Diante da greve dos caminhoneiros, que chegou nesta quarta-feira (23) ao terceiro dia, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota afirmando que já identifica falta de produtos em alguns estados.

“Mesmo com o esforço do setor de supermercados para garantir o perfeito abastecimento da população brasileira, identificamos que alguns estados já começaram a sofrer com o desabastecimento de alimentos, e que isso poderá se estender para todo o Brasil nos próximos dias, se algo não for feito”, diz a Abras.

No comunicado, o setor diz que procura “sensibilizar o governo federal para que uma solução seja tomada imediatamente”.

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou que a situação da distribuição de alimentos tem se agravado a cada dia. “Ainda não há levantamento completo dos prejuízos, mas apenas uma das empresas associadas relata mais de 1,1 mil toneladas de produtos não entregues a clientes, carregadas em caminhões que não chegam ao destino”, afirma a associação.

VEÍCULOS

Outra entidade que também alerta para possíveis prejuízos é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que considera a situação preocupante e se permanecer, até o fim de semana, poderá levar à paralisação da produção de veículos.

“Muitas fábricas já pararam suas linhas de montagem e, se a greve dos caminhoneiros continuar até o fim de semana, é certo que todas as fábricas pararão. Com isso, teremos uma queda na produção, nas vendas e nas exportações de veículos, tendo como consequência impacto direto na balança comercial brasileira e na arrecadação de tributos”, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale, em nota.

Cissa Guimarães é a embaixadora da campanha este ano, que tem a educação como um dos principais temas

Educação, direitos humanos e sustentabilidade ambiental serão os pilares da 25ª edição da Ação Global, que acontecerá, neste sábado (26), em 27 cidades brasileiras e no Distrito Federal. Em Pernambuco, estão previstos 15 mil atendimentos, das 9h às 16h, que ocorrerão no Sesi de Caruaru, na Rua São Vicente Ferrer, s/n, Boa Vista II, em parceria com a Prefeitura do município. A iniciativa da Globo e do Sesi já prestou cerca de 47 milhões de atendimentos ao longo de 26 anos.

Em grande parte dos municípios em que a iniciativa será realizada, de norte a sul do Brasil, um dos destaques é o incentivo à volta aos estudos daqueles adultos que tiveram que parar de estudar, reforçando o compromisso dos parceiros Globo e SESI com os temas relacionados à educação. O SESI oferecerá mais de 2 mil vagas em cursos gratuitos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de realizar aulas demonstrativas da nova metodologia do curso, que oferece um currículo mais conectado com a realidade profissional dos alunos.

A coordenadora do evento em Pernambuco, Vera Thomas, explica que as ações foram pensadas para que o participante possa sair do mutirão social preparado para se candidatar a uma vaga de emprego. Entre as novidades, um circuito que vai permitir desde o teste vocacional à elaboração de currículo. Além disso, a Ação Global vai realizar, pela primeira vez, um aulão para 500 pessoas, preparando-as para o exame do Enem.

“A Ação Global mobiliza parceiros em todo o Brasil para oferecer para as famílias oportunidades de acesso à informação e orientação qualificadas e prestação de serviços no campo dos direitos sociais”, ressalta a diretora de Responsabilidade Social da Globo, Beatriz Azeredo. Entre os parceiros do evento está a Prefeitura de Caruaru com a oferta de vários serviços, além de outras entidades. Confira a lista completa no site www.pe.sesi.org.br.

Tradicional oferta de serviços gratuitos de saúde, como exames de odontologia, oftalmologia, preventivos de câncer de próstata e mama, confecção do cartão do SUS, vacinação de gripe e tétano, testes rápidos de HIV e Sífilis, hepatite B e C, e acupuntura estarão disponíveis para a população. Outros serviços de cidadania e qualidade de vida, a Ação Global oferecerá para os públicos de todas as idades. Emissão de documentos continua sendo um dos serviços mais procurados pelo público. As pessoas terão a chance de dar entrada na carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, com a inclusão de fotos 3×4 – de acordo com a disponibilidade de serviços de cada cidade. Algumas localidades oferecerão abertura de processos de casamento e união estável.

“A Ação Global, com esse novo formato, tem o grande desafio de mobilizar os cidadãos a adotarem a educação como uma ferramenta poderosa de transformação pessoal e de construção de uma nova trajetória de vida”, Paulo Mól, diretor de operações do SESI.

Apresentadora do ‘É de Casa’, Cissa Guimarães é a embaixadora do evento este ano, estrelando a campanha da TV e convidando a população a participar. O elenco da Globo reforçará o convite e receberá o público em várias cidades pelo Brasil.

As crianças poderão se divertir com programações pensadas especialmente para elas com gincanas, atividades como pinturas de rosto, oficinas esportivas, contação de histórias e outras iniciativas, variando de cidade para cidade. Voluntários de saúde bucal vão ensinar como escovar os dentes corretamente.

Um dos responsáveis pela articulação do lançamento do manifesto pela soberania nacional, contrário à privatização da Eletrobrás, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou, nesta quarta-feira (23), em reunião com os presidentes do PT, PDT, PSB, PSol, PCdoB e representante do PCB, a retirada de pauta da proposta que pavimentava o caminho da venda da empresa no Congresso Nacional.

Para Humberto, o reconhecimento do comando da Câmara e do Senado de que não haveria como votar a Medida Provisória (MP) de privatização do Sistema Eletrobrás – que inclui a Chesf – e retirá-la de pauta ocorreu graças à articulação dos movimentos sociais, de trabalhadores do grupo da empresa e também ao trabalho feito pela oposição no sentido de minar a unidade que havia na base aliada de Temer.

“Foi uma vitória nossa. Derrotamos um Palácio do Planalto fragilizado pela própria incompetência. Estamos vivendo um fim de feira. O Executivo não tem mais nenhuma solidariedade por parte de sua base e não tem mais qualquer condição de conduzir o país”, declarou.

O parlamentar lembrou que havia iniciativas absurdas na MP nº 814/2017, como a retirada de 20% do fundo social do pré-sal, criado para financiar a educação e a saúde, para ser empregado na construção de dutos. “Há uma grave falta de investimento nas refinarias, que influenciam o preço da gasolina. O Brasil está exportando petróleo e importando gasolina, graças às políticas de Temer”, disse.

O senador ressaltou que a frente de esquerda continuará na luta para melhorar a vida dos brasileiros e citou como outro resultado positivo do enfrentamento das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado, junto com o povo nas ruas, o enterro da proposta da reforma da Previdência.

“Continuamos na batalha contra as retiradas de direitos, o relaxamento entreguista das normas de direito ambiental e a implementação de uma agenda econômica rentista que dá total prevalência aos lucros cada vez maiores do sistema financeiro”, complementou.

Os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, PDT, Carlos Lupi, PSB, Carlos Siqueira, PSol, Juliano Medeiros, e PCdoB, Luciana Santos, junto com o representante do PCB, combinaram de se reunir novamente em breve para traçar estratégias contra outras medidas absurdas de Temer. Os abusos de preços de itens básicos, como gás de cozinha e gasolina, estão na pauta.

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspende, até às 12h de amanhã (24/05), suas atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi. Ainda pela manhã, será emitido novo posicionamento sobre os turnos da tarde e da noite.

A medida foi tomada devido a continuidade da greve dos caminhoneiros, que está afetando o abastecimento de combustíveis e, por consequência, o transporte da população.

No entanto, as atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas em seu máximo, em respeito aos pacientes que compareçam às unidade de saúde.

Caso haja redução do número de servidores disponíveis nos atendimentos, serão priorizados os casos com gravidade clínica e situações emergenciais.

A prefeitura de São Paulo informou no início da noite de hoje (23) que cerca de 40% da frota de ônibus do transporte coletivo do município não deverá circular amanhã (24). Segundo a administração municipal, a redução ocorre em razão da greve dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema de transporte.

A prefeitura destacou ainda que, caso a paralisação persista até a próxima sexta-feira, a frota que realiza coleta de lixo poderá ser afetada. “A administração municipal vai solicitar à Justiça que determine a suspensão dos bloqueios aos centros de distribuição de combustível”.

De acordo, com a prefeitura, as empresas mais afetadas serão Norte Buss, Qualibus, Transunião, Express, Pêssego, Via Sul, Imperial, A2, Gatusa, Transkuba, Transwolff e Alfa Rodobus.

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado algumas estradas, o que já impacta no abstecimento de combustível em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

 

Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite desta quarta-feira (23), o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do óleo diesel. A proposta que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores estava pronta para ser votada há pelo menos um mês. Os deputados estão votando neste momento as emendas feitas ao texto-base.

Os deputados conseguiram terminar a votação no final da noite, mantendo o texto-base sem aprovar nenhum destaque. Mais cedo, após reunião com representantes dos caminhoneiros, o governo informou que estuda a possibilidade de zerar ou reduzir o imposto PIS/Cofins do óleo diesel, mas ressaltou que não abrirá mão da receita correspondente.

Depois de um dia inteiro de negociações, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o parecer à matéria prevendo a isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim deste ano. Ele propõe a reoneração imediata de 28 setores da economia. Em 2020, segundo o relatório, acbaria a desoneração como um todo.

Segundo Orlando Silva, a medida de zerar os tributos pode produzir uma queda de 14% no preço final do óleo diesel. Ao ler o parecer na tribuna do plenário, o relator defendeu a necessidade de novos critérios para definir quais setores brasileiros devem ter o mercado de trabalho estimulado por meio da medida.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária que aprovou a MP 812/17, que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite de desta quarta-feira (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível.

Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24). O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

A Petrobras espera que a decisão leve à suspensão da paralisação e que, nos 15 dias em que vigorar o valor fixo, governo e caminhoneiros consigam encontrar uma solução definitiva. “Entendemos que uma das grandes dificuldades é a possibilidade de que exista uma trégua, um tempo para uma discussão mais serena dos temas complexos em debate. E a empresa decidiu dar uma contribuição para a construção desse ambiente construtivo”, disse Pedro Parente. Não há garantia de que os caminhoneiros irão interromper a greve.

Na visão do presidente da Petrobras, a solução definitiva deve passar pela discussão da redução das cargas tributárias federal e estadual. Em reunião realizada mais cedo entre o governo federal e os caminhoneiros, representantes do movimento defenderam que se retirasse do preço do diesel a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o encontro terminou sem acordo, embora o governo tenha concordado em eliminar a cobrança da Cide sobre o combustível.

Diante da situação, o presidente Michel Temer chegou a pedir aos caminhoneiros uma trégua de três dias para a busca de uma solução satisfatória. Pedro Parente, porém, nega que o governo tenha solicitado o auxílio da Petrobras. Segundo ele, a decisão foi tomada exclusivamente pela diretoria da estatal e o único contato feito hoje com Temer foi para comunicá-lo. Ele também negou que a medida seja resultado de pressão.

“Não sofremos pressões e nem tivemos contato com governo ou movimentos sociais antes da decisão. Portanto, não há que dizer que estamos atendendo à pressão. O que nós fizemos é atender uma avaliação realista da situação que o país está enfrentando. É uma contribuição da Petrobras para construir esse momento mais positivo, para uma discussão menos dura e com menos consequência para a população. […] Não foi uma decisão fácil. Agora eu acho importante que exista boa vontade das partes, e que elas reajam ao gesto de boa vontade que fizemos”, disse Parente.

Em meio à crise da alta do preço de combustíveis, representantes de caminhoneiros e transportadores deixaram a reunião na Casa Civil da Presidência da República, nesta quarta-feira (23), dizendo-se insatisfeitos e depois de rejeitar acordo com o governo federal. Ao todo, dez entidades participaram da rodada de negociações e decidiram manter a greve e a onda de bloqueios em estradas que, já em seu terceiro dia, provoca desabastecimento, falta de gasolina em postos, cancelamento de voos em aeroportos e alta de preços de produtos diversos. Um dos participantes da reunião disse à reportagem que, ao invés de diminuir, a tendência da paralisação é aumentar, uma vez que outras categorias devem declarar adesão ao movimento de pressão contra o governo.

Representantes de classe que foram a Brasília para negociar com o Palácio do Planalto cancelaram o retorno para suas bases, diante do impasse, e vão continuar na capital federal para marcar posição. Presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva disse ao Congresso em Foco, depois de deixar a reunião, que já voltou ao hotel em que se hospedara para se preparar para a continuidade das negociações.

“A reunião não teve qualquer resultado. Tivemos três horas de reunião e não chegamos a acordo, porque o que o governo ofereceu nós não aceitamos. Eles queriam que nós pudéssemos ajudar o governo, pediram para os caminhoneiros voltarem ao trabalho para dar [prazo de] uma semana para negociar. Nós falamos: ‘Negativo!’. Estamos há anos discutindo esse problema com o governo e ninguém nunca deu bola. Agora os próprios caminhoneiros pararam”, declarou José Araújo.

A insatisfação foi reverberada por outro dirigente de entidade do setor. “O governo não ofereceu nada. O que o governo fez foi pedir um prazo para nós, para que se posicionassem até as 14h de amanhã [quinta, 24]“, emendou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

Relator do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) saiu em defesa do governo e disse à reportagem que a crise é passageira. “Vão convocar a diretoria da Petrobras amanhã [quinta, 24] para conversar. Vão tentar fazer alguma redução de alguma coisa. Até essa semana, ainda, o pessoal [representantes de caminhoneiros] fica por aqui”, afirmou o parlamentar paulista, interlocutor dos caminhoneiros com o Planalto.

“Logo em seguida as lideranças dos caminhoneiros vieram para a Câmara. O [presidente da Casa, Rodrigo] Maia já vai pautar a votação de um projeto que já estava aí, de interesse deles. E, na próxima segunda-feira [28], vai ser posto para votação o marco regulatório também. O texto já está pronto para ser votada a quatro, cinco meses”, acrescentou Marquezelli, referindo-se Projeto de Lei 4860/2016, já analisado pela Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas e colocado à disposição do plenário.

O petebista disse ainda que, diante da necessidade de superação da crise, gestores terão que fazer concessões. “Com a redução do preço do diesel na Petrobras, já começa a melhorar. O ministro [Eliseu Padilha, da Casa Civil] não tem por que intervir na Petrobras, vai ter que chamar e fazer um acordo com a empresa. Quanto ao ICMS, há que se chamar os governadores e propor uma redução. O ICMS está na mãos dos governadores, e eles vão ter que reduzir um pouco”, finalizou o deputado.

Participaram da reunião, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Carlos Marun, dos Transportes, Valter Casimiro, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Freire Gomes, além do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Gerber Drummond. Entre os deputados federais, foram à Casa Civil Ricardo Barros (PP-PR), Lelo Coimbra (MDB-ES), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Roberto Balestra (PP-GO), Assis Couto (PDT-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Celso Maldaner (MDB-SC).

Além dos políticos, as seguintes entidades se fizeram presentes na reunião, além da Unicom e da CNTA: Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Transporte Forte, Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas de São Paulo (Fetrabens), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF), Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (NTC & Logística), Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-RS) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros.