Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram na quarta-feira, 28, nova troca de acusações públicas. Desta vez, a discussão foi sobre a possibilidade de se investigar um presidente da República por fatos anteriores ao mandato e a demissão do delegado Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, Gilmar fez críticas ao colega de Supremo. “O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha de rodinha. Precisaria suspender a própria língua.”

Questionado pelo blog sobre as declarações de Gilmar, Barroso respondeu: “Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”.

Barroso é relator do inquérito no Supremo que investiga se o presidente Michel Temer beneficiou uma empresa que atua no Porto de Santos com a edição do Decreto dos Portos. O emedebista nega irregularidades envolvendo a medida.

Quando ainda era diretor-geral da PF, Segovia se manifestou sobre a investigação e foi intimado pelo relator a prestar esclarecimentos. Na terça-feira, 27, o delegado foi demitido do cargo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um País melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos” afirmou Barroso em resposta ao colega de tribunal.

Ex-assessor

O termo “malinha” citado por Gilmar foi referência ao episódio em que o ex-assessor da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) foi filmado carregando uma mala com R$ 500 mil. Loures também é alvo do inquérito contra Temer.

Em dezembro passado, ao discutir com Gilmar no plenário do STF, Barroso afirmou que viu “a mala de dinheiro”. Antes, o colega havia dito que a investigação contra o presidente era “um grade caos”.

Agência Estado

O perdão concedido pelo governo federal no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor calculado inicialmente pela Receita Federal. A estimativa oficial foi atualizada porque a versão final do programa, com regras mais generosas, acabou incentivando uma adesão maior que a esperada.

A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que acabou sendo incorporado pelo governo. Mesmo assim, houve pressão de parlamentares para melhorar as condições do programa, que acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros.

Em agosto do ano passado, antes de o projeto ser aprovado no Congresso, a previsão da Receita era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes, os juros são maiores que o débito original. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do ano passado. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – pode superar o Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional. Esse até agora é o maior em renúncias: R$ 60,9 bilhões.

Motivo

A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do último programa era sempre dar condições aos empresários afetados pela crise para regularizar a situação com o Fisco, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obrigações em dia.

O que a Receita já identificou é que, além de a renúncia de recursos ter ficado acima do previsto, muitos contribuintes que aderiram ao parcelamento optaram pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018. Isso, segundo a Receita indica que eles não tinham dificuldade de caixa a ponto de precisar parcelar a dívida em até 15 anos, apenas queriam ter os descontos generosos. Com isso, o governo registrou um ingresso de quase R$ 8 bilhões em receitas com o Refis – metade dos pagamentos à vista.

“Esses programas de renegociação de dívida se tornaram disfuncionais no Brasil. Você acabou criando indústria de não pagar imposto e deixar para depois”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

O Fisco é historicamente contra a edição de parcelamentos especiais porque, além da elevada renúncia, a prática estimula o não pagamento de tributos. Contribuintes que aderiram ao último Refis deixaram de pagar R$ 3,1 bilhões em tributos que venceram a partir de maio de 2017.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer discutir uma candidatura alternativa à sua na corrida presidencial deste ano, sob alegação de que isso daria como fato consumado que ele estaria fora do páreo. Sua disposição é brigar até o fim.

As afirmações foram feitas em entrevista exclusiva à colunista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo. Nela, Lula diz que está preparado para ser preso, mas acredita que será inocentado. “Eu acredito na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas, o juiz Sérgio Moro e os desembargadores, mereciam ser exoneradas a bem do serviço público”, destacou o petista.

Na quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o adiamento do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP), que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h.

A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer, e foi feita a pedido da defesa do petista em razão de problemas de saúde de seu advogado Sepúlveda Pertence, que faria sustentação oral.

Na entrevista à Folha, Lula diz esperar que o STF – que deverá julgar o habeas corpus no qual sua defesa pede para ele não ser preso – analise o processo, depoimentos e provas e tome uma decisão. “Por isso tenho a crença de que vou ser candidato”, frisou.

Na entrevista, Lula diz que lamenta a postura de seu ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso, e que no ano passado, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, citou um “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht que tinha o foco em um pacote de propinas de cerca de US$ 1 milhão. Para o petista, a história de Palocci se esvaiu com isso. “O Palocci demonstrou gostar de dinheiro. Quem faz delação quer ficar com uma parte daquilo de que se apoderou. Não vejo outra explicação”, argumentou.

Agência Brasil

Nove anos após ser acusado de matar dois jovens em uma colisão de trânsito em Curitiba, o ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos, foi condenado, na quarta-feira (28), por duplo homicídio com dolo eventual pelo Tribunal do Júri de Curitiba, a nove anos e quatro meses de prisão. O dolo, ou culpa, deve-se ao fato de Carli Filho ter assumido o risco de matar ao dirigir embriagado, com a carteira de habilitação (CNH) suspensa e em alta velocidade.

O acidente foi na madrugada do dia 7 de maio de 2009. Os estudantes Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, estavam em um Honda Fit quando foram atingidos pelo Passat Variant conduzido por Carli Filho, a uma velocidade estimada pela perícia do Instituto de Criminalística entre 161 e 173 Km/h, em uma via com limite de velocidade de 60 km/h. A habilitação de Carli Filho estava suspensa em decorrência de 130 pontos acumulados entre 2003 e 2009, devido a 30 multas, das quais 23 por excesso de velocidade.

A sentença ordenou pena em regime fechado, mas o ex-deputado estadual poderá recorrer em liberdade. Entretanto, conforme a assessoria do tribunal, uma medida cautelar determina que Carli Filho terá que se apresentar todos os meses em juízo. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar a oito meses de detenção por dirigir com a habilitação suspensa, mas, como o crime está prescrito, a pena não será aplicada.

Ao longo dos anos, a defesa de Carli Filho apresentou mais de 30 medidas, entre recursos e apelações, aos tribunais superiores para evitar que o ex-parlamentar fosse julgado por um júri popular pelo homicídio com dolo eventual. Os advogados alegavam que o crime deveria ser classificado como homicídio culposo, quando não se tem intenção de matar. Se o pedido tivesse sido aceito, Carli Filho seria julgado pelo Código de Trânsito e estaria sujeito a pena de dois a quatro anos, que poderia ser convertida em prestação de serviços comunitários.

Na semana passada, a defesa chegou a pedir que o julgamento pelo júri fosse transferido para outra cidade, mas o pedido foi negado.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o julgamento foi movimentado. Foram distribuídas 200 senhas e pessoas fizeram fila para acompanhar a sessão.

Folhape

Um homem foi preso preventivamente por pedofilia na manhã da última segunda-feira (26), no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Os detalhes da prisão foram divulgados na quarta-feira (28) pela Polícia Civil de Pernambuco. Danilo Farias da Silva, de 22 anos, mantinha contato, no Facebook, com meninas de idades entre 9 e 12 anos. Pelo menos, nove crianças foram vítimas do criminoso.

Segundo o delegado Darlison Macedo, gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), o pedófilo se passava, na internet, por criança. Quando conquistava a confiança das vítimas, pedia que elas mandassem fotos nuas. Depois, fazia montagens e ameaçava as meninas. Em alguns casos, chegou a oferecer dinheiro. “Ele chantageava e ameaçava as crianças. Ele pedia que elas enviassem fotos nuas e chegou a marcar encontros”, comentou o delegado.

Ele foi preso por meio de uma investigação da delegada Vilaneida Aguiar, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Prazeres. O homem, que trabalhava como vendedor de móveis, foi capturado no serviço. De acordo com Darilson Macedo, Danilo já havia sido preso em flagrante, no ano passado, mas acabou sendo liberado em audiência de custódia. Na época, ele aliciou uma criança de 12 anos para um encontro. A mãe da menina viu as mensagens e denunciou o caso.

O gestor da DPCA comentou que, em depoimento, o homem confessou que se sentia atraído por crianças, mas que nunca consumou o ato sexual. “Trata-se de um assediador contumaz. Ele usava perfil falso no Facebook. A polícia pede para que os pais fiquem atentos e monitorem o que os filhos fazem na internet”, comentou o investigador.

A polícia continua as investigações para descobrir se Danilo cometeu crime sexual com alguma criança. A polícia pede para que as denúncias sejam feitas em delegacia, Conselho tutelar ou DPCA. “Ele vai ser responsabilizado pelos nove crimes, pelo menos”, finalizou Macedo.

Folhapress

Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça -o que leva a discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização.

A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional. Inclui Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como “em análise”.

O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação.

O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Findo o período, o Tesouro passou a tomar as medidas que considera cabíveis.

Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas, não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo.

“Nossa ação vem desde 2012, a procuradoria estadual entende que vamos vencer. Se eu desistir, posso ser acusado de prevaricação”, diz o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Minas Gerais abriu mão da ação, mas, na avaliação do Tesouro, não entregou toda a documentação. Na sexta-feira (23), sofreu o arresto de cerca de R$ 6 bilhões. O estado obteve liminar na terça (27) para evitar bloqueios. Em entrevista, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o estado foi vítima de “confisco” por meio de “arbitrária e sórdida ação do Ministério da Fazenda”.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, argumentou que é obrigação da União cumprir os contratos. O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta-feira (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União.

As mudanças ocorridas nos últimos anos na economia global pediram alterações drásticas na forma de trabalhar. A indústria, o varejo e o setor de prestação de serviços buscaram soluções para redução de custos e aumento de seus resultados diante de incertezas políticas e econômicas.

A terceirização veio como um alívio nas contas de muitas empresas, que em meio à crise, viram a legislação ser alterada para que se pudessem manter seus serviços através de mão-de-obra contratada por uma tomadora intermediária.

A partir de 31 de março de 2017, com a entrada em vigor da Lei Federal nº. 13.429, o tomador de serviços pode, excetuando-se vigilância e transporte de valores, terceirizar todas as suas posições de trabalho, inclusive as finais.

Mas a realidade ainda é de que, a terceirização é uma saída para serviços em que não se exige qualificação extraordinária, nem tratam de funções críticas para as empresas. As vagas tendem a ser nas áreas onde mais crescem as tomadoras de mão de obra, entre elas, serviços de zeladoria, limpeza, montagem e outros afins.

O Empresômetro, empresa brasileira de inteligência de mercado, identificou um crescimento na abertura de estabelecimentos relacionados à terceirização entre os anos de 2016 e 2017. O crescimento chegou a 13,5%, com mais de 45 mil empreendimentos em atividade, somente nas atividades de limpeza e controle de pragas.

O estado do Mato Grosso apresentou o maior índice de taxa de abertura desse tipo de empresa, com 20,8%% de um ano para outro, demonstrando que o empresariado daquele estado está buscando a tomada de mão-de-obra como alternativa para a contratação direta, seguido por dois estados do Nordeste, Pernambuco com 20,54% e Rio Grande do Norte, com 19,94%.

“O desenvolvimento da economia nas regiões Centro-Oeste e Nordeste contribui para que todo o mercado aqueça, aumentando a produtividade e crescendo a demanda por mais trabalhadores”, ressalta o diretor executivo do Empresômetro, Otávio Amaral.

Hoje, há garantia maior ao trabalhador terceirizado, pois é prevista na nova lei de terceirização a responsabilidade do contratante. “É uma proteção que não havia antes, era uma discussão baseada em julgados, agora o trabalhador, uma vez deixando de existir a terceirizada, tem ação subsidiária em face do contratante, que arcará com a carga trabalhista durante o período contratado”, informa o advogado da Dalcól Advogados, Ulisses Dalcól.

Há um expoente de contratações, e as empresas terceirizadas contribuem para a queda no desemprego, aumento do trabalho formal e de recursos na cadeia econômica. “Todas essas contratações são legítimas e dentro dos moldes legais, fazendo com que haja o recolhimento das contribuições devidas, inclusive de impostos, gerando maior arrecadação para o país”, diz Amaral.

Estados com os menores índices de abertura de novas empresas terceirizadas são o Acre com 4,98%, Roraima com 5,88% e Amapá com 6,98%. Esses dados fazem relação direta com o tamanho da população desses estados, pois são os que possuem menos habitantes.

Sobre o Empresômetro

O Empresômetro é uma startup voltada para inteligência de mercado, oferecendo, em tempo real, informações sobre as empresas brasileiras, sejam ativas ou inativas. Por meio de metodologia única e exclusiva, mantém os dados de empresas que realmente estão ativas no Brasil, cruzando informações de diversos órgãos e entidades, sendo a primeira a oferecer as informações de forma simplificada pela web, com base em dados atualizados em tempo real.

Neste sábado (03), das 8h às 12h, na Escola Padre Zacarias, em Caruaru, alunos e professores do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) participam da “Rede Cidadania”, ação do Programa Governo Presente que tem como objetivo a oferta de garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os serviços gratuitos que serão oferecidos à população pelos voluntários do DeVry|Unifavip estarão: orientações alimentares e avaliação nutricional, avaliação postural e orientações de saúde, plantão para tirar dúvidas sobre Imposto de Renda, análise de pele e cabelo, diagnóstico de pano branco (Ptiriase versicolor), orientações sobre hipertensão e aferição de pressão, orientações sobre as arboviroses, plantão psicológico e atividades lúdicas com crianças. A Escola Padre Zacarias fica na Rua Rocha Pombo, s/n, no bairro do Salgado.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu em evento na noite da terça-feira (27.02) o aumento da mistura de biodiesel na matriz de combustível do país. “Minha geração tem compromisso com a sustentabilidade. E nosso país é grande demais e tem muitos desempregados, eu não poderia perder a oportunidade de apoiar um projeto como o RenovaBio e incentivar a produção de biodiesel”, disse ele, durante homenagem que recebeu da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), em Brasília.

Durante a homenagem, Coelho Filho recebeu das mãos do presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, a Chancela “Defensor do Combustível Verde”. A homenagem é entregue aqueles que trabalham pelo reconhecimento dos benefícios dos biocombustíveis para as áreas de Economia, Meio Ambiente e Saúde no País.

“Temos que destacar aqui o fantástico empenho do ministro Coelho Filho para conseguirmos a aprovação da antecipação do B10 (10% de adição de biodiesel no diesel fóssil) e no projeto RenovaBio”, afirmou Battistella.

Além do ministro Coelho Filho, também foram homenageados os senadores Cidinho Santos (PR-MT), da Comissão de Meio Ambiente do Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, e o deputado Evandro Gussi (PV-SP), que foi o autor do projeto do RenovaBio na Câmara dos Deputados e é presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel.

Em seu discurso, o senador Cidinho destacou o incentivo do presidente Michel Temer ao RenovaBio. “Temer regulamentou o projeto. O setor de biodiesel estava desmotivado, com empresas fechando, e o novo marco regulatório trouxe um novo momento, com repercussão no Brasil e no exterior”, afirmou.

Representando o setor produtivo, estiveram presentes o presidente do Conselho Superior da Ubrabio, Juan Diego Ferrés, além de representantes da Abiove e de diversas empresas da cadeia do Biodiesel.

A Chancela “Defensor do Combustível Verde” (o biodiesel) é uma homenagem da Aprobio aos esforços de representantes do Executivo e do Legislativo, reconhecendo o trabalho desenvolvido por essas autoridades em torno da aprovação da antecipação do uso do B10, que inicia no dia 1º de março desse ano, e do RenovaBio, programa que traça diretrizes conjuntas para o reconhecimento do papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética nacional, tanto para a segurança energética quanto para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O presidente Battistella ressalta o papel desempenhado pela sociedade civil, tendo a Aprobio e outras entidades do setor à frente, que colaboraram na aprovação dos projetos do B10 e do RenovaBio. “Esses projetos atingem três áreas principais, as três muito importantes para o país. Eles irão ter impacto no campo, ampliando a produção das matérias primas necessárias para o crescimento do ciclo do biodiesel, como soja, girassol, canola e gordura animal, gerando mais empregos e incentivando a agricultura, em especial a familiar, aumentando a qualidade de vida dessas comunidades”, destaca. “Além disso, com o aumento na mistura do diesel, vai melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades, beneficiando os moradores e os governos locais, que vão gastar menos dinheiro em saúde”, diz Battistella.

Ainda para o presidente da Aprobio, é importante destacar que o Brasil irá gastar menos dinheiro com a importação de diesel fóssil, melhorando nossa balança comercial. “Por fim, ao ser implementado, o RenovaBio e o B10 vão contribuir para que o nosso país cumpra as metas dos acordos internacionais para a redução do efeito estufa até 2030”, conclui Battistella.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) finalizaram o projeto que prevê o aumento da produção de água para o abastecimento da Ilha de Fernando de Noronha. A melhoria do fornecimento de água será possível por meio da ampliação e modernização do sistema de dessalinização, ação que permitirá o tratamento de água do mar em quantidade suficiente para atender toda população da Ilha, somando residentes e turistas, até mesmo nos períodos de alta estação. A boa notícia foi anunciada ontem (28) pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante reunião na sede do Conselho Distrital. Para executar o novo projeto, a companhia prevê um investimento de R$ 22 milhões.

Agora a Compesa busca órgãos financiadores para captar recursos que possibilitem executar as obras. “Na reunião com os membros do Conselho Distrital, ratificamos a disposição do governador Paulo Câmara em continuar as melhorias na Ilha e vamos nos juntar ao administrador, Plínio Pimentel, e ao Conselho Distrital, somando esforços para conseguirmos os recursos de implantação desse projeto”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. “Tivemos dois dias muito produtivos. Visitamos todas as unidades de água e esgoto, e participamos da reunião do Conselho Distrital para nivelar ações que estão em andamento para melhoria da prestação dos serviços de saneamento em Fernando de Noronha”, acrescentou a diretora Metropolitana, Simone Albuquerque, que também participou da reunião e pontuou que ainda está previsto no projeto diminuir aproximadamente 30% do consumo de energia no sistema, o que significa uma redução acentuada do uso de óleo diesel por parte da Celpe.

O novo projeto vai permitir um incremento de 50% da oferta de água para Fernando de Noronha. De 48 mil litros de água por hora, a produção dos dessalinizadores aumentará para 72 mil litros de água por hora. Para ampliar a capacidade de produção do Sistema de Dessalinização, será realizada uma obra para instalação de novas tubulações de captação de água no mar, construção de uma nova estação de bombeamento, ampliação dos reservatórios de água salgada, além de implantar módulos dessalinizadores mais modernos, que permitem uma maior produção de água tratada. Hoje, o fornecimento de água para a população da ilha depende de dois sistemas, o de dessalinização e o de captação no Açude do Xaréu, além de uma pequena contribuição de quatro poços, e é realizado por meio do calendário de um dia com água para seis dias sem.

Além dos investimentos em água, várias ações para melhorar a confiabilidade dos sistemas de esgoto estão em andamento. “Ficamos contentes em ver as obras de drenagem que estão sendo feitas na Ilha, que vão diminuir a interferência das águas das chuvas em nosso sistema”, finalizou o presidente da Compesa.