Ao contrário do que foi divulgado nesta quinta-feira (14/12) por parte da imprensa, o Governo de Pernambuco informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, em relação a 2017. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor venal dos veículos caiu 3% em 2017, na comparação com o ano anterior. No caso dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Para caminhões, por exemplo, o preço diminuiu ainda mais: em média, 5,9%. Com isso, o valor do IPVA dos veículos usados também ficará menor, já que possui como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão um desconto de 7% no valor do imposto. Os proprietários também podem optar pelo parcelamento em até três vezes. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) a partir do dia 2 de janeiro.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), em tempo recorde, no último dia de votações no ano, dois dos novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para elevar a competitividade das empresas. Um deles amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia.

Os projetos, que integram o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram apresentados e votados em apenas duas semanas. A proposta do ISS segue agora ao exame da Câmara dos Deputados.

Além de dois outros novos projetos – liberando a maioria das micro e pequenas indústrias do recolhimento antecipado do ICMS e fixando prazos para emissão e validade das certidões negativas de débito – mais 15 propostas, estas em tramitação no Senado e na Câmara, integram o relatório do grupo de trabalho. Algumas delas serão votadas no início do ano legislativo, em fevereiro, prometeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

NOVO CICLO – O projeto de resolução do Senado aprovado ontem estabelece o comparecimento semestral à CAE, em audiência pública, do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais que aumentem a produtividade da economia. Na justificativa do projeto, Armando ressalta que “o desafio último da governança é tornar a busca pela produtividade uma atribuição perene do Estado, quaisquer que sejam os partidos políticos envolvidos”.

O segundo projeto votado hoje modifica legislação de 2003 para determinar que a isenção do ISS na exportação de serviços se aplica também a serviços pagos no exterior desenvolvidos e aplicados no país. A isenção, atualmente, não é dada quando o serviço é aplicado no Brasil, mesmo sendo pago no exterior, o que, de acordo com o parecer do senador pernambucano, “cria um ambiente de insegurança jurídica para os exportadores de serviços”.

Para Armando Monteiro, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como ajudam os dois projetos aprovados hoje, também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho.

No Brasil, as relações de consumo aparecem em segundo lugar entre os mais de 100 milhões de processos judiciais em andamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maior parte das pessoas que desejam acionar a Justiça têm como causa dívidas de terceiros. Ainda que os bens do devedor possam ser penhorados e que ele fique com o nome sujo na praça por meio do Cadastro Nacional de Inadimplentes, quem recebe por meio de decisão judicial o direito de indenização ou pagamento dívida nem sempre tem a garantia de que o valor devido será pago.

Com objetivo de acelerar esses processos, forçando os inadimplentes a cumprir com as suas obrigações, a justiça vem adotando medidas cada vez mais austeras. Magistrados e defensores encontraram na aplicação das medidas executivas, previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, uma forma alternativa de fazer valer as decisões. Suspensão de passaporte, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio de cartões de crédito, vedação à remessa de recursos ao exterior, aplicação de multa periódica e majoração de encargos processuais, como a multa por não pagamento da dívida e cobrança dos honorários devidos aos advogados do credor estão entre as medidas que podem ser deferidas.

O advogado Rafael Moura, de Grebler Advogados, explica que as medidas sugeridas pelo art. 139, IV do CPC podem ser aplicadas a partir de decisões judiciais ou de título executivo extrajudicial. “Devem ser aplicadas subsidiária e justificadamente, mediante requerimento da parte interessada e depois de esgotados os métodos típicos de coerção. Nada impede, todavia, que o juiz, ao apreciar o pedido de execução formulado pelo credor, decida adotar medidas atípicas para satisfazer a execução com efetividade e celeridade”, afirma.

Apesar de já haverem inúmeros casos em que foram aplicadas, as medidas vêm gerando decisões contraditórias. Alguns tribunais têm entendido que medidas que possam subtrair do devedor documentos, como sua CNH e passaporte, violariam liberdades individuais e, por isso, acabam sendo vedadas. Por outro lado, há decisões reconhecendo que as medidas atípicas, desde que não suprimam absolutamente os direitos individuais previstos na Constituição da República, podem ser aplicadas em casos concretos, desde que justificadas.

Para Moura, o deferimento dessas medidas se orienta pelas regras de eficiência, proporcionalidade, razoabilidade, menor onerosidade do devedor da obrigação, e dignidade humana. “Considero que as medidas atípicas com o objetivo de assegurar efetividade às decisões judiciais não estão impedidas, desde que esteja comprovado que o caso concreto exige a sua adoção, especialmente diante de situações em que se constatar a intenção fraudulenta dos devedores, sempre com a observância do direito de defesa e dignidade da pessoa”.

Não basta que ocorra o inadimplemento para que sejam requeridas as medidas previstas no art. 139, IV do CPC. “Por exemplo, há caso em que o devedor supostamente insolvente possuía alto padrão de vida, mas se recusava a satisfazer a obrigação, o que justificou a apreensão da sua CNH. Veja que, além de ser justificada a medida, o devedor não teve seus direitos individuais suprimidos, porquanto poderia se locomover livremente por outros meios”, relata Moura.

Descumprimento

O descumprimento de ordem judicial pode ensejar a aplicação de penalidades processuais de natureza pecuniária e coercitiva, como multas por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, 139, III e 744, II, III e IV do CPC), além de configurar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Empresas devedoras

No caso das empresas, os sócios somente podem ser convocados para responder pelas dívidas no caso de fraude e confusão entre o patrimônio deles e da empresa, mediante pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. “Somente quando desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, conforme procedimento previsto no art. 133 do CPC, os sócios poderão ser convocados para responder pela dívida e ser atingidos pelas medidas executivas atípicas”, afirma Moura.

O Ministério da Saúde e secretarias dos estados e municípios aprovaram, nesta quinta-feira (14), as diretrizes a revisão da Política Nacional de Saúde Mental. A resolução (abaixo) tem o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, iniciada na atenção básica, incluindo indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema. A pasta identificou que 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não registra atendimentos e a taxa de ocupação de leitos em hospitais gerais está 80% ociosa.

A proposta veta qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e fortalece o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em Hospitais Psiquiátricos. Será ampliada a oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais.

Para ampliar a rede, a nova diretriz traz a criação de modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (“cracolândias”), de forma multiprofissional e intersetorial.

Ainda, prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de prestar atenção multiprofissional no nível secundário, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento apresentado também garante a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.

O Canadá tem sido o destino desejado por muitos brasileiros que estão em busca de novas oportunidade na carreira, aliadas à estabilidade financeira, segurança e qualidade de vida em um país de primeiro mundo. Para os caruaruenses que tem o sonho de imigrar, a diretora da empresa Canada Vistos, Bianca Barreto, apresentará uma palestra sobre imigração, nesta quinta-feira (14/12), às 19h, no auditório da Acic. A entrada é franca.

“O objetivo é fornecer informações corretas sobre os processos de imigração e mostrar quais áreas de atuação estão em alta no Canadá. Ela irá conversar com o público sobre os tipos de processos mais utilizados para imigração, tendo em vista que, atualmente, existem mais de 70 processos imigratórios”, ressalta o integrante da Câmara de Tecnologia da Informação da Acic, Davydson Tabosa. Será uma oportunidade única para quem vive em Caruaru obter essas informações importantes que garantem uma imigração segura.

A palestrante Bianca Barreto, que é brasileira e vive em Toronto há 18 anos, é diretora da Canada Vistos, empresa de consultoria de imigração com sede em Toronto no Canadá que possui mais de 10 anos de experiências nas áreas de educação e imigração. A empresa atua com o propósito de oferecer orientação completa, desde o início até o fim do serviço contratado, seja para o imigrante que quer se instalar temporária ou definitivamente em um país estrangeiro.

A palestra sobre imigração é uma realização da Canada Vistos e conta com o apoio da Acic, do Blog Baianos no Polo Norte e da WA Intercâmbio.

Serviço – Palestra sobre Imigração com a Canada Vistos
Data: 14 de dezembro
Horário: 19h
Local: Acic – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau
Inscrição: gratuita
Contato: (81) 3721-2725

Aproveitando o clima de solidariedade que a época natalina nos traz, a quarta edição do Festival Flor&Ser MáFama, a última do ano, trará como tema “Natal Solidário”. Neste domingo (17), das 12h às 20h, toda a rua Silvino Macêdo será tomada pelo clima solidário com vários pontos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis.

O Coletivo Má Fama – formado por comerciantes e moradores da rua, além de membros da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), com apoio da FCTC e Destra, promete um domingo de confraternização para todas as tribos e todas as idades. Os restaurantes recebem o público com mesas na rua e uma feirinha criativa espera aqueles que ainda não compraram os presentes de Natal.

A programação musical começa às 16h e conta com a apresentação do Trio Chamego Bom, além de DJ’s e o inédito cortejo com 50 sanfoneiros, dentre eles, alunos da Escola de Sanfona de Caruaru. Todo o material arrecadado será doado ao Lar das Crianças Pobres Nossa Senhora do Carmo, que fica na Praça do bairro Centenário. A “rua da Má Fama” será fechada para tráfego de veículos a partir das 11h do domingo (17).

O Ministério da Saúde apresentará nesta quinta-feira (14/12), às 14h, um balanço sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) que estão vigentes no país. Durante a 14ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) também serão divulgadas as novas parcerias fechadas neste ano para produção de medicamentos essenciais para o SUS.

14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde

Data: 14 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul – Brasília

O olhar de um dos artistas mais respeitados da cultura pernambucana é o tema de uma exposição que está em cartaz no Sesc Arcoverde. Assis Calixto, mestre do Coco Raízes de Arcoverde, grupo tradicional desta manifestação artística conhecido em várias partes do mundo, apresenta um trabalho conceitual em que fala sobre a cidade, seus ícones, sua identidade, a história e a estética do povo de Arcoverde na exposição “Assis Calixto – A Certeza e o Brinquedo” que pode ser visitada até 30 de junho de 2018.

A exposição é o resultado de um laboratório de experiências sensoriais que traz ao público esculturas, máscaras e instrumentos musicais produzidos com materiais naturais como troncos de madeira, couro, raízes, estopa e madeira de Mulungu. Além disso, há também vídeos, áudios de músicas autorais na voz do autor e instalações que representam o diálogo entre as atividades do dia a dia do artista com suas inspirações.

Dois espaços proporcionam aos visitantes experiências sensoriais: em um deles, são despertadas as descobertas a partir do som retirado dos tamancos de madeira utilizados na dança do Coco, produzidos pelo Mestre; no outro, ilustrações do Mestre e a possibilidade de o público poder confeccionar um autorretrato questiona o “belo”. Há ainda jogos educativos que transportam o visitante ao universo do artista de forma lúdica.

O Mestre Assis Calixto participará de algumas mediações educativas para contar um pouco de sua trajetória artística, assim como artistas locais e regionais convidados para rodadas de conversas com o Mestre, traçando um diálogo que possibilita desdobramentos e novos olhares.

Para o curador e designer Rodolfo Araújo, a exposição é um retrato importante da representatividade do Mestre Assis Calixto para Arcoverde, nas diversas atividades que exerce como músico, compositor, intérprete, artista plástico, poeta e educador social. “A proposta dessa exposição não é associar Assis Calixto à cidade e nem o inverso, isso ocorre naturalmente. Seu verso compreende o brinquedo popular, esse ato que estimula a imaginação e a criatividade. O lugar outro, onde a brincadeira acumula costumes, representa um povo, contribui na tradição. O Mestre Assis é essa invenção, é uma manifestação. O que cabe na galeria do Sesc Arcoverde é o reconhecimento, um laboratório de experiências sensoriais, educativas e, sobretudo, reflexivas. Calixto nos faz pensar para além destas paredes”, ressalta o curador.

O horário de visitação é das 9h às 12h, das 14h às 17h e das 19h às 22h, de segunda a sexta, no Espaço de Exposições do Sesc Arcoverde, que fica no 2º piso da unidade. O público poderá contar ainda com visitas monitoradas nas segundas, quartas e sextas a partir de janeiro do próximo ano. Escolas, instituições e organizações não-governamentais podem realizar agendamentos pelo telefone (87) 3821-0864.

Serviço – Exposição “Assis Calixto – a Certeza e o Brinquedo”

Data: até 30 de junho de 2018

Local: Espaço de Exposições do Sesc Arcoverde – Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Horário das visitações: 9h às 12h, 14h às 17h, 19h às 22h

Entrada gratuita

Agendamento: (87) 3821-0864

Os moradores dos bairros que compreendem a zona oeste de Caruaru estão comemorando o abastecimento de suas casas. Após uma intervenção da Compesa nos bairros Hosana e Sol Poente para a implantação de 500 metros de rede na Rua Manoel Tomaz da Silva, o fornecimento de água para essas comunidades melhorou, consideravelmente, no período em vigência, que teve início na última segunda-feira, dia 11, em relação ao período anterior que foi de 21 a 26 de novembro.

Em um novo monitoramento na área, realizado na tarde desta quarta-feira, dia 12, a Compesa registrou um abastecimento satisfatório em quase todas as localidades, como Caiucá, Maria Auxiliadora, Loteamento João Barreto e Bairro Kennedy. Neste local, ruas como a Pau Brasil e a Independência que, segundo os moradores, não recebiam água há dois anos, voltaram a ter água nas torneiras.

A Companhia informou que as equipes detectaram problemas pontuais em algumas ruas do Loteamento Hosana e estão em campo em busca de possíveis obstruções na rede. As áreas mais altas que ainda não foram abastecidas, terão água até o fim do período de abastecimento.

Ontem (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) acompanhou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira (PR), em reunião com dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF). A audiência – na sede da CEF, em Brasília – foi conduzida pelo presidente do órgão, Gilberto Occhi, com o objetivo de definir investimentos e projetos habitacionais e empresarias para o município.

“O encontro foi muito produtivo e com grandes perspectivas para a população da cidade e da Região Metropolitana de Recife”, avalia o vice-líder do governo no Senado.

A reunião de hoje foi um desdobramento da visita realizada por Gilberto Occhi à Prefeitura de Jaboatão, no último dia 14 de novembro. Naquela ocasião, o presidente da Caixa – acompanhado por Fernando Bezerra e técnicos da CEF – reuniu-se com Anderson Ferreira, que apresentou a cidade como referência no estado pela dimensão do mercado imobiliário do município. De acordo com o prefeito, existe a perspectiva de quase 3 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida, em um investimento superior a R$ 170 milhões, financiados pela Caixa.