Para consolidar as parcerias com instituições e órgãos que participam da 13ª Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e presidente do Comitê Estadual de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Erik Simões, realizou, na terça-feira (18/9), reuniões com o defensor público-geral José Fabrício Silva de Lima; e com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Os encontros aconteceram nas sedes da Defensoria Pública (DPPE) e do Ministério Público do Estado (MPPE).

“Durante as reuniões, reafirmamos o compromisso da participação efetiva dessas instituições que foram tão importantes para o sucesso das edições anteriores da Semana Nacional de Conciliação”, pontuou o desembargador Erik Simões. Em 2017, durante a 12ª edição da Semana, de forma inédita, a Procuradoria Geral do Estado participou da iniciativa através do Contencioso. No total, foram 53 audiências com a presença da PGE-PE, sendo firmados 36 acordos, índice de conciliações em 67% e R$2.780.355,64 em valores homologados. “Quem não estava acompanhado de advogado particular, foi assistido por defensores públicos, com auxílio seguro e gratuito”, completou o magistrado.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJPE, e demais tribunais do País, a iniciativa é uma campanha anual para fomentar a cultura da conciliação. Em 2018, a 13ª edição do evento, com o conceito “Conciliar, a decisão é nossa”, acontece entre os dias 5 e 9 de novembro. Os interessados em solucionar os processos judiciais e conflitos poderão se cadastrar, até o dia 5 de outubro, por meio do formulário de inscrição online disponível AQUI. As empresas também podem se cadastrar, entrando em contato pelo e-mail snc2018.nupemec@tjpe.jus.br e pelo telefone (81) 3181-0461.

Até o momento, em Pernambuco, 16 empresas de ramos diversos estão cadastradas na Semana Nacional de Conciliação. São elas: Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Banco BSZ, TIM, Oi, Amil, Bradesco, Banco BMG, Banco Santander, Banco Itaú, Cetelem, Riachuelo, Banco do Brasil, Banco Carrefour, Ricardo Eletro, BV Financeira e Midway.

No Judiciário estadual, o evento realizado no ano passado, marcou o melhor número de valores homologados no TJPE em relação às edições anteriores, com aproximadamente 23 milhões de reais em acordos. No total, foram realizadas 8.094 audiências e homologados 3.902 acordos em cinco dias, o que equivale a um índice de conciliação de 48%.

Durante a mobilização deste ano, o Nupemec/TJPE repetirá o esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes. As sessões de conciliação serão realizadas nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nos 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco e nas 32 Câmaras Provadas de Conciliação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Timbaúba, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Paulista.

Magistrados de todas as unidades também irão cadastrar processos passíveis de conciliação. O foco em 2018 serão casos envolvendo processos de Família e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). O coordenador-geral do Nupemec/TJPE destaca a celeridade processual e a pacificação social com a valorização da prática da conciliação.

“Considero a conciliação o futuro do Judiciário. Convidamos toda a população que tem um processo na Justiça e tenha interesse em resolvê-lo por intermédio de um acordo a inscrever o seu processo por meio do nosso site ou procurar a vara ou juizado onde a ação tramita e pedir para incluí-la na pauta da Semana. Se a inscrição no evento for feita com brevidade, nós vamos poder intimar a outra parte e tentar resolver o conflito por meio da conciliação. Feita a conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, tendo efeito de sentença judicial. Ou seja, além de ser bem mais célere a resolução do conflito, há também a segurança jurídica”, afirmou o magistrado.

A crise que o País vem enfrentando nos últimos anos afetou diversos setores da economia. O mercado imobiliário é um exemplo dos mais impactados pela recessão. A construção civil, um dos principais geradores de riqueza no Agreste, vem sofrendo com o desaquecimento econômico, a inadimplência e o desemprego. Para auxiliar o mercado na retomada do crescimento, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através das Câmaras Setoriais da Construção Civil e dos Corretores de Imóveis, e a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Caruaru realizam o evento “Mercado Imobiliário em Perspectiva – Estratégias e futuro do setor imobiliário”, nesta quarta-feira (19/09), das 18h às 21h30, no auditório da Associação.

A iniciativa atende a busca do setor por alternativas que transformem este cenário. O evento é voltado para empreendedores (construtores, incorporadores e loteadores), corretores, engenheiros, arquitetos e urbanistas, advogados, administradores e demais profissionais interessados pelo tema. O objetivo da Acic e da OAB é o de debater a respeito das perspectivas do mercado imobiliário com ênfase no cenário regional para iniciar um novo ciclo virtuoso pós-crise, além de fomentar o aprimoramento e difundir o conhecimento de boas práticas.

O presidente da Datastore e especialista em Inteligência para Mercado Imobiliário, Marcus Araújo, o advogado e sócio do escritório Dias & Amaral Advogados, Diego Amaral e a CEO da Intertotal Real State e especialista em Gerenciamento para Mercado Imobiliário, Jackeline Galvão, serão os palestrantes do evento que conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), da Intertotal Comunicação Estratégica e de Saulo Santos Advocacia.

Entre os fatores apontados pelos especialistas como fundamentais para o sucesso de um negócio, o capital humano se destaca. Por este motivo, a gestão de pessoas dentro de uma organização precisa ser eficiente para que a equipe atue em conformidade com as tendências de mercado, entre elas o uso adequado da tecnologia a favor dos resultados corporativos. Neste contexto, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove no Agreste o Programa de Gestão de Pessoas na Era Digital, entre os meses de setembro e novembro.

O objetivo é o de ampliar a visão da gestão de forma sistêmica, crítica e integrada, sendo o negócio a principal responsabilidade da gestão e de sua equipe, para uma atuação estratégica de todos. Através da metodologia adotada pela Fiepe, o Programa irá preparar o participante para desenvolver suas competências e habilidades em meio aos desafios da era digital, caracterizada pelo compartilhamento quase instantâneo de informações, a velocidade da internet, serviços de comunicação online, acompanhamento de atividades em tempo real e ampla concorrência.

Quatro módulos fazem parte da capacitação: “Liderança coletiva, estratégica da gestão de pessoas na era digital”, “Gerenciamento de pessoas com inovação na era digital”, “Mecanismo de retenção de talentos na empresa – engajamento” e “Entrevista e seleção por competência. O interessado tem a possibilidade de se inscrever em todos os módulos ou em quantos desejar. Serão 96 horas de formação que irão proporcionar aprendizagem qualificada para o exercício das atividades relacionadas à gestão humana e departamento pessoal e desenvolvimento da capacidade profissional em compreender situações concretas do cotidiano empresarial, considerando tendências da nova gestão.

Com mais de 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos e Liderança, exercendo cargos de gestão, Edson Monteiro será o instrutor dos quatro módulos. Consultor em Gestão de Pessoas e Liderança para a Fiepe, ele tem especializações em Liderança pela Fundação Dom Cabral (MG) e em Foco do Cliente, através da Escola de Marketing Industrial de São Paulo, além de ser professor universitário, palestrante internacional e facilitador em Total Performance Management –TPM, pela IMC International Coaching por Valores pela Gestion MDS Management, Canadá.

Para cada módulo vivenciado, o participante terá direito a horas aplicadas sob o acompanhamento do instrutor, na perspectiva de analisar a realidade da organização e trabalhar ações de melhoria. As inscrições para participar do Programa Gestão de Pessoas na Era Digital estão abertas e podem ser feitas pelo site da Fiepe (www.fiepe.org.br), pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br ou pelos telefones (81) 3722.5667 e (81) 99123.7888. O investimento no programa inteiro é de R$ 1.250. Para cada módulo é de R$ 400. Ambos os valores podem ser dividido em até 3x sem juros nos cartões.

A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para indústrias associadas ao sindicato do seu segmento, sendo que a cada cinco inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto. Para estudantes, idosos e empresas de micro e pequeno porte, o desconto é de 15% (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

O candidato a governador da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), subiu seis pontos na nova pesquisa Datafolha divulgada na noite desta quarta-feira (19). Armando aparece com 31% das intenções de voto e está tecnicamente empatado com Paulo Câmara (PSB), que tem 35%. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O resultado é o primeiro de todos os levantamentos feitos até o momento que aponta segundo turno para o pleito em Pernambuco. Os demais candidatos juntos pontuaram 9% das intenções de voto. Somando-se ao desempenho de Armando Monteiro, o total é de 40%, cinco pontos a mais do que o primeiro colocado na pesquisa.

Na última avaliação do Datafolha, no início de setembro, Armando tinha 25% e Paulo Câmara 34%. Isso mostra que Armando cresceu nas intenções de voto, enquanto Paulo Câmara apenas oscilou um ponto e praticamente estagnou.

Contratada pela TV Globo e pela Folha de São Paulo, a pesquisa também avaliou a rejeição dos candidatos. Mais uma vez, Paulo Câmara aparece entre os mais rejeitados, pois 31% dos entrevistados disseram não votar no socialista de jeito nenhum. Armando Monteiro se destacou pelo menor índice de rejeição entre todos os postulantes, com 23%.

Segundo Turno

No segundo turno, Armando pontua 39% das intenções de voto e Paulo Câmara 42%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, significa que há empate técnico também para o segundo turno, assim como apontou o Ibope na pesquisa divulgada no último dia 17, onde Armando aparece com 37% e Paulo com 41% no segundo turno.

Candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad chamou de pequeno desastre a proposta apresentada pelo guru econômico de Jair Bolsonaro (PSL). Apresentado por Bolsonaro como seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes pregou a adoção de alíquota única do Imposto de Renda.

Segundo Haddad, esse modelo penaliza os pobres e beneficia os ricos. “Uma campanha disse hoje que baixar o imposto dos ricos e aumentar dos pobres”. Haddad disse que é contra a reedição da CPMF.

Questionado sobre o perfil ideal de seu ministro da Fazenda, respondeu “o meu”, um nome que não seja sectário. O presidenciável disse ainda que há um acerto democrático a ser feito no dia 7 de outubro, data do primeiro turno.

Investindo no modelo paz e amor, ele disse, no entanto, que o Brasil está cansado da intolerância que se vê nas ruas. “Não queremos ofender ninguém. O Brasil está cansado de ofensas, de xingação”. Em um aceno aos eleitores do centro-esquerda, Haddad disse querer paz, um Brasil de progresso e oportunidade.

Sobre as pesquisas, Haddad apelou para que os militantes trabalhem com afinco para consolidar sua posição no segundo turno.

Ciro
Haddad respondeu ao adversário do PDT, Ciro Gomes, segundo quem o Brasil não suporta mais um presidente fraco. Como Ciro fez o comentário em alusão a Haddad, o petista o respondeu, dizendo que o futuro presidente do Brasil precisa de firmeza e ter autocontrole.

Folhapress

O Indicador de Confiança do Consumidor é composto por dois subindicadores: o de Percepção do Cenário Atual e o de Expectativas para o Futuro. Em agosto, o Indicador de Percepção do Cenário Atual obteve a marca de 29,8 pontos, enquanto o Indicador de Expectativas pontuou 55,0, mantendo-se acima dos 50 pontos desde o início da série, exceto em junho deste ano, quando chegou a 48,6 resultado da greve dos caminhoneiros.

Em termos percentuais, a sondagem revela que 81% dos consumidores consideram ruim o desempenho da economia no momento atual. Outros 17% acham o cenário regular e apenas 1% avaliam que o quadro é bom. A principal queixa entre os que fazem uma avaliação negativa do cenário econômico é o desemprego, mencionado por 73% desses consumidores. Em seguida, aparecem a percepção de que os preços estão elevados (58%) e as altas taxas de juros (36%).

Essa percepção negativa também impacta a própria vida financeira dos brasileiros: 41% consideram sua situação financeira ruim. Já 49% afirmam que as finanças se mantêm regular e 10% dizem que estão boas. Para os que que mencionaram enfrentar aperto, o elevado custo de vida é o principal motivo para essa percepção negativa, citado por metade desses consumidores (50%). Entre outras razões apontadas estão o desemprego (43%), a queda da renda familiar (27%), a perda de controle financeiro (10%) e os imprevistos (10%).

Já para os poucos que enxergam o momento atual de sua vida financeira como bom ou ótimo, o controle das finanças teve papel fundamental — mencionado por 65%. Também foram citados aspectos, como posse de uma reserva financeira (22%), aumento dos rendimentos (19%), aumento da renda familiar (16%) e conquista recente de um novo emprego (9%). “A crise impactou a renda dos brasileiros, que vivenciam uma situação difícil, mas ela não é a única responsável pelos problemas financeiros da população. A falta de controle dos gastos, sobretudo em momentos adversos, pode piorar ainda mais o orçamento e levar ao agravamento da inadimplência”, pondera a economista.

Os efeitos negativos da paralisação dos caminhoneiros na economia começam a perder força. Dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) registrou crescimento de 3,47% pela segunda vez consecutiva em agosto na comparação com o mês anterior. O índice atingiu 42,4 pontos ante 41,0 pontos em julho. Embora os resultados mostrem um pequeno avanço na confiança da população, o indicador não superou os 50 pontos que, segundo a metodologia, aponta a diferença entre o sentimento de confiança e de pessimismo dos consumidores.

De acordo com a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, as incertezas do cenário eleitoral somadas à tímida recuperação da economia seguem afetando a confiança dos brasileiros, mesmo com a melhora do indicador no último mês. “O emprego e a renda são variáveis essenciais na formação da confiança, mas dependem de um ritmo mais vigoroso de avanço da atividade econômica.

O Ministério da Educação liberou na última segunda-feira, 17, R$ 1 bilhão em limite de empenho para universidades, institutos e demais instituições da rede federal vinculadas à pasta. Desse valor, R$ 748 milhões foram para custeio, R$ 232,4 milhões para investimento e R$ 28,85 milhões de receitas próprias.

Do total liberado no mês, R$ 684,14 milhões serão destinados às universidades federais; R$ 289,48 milhões para as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica; e R$ 25,96 milhões para hospitais universitários. Os demais recursos estão distribuídos entre as autarquias e as fundações vinculadas ao Ministério.

De janeiro até setembro deste ano, o MEC já destinou 100% dos R$ 633,11 milhões previstos no Orçamento de 2018 para serem utilizados em investimentos, como por exemplo, obras e expansão das instituições. De acordo com o coordenador geral de Suporte à Gestão Orçamentária do Ministério, Wayne Moreira, a liberação total do valor previsto para 2018 ainda no mês de setembro vai facilitar a gestão das entidades. “Essas são despesas que levam um tempo maior para contratar, assim as unidades poderão executar com mais planejamento e o gasto público ganha qualidade. As despesas de capital criam ativos para as unidades que geram benefícios por mais de um exercício”, destacou Wayne.

Em relação às verbas de custeio, a quantia liberada até o momento corresponde a 90% dos R$ 7,5 bilhões previstos, o que representa um valor acumulado de mais de R$ 6,7 bilhões. Esses recursos devem ser utilizados para o pagamento de despesas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, como água, luz, contratos, entre outros.

Desde 2016, o MEC tem liberado 100% dos recursos de custeio previstos no orçamento das universidades e instituições federais.

Em caminhada na cidade de Vertentes, o candidato a governador Julio Lossio (Rede) visitou as fábricas de confecções no distrito de Chã do Junco. Ao lado do seu vice-governador Luciano Bezerra e do vereador Kleiton Vieira (PV), Lossio reforçou o compromisso em incentivar a produção da confecção e realizar cursos profissionalizantes para garantia de renda. A visita ocorreu na tarde dessa terça-feira (18).

“Vamos estimular cursos de capacitação para quem não sabe produzir confecção e financiamento para iniciarem seu próprio negócio. Assim, as pessoas irão ganhar dinheiro sem depender tanto do estado, dos governos e dos políticos”, declarou Lossio.

De acordo com o candidato, mais uma de suas propostas para a região é a criação do Presídio-Trabalho. “Vamos criar o da Confecção, no Agreste, para que o presidiário abra uma facção de trabalho, espaço onde a família toda se dedica a produzir roupas, como o caso daqui, que é o jeans”, explicou.

O morador de Chã de Junco e proprietário de uma facção de jeans, Sebastião Rodrigues da Silva, ficou surpreso com a visita do candidato e suas propostas. “É a primeira vez que eu vejo isso, um candidato a governador passar por aqui, nunca tinha visto isso na minha vida e eu achei as propostas de Julio Lossio muito boas. Nós dependemos da produção de confecção para viver e muita gente acha que é um trabalho fácil, mas não é, precisamos de incentivo”, afirmou.

A Resolução nº 67/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA) publicada hoje no diário Oficial da União define as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2018. O valor definido para a cobrança da Operadora Federal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), foi de R$ 0,801/m³ para a tarifa de consumo e R$ 0,244 para a tarifa de disponibilidade.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento e a taxa de administração do PISF.

Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como operação e manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água. Para chegar a ambas as tarifas, a ANA levou em consideração o resultado da Audiência Pública nº 002/2016.

Ressalta-se que a tarifa aprovada se refere aos estados que já estão recebendo água pelo Eixo Leste, Paraíba e a Pernambuco, e começará a ser cobrada assim que estes assinarem o contrato com a operadora federal, dando início a operação comercial. Já para o ano de 2019, a ANA deverá aprovar nova tarifa.

O custo total de operação para prover os serviços de adução de água bruta da transposição em 2018 será de R$ 290,7 milhões, incluindo possíveis inadimplências, perdas de água e garantias para execução do serviço. Deste montante, o valor a ser pago por cada Estado será calculado considerando uma parcela do valor anual, R$ 154 milhões para a Paraíba e R$ 24,7 milhões para Pernambuco, proporcional ao período compreendido entre o início da operação comercial da transposição e o final do ano.

Os demais R$ 112 milhões deverão ser custeados pela União, por meio do Ministério da Integração Nacional. Este valor se refere aos custos fixos referentes às parcelas das vazões ainda não disponibilizadas aos Estados em todo o Eixo Norte e em parte do Eixo Leste.

Observa-se que a tarifa é de água bruta, não aguardando relação com as tarifas cobradas pelas companhias locais de saneamento pelos serviços de tratamento, distribuição e pelo consumo de água potável dos sistemas de abastecimento público.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA a competência de regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que fazem fronteira entre países ou estados, como é o caso do rio São Francisco.