O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (08), a primeira lista de propostas de saneamento enquadradas no Programa Avançar Cidades – Saneamento. As propostas foram apresentadas por municípios, estados e concessionárias, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.

O processo de inscrição de cartas-consulta ocorreu de 24 de julho a 25 de agosto, tendo sido concluído o enquadramento das propostas pelo Ministério das Cidades no dia 1º de dezembro. A lista contém 225 propostas das cinco regiões do País, que somam mais de R$ 6 bilhões de recursos.

Próximo passo – Os agentes financeiros farão uma análise da documentação técnica, jurídica e institucional das propostas para viabilidade técnica e financeira dos empreendimentos, permitindo aos proponentes contrair empréstimos especialmente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), BNDES e bancos regionais. A divulgação final das propostas validadas pelas instituições financeiras ocorrerá no início de março de 2018.

Os projetos não enquadrados na primeira fase poderão ser revistos pelos proponentes e novas propostas poderão ser cadastradas no segundo processo seletivo, que acontecerá a partir de 12 de março de 2018.

Ao anunciar o resultado da análise das cartas-consulta para investimentos em saneamento ambiental, o Ministério das Cidades reforça a parceria com Estados, Municípios e concessionárias públicas no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do pais, em consonância com o propósito do presidente Michel Temer em promover as mudanças necessária para retomada do crescimento econômico, destacou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Além disso, acrescentou o ministro, este volume de investimentos ajuda a impulsionar as economias locais e regionais e contribui para reduzir consideravelmente os gastos com Saúde.

Para o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Henrique Pires, o resultado da primeira etapa de seleção pública mostra a necessidade de investimentos em saneamento no pais para universalizar o acesso aos sistemas de abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, destinação final do lixo urbano e drenagens pluviais. Destacou também a importância de se investir em novos projetos, na elaboração de planos municipais de saneamento e na redução e controle de perdas e aumento da eficiência energética.

Henrique Pires destacou que, mesmo em período de crise e diante dos desafios no setor, o governo do presidente Michel Temer está atento aos problemas de saneamento no País e o investimento tem sido contínuo. “Os municípios, estados e concessionárias estão buscando cada vez mais recursos junto ao governo federal para ampliar os seus serviços. Isso mostra que o governo está cumprindo o seu papel de fomentar investimentos”.

E concluiu: “A ausência dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água de qualidade e drenagens pluviais nas cidades acarreta em epidemias que se espalham na população, especialmente aquela que reside em regiões mais pobres”.

O objetivo do programa Avançar Cidades – Saneamento é melhorar as condições de Saúde e de qualidade de vida da população por meio de investimentos contínuos destinados à universalização do saneamento básico no País nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, e planos de saneamento.

O Programa visa atender a todos os municípios do país independente do porte populacional, sendo que cada município tem a oportunidade de cadastrar uma proposta para cada modalidade nessa seleção.

Como exemplo, entre os itens apoiáveis nas modalidades de abastecimento de água e esgoto sanitário, está a possibilidade de implantação/ampliação de estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição de águas, ligações prediais, reservatórios, estações elevatórias de esgoto, redes coletoras de esgoto, ligações prediais, bem como estudos e projetos de engenharia.

Os recursos de financiamento serão disponibilizados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo o valor mínimo financiável de R$ 200 mil. Para a segunda fase, o cadastramento das propostas será feito por meio de cartas-consulta, em formulário eletrônico disponível no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

O pertuzumabe, fundamental para o tratamento do câncer de mama metastático HER2+, subtipo mais agressivo da doença, teve hoje a incorporação ao SUS anunciada pelo Ministério da Saúde, através da publicação da Portaria 57/2017 no DOU. O medicamento foi desenvolvido especificamente para tratar a doença em sua fase mais avançada; combinado ao trastuzumabe, que também teve a inclusão no sistema público de saúde anunciada há alguns meses, potencializa os efeitos positivos do tratamento e amplia os benefícios às pacientes.

Segundo o estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro”, das cerca de duas mil mulheres que foram diagnosticas com câncer de mama metastático HER2 positivo no Brasil em 2016, somente 808 estariam vivas em 2018 caso recebessem apenas quimioterapia (padrão de tratamento disponível no SUS até então). Esse número poderia chegar a 1.576 mulheres vivas caso recebessem o padrão ouro, que consiste na quimioterapia somada ao trastuzumabe e ao pertuzumabe. Ou seja, 768 mortes prematuras poderiam ser evitadas no Brasil naquele ano. De acordo com o estudo CLEOPATRA (2013), a combinação de medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe aliada à quimioterapia padrão tem o potencial de promover muito mais tempo de vida às pacientes. Em média a combinação, padrão ideal de tratamento, permite cerca de 56,5 meses de sobrevida às pacientes. Se for ministrada apenas a quimioterapia (cenário atual do SUS), é possível proporcionar cerca de 20 meses e a quimioterapia associada apenas ao trastuzumabe, cerca de 37 meses.

A partir de agora, conforme determina o artigo 25 do Decreto 7.646/2011, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS, ou seja, o tratamento deverá estar disponível na rede pública de saúde até junho de 2018.

“É com muito orgulho que aclamamos a incorporação de mais uma medicação que pode mudar a sobrevida de milhares de mulheres com câncer de mama metastático. Essa é uma conquista de muita mobilização de pacientes e é o resultado de uma conversa aberta e positiva do Governo Federal através do Ministério da Saúde e suas agências com a indústria, as instituições do terceiro setor e a população. Precisamos garantir como sociedade civil, com o apoio da sociedade médica, que drogas alvo, de alto custo, sejam usadas nos casos adequados. Ainda sim, a luta continua no câncer de mama pelo diagnostico rápido e tratamentos baseados em evidência científica”, comemora a presidente voluntária da FEMAMA, Dra. Maira Caleffi.

A FEMAMA vem trabalhando há anos por esse resultado, tendo como um dos focos de sua atuação ampliar o acesso a tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático no SUS. Durante a consulta pública que buscou ouvir a opinião da sociedade sobre a oferta do trastuzumabe e do pertuzumabe na rede pública de saúde, a instituição lançou a campanha #PacientesNoControle, a fim de mobilizar a população a participar. Essa foi uma das consultas do Ministério da Saúde com maior número de contribuições de 2017 até então. Quando as consultas foram abertas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), o trastuzumabe tinha parecer favorável para a sua incorporação no SUS. Já o pertuzumabe contava com parecer desfavorável, tornando o anúncio de sua incorporação hoje um fato muito aclamado pela sociedade.

Além da campanha mencionada, a FEMAMA, ao lado de sua rede de ONGs, promoveu Ciclos de Debates com Parlamentares e Audiências Públicas sobre o tema em 15 estados brasileiros, eventos de fortalecimento da atuação da sociedade civil organizada para perseguir esse objetivo como o Fórum de Combate ao Câncer da Mulher, e projetos que estimulam a atuação conjunta de instituições do terceiro setor com lideranças políticas regionais como a Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e a Conferência Nacional de Primeiras Damas. Também realizou articulações com ONGs parceiras para análise e formulação de documentos orientadores, mobilização do executivo e legislativo, atuação na Conferência Nacional de Saúde, além de campanhas de conscientização e mobilização em anos anteriores (Para Todas as Marias, Por Mais Tempo – em parceria com Instituto Oncoguia e Roche, #AcessoJá) pela ampliação de acesso a tratamentos.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está promovendo atendimento personalizado aos seus clientes do povoado de Poço do Boi, na cidade da Pedra e nos municípios de Venturosa, Arcoverde e Imbimirim, oferecendo diversos serviços nas próprias localidades. O atendimento é feito por uma unidade móvel, que conta com equipamentos e profissionais qualificados. A iniciativa começou hoje (8) no povoado Poço do Boi, na Rua do Comércio. Na ocasião, os moradores podem negociar débitos com descontos especiais, que variam de 10 % a 90%, dependendo do volume e período da dívida. Além da negociação de débitos, os clientes também poderão solicitar a inscrição na Tarifa Social, regularização de cadastros, emissão de segunda via, entre outros serviços.

Na próxima segunda-feira (11), a unidade móvel segue para Venturosa, onde vai ficar até o dia 15. Lá, o atendimento será na Rua Capitão Justino Alves, no centro da cidade. Em seguida, o atendimento será em Arcoverde, do dia 18 ao dia 22, na Rua Costa Rica, no bairro Boa Esperança. A última parada será em Ibimirim, no período de 26 a 29 de dezembro. O local escolhido para o atendimento é a Rua Santa Izabel, no Centro. Em todas as localidades, o horário de atendimento também será das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.

Segundo o gerente de Unidade de Negócio da Compesa, Denis Fernando Mendes, o objetivo da ação é promover uma aproximação com os clientes, além de oferecer serviços com maior agilidade e comodidade, sem que haja necessidade de deslocamento para resolver qualquer questão relacionada à Compesa. “Esse será um passo importante para estreitar o relacionamento com os seus clientes, indo ao encontro dos seus anseios”, explica Denis Fernando Mendes.

O grande número de homens nas Unidades Básicas de Saúde no decorrer do mês de novembro foi inédito. Foram registrados mais de 1.200 atendimentos, apenas nos dias dedicados exclusivamente a campanha, além dos atendimentos em geral ainda não foram contabilizados. Em Caruaru foram realizadas 46 ações, com testagem rápida de sífilis e HIV, campeonato de dominó, ações com o NASF sobre alimentação saudável, atividade física e importância do auto cuidado no público masculino. Também foram realizadas atividades fora dos estabelecimentos de saúde, como em transportadoras, fábricas, oficinas, fabricos de costura, entre outros. Todos os atendimentos visaram à saúde integral do homem.

Segundo a Secretaria de Saúde de Caruaru, este ano, houve uma procura muito maior dos homens as unidades de saúde no decorrer do mês, sendo realizados mais 750 exames de PSA para o rastreio do câncer de próstata. Este é um balanço geral do Novembro Azul na cidade.

De acordo com o Coordenador de Políticas Estratégicas da SMS, Rafael Moreira, o resultado foi muito positivo. “Normalmente, os homens têm resistência em se cuidar e tendem a entrar na rede de saúde através de serviços de urgência e emergência quando há o agravamento das doenças. É importante estimular o controle das doenças crônicas como hipertensão e diabetes e a busca precoce pelas Unidades Básicas de Saúde, que estão preparadas para acolher e cuidar dos homens em todos os meses do ano”, destacou o Coordenador.

Para uma plateia de pesquisadores e profissionais da área da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez duras críticas às políticas adotadas para o setor pelo governo de Michel Temer (PMDB). Segundo Humberto, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado, é a primeira vez que um ministro da Saúde assume abertamente o papel de atender a interesses corporativos e de instituições privadas em detrimento do próprio sistema e do bem estar da população brasileira. Hoje, quem comanda a pasta é Ricardo Barros (PP).

“Vivemos, sem dúvida, o pior momento da história do SUS. Desde que o sistema foi implantado, em 1988, todos os ministros que passaram pela pasta, até mesmo nos governos de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, tinham uma preocupação de melhorar o SUS, de garantir recursos, pensar novos projetos. Mas o atual comandante da pasta age exatamente fazendo o oposto. Ele defende mais os planos de saúde que os pacientes. Administra o SUS, mas é o primeiro a dizer que ele precisa diminuir de tamanho. A quem o ministro está servindo? Porque ao povo é que não é”, questionou o senador.

Ex-ministro as Saúde, Humberto foi convidado de debate sobre o SUS no Brasil na conjuntura política e econômica atual. A conversa fez parte da programação dos 30 anos do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz (NESC). Para ele, há um claro desmonte das políticas públicas da área da saúde. “Ricardo Barros não é um médico, é engenheiro de profissão e só assumiu a pasta porque está na cota do PP. Não é à toa que estamos sofrendo este desmonte. Estão querendo acabar com tudo aquilo que foi estabelecido pela constituição de 1988 que, mesmo com idas e vindas, seguia o objetivo de produzir o bem estar social”, assinalou.

Segundo Humberto Costa, é fundamental manter a mobilização em favor do SUS. “Precisamos ter ainda mais debates, trazer a população para a conversa. Levar o problema para as ruas, para as redes e denunciar qualquer tipo de desmonte do Sistema Único de Saúde. Só com a força de todos é que conseguiremos barra este processo”, afirmou o senador.

Até o final de dezembro, Garanhuns realiza uma extensa programação para celebrar o período natalino. O Natal na cidade já faz parte do calendário turístico de Pernambuco e o Sesc Garanhuns também participa desta festa. Os grupos de canto e música da unidade são atrações do evento “Magia do Natal” e sobem ao palco montado na Prefeitura da cidade, nesta sexta-feira (08/12), às 19h, em uma apresentação aberta ao público.

O grupo de Cordas, com oito integrantes, será o primeiro a se apresentar. Em seguida, 10 jovens do grupo Harmonia de Flautas prometem emocionar a plateia com instrumentos de sopro. O Coral Infantil, formado por 25 alunos do 5º ano da educação fundamental do Sesc, também participa da programação. Encerrando a participação do Sesc no projeto, as 22 vozes femininas do Coral Vozes das Colinas cantam para o público que for prestigiar a apresentação que acontece no palco localizado no centro da cidade.

A Magia do Natal – Em 2017, o Natal em Garanhuns passou a se chamar “A Magia do Natal”, ganhando uma identidade própria. Antes disso, o evento era intitulado “Natal Luz”. A programação natalina da cidade une decoração de ruas, avenidas e praças e apresentações culturais em variados polos que atraem o público vindo de diferentes cidades do Estado. Toda a programação é gratuita.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado, apontado a existência de 1.547 obras paradas em Pernambuco, revela a paralisia do Governo Paulo Câmara e confirma o que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem denunciando desde o início da atual gestão.

Muitas das obras listadas pelo TCE foram visitadas in loco pela oposição, durante as agendas do Pernambuco de Verdade, a exemplo das como as barragens do sistema de prevenção de enchentes da Zona da Mata Sul; a construção do Hospital da Mulher de Caruaru; UPAE de Palmares; CASE da Funase em Arcoverde; Complexo da Polícia Científica de Caruaru; BR-101; Corpo de Bombeiros de Arcoverde e de Serra Talhada e a Navegabilidade do Rio Capibaribe; entre outras.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB), a avaliação do presidente do TCE, Carlos Porto, sintetiza a situação do Estado. “Como disse o presidente do TCE, o povo pernambucano termina penalizada duas vezes, pois fica sem os serviços e ainda paga a conta do desperdício dos recursos públicos”, endossou.

Além das obras, a oposição identificou também problemas graves no sistema público de saúde, na segurança pública e na distribuição de medicamentos. Das visitas, os deputados da Oposição apresentaram uma série de pedido de informação ao Governo do Estado sobre a situação de cada obra e serviço prestado à população de maneira precária. “A Bancada de Oposição vai agendar uma visita ao presidente do Tribunal, Carlos Porto, para apresentar o relatório do Pernambuco de Verdade e discutir uma agenda conjunta de fiscalização dessas obras”, adiantou o parlamentar.

As ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya serão intensificadas durante esta semana em todo o país. Nesta sexta-feira (08), acontece o Dia Nacional de Combate ao Aedes, de forma simultaneamente em diversas cidades do Brasil. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa da mobilização em Teresina (PI) e, no sábado, estará presente na ação que acontece em Campina Grande (PB).

Em outros estados também ocorrem ações, que serão comandadas por ministros de Estado e outros representantes dos ministérios, além de autoridades dos governos locais, agentes de saúde e toda a população. O objetivo é reforçar a conscientização sobre importância de eliminar os focos do mosquito, especialmente antes da chegada do verão, período mais favorável à proliferação do mosquito.

Durante as ações, será feita distribuição de material educativo, visitas domiciliares, mutirões de limpeza, realizados pelos agentes de saúde, além de exposições educativas em escolas e outras ações voltadas para a comunidade local. Ministros de Estado, agentes de saúde e de defesa civil visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais, num esforço conjunto para o enfrentamento ao Aedes aegypti.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca a importância desta ação. “O enfrentamento ao mosquito é prioridade do Governo Federal, por isso definimos um dia para essa grande mobilização, que é a Sexta Sem Mosquito. Isso demonstra o empenho e preocupação no combate ao Aedes para que possamos evitar todas as doenças causadas por ele”, declarou o ministro da Saúde.

INFESTAÇÃO – O novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2017, consolidado em 24 de novembro, aponta que 4.552 cidades de todo o país fizeram o levantamento, sendo que destes, 2.833 municípios estão com índices satisfatórios, ou seja, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada. Estão em alerta 1.310 municípios, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9% e 409 em risco, com mais de 4% das residências com infestação.

O Mapa da Dengue, como é chamado o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), é um instrumento fundamental para o controle do mosquito. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito, bem como o tipo de depósito onde as larvas foram encontradas. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.

CAMPANHA – Desde o dia 24 de novembro, circula em todo o país a nova campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti, que chama a atenção da população para os riscos das doenças transmitidas pelo vetor e convoca a todos ao seu enfrentamento. O objetivo é mostrar que o combate à proliferação do mosquito começa dentro da própria casa, sendo responsabilidade de cada um, podendo gerar mudança positiva na vizinhança. O material alerta: “Um mosquito pode prejudicar uma vida. E o combate começa por você. Faça sua parte e converse com seu vizinho”. A campanha é veiculada na TV, rádio, internet e redes sociais.

As ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti são permanentes e tratadas como prioridade pelo Governo Federal. Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e sua associação com os casos de malformações neurológicas, o governo mobilizou todos os órgãos federais (entre ministérios e entidades) para atuar conjuntamente, além de contar com a participação dos governos estaduais e municipais na mobilização de combate ao vetor.

Para isso, o Ministério da Saúde tem garantido orçamento crescente aos estados e municípios. Os recursos para as ações de Vigilância em Saúde, incluindo o combate ao Aedes aegypti, cresceram 83% nos últimos anos, passando de R$ 924,1 milhões, em 2010 para R$ 1,7 bilhão, em 2016. Para 2017, a previsão é que o orçamento de vigilância em saúde aos estados chegue a R$ 1,93 bilhão. Este recurso é destinado à vigilância das doenças transmissíveis, entre elas dengue, zika e chikungunya. O recurso é repassado mensalmente a estados e municípios. Além disso, desde novembro de 2015 foram repassados cerca de R$ 465 milhões para pesquisas e desenvolvimento de vacinas e novas tecnologias, além de destinar mais R$ 395,3 milhões para o eixo de assistência à saúde.

DENGUE – Até 18 de novembro de 2017, foram notificados 241.218 casos prováveis de dengue em todo o país, uma redução de 84% em relação ao mesmo período de 2016 (1.465.847). Com relação ao número de óbitos, também houve queda significativa, passando de 695 óbitos, em 2016, para 125 em 2017.

CHIKUNGUNYA – Até 18 de novembro, foram registrados 184.525 casos prováveis de febre chikungunya, o que representa uma taxa de incidência de 89,5 casos para cada 100 mil habitantes. A redução é de 32% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 272.805 casos. A taxa de incidência no mesmo período de 2016 foi de 132,4 casos/100 mil/hab. Neste ano, foram confirmados laboratorialmente 152 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 213 mortes confirmadas.

ZIKA – Foram registrados 16.927 casos prováveis de zika em todo país, até 18 de novembro, uma redução de 92% em relação a 2016 (214.418). A taxa de incidência passou de 104,0 em 2016 para 8,2 neste ano. Em relação às gestantes, foram registrados 2.205 casos prováveis, sendo 910 confirmados por critério clínico-epidemiológico ou laboratorial.

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

O acesso pelas mulheres ao contraceptivo dispositivo intra-uterino – conhecido como DIU – no Sistema Único de Saúde (SUS) foi ampliado a partir de hoje (8), conforme portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, o DIU de cobre terá disponibilização feita pelos estados, municípios e o Distrito Federal (DF) às maternidades integrantes do SUS, para “anticoncepção pós-parto ou pós-abortamento imediatas”.

A portaria diz ainda que cabe ao governo federal financiar a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher. “Os recursos financeiros federais para execução do disposto nesta portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde.”

“Os gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais terão até 90 dias, a contar da data de publicação da portaria, para adequação da rede de atenção e das maternidades na oferta do DIU pós-parto e pós-abortamento imediato”, diz o documento.

Agência Brasil

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.