A última atualização do rol de eventos e procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde no Brasil, trouxe uma ótima notícia para os brasileiros que convivem com a Esclerose Múltipla (EM) – a inclusão de um medicamento imunubiológico para tratar a doença no Sistema de Saúde privado. O natalizumabe, administrado via infusão intravenosa, está indicado para a prevenção de surtos e retarda a progressão da incapacidade nos pacientes com Esclerose Múltipla Recorrente Remitente.

“Essa incorporação é um grande avanço no direito do paciente. Até o ano passado, não tínhamos qualquer medicamento para tratar a EM disponível na cobertura mínima da ANS. É mais uma via de acesso ao tratamento. Para nós, quanto mais opções, melhor”, explica Gustavo San Martin, fundador da associação de pacientes Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME).

Os pacientes com prescrição médica de natalizumabe podem realizar a solicitação do medicamento e do procedimento diretamente à sua operadora de saúde ou sua rede de prestadores credenciada e referenciada. As terapias atualmente disponíveis para o tratamento da esclerose múltipla permitem controlar sua progressão, reduzindo a recorrência de surtos e aliviando os sintomas. O objetivo principal é manter a doença estável. Os medicamentos, aliados ao suporte de uma equipe médica multidisciplinar e a um estilo de vida adaptado, permitem ao paciente conviver com a doença de forma controlada e manter a qualidade de vida.

Quando não diagnosticada precocemente e tratada, a EM afeta significativamente a qualidade de vida do paciente já nos estágios iniciais. “A doença exige um tratamento individualizado e nem sempre uma terapia que funciona para um, é adequada e eficaz para o outro, por isso, é de extrema importância a ampliação do seu arsenal terapêutico. A inclusão desta terapia no rol do sistema privado é mais uma grande conquista para pacientes e médicos”, explica o neurologista Jefferson Becker, Presidente Executivo do Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla e Doenças Neuroimunológicas (BCTRIMS).

Saiba mais sobre a esclerose múltipla:

A esclerose múltipla é uma doença que compromete o sistema nervoso central. É um processo de inflamação crônica de natureza autoimune que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos membros. A doença está relacionada à destruição da mielina – membrana que envolve as fibras nervosas responsáveis pela condução dos impulsos elétricos no cérebro, medula espinhal e nervos ópticos. A perda da mielina pode dificultar e até mesmo interromper a transmissão de impulsos. A inflamação pode atingir diferentes partes do sistema nervoso, provocando sintomas distintos, que podem ser leves ou severos, sem hora certa para aparecer.

A doença geralmente surge sob a forma de surtos recorrentes, sintomas neurológicos que duram ao menos um dia. A maioria dos pacientes diagnosticados são jovens, entre 20 e 40 anos, o que resulta em um impacto pessoal, social e econômico considerável por ser uma fase extremamente ativa do ser humano. A progressão, a severidade e a especificidade dos sintomas são imprevisíveis e variam de uma pessoa para outra. Algumas são minimamente afetadas, enquanto outras sofrem rápida progressão até a incapacidade total.

O FilmArray, plataforma de biologia molecular desenvolvido pela Biofire, empresa do grupo bioMérieux, líder mundial em diagnóstico in vitro, agora possui mais um painel aprovado pela Anvisa: o FilmArray Meningitis/Encephalitis Panel. O sistema identifica em até uma hora 14 tipos de agentes causadores de Meningite e Encefalites, sendo 6 bactérias, 7 vírus e 1 fungo, direto da amostra de clínica de líquor.

Em comparação com testes convencionais, a tecnologia do FilmArray possibilita reduzir o tempo para obtenção dos resultados, em alguns casos, de 4 a 21 dias para apenas 1 hora.

“No caso das meningites virais, o diagnóstico padrão é por meio da identificação material genético do vírus na amostra de líquor pelo método de PCR. Os prazos dos resultados variam bastante entre os laboratórios, normalmente entre 1 a 4 dias. Esse prazo é similar ao do resultado final da cultura, referência nos casos de meningites bacterianas”, afirma o Dr. Gustavo Bruneira, Diretor Operacional do Senne Liquor Diagnóstico, de São Paulo, pioneiro no Brasil no uso do FilmArray Meningitis/Encephalitis Panel, sistema de diagnóstico rápido que detecta a meningite e a encefalite em até uma hora.

“Já para os casos de meningite por Cryptococcus, a cultura pode demorar até 21 dias e os testes disponíveis (tinta da china e pesquisa de antígenos por aglutinação em partículas de látex), exigem profissional capacitado e têm sensibilidade inferior”, explica.

O sistema FilmArray não demanda grande quantidade de amostra para obtenção do resultado, o que também significa menos desconforto para o paciente, segundo o especialista. “A obtenção de amostra de líquor, ou líquido cefalorraquiano, se faz rotineiramente por meio de uma punção lombar, um procedimento invasivo que como tal traz riscos inerentes ao procedimento. Uma vez que a amostra de líquor adicional não é facilmente obtida, metodologias que utilizam pequenos volumes, a exemplo do FilmArray, são fundamentais”, afirma Bruneira.

A meningite e o diagnóstico rápido – Todas as faixas etárias, dos recém-nascidos aos idosos, estão propensas a contrair meningite. O que muda é o agente etiológico mais frequente, de acordo com idade e status imunológico do paciente.

Segundo o médico especialista do Senne liquor, os mais frequentes agentes etiológicos, especialmente nas crianças, são os vírus do grupo dos Enterovírus. Nos indivíduos imunossuprimidos, como transplantados, o Cryptococcus neoformans (fungo). Nas meningites bacterianas, temos o Neisseria meningitidis e o Streptococcus pneumoniae como os mais frequentes, porém nos bebês e nos idosos precisamos sempre pensar em Listeria monocytogenes, assim como no Haemophilus influenzae nos pacientes não vacinados.

“O diagnóstico rápido e preciso é fundamental em todos os casos, uma vez que propicia o tratamento adequado. Especialmente nos casos de meningites virais, o diagnóstico rápido e preciso, aliado a outros parâmetros clínicos e laboratoriais, pode significar a não internação do paciente, evitando o uso empírico de antibióticos, o risco de infecção hospitalar, etc.”, avalia o médico especialista do Senne Liquor.

“De fato, o diagnóstico rápido e preciso traz benefícios sociais e econômicos importantíssimos ao paciente e ao sistema de saúde. No caso das meningites bacterianas mais frequentes, a vacinação é fundamental, enquanto que nas virais as medidas preventivas são basicamente higiene pessoal e de alimentos”, conclui o médico especialista do Senne Liquor.

Como funciona – O FilmArray® é uma técnica de biologia molecular que consiste em uma estação de trabalho, na qual é inserido o painel – um cartucho a vácuo –, com diferentes reservatórios, onde ficam os reagentes. Nele é injetada a solução de hidratação por sistema à vácuo e depois a amostra a ser analisada. O sistema faz o resto.

Durante a análise, o FilmArray extrai e purifica todos os ácidos nucleicos da amostra não processada. Em seguida, realiza a técnica Multiplex PCR, em que um fragmento específico da molécula de DNA é amplificado milhares de vezes em curto espaço de tempo. Os microrganismos presentes são amplificados e a detecção é realizada utilizando a tecnologia Microarray.

Ao final, o Software FilmArray analisa e libera um relatório com os resultados da amostra. Quando o processo, que leva apenas uma hora, se completa, o software informa a presença ou ausência de cada patógeno na amostra.

Sobre a bioMérieux

Há mais de 50 anos no mercado, a bioMérieux é líder na área de diagnóstico in vitro. Em todo o mundo, a empresa tem o propósito de contribuir efetivamente com o desenvolvimento da saúde pública, fornecendo soluções (reagentes, equipamentos e softwares) que determinam a origem da doença e de contaminações de produtos industrializados a fim de melhorar a saúde do paciente e garantir segurança aos consumidores.

Fundada na França em 1963, a bioMérieux tem cerca de 5.800 colaboradores e está presente em mais de 150 países, por meio de 42 filiais e uma ampla rede de distribuidores. Em 2016, as vendas da companhia atingiram 2,3 bilhões de euros.

No Brasil, a bioMérieux possui o laboratório P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) situado no Rio de Janeiro, que foi inaugurado em 2009, e até 2014 a equipe teve como missão dar suporte à produção local da linha Imuno e desenvolver produtos de interesse para o grupo bioMérieux. No final de 2014, a visão do setor P&D da bioMérieux Brasil mudou para focar nas infecções tropicais e servir à estratégia local e global, a fim de responder às necessidades dos mercados emergentes e negligenciados.

A família Mérieux tem uma tradição ao longo de um século de compromisso na luta contra as doenças infecciosas. Marcel Mérieux, que trabalhou com Louis Pasteur e fundou o Instituto Mérieux, o Dr. Charles Mérieux, Alain Mérieux e Dr. Christophe Mérieux dedicaram suas vidas à biologia, com o objetivo de melhorar a saúde mundial.

Conta de energia elétrica parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito. A facilidade está sendo oferecida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, aos clientes que possuem duas ou mais faturas vencidas. O pagamento pode ser efetuado por meio do site da empresa (www.celpe.com.br), assegurando mais comodidade aos consumidores.

O parcelamento das faturas em atraso é uma das estratégias da distribuidora para contribuir com o processo de adimplência que, atualmente, está em torno de 98% do faturamento. Ao longo de todo o ano passado, a empresa participou de seis feirões de negociações de débitos, recuperando uma receita de aproximadamente R$ 3 milhões.

Na nova modalidade de quitação são aceitos os cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Hiper. Os clientes podem recorrer ao parcelamento desde que a prestação mínima seja de R$ 5,00, incluindo a taxa da operadora do cartão. A transação foi possível a partir de uma parceria da Celpe com a Flexpag, empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito.

“Com esse novo projeto buscamos reduzir a inadimplência, oferecendo facilidade e comodidade para os clientes que estão passando por algum tipo de dificuldade financeira”, comenta a gerente do Departamento de Operações Comerciais da Celpe, Rosane Patarra.

Os clientes que se dirigirem a uma das Lojas de Atendimento da Celpe para efetuar o parcelamento receberão orientações dos atendentes e poderão utilizar a ferramenta online na própria loja.

O processo é simples, para realizar a negociação basta seguir o seguinte passo a passo:

1- Acessar o site da Celpe (www.celpe.com.br), selecionando a opção pagar parcelado.
2- O cliente será então redirecionado para a página do Flexpag, onde digitará o código de barras das faturas vencidas.
3- O cliente pode optar pelo parcelamento em até 12 vezes (valor mínimo de R$ 5,00 por parcela)

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato por meio do teletatendimento 116 ou pelos demais canais de relacionamento da Celpe.

Folhape

Com base nas mudanças propostas na Lei do Novo Ensino Médio (13415/17), 20 escolas da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife terão carga horária ampliada e inserção de novas disciplinas eletivas (matérias opcionais). As mudanças passam a ser válidas a partir de fevereiro, início do ano letivo, e contemplarão 4.448 estudantes do ensino médio, dos turnos da manhã e da tarde. Os alunos, que atualmente têm cinco aulas por dia, passarão a ter seis, passando a carga horária de 800 para 1.000 horas/aula anuais. [Confira a lista das escolas ao fim do texto]

“Com a nova matriz curricular, vamos intensificar as aulas de Língua Portuguesa e Matemática e vamos trazer para essas escolas uma novidade muito boa: as disciplinas de Projeto de Vida e Empreendedorismo, que já são estudadas nas Escolas Integrais”, explicou o secretário de Educação, Fred Amâncio. As disciplinas eletivas terão temáticas diversas, a exemplo de Mídias e Tecnologia, Gestão Ambiental, Dança Contemporânea e Cultura Popular, Diversidade Étnica e Cultural, entre outras. Os estudantes poderão se inscrever em duas eletivas por ano (uma no primeiro semestre e uma no segundo).

Para Rafaela Victoria, 14 anos, matriculada na Escola Stela Maria dos Santos Pintos Barros, no município de Abreu e Lima, as mudanças fazem parte de um apelo dos próprios estudantes. “Achei ótima a proposta das novas disciplinas. Eu sempre tive interesse na área de tecnologia e agora minha escola terá essa disciplina. É algo que sempre pedimos”, declarou. Estudante da mesma escola, Lídia Nayara, 14, também vê com bons olhos as alterações de carga horária e curricular. “Isso é muito importante para o futuro dos alunos, principalmente porque podemos escolher a área de conhecimento de nosso interesse. E ter um reforço em português e matemática é muito importante, pois são matérias que têm um peso maior nos concursos e vestibular”, afirmou.

Por lei, o Estado terá até 2022 para adequar às novas regras a toda Rede Estadual na Região Metropolitana e, segundo o secretário, neste primeiro momento não será necessária a contratação de novos professores. “Vamos iniciar esse novo sistema em 20 escolas estaduais e, progressivamente, com o planejamento que será elaborado a partir destas primeiras escolas, vamos inserir as demais unidades. Para que até 2022 as 770 escolas da rede estadual de ensino estejam funcionando com a nova matriz e carga horária”, disse. “Não será necessária a contratação de novos profissionais com essas mudanças. Se até 2022 houver a necessidade, poderemos contratar, mas acredito que não”, concluiu o gestor.

Lista das escolas que vão ser contemplas com as mudanças de carga horária e inserção de disciplinas

Abreu e Lima

Escola Stela Maria dos Santos P Barros – Av. Manjope, 200 – Timbó

Olinda

Escola Compositor Antônio Maria – Av. Acácias – Rio Doce
Escola Tabajara – Av. Tabajara, 149 – Tabajara

Paulista

Escola Custódio Pessoa – Av. Lindolfo Collor, S/N – Paratibe
Escola Presidente Castelo Branco – Av. João Paulo II – Mirueira

Cabo de Santo Agostinho

Escola Desembargador Antônio da Silva Guimarães – Av. Ernestina Batista, s/n – Pontezinha

Camaragibe

Escola Vale das Pedreiras – Rua Pérola, 1 – Vale das Pedreiras

Jaboatão dos Guararapes

Escola Henriqueta de Oliveira – Estrada da Luz, s/n – Santo Aleixo
Escola Pedro Barros Filho – Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque – Piedade
Escola Zequinha Barreto -Rua João Fragoso de Medeiros

Recife

Escola Governador Barbosa Lima -Av. Agamenon Magalhães, s/n
Escola Liceu de Artes e Ofícios – Av. Oliveira Lima, 824 – Boa Vista
Escola Luiz Delgado – Rua do Hospício, 875 – Boa Vista
Escola Rosa de Magalhães Melo – Av. Aníbal Benévolo, 1378 – Água Fria
Escola Sylvio Rabello – Av. Mário Melo, s/n, Santo Amaro
Escola Assis Chateaubriand – Rua Francisco Valpassos, s/n – Brasília Teimosa
Escola José Mariano – Av. Dr. José Rufino, 892 – Estância
Escola Manoel Borba – Rua Alm. Nelsom Fernandes, S/N – Boa Viagem
Escola Presidente Humberto Castelo Branco – Av. Dr. José Rufino, 2993 – Tejipió
Escola Professor Leal de Barros Rua Antônio Borges Uchôa, s/n

Congresso em Foco

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costura o apoio de pelo menos quatro partidos e já tem estrutura de pré-campanha à Presidência da República. A agenda de Maia, nos próximos dias, inclui viagem aos Estados Unidos e ao México para encontros com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de visitas a Santa Catarina e Espírito Santo.

Nesses estados, o presidente da Câmara tenta consolidar alianças com quatro partidos: PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB. Ele também busca o apoio do PSDB e sonha com o senador tucano Antonio Anastasia (MG), ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB-MG), como vice.

Segundo o Estadão, Rodrigo Maia começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas. Para ele, escrevem os jornalistas Eliane Cantanhede e Igor Gadelha, não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. A ideia do deputado é fazer contraponto ao conservadorismo e extremismo de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e ao ex-presidente Lula (PT), ou quem vier a substituí-lo caso sua candidatura seja barrada pela Justiça.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer vai usar nova arma para tentar alcançar os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara: a liberação de R$ 10 bilhões para a conclusão de obras em redutos eleitorais de quem apoiar o governo. É o que informa reportagem da Folha de S.Paulo. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência em fevereiro.

Cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.

O governo alega, de acordo com a Folha, que quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.

Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma, informam os repórteres Daniel Carvalho e Julio Wiziack. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Agora, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.

Segundo a Folha, terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final. “Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS)”, destaca a reportagem.

Congresso em Foco

Dos 252 dias úteis de 2017, os deputados estavam obrigados a comparecer à Câmara em apenas 119. Mesmo assim, oito parlamentares faltaram a mais da metade das datas reservadas a votações na Casa. Entre eles, dois condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Roberto Góes (PDT-AP), campeão em ações na corte, e Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. Além deles, também estão entre os que menos compareceram em plenário no ano passado José Otávio Germano (PP-RS), Giovani Cherini (PR-RS), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Adail Carneiro (PP-CE) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Apesar de ter justificado a maior parte das 471 ausências que acumularam, cada um deles teve mais de 60 faltas, à exceção de Bisneto, que exerceu o mandato por menor período. A maior parte das faltas foi atribuída pelos deputados a problemas de saúde. Esse foi o motivo mais comum entre os alegados pelos parlamentares para escapar do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências.

Atestados médicos abonaram 4.418 faltas na Câmara em 2017. Missões oficiais pela Casa foram usadas para justificar 3.578 ausências. Foram atribuídas, ainda, 2.040 faltas a “decisão da Mesa”. Nesse caso, a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, porque o parlamentar participa de atos políticos em seu estado.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva é, justamente, quanto às ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.

Condenados e faltosos

Um dos deputados que mais faltaram foi o recordista em procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Das 68 ausências do deputado Roberto Góes em 2017, 38 foram atribuídas a licença-saúde e oito a missões oficiais. Outras 14 também aparecem sob a justificativa de “decisão da Mesa”, sem esclarecimento claro para o “perdão”. Foram oito faltas sem justificativa.

Por meio de nota, o deputado afirmou ao Congresso em Foco que a atividade parlamentar não se resume às presenças, mas também inclui “audiências nos ministérios, a liberação das emendas parlamentares, as viagens em missões oficiais e os compromissos institucionais e políticos que cumprimos no Estado”. O deputado disse ainda que suas ausências foram devidamente justificadas e “atendem as normas em vigência da Casa”, restando algumas justificativas “pendentes de deferimento”.

Ele responde a quase duas dezenas de inquéritos e ações penais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.

Maluf também figura na lista dos mais faltosos. O deputado, que se entregou à polícia para cumprir a sentença de mais de sete anos de prisão em regime fechado no dia 20 de dezembro, apresentou atestado de saúde para 56 de suas 67 faltas. A saúde do deputado, inclusive, é um dos motivos apresentados pela defesa para tentar tirá-lo da Papuda.

O deputado, de 86 anos, tem câncer de próstata e outras doenças, de acordo com os seus advogados. Laudos de médicos legistas apontam que ele pode permanecer preso, mas precisa de acompanhamento adequado. Maluf está na ala de presos vulneráveis da Papuda – voltada para idosos, policiais e políticos condenados -, onde também está o ex-senador Luiz Estevão.

Lava Jato

O deputado José Otávio Germano é o campeão de ausências. Compareceu a apenas 37% das sessões de 2017. Entretanto, apenas 8 das 75 faltas dele não foram justificadas. As 62 ausências com justificativa foram atribuídas a tratamento de saúde. O deputado chegou a passar mais de um mês internado em Porto Alegre antes de ser transferido para continuar seu tratamento contra insuficiência renal no Rio de Janeiro.

De acordo com a assessoria de Germano, a doença renal acabou desencadeando outros problemas de saúde, dos quais, informa o gabinete, ele está recuperado. Germano também é um dos investigados em um dos braços do inquérito-mãe da Lava Jato, que o cita entre os mais de 30 deputados do PP que receberam dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Câncer e AVC

Giovani Cherini, o vice-campeão de faltas, também apresentou justificativa de saúde para quase todas as 73 faltas registradas, com apenas 1 ausência sem justificativa. Durante o primeiro semestre de 2017, o deputado passou por sessões de quimioterapia e radioterapia para combater um câncer na garganta. Ele informou que estava curado da doença pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano e voltou à Câmara em meados de agosto.

Quem também teve grave problema de saúde foi Sabino Castelo Branco. Vítima de um AVC hemorrágico em 13 de agosto, chegou a ficar internado na UTI em um hospital de Manaus. Ele foi transferido em 15 de agosto para o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde continua internado sem previsão de alta.

Outro caso em que o deputado apresentou atestados de saúde é o de Arthur Virgílio Bisneto, licenciado do mandato de deputado federal desde o início de setembro. Ele não compareceu a mais da metade das 76 sessões em que era obrigado a marcar presença. Entre as 23 faltas justificadas dele, 22 foram atribuídas a licença-saúde. Arthur Bisneto assumiu a secretaria da Casa Civil de Manaus, capital cujo prefeito é seu pai, Arthur Virgílio Neto (PSDB), em 1º de setembro. Adail Carneiro também apresentou atestado médico para 61 de suas 63 faltas.

Regras do jogo

Desde 2015, em tese, apenas missões autorizadas pela Câmara e atestados médicos podem abonar faltas dos parlamentares. Para os líderes, a Casa permite que eles se ausentem para cumprir atividades partidárias. No início da atual legislatura, em 2015, a Mesa Diretora da Câmara – à época sob a batuta de Eduardo Cunha (MDB-RJ), atualmente preso e condenado a mais de 14 anos de prisão em Curitiba – restringiu as justificativas para as faltas de deputados. Até então, além dos líderes partidários, a dispensa de justificativa também era prerrogativa de presidentes de comissões e membros de CPIs.

A autorização para se ausentar é o que alega um dos mais faltosos, o líder do PTB, Jovair Arantes. O deputado registrou presença em 57 das 119 sessões de 2017, mas apresentou justificativa para todas as 62 faltas, a maioria em missão autorizada pela Casa. A assessoria do petebista lembrou o ato da Mesa Diretora, de 2015, para justificar as ausências. “Regulamento da própria Câmara isenta os líderes dessa obrigatoriedade. A ausência do registro não significa que eu não estivesse trabalhando na Casa – nas comissões ou no próprio Plenário”, disse o deputado por meio de nota.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O governo federal formalizou na terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado hojr (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É o menor número desde a taxa de 1998 quando foi de 1,65%.

Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, em dezembro, o IPCA fechou em 0,44%, ficando 0,16 ponto percentual acima do resultado de novembro (0,28%). Essa foi a maior variação mensal de 2017. Em 2016, o IPCA de dezembro atingiu 0,3%.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Educação, entregou, na terça-feira (9), a requalificação da Escola Municipal José Valentim da Silva, localizada no Sítio Muquém, na zona rural. Esta é a quinta escola restaurada pela Diretoria de Planejamento.

A unidade escolar atende as séries iniciais e conta com duas salas de aula com espaço para leitura, uma cozinha, secretaria administrativa e dois banheiros. A restauração contou com os serviços de pintura, retelhamento e reparos nas instalações elétricas e hidráulicas.

O prefeito Hélio dos Terrenos participou da solenidade, acompanhado pela primeira dama Sandra Silva, representantes da comunidade, funcionários da unidade escolar e autoridades. “Já é a quinta escola que nós estamos entregando em quase seis meses de governo, e isso reforça o compromisso que nós temos em oferecer uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino”, disse o prefeito.

Durante a solenidade, também foi entregue a Praça Júlio Valentim da Silva, que fica localizada em frente à escola. A praça foi restaurada com serviços de pintura, instalação de bancos e mesas de concreto, além de serviços de jardinagem e iluminação.