O deputado estadual e pré-candidato ao Senado André Ferreira (PSC) visitou na quinta-feira (3) o município de Toritama, no Agreste do Estado, e conversou com a população e com os comerciantes sobre as demandas para a cidade. Ao acompanhar o primeiro dia do 17º Festival do Jeans de Toritama, entre outros pedidos, ele ouviu apelos para que trabalhe para melhorar a infraestrutura da feira de confecções do município.

Acompanhado do vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo PSC Fofão, André Ferreira percorreu os stands do pavilhão do festival e conheceu as técnicas e os processos produtivos empregados na fabricação do jeans.

“A indústria do jeans movimenta mais de R$ 8 bilhões no Brasil. Toritama é responsável por 17% deste total. Isso mostra a força e o potencial econômico do município. Precisamos estimular, dar melhores condições de trabalho e para o comércio, para que este segmento continue a crescer”, afirmou André Ferreira, em entrevista à Rádio Toritama FM.

Entre as ações que podem potencializar o ambiente de negócios no município, está a conclusão da duplicação da BR-104.

“Vamos ver o que ocorreu para a obra ainda não ter sido concluída. Temos que conversar para destravá-la. A duplicação será importantíssima para ampliar os negócios na cidade”, afirmou o pré-candidato ao Senado.

O Festival do Jeans de Toritama, em sua 17ª edição, teve início nesta quinta-feira (3) e vai até o próximo sábado (5) com a apresentação das novidades do setor.

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim ampliou o atendimento médico no setor de emergência do Hospital Júlio Alves de Lira (HJAL). A medida foi anunciada pelo secretário de Saúde, Cecílio Galvão, em uma reunião com diretora geral da unidade, Cristina Pereira, e com diretor clínico, Eduardo Côrte-Real. O reforço médico será iniciado nesta sexta-feira (4).

O atendimento, que antes contava com dois médicos na emergência entre as terças e sextas-feiras, terá um reforço de mais dois médicos durante estes dias. Já entre os sábados e as segundas-feiras, o atendimento, que dispunha de três médicos, será ampliado e terá cinco profissionais. Os plantões dos novos médicos serão de 12h, entre às 10h e 22h, horário de maior fluxo de atendimento na unidade.

“Nos últimos dias tivemos um aumento exponencial no número de atendimentos na emergência do HJAL. Avaliamos junto à direção do hospital a necessidade de ampliar o número de atendimento médico na unidade. Isso reforça não só número de médicos no hospital, mas, principalmente, o nosso compromisso em melhor atender a população belo-jardinense, que com o reforço dos médicos plantonistas terá um tempo menor de espera para ser atendida”, destacou o secretário.

Congresso em Foco

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema. Na quinta-feira (3), deputados e senadores de diferentes partidos criticaram a paralisia na Câmara dos Deputados da tramitação da chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado, após ter sido aprovada, no ano passado, pelos senadores.

Por meio de ato da Presidência, Rodrigo Maia designou parte dos membros da comissão especial que precisa ser instalada sempre que uma proposta de emenda constitucional entra em tramitação. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara. Na próxima quarta-feira (9), o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.

Nesta tarde, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo a decisão, os parlamentares só poderão responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticou a interrupção da tramitação da PEC após o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada.

Após o julgamento, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que é totalmente contrário à manutenção do foro privilegiado no país. No entanto, questionou a restrição do debate aos deputados e senadores. “Eu sou contra o foro privilegiado, mas sou contra o foro privilegiado para todo mundo. Aliás, sou contra todo tipo de tratamento diferenciado”, ressaltou o deputado.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), a decisão do STF é “um passo importante”. Assim como o petista, porém, o parlamentar avaliou que é fundamental ampliar a abrangência da decisão. “É preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara para apreciar a PEC sobre o tema”, avaliou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) destacou que o julgamento não representa o fim do foro privilegiado, mas ele ajuda no “combate à impunidade no Brasil”. “O foro privilegiado virou isso, um instrumento de impunidade. Limitá-lo para somente o período de exercícios dos mandatos de deputados e senadores já é uma contribuição importante no combate à corrupção”, disse.

Já o deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do DEM, afirmou que a decisão causa “muita insegurança jurídica”. “Defendo que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e através de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para várias autoridades públicas do Brasil”, afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) se manifestou sobre o tema em seu perfil no Twitter, também para apoiar o fim do foro privilegiado, afirmando que corruptos e corruptores devem pagar pelos crimes que cometem.

Blog da Folha

Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda não conseguiu “atrair nenhum partido político e nossas chapas proporcionais se mostram bastante enfraquecidas”.

Na proposta, que conta com a assinatura de integrantes da comissão executiva e do diretório estadual, a conjuntura política atual pede “união de forças e a atuação isolada não ajuda a luta do nosso povo”. “A busca de alianças que potencializem as nossas lutas é tarefa de todos nós. Aqui em Pernambuco não é e não pode ser diferente”, diz o documento.

Segundo os petistas, “a proposta aprovada por unanimidade pelo Diretório Regional do nosso partido, em 30 de julho do ano passado, de construirmos um projeto de candidatura ao governo estadual encontrou dificuldades enormes”. “Hoje, a despeito de termos três companheiros, na condição de pré-candidatura, não conseguimos atrair nenhum partido político e as nossas chapas proporcionais se mostram, bastante enfraquecidas”, afirma o texto.

Além disso, para eles, “a direita articulada a partir da base de sustentação do governo Temer, em nosso estado, torna-se uma ameaça real de retrocesso a um período que o povo pernambucano já experimentou, quando a Arena, o PFL e o PSDB governaram Pernambuco”. “Hoje no governo do estado estão o PSB, o PDT e o PCdoB e concretamente abre-se a oportunidade do PT vir a se incorporar a essa Frente, de retomar o protagonismo e a possibilidade de apresentarmos nossas propostas de melhorias das condições de vida do nosso povo”, acrescenta.

De acordo com o grupo, a decisão final sobre chapa deve ser alinhada de acordo com o calendário definido pelo diretório nacional, que marcou um encontro no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula e avançar no debate nos estados. “Reiteramos a necessidade de precisarmos sair do isolamento. Precisamos fazer politica olhando para frente”, finaliza a proposta.

Assinam o documento André José Vieira Torres, Gillian Marques de Barros, Antenor Aparecido da Silva, Newton Bruno, Reginaldo Cordeiro do Nascimento, Ana Paula Bezerra, Cláudia Queiroz, Marineide Correia, Dalva Maria, José Cirilo da Mota, Oscar Paes Barreto, Adriano Alberico, Fabricia Barbosa, Andreia Messias e Ivanize Alves.

Folhape

Um dos principais aliados do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o vereador Marco Aurélio (PRTB) admitiu que, diante do imbróglio em torno do comando do MDB-PE, as pretensões eleitorais do emedebista foram enterradas e que o nome do senador Armando Monteiro (PTB) é o favorito dentro da oposição para concorrer ao Governo do Estado. Porém, o parlamentar adiantou que o bloco também cogita lançar outro nome, caso as pesquisas internas apontem a necessidade de renovação dos quadros atuais. Os deputados federais Fernando Filho (DEM) e Daniel Coelho (PPS), além do deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), já foram sondados sobre a possibilidade de encarar a disputa e, segundo o vereador, já teriam topado o desafio.

“Hoje, o candidato que está mais à frente de ser anunciado é Armando. Já foi testado e tem essa preferência. Mas tenho participado de algumas reuniões, até porque tenho relação pessoal com Fernando Bezerra Coelho e, apesar de Armando ser o favorito, não se descarta a possibilidade de, com o aval inclusive de Armando, surgir um candidato novo que possa fazer uma surpresa na atual situação política”, disse Marco Aurélio, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

Segundo o parlamentar, já houve conversas com Fernando Filho, Daniel Coelho e Silvio Costa Filho, neste sentido. “Todos disseram que topavam, desde que haja condições necessárias, que seria uma luz de que o povo pode votar e que haja união no grupo”, colocou. Na sua visão, esta possibilidade será analisada após a realização de pesquisas de opinião, encomendadas pelo bloco oposicionista.

FBC
De acordo com Marco Aurélio, Fernando Bezerra Coelho não disputará o governo, em razão da guerra pelo controle do MDB. “Para a sorte do atual governo, essa questão do MDB não deu certo como Fernando imaginava que daria. Ele, confiando no presidente nacional do MDB, Romero Jucá, foi para o partido a pedido do presidente, para poder disputar a eleição em PE, pelo tamanho do PMDB e pela história que o partido tem no interior”, disse.

Folhape

Apesar de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acreditar que a produção nacional de cana-de-açúcar deve sofrer uma redução de 1,2% na safra 2018/2019, o clima é de otimismo no Nordeste. É que os canaviais da região têm enfrentado condições climáticas mais favoráveis que as do Centro/Sul. Por isso, devem registrar números melhores que os da safra 2017/2018. Em Pernambuco, por exemplo, a produção deve saltar de 10,9 milhões para 12,2 milhões de toneladas de cana, segundo o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado (Sindaçúcar-PE).

“Em Pernambuco, deve haver um acréscimo em função da recuperação climática. As chuvas estiveram mais presentes nesta entressafra e, se continuarem até agosto, com algumas chuvas de verão mais amenas durante a colheita, podemos ter uma recuperação de 10% a 12% em relação à safra passada”, explicou o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, dizendo que, além do clima, o setor foi beneficiado pelo investimento de alguns grupos, que ampliaram as suas áreas produtivas.

Ele lembrou, no entanto, que a expectativa é que este número cresça ainda mais nas próximas safras. Afinal, o montante de 12,2 milhões de toneladas ainda é inferior à média histórica do setor, de 15 milhões de toneladas de cana, que foi derrubado nas safras passadas devido aos efeitos climáticos do El Niño. “É o início da recuperação”, concluiu Cunha.

O presidente do Sindaçúcar/PE contou ainda que, na safra 2017/2018, a produção pernambucana rendeu 760 mil toneladas de açúcar e 330 milhões de litros de etanol. Mas, daqui para a frente, a tendência é que o etanol ganhe mais espaço na produção. Considerando toda a cadeia brasileira, por exemplo, 57% das canas da safra 2018/2019 devem ser usadas na produção do biocombustível – na safra anterior, esse número foi de 52%, segundo a Conab. Por isso, haverá um incremento de 7% na produção de etanol anidro e de 2,3% na de etanol hidratado. No total, devem ser fabricados 28,16 bilhões de litros no País.

“O setor está se tornando cada vez mais alcooleiro, visto que há uma demanda constante de etanol no mercado nacional e o açúcar não está com preços tão vantajosos no mercado internacional, em função do excesso de açúcar ocasionado pelo aumento da produção da Índia, União Europeia e Tailândia”, contou Cunha, lembrando que o consumo de etanol deve crescer ainda mais a partir do próximo ano, quando o programa Renovabio entrar em vigor.

Folhape

Os altos índices de chuva a partir da segunda quinzena de abril alavancaram o número de casos de leptospirose em Pernambuco. Entre o dia 15 e 21 do último mês (16ª semana epidemiológica), foram 159 notificações, um aumento de aproximadamente 115% nos registros de suspeita da doença em comparação com o período de 8 a 14 de abril, quando foram registrados 74 casos.

Também há incremento de 27,2% quando se compara os números aos do mesmo período de 2017. Trinta e oito pacientes já tiveram o diagnóstico confirmado e 70 ainda estão em investigação. Três mortes já foram atestadas no Recife, Moreno e Jaboatão.

A maior parte dos adoecimentos vem sendo reportada na 1ª Regional de Saúde, que compreende o Recife e a Região Metropolitana. Entre essas cidades, o aumento chegou a 141,6% no confronto semanal. Como o período de chuva mal começou no Estado, as prefeituras terão trabalho extra para frear um possível novo ano explosivo da enfermidade e alegam desafios no controle de roedores.

“Fazemos há algum tempo levantamento de roedores, mas ainda falta um indicador sobre infestação para dizer com certeza se há muitos ou poucos ratos”, disse o gerente de Vigilância Ambiental do Recife, Jurandir Almeida. Segundo ele, diferente do levantamento de Aedes aegypti, por exemplo, não existem metas que indiquem a redução ou aumento de risco no território. Sem informar uma estimativa da população de ratos (animal responsável pela infecção humana), o gerente explicou que a Capital tem como estratégia de prevenção o cruzamento de dados de saúde e limpeza urbana.

“Cruzamos informações dos últimos três anos. Os agentes fazem uma análise de risco das áreas identificando onde há concentração de lixo e onde há acumulo de água quando chove”, explicou. O Recife, apesar de acumular a maioria dos casos, teve ligeira redução na comparação semanas (de 33 para 32). A cidade contabiliza 11 casos confirmados e um óbito.

Camaragibe e Olinda, por outro lado, tiveram aumento expressivo no último boletim. A primeira saiu de três notificações para dez, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). O enfermeiro da Vigilância Epidemiológica do Município, Ricardo Albuquerque, atualizou que já são 11 os casos, sendo cinco confirmados, três em investigação e três descartados. Na rota dos atestados estão pacientes dos bairros de Timbi, Centro, Vila da Fábrica e Céu Azul. “No momento que identificamos uma notificação de caso fazemos investigação epidemiológica e ambiental, com bloqueio dos casos confirmados através de desratização para de fato eliminar a praga”, comentou.

Em Olinda, onde as notificações saltaram de 14 para 18 (+28,5%), a prefeitura afirma fazer desratização periódica, principalmente, em áreas de alagados e trabalhar em conjunto com as secretarias de obras para a prevenção de inundações. Outro fator destacado pela a diretora de Vigilância em Saúde de Olinda, Mariurcha Dantas, é o apoio populacional no controle dos ratos evitando o despejo do lixo em via pública, o que atrai a praga.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa na quinta-feira (3), a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução, devem ter preferência locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico. Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de 7 mil urnas adaptadas estará disponível para substituição dos equipamentos, em caso de necessidade. O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação que serão distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.

São Paulo, que reúne o maior eleitorado do país, com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem o menor número de eleitores no país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com urnas adaptadas em 52 seções eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse que a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os módulos de impressão, se fossem instalados em todas as urnas, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma ação direta de nconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que,neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.

Os feirantes do Bairro São João da Escócia, assim como moradores e comerciantes da rua da feira livre, reuniram-se mais uma vez com a Prefeitura Municipal para resolver a situação da localidade. O encontro ocorreu, na última quarta-feira (2), na Escola Municipal Josélia Florêncio. A sequência de reuniões tem o objetivo de apuração das reivindicações e sugestões para melhorias do local.

O secretário Extraordinário da Feira, José Pereira, conduziu a reunião. “É muito importante o grupo se reunir e discutir o que precisa ser melhorado, para que possamos tomar as providências”, explicou José Pereira. “Vamos colaborar de forma que a feira do São João da Escócia, nesse momento, consiga se reorganizar e analisar, também, devido à situação em que se encontra, se é um caso de transferência ou não. Mas vamos escutar vocês e anotar tudo. Todos nós precisamos estar de mãos dadas, para cuidarmos da feira. Essa feira pertence a vocês”, ressaltou o secretário.

Por meio da 2ª Vara Criminal de Petrolina e da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destina cerca de 366 mil reais a entidades responsáveis por ações sociais no Estado. Apenas na Comarca do Sertão, 20 entidades receberão 200 mil reais no total. O repasse começou a ser feito em 23 de abril e segue até 21 de maio. Já a Vepa TJPE divulga, nesta sexta-feira (4/5), a relação de instituições beneficiadas com 166 mil reais voltados a aplicações em atividades de cunho social.

Petrolina – O juiz da 2ª Criminal de Petrolina, Elder Muniz, realizou a entrega da quantia de 105 mil reais para as dez primeiras entidades classificadas na seleção de projetos de relevante e significativa extensão social realizada pela unidade judiciária. A solenidade foi realizada em 23 de abril. A previsão é que, até o dia 21 de maio, mais dez projetos sejam selecionados. Nessa próxima etapa, as áreas de Infância e Juventude e de combate ao uso de drogas serão contempladas.

O certame foi lançado em Edital, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 17 de dezembro de 2017, para que fossem inscritos projetos de educação, de saúde, de segurança pública, de cultura, de assistência ou de esporte. “A prioridade é o cuidado com idosos, crianças e enfermos, promovendo, assim, melhoria na saúde e bem-estar”, explicou o juiz Elder Muniz. A execução do projeto é minuciosamente fiscalizada pela Justiça e pelo Ministério Público. “Além disso, eu mesmo irei visitar as entidades para observar o andamento das ações”, declarou o magistrado.

Nesta segunda edição, o Hospital do Câncer (APAMI), a Associação Vida, o Centro de Valorização da Vida (CVV), Associação dos Deficientes Visuais de Petrolina, entre outras entidades, foram contempladas com os valores. Segundo o edital, os recursos provêm de “prestação pecuniárias arbitradas nos processos que tramitam na 2ª Vara Criminal, resultantes da execução de penas ou medidas alternativas acordadas em sede de suspensão condicional do processo, ou fixada em sentença condenatória a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direito”.

Para o magistrado, “esse incentivo financeiro representa uma resposta efetiva do Poder Judiciário face às demandas sociais mais sensíveis, pois o papel da magistratura não se resume às salas de audiências”. O patrocínio a projetos sociais pela Justiça é regido pela Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma disciplina a política institucional da Justiça na utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniária.

Vepa – Nesta sexta-feira (4/5), a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgará o resultado dos projetos sociais selecionados que serão financiados com recursos das penas pecuniárias aplicadas em processos na unidade. Os valores somam 166 mil reais. A alteração do cronograma está detalhada no Edital nº 02/2018 (2), publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 26 de abril de 2018.

De acordo com o primeiro Edital (3), publicado no DJe n° 41, de 2 de março, entre os critérios de seleção estão a inclusão de prestadores de serviços à comunidade. As entidades escolhidas serão aquelas que atuam diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas ou de vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade.