Ao lado dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), articulou e encaminhou, na terça-feira (3), a derrubada do veto feito pelo presidente Michel Temer (MDB) ao projeto que reformula as atribuições da categoria, flexibiliza a jornada e aumenta o grau de formação profissional e os cursos de formação técnica.

Na sessão do Congresso Nacional, todos os 53 senadores presentes votaram pela derrubada do veto, para comemoração de Humberto. Na Câmara, o veto foi abatido por 346 deputados; somente um votou pela sua manutenção.

“Foi, felizmente, uma grande derrota ao governo, que não considera, conforme justificou no veto, a presença de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias como essencial e obrigatória. Afirmaram que a medida não parece adequada para a racionalização dos serviços prestados pelo ente público. Um absurdo”, criticou.

Na avaliação de Humberto, a proposta é um marco histórico para a categoria e ainda cria a indenização de transporte tanto dos agentes, quando eles se deslocarem em seus próprios veículos para prestarem os serviços.

O parlamentar manifestou a sua estranheza com o fato de o veto de Temer ter sido aposto ao projeto que foi construído a partir de um consenso importante entre todos os deputados e senadores no sentido de reconhecer a relevância do trabalho dos profissionais.

“Estamos garantindo a formação deles e, acima de tudo, criando as condições para a transformação desse programa numa política de Estado. Tratava-se de uma reivindicação muito antiga de uma categoria de profissionais da maior importância para os brasileiros”, afirmou.

Humberto criticou ainda o entendimento do Palácio do Planalto de que os cursos de educação popular em saúde oferecidos aos agentes nas modalidades presencial ou semipresencial durante a jornada de trabalho são inadequados. “Temer quer capacitar os agentes como? Aos domingos e feriados?”, questionou.

O líder da Oposição destacou que mais de 250 mil trabalhadores, que realizam visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando encaminhá-las a tratamento específico, serão contemplados. “É a medicina de prevenção que gera economia aos cofres públicos e menos filas no Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial de Saúde (7 de abril), a Secretaria de Saúde de Belo Jardim, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc/Ler), irá promover, na feira livre do município, várias ações de prevenção e promoção à saúde. A ação acontecerá nesta sexta-feira (6), das 8h às 12h, em frente ao Pátio da Feira e Eventos Nivaldo Jatobá.

A comemoração contará com os serviços de aferição de pressão, testes de glicose, atualização vacinal, orientação nutricional, avaliação física, orientação farmacêutica, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais, e orientação sobre arboviroses e animais peçonhentos.

DATA – Em 1946, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou um conceito ampliado de saúde visando um melhor entendimento a respeito do que é estar saudável, passando a ser vista como uma forma de total bem-estar, que é conseguido não só através do tratamento de doenças ou sua prevenção, mas por meio da garantia da qualidade de vida. Em 2018, o tema escolhido é “Saúde para todos”, o que resume o objetivo da OMS ao longo dos seus 70 anos de existência.

Mais uma vez o Caruaru Shopping está comemorando o sucesso da promoção Mega Day, realizado no último dia 28 de março, que trouxe para clientes de Caruaru e região grandes ofertas com descontos que chegaram a 70% em todas as lojas do centro de compras e convivência.

De acordo com o gerente de Marketing, Walace Carvalho, este ano houve um crescimento nas vendas e no fluxo de pessoas em torno de 15%, comparando-se a primeira edição do evento que foi realizada no mesmo período no ano passado.

O Caruaru Shopping tem mais de 200 operações e o Mega Day já vem se tornando uma tradição para os clientes. “Geralmente realizamos duas grandes promoções de descontos. Uma é o Black Day, que acontece no mês de setembro, e a outra é o Mega Day, que vem nos surpreendendo de forma positiva”, disse Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping funciona das 10h às 22h e fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

A ala feminina do PSC ganhou um reforço na terça-feira (3). Izabel Urquiza, ex-candidata a prefeita de Olinda, vai reforçar a chapa do partido à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que tem potencial para eleger seis ou sete deputados estaduais. O ato de filiação, comandado pelo presidente estadual do PSC e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira, contou com a presença do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PSC).

Filha dos ex-deputados estaduais Jacilda e Helio Urquisa, ela atuou como coordenadora de Programas Sociais do Ministério das Cidades no Nordeste e tem como base Olinda, cidade em que obteve quase 19 mil votos.

“A vinda de Izabel é importante, principalmente, por integrar a ala feminina da nossa chapa à Assembleia e por representar uma importante cidade do nosso Estado, que é Olinda. É com prazer que a recebemos no PSC”, afirmou André, ao abonar a ficha de filiação.

Advogada, professora e gestora pública, Izabel quer reproduzir, na Assembleia, os programas que iniciou durante as passagens na secretária-executiva do Prodetur e pelo Ministério das Cidades.

“Meu foco é numa gestão pública eficiente. Essas questões administrativas podem redundar em melhorias para a população. Também a questão da ética. A gente luta por uma política com mais segurança para o eleitor, de que seja uma política voltada para os serviços públicos. Tive a oportunidade de mostrar isso por onde passei”, destacou Izabel, durante a filiação.

Ela acrescenta que a política precisa de um novo olhar, e isso a estimula a disputar um mandato à Assembleia Legislativa.

“A gente está precisando oxigenar a política e ter projetos que despertem no cidadão a participação na política. A população está cansada dessa política que vem sendo feita. O grande desafio da pessoa pública hoje é despertar no eleitor a esperança de que é possível mudar”, acrescentou Izabel, acrescentando que escolheu o PSC pelo fato de o partido representar “um projeto novo, que valoriza a família e esses fatores positivos da política”.

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A Executiva nacional do MDB baixou uma resolução obrigando que os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco e Santa Catarina tenham candidatura própria ao governo do Estado. Na prática, a medida tira a autonomia do vice-governador Raul Henry, atualmente no comando do diretório estadual, e induz à possível candidatura ao governo de Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A resolução foi publicada na reta final do embate jurídico entre Raul Henry e o presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá, que pretende dar o controle do diretório para o senador Fernando Bezerra. O diretório foi dissolvido no final de março, mas uma ação interposta por Raul no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o resultado do processo que lhe afastou do comando.

O que está em jogo, na briga, é a posição que o MDB adotará na eleição desse ano – se será pela reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) ou numa candidatura própria na Oposição. Também está em jogo o tempo de televisão do partido (que tem uma bancada de 52 deputados, a segunda maior da Câmara Federal), sendo um desfalque considerável para a Frente Popular e uma conquista invejável para o grupo das Oposições.

A determinação do MDB em lançar candidato próprio ao governo do Estado também vai de encontro à determinação da frente “Pernambuco quer Mudar”, que havia deliberado por candidatura única e tinha entre os favoritos, além de FBC, o senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas nesta Resolução, a Comissão Executiva Nacional poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes”, aponta o documento.

Folhape

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti, foi afastado do cargo juntamente com o secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele; e de outros seis servidores públicos municipais. Eles são suspeitos de integrar um grupo criminoso que desviou recursos públicos da gestão municipal. A terceira etapa da Operação Gênesis foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com Polícia Civil e a Polícia Militar no município da Mata Sul do Estado. São cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão.

Além de serem impedidos de desempenharem suas funções, os alvos da operação também foram proibidos pela Justiça de adentrar as dependências da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. O MPPE obteve ainda a indisponibilidade judicial dos veículos registrados em nome dos investigados.

De acordo com o órgão, os indícios de atos de improbidade que sustentaram o pedido de afastamento do prefeito e demais agentes públicos foram obtidos mediante a apreensão e análise de documentos nas etapas anteriores da Operação Gênesis, capitaneada pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE).

“Dessa forma, foram comprovadas práticas como fraudes em licitações, vendas de notas fiscais, contratação de empresas laranjas e malversação de recursos públicos. Segundo informações preliminares, o grupo criminoso era liderado por Alexandre Cavalcanti, com a conivência de seu pai, o prefeito Josibias Cavalcanti. Também exerciam papel de destaque a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Catende, Silvana de Melo, que combinava acertos financeiros com donos de empresas de fachada”, informou, por meio de nota, o MPPE.

O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) aprovou na terça-feira, em reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, o novo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP). O documento estabelece nove ações com o objetivo de ampliar e fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil. “Agora vamos seguir esse plano e fazer com que seja cumprido, sempre fomentando o diálogo com todos os atores envolvidos”, afirma o ministro do Trabalho Interino, Helton Yomura.

O novo PNAP terá vigência de 2018 a 2022, com a meta de alcançar um aumento de 10% anual no número de aprendizes admitidos em todo o País, utilizando como cálculo a quantidade de aprendizes admitidos de acordo com os registros do Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou E-social.

A primeira versão do Plano esteve em vigência de 2013 a 2015. A nova versão começou a ser elaborada em maio de 2017, a partir de sugestões e avaliações que envolveram todos os participantes do Fórum, constituído por governo, entidades formadoras, representantes dos empregados e empregadores, sociedade civil, conselhos e Ministério Público do Trabalho, sempre com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho e secretário-executivo do FNAP, Higino Brito Vieira, explica que as ações visam a fortalecer a aprendizagem profissional. “Nosso objetivo fundamental é ampliar a inserção e a permanência dos jovens, sobretudo, os mais vulneráveis, no mercado de trabalho. O Plano Nacional de Aprendizagem será o documento que norteará nossas ações e estratégias para alcançarmos as metas que estamos estabelecendo”, afirmou.

Ações previstas – Dentre as ações previstas no Plano Nacional estão a criação de lei que torna obrigatória a contratação de aprendizes na administração direta; promoção à integração ao mundo do trabalho para fortalecimento da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; e sensibilização do empresariado por meio de seminários, reuniões e campanhas.

Também estão no PNAP o estabelecimento de diretrizes para orientar as entidades qualificadoras na oferta de programas de aprendizagem; definição das funções que atendam a formação profissional metódica, que deverão ser consideradas no cálculo da cota de aprendizes; o desenvolvimento de estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas.

Universitárias – Com a aprovação do PNAP, a expectativa é de que mais jovens sejam inseridos no mercado de trabalho. Jovens como as universitárias Ster Oliveira, 19 anos, e Brenda de Melo, 18 anos, que acompanharam atentas as discussões, durante reunião deliberativa do Fórum Nacional de Aprendizagem, no Ministério do Trabalho. Elas, que conseguiram o primeiro emprego por meio do Programa Jovem Aprendiz, têm interesses nos novos rumos que o colegiado elaborou e que fazem parte do novo PNAP.

“Sem o programa não conseguiria uma oportunidade no mercado de trabalho. Sempre pediam experiência, que nós, jovens, não temos. Só consegui uma vaga por meio do programa. Além da experiência profissional, temos uma renda que ajuda nas despesas da família. Muitos dependem dessa renda para continuar os estudos”, afirma Brenda, que cursa arquitetura.

A jovem aprendiz Brenda cursa administração e conseguiu renovar seu contrato com a empresa. Saiu de auxiliar administrativa para aprender sobre logística. Segundo ela, essa oportunidade deve-se ao programa. “Convivendo com profissionais, a gente aprende muito mais. É muito importante porque adquirimos experiência e ajudamos a família com a remuneração”, destaca.

Contratações – O Brasil fechou 2017 com 387.167 jovens aprendizes contratados, conforme a Rais. Desses, 203.654 eram homens e 183.137 mulheres. Do saldo entre admitidos e demitidos, São Paulo foi o Estado que mais abriu vagas para jovens de 14 a 24 anos (+9.431), seguido por Santa Catarina (+2.783), Bahia (+2.344), Paraná (+1.976), Minas Gerais (+1.722) e Mato Grosso (+775).

Já os setores que mais absorveram essa força de trabalho foram Serviços, com saldo positivo de 9.431, representando 42,79% do total; e a Indústria com 6.139 novos contratados, ou 25,23% do resultado global.

AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

1 – Aprendizagem na Administração Pública: elaborar e aprovar Projeto de Lei estabelecendo a aprendizagem na administração direta.

2 – Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social: promover a integração ao mundo do trabalho, incluindo cota social

3 – Atualizações legislativas: promover, nos editais, a inclusão a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração publica; e alterar, por meio de Projeto de Lei, a multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem.

4 – Comunicação: divulgar a Aprendizagem Profissional por meio de campanha publicitária e ações nas redes sociais.

5 – Financiamento: desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas, incluindo a elaboração de estudos tributários e de impacto social.

6 – Ampliação e interiorização da Aprendizagem Profissional: implementar e fomentar a aprendizagem por meio da Educação à Distância (EaD), parcerias e convênios entre municípios, empresas, poder público e instituições formadoras, com articulação envolvendo as Superintendências regionais do Trabalho; estimular a contratação de aprendizes pela prefeituras e entes públicos e privados; ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficiados pelo Programa; preparar formadores e ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho.

7 – Articulação entre os atores da Aprendizagem Profissional: divulgar experiências e boas práticas de Estados e Municípios em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem; promover ações interministeriais e interinstitucionais; implementar e fortalecer os Fóruns Estaduais\Regionais; articular as ações do PNAP com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

8 – Monitoramento e Avaliação dos Dados da Aprendizagem: monitorar os egressos da aprendizagem; realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem; avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições.

9 – Implementar o sistema Mais Aprendiz: capacitar as entidades qualificadoras e os auditores fiscais do Trabalho para o sistema.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, realizou, na terça-feira (03), a segunda reunião ordinária de 2018 do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Participaram vários órgãos federais e estaduais que trabalham na prevenção e combate à violência, secretários municipais, sociedade civil e membros dos Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural de Caruaru – CONSEC. “Depois da criação do Comitê e do Consec, houve um grande avanço no diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Isso traz respostas significativas na diminuição da violência e também reflete na qualidade de vida dos caruaruenses”, relatou a vice-presidente do Consec Santa Rosa, Mauricélia Barbosa.

O Comitê atua com uma nova e forte visão de governança, com ações integradas e de monitoramento entre a Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, representantes da sociedade civil e os CONSECs abrangendo espacialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural. “Ninguém faz nada sozinho. Sabemos que a segurança pública é uma questão de todos, compreendemos o papel que o município pode exercer, conhecemos as restrições constitucionais que o município tem, mas decidimos que vamos fazer a nossa parte sim” relatou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Durante a reunião, cada representante relata o trabalho que está sendo realizado e são debatidas novas táticas para o enfrentamento à violência em Caruaru. A Polícia Civil explanou o grande avanço nas investigações e as prisões que são realizadas. Já a Polícia Militar apresentou a queda no número de homicídios e também de assaltos, tanto na zona urbana como na zona rural. No comparativo dos meses de janeiro a março de 2017 e 2018, os números são significativos:

• Janeiro de 2017 – 20 homicídios / janeiro de 2018 – 10 homicídios.

• Fevereiro de 2017 – 21 homicídios / fevereiro de 2018 – 19 homicídios.

• Março de 2017 – 28 homicídios / março de 2018 – 15 homicídios.

Para contribuir com as ações das polícias, as secretarias municipais atuam com limpeza, remoção de metralhas, iluminação, rondas da guarda municipal, ordenamento do trânsito, reordenamento de praças e outras demandas que surgem através dos Conselhos de Segurança Cidadã. “A interatividade social é a premissa maior do plano, dialogar diretamente com a comunidade, como nas sistemáticas reuniões realizadas nos CONSECs, ensejarão na captura mais factível da realidade vivida e nas necessidades locais quanto ao aspecto da segurança”, finaliza o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

A Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CJC/TJPE), localizada em Toritama, está oferecendo suporte psicológico e orientação jurídica gratuita às vítimas de crimes virtuais. A campanha é resultado de uma parceria com a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município. A unidade disponibiliza para assistência às vítimas uma equipe composta por dois psicólogos, dois assistentes sociais e três advogados, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A casa está localizada na rua Eusébio Soares, 440, no Centro da cidade.

Além da popularização do uso da internet nas mais diversas atividades cotidianas, a ferramenta tem sido utilizada para a prática de crimes virtuais. Informação que é comprovada nas delegacias com o aumento das denúncias de crimes virtuais, como, por exemplo, a divulgação de imagens e vídeos íntimos. Além de ser implantado na CJC de Toritama, o projeto está sendo divulgado nas rádios comunitárias e demais redes de divulgação. “Pessoas de nossa cidade foram vítimas, tiveram suas imagens propagadas. Observamos que novas vítimas desse delito continuam surgindo, e, com a campanha, esperamos conscientizar e intensificar a orientação jurídica para combater essa covarde e criminosa conduta”, disse a procuradora-geral do município e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania de Toritama, Edilma Alves.

Vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) com apoio da Presidência do TJPE, a unidade de Toritama, no Agreste pernambucano, foi inaugurada em dezembro de 2017. A Casa de Justiça e Cidadania atua na promoção da resolução consensual dos conflitos e na prestação de serviços à população, além de possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Poder Judiciário. Em Pernambuco, funcionam outras quatros casas: duas no Recife, uma em Olinda e outra em Fernando de Noronha.

A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou cronograma de visitas aos grandes estabelecimentos prisionais do Estado, que será cumprido ao longo de 2018, no último dia 26 de março. Na ocasião, o presidente da comissão, desembargador Bartolomeu Bueno, e o secretário executivo de Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, conferiram a estrutura, o atendimento e as condições de alojamento no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), localizado em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.

“Basicamente, conferimos o andamento dos processos dos detentos/pacientes; quais os tratamentos psiquiátricos que eles recebem; como são feitas as visitas a eles; e se as condições de alojamento têm a higiene adequada prescrita em lei. Enfim, foi um levantamento completo de como eles se encontram e se há ou não uma superlotação carcerária”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno.

De acordo com o magistrado, os problemas identificados serão comunicados às secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e a de Ressocialização para que os solucionem junto ao governo de Pernambuco. Para o desembargador, as primeiras impressões foram positivas. “A gestora do HCTP, Norma Cassimiro, se mostrou comprometida com a qualidade do tratamento dado aos internos, e o ambiente dentro do presídio era de normalidade e tranquilidade. Porém, constatamos algumas dificuldades. Entre elas, estão dois pavilhões desativados que precisam de algumas reformas”, analisa Bueno.

A próxima ação da Comissão de Direitos Humanos do TJPE, em relação ao HTCP, será angariar recursos através do governo estadual, bem como através de órgãos da União como o Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo Penitenciário. Outra atividade será a de acelerar a desinternação de detentos/pacientes que já têm condições de conviverem com seus familiares.

Bartolomeu Bueno explica que o critério hoje adotado em todos os países, e adotado pela Agência Nacional de Saúde, é a desinternação dos detentos em hospitais de custódia. “É fazer com que o detento/paciente, aquele que cometeu um crime e tem debilidade mental, desde que esteja devidamente compensado, possa ter um tratamento ambulatorial ou em casa de albergado, ou numa casa de acolhimento, junto a sua família”, detalha o desembargador.

A visita ao HTCP também foi acompanhada pelos desembargadores e integrantes da CDH do TJPE, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares; pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal, João Passos; e pela gerente do setor jurídico penal as Secretaria de Ressocialização, Albenice Gonçalves.

Em tempo – A atual composição da Comissão de Direitos Humanos do TJPE foi instalada no último dia 26 de fevereiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Na solenidade, também foram empossados como suplentes no órgão os desembargadores Alexandre Assunção, Daisy Andrade e Leopoldo Raposo.

“O objetivo da Comissão é garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU”, explica o presidente da CDH, desembargador Bartolomeu Bueno.

Segundo Bueno, aquele que pratica um crime fica com restrição somente ao direito de liberdade, mas os demais direitos permanecem intactos. “Os direitos que não foram atingidos pela sentença avultam em grandeza no sentido de terem um atendimento adequado, já que os custodiados ficam sob a tutela do Estado”.