Durante a última quarta(05) e quinta-feira(06), o vereador Fagner Fernandes esteve com sua equipe nos bairros São João da Escócia e Residenciais Luiz Bezerra Tôrres I e II.

Nas localidades, tendas foram montadas, onde os moradores puderam levar suas sugestões e reivindicações ,no que diz respeito a coletividade , entre elas: melhoria quanto à iluminação das áreas de lazer, segurança e cuidado com os animais que se encontram nas ruas. Mais de 100 pessoas foram ouvidas. Todos os relatos serão encaminhados ao executivo.

As ações também contaram com a parceria da Secretaria de Saúde, que imunizou 60 animais contra a raiva, entre eles cães e gatos

Para Fagner, o projeto “Vereador no Bairro”, é mais um canal que a população dispõe para contar com o apoio e representatividade do legislativo. “ O dia a dia das pessoas, com suas rotinas cada vez mais tumultuadas as de irem até o prédio da Câmara que fica no Centro, com o Vereador no Bairro, vamos até as comunidades, montamos o nosso gabinete itinerante em local estratégico, onde juntamente com nossa equipe ouvimos as reivindicações e sugestões dos moradores”, pontuou Fagner.

A deputada Estadual e candidata à reeleição, Laura Gomes (PSB), circulou pelas ruas do comércio de Caruaru, no sábado (8), junto com a militância. O grupo esteve nas ruas São Sebastião e dos Guararapes entregando material e convencendo os eleitores.

“Tenho encontrado pessoas descrentes com a política, mas, por onde tenho andado, deixo a mensagem de que é preciso votar, pesquisar bem sobre os candidatos e suas propostas e fazer uma escolha consciente. Exerço mandatos há 13 anos e sempre trabalhei com ética e transparência. Sou ficha limpa”, afirmou Laura Gomes.

Com arregimentação de apoios na Região do Agreste do Estado, o deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante), acaba de receber mais uma importante declaração de voto, agora da vereadora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim, Ivete Ramos (PT).

A vereadora destaca a lealdade de Silvio Costa e afirma que ele sempre dedicou sua vida pública em favor da classe trabalhadora. “Eu sei que ele é uma pessoa honrada e, com certeza, merece o voto dos pernambucanos. Na posição de vereadora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim não poderia deixar de reconhecer o trabalho que Silvio Costa já realizou como deputado federal e que agora vai realizar no Senado”, disse Ivete Ramos.

“E vamos seguir juntos por toda esta região, dando uma grande força para o nosso companheiro Silvio Costa”, completou a vereadora que também exerce forte liderança entre os trabalhadores rurais de Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Casinhas, João Alfredo, Bom Jardim, Passira, Feira Nova, Cumaru, Limoeiro e Machados.

Silvio Costa agradeceu o importante apoio da líder sindical para a sua campanha ao Senado, sendo ele filho de um trabalhador rural e tendo a vida pública de compromissos com os trabalhadores. “A vereadora Ivete é uma grande líder política de Surubim e uma referência do movimento dos sindicatos dos trabalhadores rurais de Pernambuco. O seu apoio é uma grande alavanca para chegarmos ao Senado Federal”, disse Silvio Costa.

Quem vive nas grandes cidades e tem à disposição diversas formas de conectividade nem imagina as dificuldades que grande parte da população brasileira que reside no interior e na zona rural sofre para conseguir se comunicar com eficiência. Segundo pesquisa TIC Domicílios 2017, divulgada recentemente pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), 66% dos domicílios brasileiros na área rural ainda não têm nenhuma forma de acesso à internet. Esses dados evidenciam que ainda há um longo caminho a percorrer no Brasil em relação à inclusão digital, e a internet banda larga via satélite se mostra uma solução eficaz para proporcionar a conectividade nessas localidades afastadas dos grandes centros urbanos.

A pedagoga Roberta Pessoa, por exemplo, residia em São Paulo e decidiu mudar-se em 2014 para Paraisópolis (MG), incentivada pela busca de melhor qualidade de vida e, principalmente, a chance de tornar viável a criação de um sítio para plantar e vender alimentos orgânicos. No entanto, a falta de comunicação na região foi a maior dificuldade para pôr o plano em prática, e somente com a HughesNet, internet via satélite, a empreendedora teve a chance de finalmente criar eu negócio, o cestadositio.com.br. Hoje, Roberta e a família moram e produzem alimentos na área rural e vendem, pela internet, para a cidade de São Paulo, onde fazem entregas quinzenais. Em apenas dois meses de funcionamento, o negócio se tornou a principal fonte de renda da família. “Até a chegada da HughesNet à região, não tínhamos encontrado nenhuma forma de instalar a internet em casa. Chegamos a procurar empresas de soluções a cabo e via rádio, mas, mesmo oferecendo custear a instalação, não quiseram trazer internet para o bairro rural”, conta Roberta.

O caso de Roberta não é isolado. O restaurante e vinícola Entre Vilas, que se encontra em um mercado bastante diferenciado – voltado a quem procura uma experiência gastronômica genuína – oferece pratos requintados feitos com ingredientes regionais, em ambiente rústico e natural, e está localizado em um sítio na área rural de São Bento do Sapucaí, na Serra da Mantiqueira (SP). O restaurante segue o conceito “slow food”, que tem como objetivo promover maior apreciação da comida, melhorar a qualidade das refeições, bem como valorizar o produto, o produtor e o meio ambiente. Além do restaurante, o Entre Vilas também conta com uma vinícola no Altiplano do Baú, a 1.600 metros acima do nível do mar, onde produz vinhos artesanais.

Contudo, a falta de infraestrutura na área rural passou a ser um problema para o negócio. “Não há sinal de celular no sítio que abriga o restaurante e a vinícola, e a internet via rádio não chegava com qualidade”, afirma Rodrigo Veraldi Ismael, proprietário. Assim, a solução encontrada pelo proprietário foi a internet via satélite HughesNet. Com o auxílio da internet, houve melhora significativa na comunicação, tanto para os clientes do restaurante, quanto para os próprios funcionários. Antes, os pagamentos eram feitos apenas mediante dinheiro vivo ou cheque, e agora os clientes também podem usar cartão de crédito como método de pagamento.

A carência de acesso de qualidade na área rural é facilmente suprida com a internet via satélite. Lançada no Brasil em 2016, a HughesNet é a líder mundial em internet via satélite. “Nossa missão é prover internet de qualidade e melhorar o acesso à comunicação, especialmente em áreas não atendidas pelos meios tradicionais”, diz Rafael Guimarães, presidente da Hughes no Brasil.

Essa carência de acesso à internet, levou Marli Broering, uma das proprietárias da Pousada Chuá-Chuá, localizada na zona rural de Urubici (SC), a utilizar os serviços de banda larga via satélite em 2017. Desde então, conseguiu aumentar o número de reservas em 80%. “Para utilizar a internet, mesmo do celular, nossos hóspedes precisavam ir até o centro da cidade. Mas agora, com a internet via satélite, tivemos um ganho expressivo de satisfação dos clientes e dos próprios funcionários, além de aumento significativo no número de reservas”, afirma Marli.

“Para nós, é gratificante contribuir com o crescimento de negócios na área rural e na inclusão digital do País, fornecendo acesso de qualidade para que produtores e empresas fora das grandes cidades possam contar também com a força da internet para crescer”, conclui Guimarães.

Sobre a HUGHES

A Hughes Network Systems, LLC (Hughes) é líder mundial no fornecimento de banda larga via satélite e oferece tecnologias inovadoras de rede, serviços gerenciados e soluções empresariais e governamentais no mundo todo. A Hughes já entregou mais de 4,8 milhões de sistemas para clientes, em mais de cem países. O número representa cerca de 50% do mercado. Com sede em Germantown, Maryland (EUA), a Hughes tem escritórios de vendas e suporte em todo o mundo e é uma subsidiária integral da EchoStar Corporation (Nasdaq: SATS). No Brasil, a empresa está presente desde 1968 e opera com serviços de telecomunicações via satélite desde 2003. A Hughes oferece soluções para diversas empresas, como operadoras, agronegócio, educação, governo, indústria e varejo. São 30 bases técnicas no País e um Centro de Operações de Rede em Barueri, SP. Para mais informações, acesse www.hughes.com.br.

Sobre a EchoStar

A EchoStar Corporation (Nasdaq: SATS) é uma provedora global de operações de satélite, soluções de TV digital e transmissão de conteúdo. Com sede em Englewood, Colorado (EUA), e com negócios em todo o mundo, a EchoStar é pioneira em tecnologias seguras de comunicação, por meio de suas unidades de negócios EchoStar, EchoStar Technologies Corporation e Hughes Network Systems. Para mais informações, acesse www.echostar.com. Siga @EchoStar no Twitter.

Aproveitando o feriadão da Independência do Brasil, o Sesc Ler Buíque comemora a data, lembrada no dia 7 de setembro, com festa neste domingo (09/09), a partir das 9h. Na programação, tem o Festival de Espetinhos, atividades recreativas no salão de jogos e no parque aquático, brinquedos e brincadeiras para as crianças e música ao vivo com o cantor João Marcos. O ingresso para o público geral custa R$ 6 e os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes têm desconto e pagam R$ 3. Na hora do almoço, o Sesc vai oferecer um cardápio regional ao preço de R$ 10.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, são 19 unidades do Litoral ao Sertão, incluindo dois hotéis, um em Garanhuns e outro em Triunfo. As unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Sesc Lazer da Independência no Sesc Ler Buíque

Data: 09 de setembro de 2018

Local: parque aquático e área de lazer da Unidade – Rua Projetada, s/n, bairro Frei Damião.

Horário: a partir das 9h

Ingresso: R$ 6 (público geral) / R$ 3 (trabalhadores do comércio e dependentes)

Atração musical: João Marcos

Informações: (87) 3855.2230

Para encerrar o feriadão da Independência com muita alegria e animação, o Sesc Arcoverde promove neste domingo (09/09) um Sesc Lazer especial. É que o público será brindado com música ao vivo. A atração será a cantora Nany Moura e a programação terá início às 9h, seguindo até as 15h. Além da apresentação musical, os participantes do Sesc Lazer poderão se divertir em jogos de salão, desafios de mesa, atividades recreativas no parque aquático, banho de piscina e muita brincadeira para as crianças. O preço do ingresso para o público geral é de R$ 8 e para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes de R$ 4. No almoço, um cardápio com comidas regionais será servido ao preço de R$ 8.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, são 19 unidades do Litoral ao Sertão, incluindo dois hotéis, um em Garanhuns e outro em Triunfo. As unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Polícia Federal vai ter um centro de cooperação e inteligência eleitoral, para monitorar e identificar candidatos que tenham relação com grupos do crime organizado que atuam no Rio de Janeiro. A informação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungamann, que participou esta semana, no Rio de Janeiro, da cerimônia de transferência de subordinação do porta-helicópteros multipropósito Atlântico para o Comando de Operações Navais da Marinha.

“Da nossa parte, nós estamos concluindo um centro de cooperação e inteligência eleitoral no âmbito da Polícia Federal, para monitorar e identificar quem são esses candidatos, e ao mesmo tempo evitar que eles cheguem ao mandato e se chegarem ao mandato, sob a batuta do tribunal Superior Eleitoral, que é quem tem competência nesse caso, cassá-los e puni-los”, disse Jungmann.

Segundo o ministro, existem comunidades no Rio de Janeiro que somam 1,1 milhão de pessoas que vivem sob o controle do crime organizado, seja milícia ou tráfico. “Quem tem o controle do território, tem o controle do voto e elege os seus representantes. Então é preciso impedir que os representantes do crime organizado consigam se eleger. E se se elegerem, eles precisam ser cassados, precisam ser punidos. É inadmissível que o crime tenha uma representação parlamentar”, disse o ministro.

Reforço na segurança
No mês passado, o secretário de Estado de Segurança, general Richard Nunes, disse que o reforço das tropas federais e da intervenção no Rio de Janeiro durante as eleições terá como foco 637 locais de votação que estão em áreas sob influência de organizações criminosas. O número corresponde a 12,76% do total e concentra 1,787 milhão de eleitores, ou 14,6% do total.

Na ocasião, o presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, informou que está estudando, com outros colegas do tribunal, a possibilidade da concessão da tutela antecipada de evidência para os casos de comprovação de candidatos eleitos que tenham relação com organizações criminosas. Ele disse também que vai solicitar a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os candidatos que tiveram mais votos nas áreas conflagradas.

Veja aqui galeria de fotos da cerimônia no Rio

Agência Brasil

As quedas de preços registradas nos transportes (-1,22%) e na alimentação (-0,34%) foram as principais responsáveis pela deflação (queda de preços) de 0,09% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda de preços de 26,12% das passagens aéreas no mês foi o principal destaque, que explica em grande parte a deflação não só dos transportes como do IPCA como um todo. Outros itens que contribuíram para o resultado dos transportes foram os combustíveis (-1,86%), em especial o etanol (-4,69%) e a gasolina (-1,45%).

Entre os alimentos, os principais responsáveis pela queda da taxa foram cebola (-22,19%), batata-inglesa (-11,89%), tomate (-4,84%), farinha de mandioca (-4,56%), hortaliças (-4,07%), leite longa vida (-3,48%), alho (-3,3%), ovos (-2,91%) e feijão carioca (-2,14%).

“Esse é o período da chamada safra seca. O resultado reflete a boa produção de alguns desses alimentos. E, por outro lado, há ainda endividamento e desemprego das famílias, por isso há receio no comprometimento da renda e baixa demanda para alguns produtos”, disse o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

A energia elétrica, apesar de registrar alta de preços (0,96%) mais moderada do que no mês anterior (5,33%), foi o item que mais pesou em sentido contrário, evitando uma queda maior do IPCA.

Agência Brasil

Dos mais de 150 projetos apresentados por ele nesse período, apenas um trata de educação. Outros dois versam sobre saúde. Em contrapartida, o deputado apresentou pelo menos 32 propostas voltadas para os militares, categoria da qual é originário.

A única proposição de Bolsonaro ligada à educação foi apresentada há 27 anos, em 1991, quando o ex-militar estava estreando no Congresso. Por outro lado, já apresentou projetos para autorizar o porte federal de arma de fogo aos congressistas e padronizar manifestações de aplausos após a execução do Hino Nacional.

Segundo levantamento da Sigalei, plataforma que usa inteligência artificial para monitorar e organizar dados legislativos, dos 147 Projetos de Lei Ordinária que o deputado apresentou de autoria própria, somente um virou lei: o PL 2.514/1996, que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e automação.

Dois projetos de autoria do deputado foram aprovados pela Casa legislativa, mas vetados pela Presidência da República. O primeiro foi o PL 4.326/2008 que incentiva estudantes de medicina a estagiar nas Forças Armadas, e o segundo foi o PL 5.982/2009 que autoriza o porte de arma para agentes e guardas prisionais integrantes de escoltas de presos e para guardas portuárias.

Kit gay e saúde masculina

Na educação, atuou mais para vetar a distribuição do “kit gay”, material que abordava a temática homossexual no ambiente escolar, do que propor projetos na área.

Nas redes sociais, fez campanha contra o projeto e distribuiu panfletos em escolas alegando que o MEC e grupos LGBTs incentivam a homossexualidade. “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual!”, dizia cartilha distribuída à época.

Já na área da saúde, Bolsonaro foi um dos 19 coautores do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”. A lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apresentou também o PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina. “Os homens são mais resistentes a buscar ajuda, não apenas nos problemas de saúde. São muito menos aplicados do que as mulheres no conhecimento e controle dos fatores de risco das doenças que os acometem com maior frequência”, justifica no projeto.

Contra o próprio projeto

Dentro do Congresso, onde está no seu sétimo mandato, já recebeu denúncias por má conduta e por declarações polêmicas. Ao disputar a presidência da Câmara, no ano passado, conseguiu apenas quatro votos e ficou em último lugar.

Além disso, apresentou um projeto em tom de chacota, admitindo na justificativa que, apesar de autor, ele mesmo votaria contra a proposição. Em 2006, quando se discutia na Câmara dos Deputados o sistema de cotas para negros nas universidades, Bolsonaro, que era contra a proposta, apresentou o PLP 354/2006. O texto garante 50% das vagas para deputados federais às populações negras e pardas.

“O exemplo tem que vir desta Casa que, por essência, é a legítima representação do povo e, assim sendo, deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais”, diz no projeto. Porém na mesma proposta, ele complementa: “Mesmo sendo autor da proposição, por coerência, votarei contra esta matéria”.

Fãs usam imagem de torturador para promover Bolsonaro

Apesar do longo tempo no Congresso, Bolsonaro ganhou fama nos últimos anos após demonstrar interesse em participar da corrida eleitoral e por se apresentar como solução aos políticos tradicionais, desgastados depois dos grandes escândalos de corrupção. Mas esses mesmos políticos de carreira não têm demonstrado tanta afinidade com o “mito dos pés de barro”.

A falta de apoio a Bolsonaro no Congresso ficou evidente quando o deputado disputou a Presidência da Câmara, em 2017, e amargou o último lugar, com apenas quatro votos. Ele sequer teve o voto do próprio filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – mas, neste caso, com direito a bronca no herdeiro, que estava fora do Brasil naquela ocasião. O parlamentar também concorreu ao posto em 2005 e 2011, ambas as vezes sem sucesso.

Nas redes

Conhecido por defender opiniões conservadoras, o ex-capitão do Exército atraiu seguidores em todos os cantos do país e seu nome começou a liderar pesquisas de intenção de voto.

No último levantamento do Datafolha, em junho deste ano, Bolsonaro lidera o índice de intenção de voto (19%) no cenário sem o ex-presidente Lula, preso desde abril.

O deputado conseguiu criar uma grande rede de apoio na internet. Em 2017, Bolsonaro foi considerado o parlamentar mais influente nas redes sociais, segundo levantamento da FSB Comunicação.

No período analisado, que vai de 2 de fevereiro, início do semestre legislativo, a 31 de dezembro do ano passado, o deputado fez 709 postagens no Facebook, onde tinha 4,9 milhões de seguidores, e 973 no Twitter, com 834,7 mil seguidores.

O presidenciável conseguiu com as duas plataformas, em números absolutos, um total de 21,47 milhões de interações, incluindo curtidas, comentários e compartilhamentos, segundo dados da pesquisa da FSB.

Gênese

Bolsonaro ingressou na vida política elegendo-se vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988. A primeira disputa ao Congresso foi em 1990 pelo mesmo partido.

Na última eleição, em 2014, foi o deputado mais votado no seu estado, Rio de Janeiro, com 464.572 votos.

O candidato à presidência aproveita o desgaste de partidos tradicionais, como o PT e PSDB, para fazer seu palanque. Orgulha-se de não ser alvo de qualquer investigação da Lava Jato e não estar envolvido em casos de corrupção, mas já foi alvo de outras acusações, principalmente por conta de suas declarações e condutas no parlamento.

Em 2016, foi denunciado no Supremo por injúria e apologia ao estupro após ter afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No ano passado, foi condenado a indenizar a deputada em R$ 10 mil.

O deputado também é recordista de processos no Conselho de Ética da Câmara, com quatro representações, conforme revelou o Congresso em Foco em agosto do ano passado.

Sem filtros para ofender os colegas, o parlamentar já chamou Lula de homossexual, Dilma Rousseff de “especialista em assalto e furto” e disse que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria ter sido fuzilado durante a ditadura.

Também já fez declarações de cunho racista. Em palestra no Rio de Janeiro no ano passado, Bolsonaro disse que, se eleito, acabaria com todas as reservas de terra indígena e de quilombolas. “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Nem para procriador ele serve mais”.

Leia algumas propostas do deputado para as seguintes áreas:

SEGURANÇA

Uma das bandeiras mais defendidas pelo deputado é a da segurança pública. Bolsonaro escreveu alguns projetos na área, entre eles o PL 7.282/2014, que autoriza o porte de armas.

“Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”, escreveu Bolsonaro.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que “o porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos estabelecidos na legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas. Aqueles que forem contra, basta optarem por não portarem armas”.

A proposta autoriza o porte de arma para advogados, colecionadores, profissionais de mídia que atuam na cobertura policial, senadores, deputados, prefeitos, governadores e qualquer pessoa que justifique a necessidade para segurança pessoal.

“Pelo direito à legítima defesa própria, de seus familiares e de seu patrimônio, peço o apoio de meus pares para que seja aprovada a presente proposição, obrigando aos marginais pensarem duas vezes antes de cometerem seus crimes, já que encontrarão resistência à altura de seus atos por parte das pessoas de bem, dispostas a enfrentá-los”, escreve o deputado na proposta.

Sugeriu também o PL 2.751/1992, que repassa um montante específico da verba de segurança pública para a construção de residências para uso dos integrantes da força de policiamento ostensivo.

O PL 3.075/1997 autoriza o porte federal de arma de fogo aos congressistas. “Em face dos constantes deslocamentos a que os congressistas são obrigados, por força do exercício da função, é que vemos a necessidade de levarmos à apreciação dos ilustres pares a presente propositura”, diz o projeto.

Já o PL 8.176/2014 acresce inciso ao Código Penal, tornando hediondos os crimes cometidos contra as vidas de servidores da segurança pública e seus familiares.

O deputado também propôs o PL 5.825/2016 que dispõe sobre as ações contraterroristas. “Não podemos nos apoiar no fato de que o Brasil não tem sido, aparentemente, alvo do terrorismo internacional para deixar de nos precaver contra essa ameaça”, justifica no projeto.

Neste ano apresentou o PL 9.564/2018, que estabelece a “excludente de ilicitude” nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal.

“O que se busca por meio do presente projeto são os anteparos necessários para que se garanta a devida segurança jurídica ao exercício da atividade policial”, diz o texto.

O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

SAÚDE

Além do PL 4.639/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, conhecida como a “pílula do câncer”, e do PL 1.127/2007, que institui a Semana Nacional da Saúde Masculina, o parlamentar sugeriu dois projetos para a área da saúde, ambos muito parecidos, especificamente para militares.

O primeiro foi o PL 1.472/1991, que assegura o atendimento médico ambulatorial e hospitalar aos ex-combatentes. O segundo, o PL 2.712/2000, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes que tenham participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.

EDUCAÇÃO

A sua única proposta para a área foi o PL 2.332/1991, que estabelece redução de impostos federais nas cobranças de taxas, mensalidades e emolumentos nos estabelecimentos de ensino para famílias com mais de um filho: redução de 20% para o segundo filho, 40% para o terceiro filho e 60% para o quarto e seguintes filhos. O projeto foi apresentado em seu primeiro ano de mandato e está arquivado.

Congresso em Foco

A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão.

Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e as apuradas pela fiscalização.

Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.

“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, diz a Receita, em nota.

Multas podem chegar a 225%
Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros.

A autoregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2018.

As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no endereço.