Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.

A atualização dos dados da febre amarela no país foi divulgada nesta quarta (21) pelo Ministério da Saúde, com base nas informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 557 casos e 178 mortes.

O maior número de mortes aconteceu em Minas Gerais, com 77 óbitos e 264 casos confirmados. Em seguida aparece São Paulo, com 57 mortes e 208 casos, e Rio de Janeiro, com 29 óbitos e 72 casos confirmados.

Até segunda-feira (19), 5,1 milhões de pessoas foram vacinadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 4,7 milhões com doses fracionadas e 422,6 mil com doses padrão. O número corresponde a 25,2% do público-alvo previsto no Sudeste.

A recomendação do Ministério da Saúde é que os estados continuem vacinando até atingir alta cobertura. O estado da Bahia iniciou a campanha em oito municípios, nesta segunda-feira (19).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quarta (21) a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para Tatiane Gonçalves do Nascimento Silva, mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP). A mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mérito do habeas corpus ainda será decidido pela Quinta Turma do STJ.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a droga e a munição encontradas na casa de Tatiane Silva, que motivaram a prisão em flagrante, eram de seu companheiro. A defesa também argumentou que o filho do casal, de dois anos e um mês de idade, está sob cuidados de parentes, mas depende da mãe para seu regular desenvolvimento.

A decisão do ministro foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (20) habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar às gestantes ou mães de crianças até 12 anos e deficientes. A medida deve beneficiar cerca de 4 mil mulheres, mas vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça.

O piso salarial do comércio de Caruaru sofrerá reajuste em 2018. O novo valor de R$ 1.050 foi aprovado em negociação entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc). O acordo teve mediação do chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Caruaru, Francisco Reginaldo, e foi acompanhada pela presidente da Accape, Aldeni Ribeir

O reajuste de 2,1,% no piso salarial do comércio de Caruaru vem atender o acordo firmado entre os sindicatos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018, que garante alteração nas clausulas econômicas, que têm vigência de um ano, ou seja, o piso anterior foi válido até o dia 31 de dezembro de 2017.

O novo acordo institui que o piso da categoria é retroativo a janeiro de 2018 e estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2018, ficando mantidas as cláusulas sociais da CCT com vigência também até o dia 31 de dezembro deste ano.

A comissão de negociação do Sindloja foi composta pelos diretores Michel Jean, Luciano Justino, Robson Ferreira e Glerison Gomes, com orientação da assessora jurídica do Sindloja, Kilma Galindo. Vale destacar que a negociação ocorreu de forma cordial, com o apoio da nova direção do Sindecc.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei que agiliza a emissão de certidão negativa de débitos, a quarta de cinco novas propostas listadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a competitividade das empresas. Outros três projetos novos com este objetivo já foram votados na Casa. Elogiado em plenário, entre vários outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Ana Amélia (PP-RS), o projeto, que segue agora ao exame da Câmara dos Deputados, fixa em dez dias o prazo máximo de expedição da certidão negativa de débitos e em seis meses o período de sua validade. Tais prazos já vigoram em normas da Receita Federal, mas como passam a ter força de lei são estendidos às legislações estaduais e municipais, padronizando o processo de emissão.

Os prazos para a emissão e validade da certidão negativa de débitos, justificou Armando Monteiro, contribuirão para eliminar os entraves às contratações das empresas em licitações do poder público e à obtenção de empréstimos em bancos oficiais. “O procedimento atual de emissão de certidão negativa é burocrático e caótico”, constata seu parecer.

Diz ainda o parecer que a exigência de certidão negativa de débito tributário é um dos maiores obstáculos ao desempenho de atividades empresariais que envolvem contratações governamentais. “Em inúmeros casos, a empresa contribuinte se vê obrigada a quitar débitos, mesmo que os considere indevidos, apenas porque, sem o pagamento, não pode continuar exercendo sua atividade”, completa Armando. Pelo projeto, o prazo de dez dias é contado a partir da entrada do requerimento no órgão governamental federal, estadual ou municipal. Atualmente, não existe padrão. O prazo é extremamente variável entre os diversos órgãos públicos.

Estabelece também que a verificação da regularidade do contribuinte será feita a partir dos fatos existentes no dia da requisição da certidão negativa. Hoje, a conta corrente da empresa com a Receita Federal é atualizada diariamente. No dia do pedido, a empresa pode estar em dia com todas as suas obrigações, mas podem ocorrer, nos dias seguintes, antes da emissão da certidão, problemas como erros de preenchimento de formulários, por exemplo, e a certidão não é emitida.

“O projeto ataca na veia o chamado Custo Brasil”, enalteceu o senador José Serra (PSDB-SP), enquanto a senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) disse que a medida “libera a energia empreendedora do brasileiro”. Segundo os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), a iniciativa desburocratiza e simplifica o ambiente de negócios no país.

MAIS PRODUTIVIDADE – O projeto integra o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, ano passado, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Outras 15 propostas, em tramitação no Senado e na Câmara, fazem parte do relatório do grupo de trabalho. Um dos três projetos novos sugeridos pelo grupo de trabalho votados no Senado elimina a maioria das micro e pequenas indústrias da obrigação do recolhimento antecipado do ICMS (substituição tributária).

Um outro projeto aprovado no plenário amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços. O quarto projeto – uma resolução do Senado – estabelece o comparecimento semestral à CAE do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais destinadas a aumentar a produtividade da economia. A primeira audiência na CAE está marcada para 27 de março.

Para o senador pernambucano, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como estabelecem os projetos já aprovados, também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho que foi coordenado por Armando Monteiro.

Em Brasília, nesta quarta-feira (21), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, discutiu sobre projetos para o município com o senador Fernando Bezerra Coelho; o deputado federal Bruno Araújo; o senador Armando Monteiro Neto; o ministro do Turismo, Marx Beltrão; e o ministro da educação, Mendonça Filho, que já garantiu novos investimentos para a educação, além do novo prédio para a Faculdade de Medicina e, ainda, a construção de dez novas creches.

“Fui muito bem recebida por todos eles, que escutaram atentamente os projetos para a nossa cidade. Vamos seguir trabalhando para garantir mais investimento e qualidade de vida pra nossa gente”, pontuou a prefeita.

Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Wesley mesmo ele estando em liberdade, sob risco de voltar à prisão.

Como há falta do equipamento eletrônico na Justiça Federal paulista, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que arbitrasse o pagamento de uma fiança pelo empresário no valor de R$ 50 milhões. Mas durante audiência realizada hoje à tarde (21) em São Paulo para apresentar ao empresário as medidas cautelares que ele terá que cumprir em liberdade, o juiz federal substituto Diego Moreira disse que vai pedir o empréstimo da tornozeleira para a Justiça Federal de Curitiba.

Caso o empréstimo não seja possível, ele então irá decidir sobre o pedido de pagamento de fiança feito pelo Ministério Público. “O requerimento de fixação da fiança será apreciado na hipótese de inviabilidade da efetivação breve do monitoramento eletrônico”, disse o juiz em sua decisão.

Após a audiência, em entrevista a jornalistas, a procuradora da República Thaméa Danelon, da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou que o pagamento da fiança não tenha sido já fixada pelo juiz. “Como a Justiça Federal de São Paulo não tem a tornozeleira, foi solicitado que o réu Wesley compareça semanalmente à Justiça para justificar suas atividades e também que fosse arbitrada uma fiança de R$ 50 milhões. Essa fiança também é uma medida cautelar para garantir o cumprimento das medidas. Quando fosse adquirido o equipamento, a fiança poderia ser devolvida. O juiz concordou com o pedido de comparecimento semanal, mas só vai decidir posteriormente sobre o pagamento da fiança”, disse.

A procuradora também lamentou a soltura de Wesley. “O Ministério Público entende que os dois réus [Wesley e o irmão Joesley Batista] deveriam permanecer presos preventivamente. Entendo que a preventiva é necessária porque há risco de fuga e de lapidação de provas e de valores”, disse.

Colaboração

Já o advogado do empresário, Pierpaolo Bottini, disse que seu cliente vai “cumprir o que for a determinação da Justiça” e vai continuar colaborando com a mesma. Para ele, uma fixação de fiança poderia agravar a situação de seu cliente. “O STJ determinou uma série de condições e nenhuma delas previu o pagamento de qualquer fiança. Então, entendemos que uma decisão nesse sentido agravaria a situação dele”.

Segundo ele, o empresário tem o prazo de 48 horas para entregar seu passaporte. “Lembrando que ele não está impedido de viajar ao exterior. Mas ele precisará pedir autorização para qualquer viagem que pretenda fazer”. Wesley também não poderá exercer sua função na empresa ou manter contato com seu irmão, Joesley. “Wesley não está em prisão domiciliar. Ele está autorizado a frequentar qualquer lugar, desde que isso não signifique descumprimento das medidas cautelares”.

A audiência durou pouco mais de 30 minutos. O empresário permaneceu em silêncio durante quase todo o tempo. Somente no final ele se pronunciou ao juiz, dizendo que vai “colaborar 100%” com a Justiça e que “está à disposição no que lhe for solicitado”.

Preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde setembro por determinação da Justiça paulista, Wesley foi solto na madrugada de hoje, por volta das 3h da manhã. A soltura  foi decidida pelo STJ no caso em que ele e o irmão, Joesley Batista, são acusados da prática de “insider trading”, ou seja, de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. O STJ também determinou a soltura de Joesley, mas ele continuará preso na Polícia Federal por conta de um outro mandado de prisão.

Em cerca de 15 dias, as cidades de São Paulo e Manaus receberão os primeiros venezuelanos atualmente abrigados em Roraima. Neste primeiro momento, 350 pessoas serão encaminhadas para São Paulo e 180 para a capital do Amazonas. Os venezuelanos estão sendo vacinados contra sarampo e difteria e é necessário aguardar de cerca de duas semanas para que a imunização faça efeito.

A medida foi anunciada nesta quarta (21) após a primeira reunião do comitê de assistência emergencial criado pelo presidente Michel Temer para tratar da crise humanitária envolvendo os venezuelanos refugiados. A prefeitura de Boa Vista estima que cerca de 40 mil venezuelanos tenham entrado na cidade, ao fugir da crise econômica e política por que passa o país vizinho. O número corresponde a mais de 10% da população local, de cerca de 330 mil habitantes.

De acordo com a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Natalia Marcassa de Souza, o comitê está trabalhando com a possibilidade de deslocar os venezuelanos para outros estados além do Amazonas e de São Paulo.

“A gente está trabalhando com vários estados. Tentamos fazer de uma maneira assertiva. A gente combina onde já tem uma assistência inicial, de abrigo; e depois onde já tem vaga de trabalho para aquela pessoa. Então, demora um pouco para fazer isso. A gente está cruzando os dados”.

Para os que continuam dormindo nas praças de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, capital de Roraima, o governo anunciou a construção de centros de apoio e triagem. Cada um terá a capacidade de receber 1,5 mil pessoas.

“Nós vamos construir um abrigo, onde faremos uma triagem. Um abrigo em Boa Vista e um em Pacaraima. Lá em Boa Vista, na praça Simon Bolívar, tem cerca de 1,5 mil pessoas. Queremos, de imediato, construir um abrigo para que possa fazer a triagem e ver como encaminhar, ver o que a gente vai fazer com eles”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo Padilha, existem três perfis diferentes dentre aqueles vindos da Venezuela. O primeiro é daqueles que querem receber alimentos e benefícios, como Bolsa-Família – e o governo brasileiro incluirá essas pessoas no benefício – e fazer tratamento de saúde para voltar depois à Venezuela, cruzando a fronteira “duas, três vezes no mês”. Outro perfil é de pessoas, em sua maioria população indígena, que querem morar na região de fronteira, em Roraima. Ou seja, querem morar no Brasil, mas não querem se “interiorizar”.

Já o terceiro perfil é composto de pessoas que querem morar e trabalhar no Brasil. “Nós temos, entre solteiros e que vieram para trabalhar, em torno de 40% da população”, disse Padilha. Ele acrescentou que, em um primeiro momento, o governo federal investirá R$ 70 milhões no apoio aos venezuelanos. Esse dinheiro está sendo mandado para Roraima em forma de medicamentos e alimentação.

A Receita Federal deve liberar nos próximos dias para download o programa gerador do Imposto de Renda 2018, referente ao ano-base 2017. Com isso os contribuintes já podem preencher suas declarações, contudo essas só poderão ser entregues a partir de março. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Com base nas informações passadas até o momento pela Receita Federal, estão obrigados a declarar:

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Relativamente à atividade rural, quem:
obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Esses dados podem ser alterados após a disponibilização do programa oficial pela Receita Federal.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Alguns dizem que o ano começou agora, mas do ponto de vista da economia real não é verdade, já que 2018 deu-se início há exatos 50 dias. Mas sob o viés do brasileiro, há um forte conceito cultural de que o ano se inicia na segunda-feira (19), após o fim do carnaval, já que uma grande maioria emenda a festa até o final de semana seguinte.

O ano de 2016 encerrou economicamente mais forte que o esperado, mas isto não deve fazer diferença para algumas centenas de milhares de negócios que estavam em crise no final de 2017 e entraram 2018 na mesma situação. Para evitar contratempos, Flávio Ítavo destaca abaixo três dicas infalíveis. Confira.

1 – Planeje o fluxo de caixa. Não importa quão ruim ele possa estar neste momento ou quantos protestos estão em andamento. O negócio não sairá da crise quando souber tudo sobre o fluxo de caixa, mas permitirá controlá-lo e fazer escolhas certas. A solução é planejar um fluxo de caixa e investir tempo, todos os dias, direcionando e priorizando as escolhas para aquilo que é mais urgente e fundamental. Também é preciso ser assertivo, pois tudo o que pode ser postergado sem danos a curtíssimo prazo, deve ser realizado.

2 – Alinhe sua comunicação. O “peso” da má comunicação na maioria das crises muitas vezes só está lá pela falta de inabilidade no ato de comunicar. Flávio defende que a comunicação deve ser feita de forma global e pode ser direcionada entre fornecedores, clientes, funcionários e bancos. Para cada um destes grupos deve haver uma linha de comunicação clara, concisa e coerente. O especialista explica que uma solução pode ser conversada de uma maneira com os funcionários, mas de forma diferente com os bancos, por exemplo. Esses desalinhamentos, quando existentes, tendem a diminuir a credibilidade das empresas que, via de regra, já estão com sua credibilidade parcialmente afetada.

3 – Ajuste a gestão. A crise diminui o tempo de resposta da gestão. Antes um problema poderia ser analisado, preparado, acordado, reanalisado e finalmente surgia uma proposta de solução. Porém, durante uma crise, a disponibilidade de tempo para oferecer soluções é dramaticamente reduzida. “Se antes você fazia uma reunião mensal com a diretoria, o prazo agora deve ser semanal ou menor. Se as reuniões tinham duração de algumas horas, agora elas devem ser feitas em pé, em 15 minutos”, aponta Flávio Ítavo. O especialista defende que reuniões diárias devem ser rápidas e reunir todos que fazem parte do nível de liderança. Dessa as soluções do dia-a-dia passam a ser acompanhadas e os fatos começam a acontecer.

E por último, o especialista defende uma ação que costuma trazer bons resultados em crises graves, como reduzir os níveis hierárquicos. Achatar a pirâmide hierárquica costuma “acelerar” a tomada de decisões e faz com que as decisões top down sejam implantadas facilmente.