Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem (3) que irá finalizar o pagamento dos salários de novembro de servidores do estado no próximo sábado (6). Policiais civis e militares e bombeiros, também atingidos pelo problema, vêm realizando mobilizações, adotando escalas especiais de trabalho e fazendo operação padrão em protesto contra atrasos em pagamentos e problemas nas condições de trabalho.

O governo do estado afirmou que pretende realizar o pagamento dos servidores com vencimentos acima de R$ 4 mil, que ainda não haviam recebido o repasse referente a novembro. Mas não definiu quando deve quitar o salário de dezembro e o décimo terceiro. Por meio de sua assessoria, informou que busca resolver a situação “o mais breve possível”.

Amanhã (4), o governador Robinson Faria deve se reunir representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para discutir a situação e avaliar possíveis soluções.

Os policiais civis marcaram uma assembleia para amanhã com o objetivo de discutir os rumos da mobilização e examinar eventuais propostas da administração estadual. Uma nova reunião entre os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e do governo do estado não está descartada.

Os policiais militares também marcaram assembleia, mas para sexta-feira (5), quando esperam ter um retorno do Executivo estadual. “Atualizar o salário não é determinante para a atividade policial ser retomada. O governo sinalizou conversar conosco amanhã. Vamos levar as pendências da categoria. Queremos que o governo diga quando e como vai resolver”, disse a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eliabe Marques.

Mobilização

Os policiais civis e militares e bombeiros do estado iniciaram as mobilizações no dia 20 de dezembro. Elas foram motivadas pela falta de perspectiva de quitação dos pagamentos devidos por parte do governo do estado. Os agentes e delegados civis paralisaram parte dos serviços, trabalham em escalas de plantão e vêm promovendo manifestações para pressionar o governo estadual. Os policiais militares e bombeiros estão comparecendo ao trabalho, mas só saem em viaturas consideradas adequadas ao serviço. Segundo a associação de sargentos, são poucos os veículos em condições.

No último domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, determinou que policiais civis e militares e bombeiros retornassem ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia às respectivas entidades representativas. Na decisão, o desembargador também ordenou a prisão de policiais que promovam, divulguem ou incentivem as mobilizações. Ontem (2), policiais militares começaram a retomar o patrulhamento em Natal e Mossoró.

Mesmo com a decisão, os policiais civis e militares decidiram manter as mobilizações. Na manhã de hoje (3), cerca de 300 agentes da Polícia Civil se reuniram com a delegada-geral da corporação, Adriana Shirley, para discutir o impasse.

Segurança

Enquanto segue a crise entre os policiais e o governo do estado, a segurança foi transferida pela administração estadual para o Exército. Ao todo, foram mobilizados 2,8 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional, equipe de agentes estaduais coordenada pelo Ministério da Justiça.

Nesta quarta-feira, o ministério informou que ampliou a atuação dos agentes da Força Nacional para mais quatro municípios da região metropolitana de Natal: Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo Marinho. Segundo nota divulgada pela pasta, “a mudança ocorre para melhor distribuir o patrulhamento” no estado.

Agência Brasil

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) – que altera as regras de acesso à aposentadoria – está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá homologar o seu concurso público para oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários no próximo dia 23, em sessão extraordinária. De acordo com o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, a expectativa é que as nomeações sejam publicadas ainda em janeiro.

O certame contou com 109 vagas para convocação imediata e formação de cadastro de reserva, com possibilidade de nomeações futuras, divididos entre 15 polos. A remuneração inicial vai de R$ 4.002,33 a R$ 5.215,28. Apesar de os cargos administrativos serem para cadastro de reserva, espera-se que sejam convocados muitos servidores. No último concurso, em 2012, o TJ PE chamou mais de 800 servidores apenas para o Polo do Recife.

Com 179.548 inscritos, a prova objetiva do TJPE, ocorrida no dia 15 de outubro, foi marcada por polêmicas e denúncias de supostas irregularidades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito para apurar, sob sigilo, o concurso realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Qualificação (IBFC). A instituição vai analisar documentos encaminhados à procuradoria, incluindo “aquelas denúncias em que o (a) denunciante tenha se mantido em anonimato” e outros que venham a ser anexados. O MPPE fará um levantamento minucioso de provas.

Entre a documentação que deverá ser levantada pelo MPPE estão o estatuto de constituição do IBFC, a lista de todos os candidatos inscritos que compareceram e seus respectivos locais de prova, assim como minúcias como o livro de ocorrências, registros ou denúncias havidas em cada prédio onde foram aplicadas as provas, a quantidade de detectores de metal utilizados em cada prédio. A ausência dos aparelhos em alguns locais de provas e a identificação do candidato no verso da folha de redação, são algumas das queixas dos candidatos. A identificação do candidato foi vedada no edital.

Em nota divulgada logo após a realização da prova objetiva e discursiva, a banca IBFC informou que não havia possibilidade de fraudes na correção porque apenas o conteúdo da redação é digitalizado. “O IBFC esclarece que a tecnologia adotada possibilita e garante que as provas discursivas sejam corrigidas online, não havendo qualquer contato entre o corretor e a folha física original preenchida pelo candidato, não há qualquer possibilidade de se identificar qual candidato é o autor daquela prova, uma vez que as imagens são inseridas no sistema. O IBFC nunca enviou aos corretores o documento original para avaliação”.

Folhape

O velório do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho reuniu, na manhã da quarta-feira (3), familiares, amigos e autoridades na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O corpo foi velado até as 10h, quando foi iniciada uma missa no local. A cremação será realizada em cerimônia restrita à família.

O caixão, exposto na capela, foi coberto com uma bandeira do Sport Club do Recife, clube do qual Armando foi conselheiro. O presidente do Sport, Arnaldo Barros, decretou luto de três dias após o falecimento do empresário. Coroas de flores foram enviadas em homenagem ao ex-ministro. Entre os remetentes, nomes como os deputados federais Jarbas Vasconcelos e Danilo Cabral, a família Hacker e o Sistema Jornal do Commercio.

Emocionado com as homenagens, o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, falou sobre o patriarca. “Meu pai era um homem acima das questões partidárias. Sempre tratou as pessoas, até os adversários reconheciam esse trato, com enorme respeito, humildade na forma de se conduzir. Ele deixa uma lacuna muito grande. Não posso esquecer da forma como ele lutou pelo estabelecimento do regime democrático, pelo estado de direito. Ele fez isso com muita convicção, com muita firmeza e muitas vezes contrariando seus próprios interesses”.

O senador Armando Monteiro Neto também elogiou a trajetória de vida do pai. “Generoso, uma pessoa conciliadora. Ao mesmo tempo, tinha uma marca de coerência. Meu pai não foi na vida pública um homem pragmático, que tenha feito as coisas por um mero cálculo político. Ele conseguiu ser um idealista ao longo da vida. Eu acho que esse é o traço mais marcante da sua dimensão humana. Ao mesmo tempo, foi um homem que se dedicou inteiramente às causas que abraçou tanto na vida pública quanto na atividade privada. Foi um empreendedor corajoso, um homem que assumiu riscos e, diante deles, colecionou conquistas, vitórias e também reveses”.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos lamentou a morte de Armando Monteiro Filho. “É uma grande perda para o Estado e para o Brasil. Perdemos uma pessoa digna, uma pessoa que honrou não só as tradições, as melhores possíveis da sua família, como honrou o Brasil como ministro. Era uma pessoa possuidora de um grande círculo de amizade, tinha amigos em todo canto”, disse.

Muitos políticos e autoridades participam do último adeus a Armando Filho. Entre os presentes, além de Jarbas, estão o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e o deputado federal Wolney Queiroz.

O deputado federal Silvio Costa enalteceu a importância histórica de Armando Monteiro Filho para Pernambuco e para o Brasil. “Doutor Armando foi um exemplo de dignidade. Ele é a prova concreta de que a ética não é uma palavra abstrata. Não se pode contar a história do Brasil sem falar de Pernambuco e, evidentemente, não se pode falar de Pernambuco sem falar sobre doutor Armando. No momento da ditadura brasileira, por exemplo, quando a maioria do empresariado era aliado à ditadura, dr Armando estava ao lado da democracia e da liberdade. Ele é um exemplo para todas as gerações”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti recordou de momentos com o empresário. “A lembrança que posso ter dele é pela sua honestidade, pelo seu caráter, a maneira como ele agia durante tanto tempo. Não enganava ninguém, era muito sincero”.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, citou o exemplo de Armando Monteiro Filho como inspiração para a nova geração da qual faz parte. “Doutor Armando sempre foi instransigente na luta pela democracia. Tinha suas posições muito claras e respeitava quem pensava diferente dele. Mesmo divergindo na política, ele sempre mantinha seu tom de voz, sua forma cordial de ser. Acho que a gente precisa muito disso na política hoje em dia, sem dúvida nenhuma. Para minha geração, uma geração mais nova, fica o exemplo de vida que doutor Armando levou”.

Armando Filho, que foi ministro da Agricultura no governo João Goulart, deputado estadual e deputado federal, faleceu por volta das 6h30 da última terça-feira (2). Casado com Do Carmo Monteiro e pai de seis filhos, tinha 92 anos e morreu em casa.