmou que o crescimento econômico do país resultado das medidas de seu governo, possibilitou o aumento de recursos na área social. “Programas antes ameaçados pela ruína fiscal foram revalorizados com respeito ao teto constitucional e à eficiência nos gastos públicos. O benefício do Bolsa Família aumentou 12,5% (depois de mais de dois anos sem nenhum reajuste) e a fila de espera foi zerada”.

Temer conclui o artigo indicando que o Brasil está no caminho certo e sinaliza para o próximo passo, a agenda de reformas. “Deixamos a crise para trás e retomamos a trilha do desenvolvimento. Com a convicção de que não há tempo a perder, seguirei adiante na aprovação da agenda de reformas”.

O Diário de Notícias é um jornal sediado em Lisboa fundado em 1864. Leia o artigo de Temer, na íntegra, no site do Diário de Notícias.

O decreto com a nomeação do delegado Fernando Segóvia para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), assinado pelo presidente Michel Temer, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). O anúncio da nomeação foi feito ontem (8), por meio de nota, pelo Ministério da Justiça, após Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, terem sido recebidos por Temer.

Segóvia substitui Leandro Daiello Coimbra, cujo o decreto com a exoneração também está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo.

Na nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz um agradecimento pessoal e institucional a Daiello por sua “competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses”.

Formado em direito pela Universidade de Brasília, o novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, está há 22 anos no órgão. Foi superintendente regional no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Após acordo para inversão de pauta, os deputados e senadores aprovaram uma série de projetos que liberam créditos para ministérios e demais órgãos do governo. Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares separaram cinco vetos do presidente Michel Temer para que sejam votados em outra data. Enquanto discutiam os pontos polêmicos, eles rejeitaram um veto presidencial em trecho de projeto de lei que alterava os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pelos estados a empresas.

Durante a votação, líderes partidários de diferentes partidos se alternaram para criticar o veto. Ao justificar o veto, Temer argumentou que as alterações, da forma como aprovadas no Legislativo, causavam distorções tributárias “ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para investimento”. Outros vetos do presidente, porém, foram mantidos, como o referente a trecho do projeto que transforma a Autoridade Pública Olímpica na Autoridade de Governança do Legado Olímpico.

Em votação conjunta, os senadores e deputados aprovaram 13 projetos de lei do Congresso Nacional, dentre eles o que abre crédito suplementar de R$ 305 milhões para despesas do governo, como Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, e o que libera R$ 288 milhões aos ministérios da Saúde e Educação. Outra proposta permite a liberação de crédito suplementar de R$ 164,6 milhões para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Já o PLN 28/2017 foi destacado para votação em separado. Da mesma forma, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito para a Presidência da República e ministérios, no valor de R$ 330 milhões. As pastas da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social e Agrário também serão beneficiadas.

Após consulta do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, o plenário concordou em retirar da pauta cinco vetos que apresentaram maior divergência entre os deputados e senadores. Dessa forma, ele marcou para o próximo dia 22 a sessão destinada a analisar mudanças feitas pelo presidente a projetos como o que prorroga os benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Um dos vetos mais criticados foi o de número 30/2017, que trata das dívidas de estados e municípios. Ao vetar dois artigos, Temer retirou a previsão de as prefeituras e estados revisarem os débitos mediante um encontro de contas com a União que poderia gerar saldo positivo aos municípios. A derrubada do veto foi defendida pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que pediu à bancada mineira que votasse contra as alterações feitas pelo presidente.

Outros vetos que devem ser analisados posteriormente são os que alteram a reforma eleitoral aprovada em outubro pelos parlamentares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Um total de 273 candidatos inscritos no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) foram eliminados no primeiro dia de prova realizada no domingo (5). Desses, 264 foram por descumprimento de regras do edital, como portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se antes do horário permitido, usar material impresso e não atender a orientações dos fiscais. Outros nove candidatos foram eliminados por porte de objetos proibidos identificados pelo sistema de detecção de metal.

O número de eliminações no primeiro dia de prova deste ano foi bem menor do que no ano passado, quando 3,9 mil pessoas foram eliminadas no primeiro dia e 4,7 mil no segundo dia. O principal motivo das eliminações em 2016 (44,3%) foi a falta de marcação do tipo de prova recebida. Neste ano, como foi usada a prova personalizada, com os cadernos de questões identificados com nome e número de inscrição do participante, não foi preciso marcar o tipo de prova recebida.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as medidas de segurança adotadas neste ano para deixar o Enem mais seguro resultaram na redução das eliminações. “A grande campanha de divulgação dessas novas medidas pode ter sido uma das causas que inibiram participantes com intenção de burlar o Enem 2017”, diz o Instituto.

O Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector.

Do Congresso em Foco

A Rede Globo divulgou nota há pouco comunicando o afastamento do jornalista William Waack, âncora do Jornal da Globo, depois do vazamento de um vídeo em que ele faz piadas de cunho racista (assista ao episódio abaixo). A também apresentadora Renata Lo Prete (Globonews), que substitui o colega com alguma frequência, estará à frente do telejornal na noite da quarta-feira (8).

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante”, diz a emissora em trecho do comunicado (leia íntegra abaixo). Ainda segundo a nota, que elogia William e ressalta seu “extenso currículo de serviços ao jornalismo”, nesta quinta-feira (9) haverá reunião com o apresentador “para decidir como se desenrolarão os próximos passos”.

“Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação”, acrescenta a nota.

No vídeo, William se prepara para entrar ao vivo no telejornal e, em conversa ainda fora do ar, dirige-se ao também jornalista e diretor do Wilson Center, nos Estados Unidos, Paulo Sotero, depois de reclamar do barulho no trânsito. Na ocasião, o âncora participava da cobertura sobre a vitória do presidente norte-americano Donald Trump, na eleição do ano passado, direto de Washington (EUA).

Em determinado momento dos comentários, William xinga motoristas que passam buzinando. “Está buzinando por quê, seu merda do cacete. […] Deve ser um… com certeza. Não vou nem falar de quem… eu sei quem é… sabe o que é?”, dispara o jornalista, diante de um entrevistado ainda sem entender muito bem o que se passava.

“Preto, né? Isso é coisa de preto, com certeza!”, acrescenta o jornalista, agora arrancando risadas do interlocutor.

Viral

O vídeo viralizou nas redes, principalmente no Twitter. Durante boa parte do dia, o assunto ficou entre os trending topics em nível mundial, como o microblog define o que mais se discutiu, em determinado momento, em todo o país ou em regiões específicas do globo. No momento em que esta reportagem estava em elaboração, o tema registrava mais de 60 mil tuítes e figurava como o quarto mais compartilhado em todo o mundo.

O assunto foi intensamente comentado nas redes, e inclui parlamentares entre os debatedores. “Levando em conta a linha editorial do jornal do qual William Waack é âncora – e todas as suas posições classistas, seu desapreço à democracia e sua desonestidade intelectual na abordagem da corrupção –, não me espanta que ele possa praticar racismo por debaixo dos panos”, escreveu o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) em sua conta no Twitter – que, aliás, desde ontem (terça, 7) dobrou o número de caracteres permitidos por postagem, de 140 para 280.

“O comentário racista de William Waack é repugnante. Ele ainda dá risada! Racismo não é piada, racismo é crime! Uma vergonha que a Globo tenha apenas suspendido William Waack de suas funções, ele precisa ser demitido já e responder pelo crime que cometeu!”, registrou Luciana Genro, ex-deputada gaúcha e cofundadora do Psol, também no Twitter.

No Facebook, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), jornalista por formação, escreveu, em letras garrafais: “Um fascista a menos – Rede Golpe não suporta pressão e afasta Waack. O episódio foi o mais comentado do mundo nas redes sociais e mostra que o racismo, crime inafiançável no Brasil, não pode ser tolerado em hipótese alguma”.

Recentemente, os próprios profissionais da emissora foram vítimas de racismo, como a moça do tempo Maria Júlia Coutinho e as atrizes Sheron Menezzes e Taís Araújo. Até o repórter especial Heraldo Pereira, comentarista político da emissora e, já foi vítima de injúria racial e processou o também jornalista Paulo Henrique Amorim (TV Record/Conversa Afiada), que foi condenado a indenizá-lo por comentário de cunho racista. Heraldo já dividiu a bancada do Jornal Nacional por diversas vezes com William Waack.

Leia a nota da Globo:

A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos.

Folhapress

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou na quarta-feira (8) o ex-ministro Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo, acusados de advocacia administrativa, no âmbito da Operação Zelotes.

A denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf ligado à Fazenda, para favorecer a empresa Cimento Penha.

O dono da Cimento Penha, Victor Sandri, também foi denunciado, sob acusação de corrupção ativa e advocacia administrativa (partícipe), além de outras 11 pessoas.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. O caso investigado envolvia uma autuação contra a Cimento Penha no valor de R$ 57,7 milhões.

Segundo o Ministério Público, em 2007 a empresa recorreu do débito e foi derrotada numa instância inferior. Em 2010, apresentou novo recurso a uma instância superior. O êxito dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.

Segundo a denúncia, Mantega e Cartaxo patrocinaram, direta e indiretamente, interesses privados da empresa perante a administração fazendária (advocacia administrativa), ao respaldarem dois nomes indicados para o conselho.

A denúncia apresenta trocas de e-mails entre os integrantes do suposto esquema com linguagem cifrada sobre as indicações para os cargos estratégicos. Ainda segundo a acusação, houve manipulação na distribuição do processo no Carf, feito manualmente pela presidência, sem qualquer controle, conforme delação premiada do ex-conselheiro Paulo Cortez.

De acordo com a investigação, o processo administrativo tramitou em todas as instâncias do Carf e o débito acabou sendo anulado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais.

A acusação afirmou ter identificado ainda pagamentos de vantagens realizados pela Cimento Penha a conselheiros do Carf e a um escritório de advocacia que a representou, após a vitória da empresa no órgão. Além da condenação dos denunciados, a Procuradoria pede que eles paguem conjuntamente à União, a título de reparação, os R$ 57,7 milhões.

Outro lado
O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele foi denunciado “simplesmente por ter sido ministro da Fazenda, por ser do encargo do ministro as nomeações”.

Segundo Batochio, as nomeações para o conselho passaram por inúmeras instâncias, cabendo ao então ministro apenas ultimá-las. As defesas de Cartaxo, do empresário Sandri e dos outros 11 denunciados não foram localizadas.

Os carroceiros do Parque 18 de Maio começaram, na quarta-feira (8), o curso de atendimento ao cliente, oferecido pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Extraordinária da Feira. A oficina está sendo realizada na Fafica (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru). São seis turmas, com aproximadamente 100 alunos cada, e acontece entre os dias oito e dez de novembro.

Na aula inaugural, com a sala lotada, o Secretário Extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, deu as boas-vindas e desejou sucesso aos participantes. “Vocês não sabem a alegria que eu estou, vendo vocês aqui”, disse o secretário “Escuto muito alguns de vocês dizerem: nunca ninguém se lembrou da gente. Pois eu estou agora do lado de vocês. .A prefeita pediu para eu cuidar da feira e eu vou cuidar de coração, com o maior orgulho, com a maior dedicação, porque vocês merecem a atenção da gente”, enfatizou.

Pereira lembrou, ainda, de outro compromisso que tem com os carroceiros. “Passado o curso, vou ver a melhor data para a prefeita Raquel Lyra e eu entregarmos a vocês os 591 fardamentos com crachás, bonés, coletes e plaquinhas de identificação para as carroças. Vamos deixar vocês totalmente organizados”, ressaltou o secretário.

Melhor atendimento ao cliente

A oficina, oferecida pelo Sebrae e com direito a certificado de capacitação, é gratuita e tem o objetivo de preparar o carroceiro para atender melhor o cliente do Parque 18 de Maio. Irão participar, até a próxima sexta-feira (10), os 591 fretistas que foram previamente cadastrados. O carroceiro que não participar da capacitação terá seu cadastro cancelado.

Como reconhecimento público ao trabalho social e econômico desempenhado em Caruaru, o presidente da Acic, Pedro Miranda, recebeu no dia seis de novembro, na Câmara de Vereadores de Caruaru, a medalha Honra ao Mérito Armando da Fonte. A propositura foi do vereador Alberes Lopes que fez a entrega da principal honraria oferecida aos expoentes da indústria e do comércio do município ao presidente da Associação para o biênio 2017/2018.

“Pedro Miranda é presidente uma das associações mais pujantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, a Acic. Sempre participou, como membro da Acic e também como cidadão, das decisões importantes que envolvem os setores do comércio e da indústria aqui no nosso município. O sucesso de tudo na nossa vida está no amor que colocamos naquilo que acreditamos fazer bem. Pedro tem amor ao que faz e dedicação não só a entidade que representa, mas a toda a sociedade caruaruense”, defendeu Alberes Lopes.

Pedro Miranda dividiu este importante momento com conselheiros, diretores, coordenadores e colaboradores da Acic e com amigos e familiares. “Agradeço a oportunidade de contribuir com meu trabalho para uma instituição importante como é a Acic. Sei da minha responsabilidade em representar esta Entidade que tem quase 100 anos de história. Mas, sinto-me imensamente honrado por fazer parte desta caminhada. Um reconhecimento como este me traz uma motivação ainda maior para continuar me dedicando ao associativismo e ao desenvolvimento da minha cidade”.