Folhapress

A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tarde da última quarta-feira (24), estreita o campo de atuação da defesa do petista, enfraquece a viabilidade de sua candidatura presidencial e pode isolar o PT na eleição. Os principais aliados de Lula reconheceram, horas depois do julgamento, que o rigor da sentença proferida encurta o cronograma projetado originalmente pelo PT até decisão final sobre o registro de seu nome da disputa pelo Palácio do Planalto.

Os petistas esperavam que Lula chegasse ao período de registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em condições mais favoráveis -com recursos pendentes em segunda instância ou abatido por uma sentença menos rígida.

Agora, petistas ouvidos pela reportagem admitem que a discussão sobre o caso do tríplex em Guarujá (SP) deve se encerrar no TRF-4 muito mais cedo do que esperavam as lideranças do partido -uma vez que, derrotado por placar unânime, Lula só poderá apresentar um tipo de recurso ao tribunal.

Aliados do ex-presidente estimam que os embargos de declaração, usados para esclarecer pontos da sentença, devem ser julgados em pouco mais de dois meses.
Como esse recurso não reverte a condenação, eles acreditam que o caso deve estar encerrado em abril, quando o tribunal pode decretar a prisão de Lula.

Além disso, o julgamento sepultou uma esperança de que Lula tivesse direito a apresentar, ainda no TRF-4, embargos infringentes -permitidos quando há divergência a favor do réu na votação. Nesse caso, o PT previa que o processo se arrastaria na segunda instância pelo menos até as vésperas do registro da candidatura, em julho e agosto deste ano.

Petistas enxergam hoje, portanto, um ambiente ainda mais desfavorável para o ex-presidente no Judiciário e avaliam que há menos chances de ministros de tribunais superiores reverem as condenações, consideradas rígidas. Diante desse cenário, a estratégia dos petistas será radicalizar o discurso contra o Judiciário e os adversários políticos de Lula por considerarem que os espaços de mediação na Justiça estão limitados. Faz parte desse plano insistir na candidatura de Lula à Presidência -que deve ser lançada nesta quinta (25) em São Paulo- como a principal frente de sua defesa.

O partido vai insistir nesse processo, de acordo com aliados, mesmo que o ex-presidente seja preso. Eles preveem uma sucessão de recursos e liminares no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) que poderão garantir o registro de sua candidatura ou, ao menos, adiar uma declaração de inelegibilidade.

O PT ainda aposta na tese de que a rigidez da sentença desta quarta e uma eventual prisão de Lula podem alimentar um discurso de martirização do petista.

Isolamento
Petistas reconhecem que a condenação e a chance de prisão aumentam o risco de que o partido fique isolado no processo eleitoral. Partidos que discutiam uma possível aliança com o PT mesmo diante da incerteza sobre a candidatura de Lula agora mudam o discurso e cobram uma decisão imediata sobre um possível plano B.

Siglas e movimentos sociais alinhados ao petista acreditam que há sinais claros de que a sentença não deve ser revertida em instâncias superiores e que Lula estará fora da corrida presidencial. Caso o PT não antecipe a substituição do ex-presidente, esses grupos tendem a procurar projetos alternativos.

As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, na quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o diretor de engenharia da empresa Emsa, Ubiratan Lima. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo Norte que, quando concluído, levará as águas do Velho Chico para mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a audiência, o diretor informou ao ministro Helder Barbalho que, atualmente, a Meta 1N do Eixo Norte está com 27 frentes de trabalho ao longo dos 140 quilômetros de extensão da etapa. São 1.790 profissionais atuando nesse trajeto com cerca de 500 equipamentos em operação. O diretor adiantou que em fevereiro o número de operário nos canteiros de obras vai subir 20% e atingir 2.148 trabalhadores.

A Meta 1N vai dar funcionalidade ao Eixo Norte ao captar a água do Rio São Francisco, no município pernambucano de Cabrobó, e conduzi-la até a cidade de Penaforte, no Ceará. De lá, as águas seguirão por meio das estruturas das outras duas metas (2N e 3N) que compõem o eixo até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Esses últimos trechos (2N e 3N) já estão praticamente finalizados, com 98% execução. Ao todo, o Eixo Norte do Projeto São Francisco está com 94,9% de avanço físico.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, divulga a prorrogação do período de inscrições para o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. A nova data para os interessados em participar do programa vai até o dia 29 de janeiro de 2018. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado: www.educacao.pe.gov.br.

“Por ser um programa novo, ainda há muitos estudantes nos procurando com dúvidas em relação aos requisitos para participar. Por exemplo: muitos acham que não podem se inscrever porque ainda não sabem para qual instituição foram aprovados, e eles não precisam saber isso ainda, desde que se encaixem nos demais requisitos. Por isso, decidimos aumentar o prazo para que eles tenham mais tempo para tirar suas dúvidas e garantir sua inscrição”, explica o secretário executivo de Planejamento e Coordenação da pasta da Educação, Severino Andrade. Outro fator que impactou na decisão de prorrogação do prazo foi a antecipação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada – Sisu.

Com a mudança na data de inscrição, os interessados devem ficar atentos ao novo cronograma do PE no Campus (vide mais abaixo). Há também um e-mail para que possam entrar em contato, em caso de dúvidas: penocampus@educacao.pe.gov.br.

O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE); e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade onde irá estudar. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa mensal dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00 no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Novo cronograma do PE no Campus:

– Inscrição: 19 a 29 de janeiro de 2018

– Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 30 de janeiro de 2018

– Recursos: 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2018

– Resultados dos recursos: 02 de fevereiro de 2018

– Divulgação da lista de estudantes classificados para recebimento das bolsas: 02 de fevereiro de 2018

– Período de comprovação dos requisitos para concessão das bolsas: 05 a 09 de fevereiro de 2018

– Resultado Final e convocação para assinatura de Termo de Compromisso (estudantes que iniciarão as aulas na Universidade no 1º semestre de 2018): 16 de fevereiro de 2018

Na tarde da desta quinta-feira (25), a Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, realizará uma sessão solene, que concederá ao deputado federal André de Paula PSD e ao jornalista Magno Martins, o título de cidadão de Taquaritinga do Norte.

A honraria será ofertada como forma de reconhecimento pelas contribuições dos trabalhos prestados por eles a comunidade da Dália da Serra, como afirma o presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta:

“Convido a todos para prestigiarem a solenidade…Reconhecemos que o deputado André de Paula, ao longo dos anos, vem dando a sua contribuição para o desenvolvimento da nossa terra, assim como o jornalista Magno Martins, que sempre que teve oportunidade, destacou positivamente o nome da Dália da Serra”, afirmou o presidente.

A sessão solene esta marcada para iniciar às 17 horas e contará com a participação da Banda Musical Dom Luiz de Brito e a presença da classe politica de região, além de comunicadores e a população em geral.

Para muitas pessoas o termo “Solidariedade” é considerado um sentimento ou um valor, que as mantêm unidas em torno de causas, de inciativas e de ideais que compartilham e em favor de alguém. Essa Solidariedade que move tantas pessoas é o pilar que tem sustentado o trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV), que neste mês de janeiro (1º) completa 68 anos de serviços permanentes em prol das populações em situação de vulnerabilidade.

Combater as desigualdades sociais para que as populações tenham qualidade de vida e oportunidades iguais é o que tem feito a LBV, ao longo destes quase 70 anos, com a ajuda do povo. Em suas 82 unidades socioeducacionais, ela promove diariamente programas de atendimento a pessoas de todas as faixas etárias, a começar pela primeira fase da vida, ainda no ventre materno, em que gestantes têm a autoestima elevada e aprendem a cuidar dos filhos; crianças e adolescentes têm o apoio necessário para o seu desenvolvimento integral por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, artísticas, culturais, esportivas e de lazer, em ambientes seguros e saudáveis; jovens e adultos têm oportunidades de se capacitar e desenvolver habilidades e competências para o mundo do trabalho; e idosos são amparados e têm seus direitos garantidos.

A LBV promove, ainda, inúmeras campanhas, como as emergenciais que amparam famílias vítimas de catástrofes naturais (frio, enchentes e seca); as de mobilização social que beneficiam crianças, adolescentes e jovens com kits de material escolar e pedagógico, e famílias, com doações de cestas de alimentos; e as de valorização da Vida que incentivam a doação de sangue e que atuam na prevenção e no combate ao suicídio e de doenças como diabetes, câncer de mama e de próstata.

Todo esse trabalho é permeado pela Espiritualidade Ecumênica, ou seja, por valores fraternos como Amor, Solidariedade, respeito mútuo e compaixão.
Saiba mais acessando o site www.lbv.org ou as páginas da Instituição nas redes sociais, no endereço LBV Brasil, no Facebook, no YouTube e no Instagram.

A Presidência da República enviou na quarta-feira, 24, ao Senado Federal, o pedido de autorização de empréstimo no valor de US$ 250 milhões para apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados, por meio de acordo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. O valor do empréstimo, estimado pelo Ministério da Educação, cobrirá ações a serem realizadas ao longo dos próximos cinco anos. Os recursos estarão vinculados ao Programa para Resultados (PpR).

O Novo Ensino Médio foi lançado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em setembro de 2016. Após amplo debate e discussão, a maior reformulação dessa etapa da educação básica brasileira nos últimos 20 anos foi aprovada pelo congresso nacional e, em seguida, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em fevereiro do ano passado.

“A possibilidade do trabalho que vem desde a aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio ganha agora com mais recursos do Banco Mundial para que se possa acelerar esse processo de incentivo ao ensino integral e melhoria do ensino médio. Tenho certeza que esse é um foco social fundamental do governo e certamente terá o apoio do Senado”, disse o presidente da República em exercício, o deputado federal Rodrigo Maia.

“Estes recursos serão utilizados no processo de implementação do Novo Ensino Médio em parceria com os estados da federação. Destinam-se, por exemplo, à discussões com relação a itinerários formativos e alternativas, implementação dos novos currículos e treinamento e capacitação de pessoal no processo de implementação da reforma”, explica Mendonça Filho. “O dinheiro vai ser liberado por etapas, à medida que os planos de trabalho forem aprovados pelo Governo Federal após serem apresentados pelos estados. Nós cumpriremos rigorosamente a liberação de recursos, desde que os estados atendam a todas as etapas de viabilização do projeto aprovado.”

Em março de 2017, Mendonça Filho apresentou o projeto do Novo Ensino Médio a representantes do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. O objetivo era obter financiamento junto à instituição para a implementação das mudanças necessárias ao atendimento aos estudantes. Na ocasião, o banco se mostrou aberto a ser parceiro do país.

Entre as principais ações de apoio do MEC aos estados e ao Distrito Federal para a implementação do Novo Ensino Médio, estão a formação de técnicos educacionais para a adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e distribuição de recursos para reprodução de materiais de apoio e para o incentivo à implementação dos novos currículos.

Já na esfera do Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram, neste mês, a liberação de R$ 406 milhões para a implementação em todas unidades da federação. Os recursos para o programa ultrapassaram, somados os anos de 2017 e 2018, R$ 700 milhões, e a nova liberação ampliou o número de escolas financiadas pelo MEC de 516, em 2017, para 967, em 2018.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupava os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas instituições tiveram média 1,1% superior, além de terem sido registradas menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% a menos, respectivamente.

Apoio – Parte dos recursos do empréstimo será destinada à assistência técnica ao MEC e às secretarias estaduais e distritais de educação, permitindo a oferta de serviços de consultoria especializadas de alto nível. “Sabemos de todos os desafios da implementação do Novo Ensino Médio, e o MEC procura formas para apoiar os estados, os conselhos estaduais, as redes e as escolas”, enfatiza o ministro da Educação.

Após o parecer das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores do Senado, a contratação de operação de crédito externo segue para ser assinada entre o governo federal e o Banco Mundial.

Mudanças – Com o registro de resultados estagnados nas duas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio no Brasil apresenta baixa eficiência e alta taxa de evasão. “O Novo Ensino Médio é uma mudança do atual sistema de ensino”, explica Mendonça Filho. “Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.”

No centro das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio está o currículo mais flexível. O modelo deixa de ter 13 disciplinas obrigatórias e passa a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelos itinerários formativos, dentre os quais o aluno pode optar pelo que mais se encaixa em seu projeto de vida.

Os itinerários formativos podem ser baseados em uma das quatro áreas do conhecimento, podendo oferecer uma habilitação profissional e técnica ou ainda ser compostos por uma combinação dos anteriores, caso do itinerário integrado. Além disso, o ensino médio passa a contar com maior carga horária, mudando de quatro para cinco horas de aula por dia. “O objetivo é fazer com que o estudante conclua o ensino médio na idade adequada, com aprendizado de qualidade”, destaca o ministro.

Investimento – Organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial atende a 187 países membros. É a maior fonte global de financiamento voltado ao desenvolvimento, com um orçamento anual de cerca de US$ 60 bilhões. Por ano, são investidos em média US$ 3 bilhões em novos financiamentos no Brasil, beneficiando áreas como gestão pública, infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação, saúde e meio ambiente.

Após passar o dia com o ex-presidente Lula, na capital paulista, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro e ainda determinar a ampliação da pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês. Para ele, o processo contra o ex-presidente é repleto de vícios, politizado e não revela absolutamente nenhuma prova.

O senador segue, na noite desta quarta-feira (24), para a Praça da República, em São Paulo, onde participa de novo ato ao lado do ex-presidente Lula. Humberto classificou o dia de hoje como vergonhoso para a história do país, mas, apesar da derrota no tribunal em Porto Alegre, ele acredita que Lula sai politicamente fortalecido, junto com o povo, para disputar a Presidência da República nas eleições de outubro.

Para o senador, esta quarta-feira ficou como uma mancha na trajetória do Judiciário e marcada como mais um passo do golpe contra o Estado Democrático de Direito, que começou a ser aplicado – com o apoio de parte do empresariado, da grande mídia e de setores da Justiça e do Ministério Público – com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

“O que vimos hoje foi um ‘julgamento’ em que magistrados discursaram como políticos e condenaram, reconhecidamente sem provas, um cidadão por um crime que não houve. Existe muita perseguição e inexistem provas. O verdadeiro julgamento é o do povo e, nesse tribunal das ruas, Lula não só é absolvido, como será eleito presidente pela 3ª vez”, afirmou.

Segundo o líder da Oposição, a força do ex-presidente fica evidente quando se vê a presença de milhares de pessoas nas ruas em cidades espalhadas por todo o país. Humberto participou de um grande ato de apoio ao ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), no fim da manhã. Segundo o parlamentar, Lula foi recebido com bastante carinho pelo público presente e, mais uma vez, demonstrou bastante tranquilidade em relação à sua inocência.

“O que a gente mais pergunta é: onde estão as provas? A defesa do ex-presidente apresentou, de forma contundente, um conjunto de provas que demonstra a inexistência de culpa por parte de Lula. Ficou claro que ele nunca foi o dono, nunca recebeu as chaves do apartamento e nunca passou uma noite lá sequer”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, disponibiliza um site para facilitar a vida do contribuinte. No endereço portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br, o cidadão tem acesso aos dados do imóvel, 2º via de débitos (IPTU), certidão negativa de débitos e histórico do contribuinte, desta forma agiliza os serviços na hora de consultar e pagar o IPTU 2018.

O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2018, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,70%) e UFM no valor de R$ 2,57. O cálculo do IPTU verifica o valor do imóvel e, a partir de suas características e uso, é aplicada a alíquota para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

Vale lembrar, que os carnês do IPTU 2018 já estão sendo entregues em todas as residências.