O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (30) recurso do ex-presidente Lula, que pediu autorização para saída temporária da prisão para acompanhar o velório e enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá.

A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, já havia negado o pedido apresentado pela defesa do petista no início da madrugada desta quarta.

Vavá morreu aos 79 anos em São Paulo, em decorrência de um câncer no pulmão. Ele será sepultado nesta quarta, às 13h, em São Bernardo do Campo (SP).

Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, tomou a decisão após ouvir a Polícia Federal, que considerou que havia riscos em uma eventual saída temporária do petista de Curitiba, onde está detido desde abril. “Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança”, escreveu ela em decisão.

Lebbos disse ainda que o deslocamento de Lula poderia até afetar os trabalhos humanitários feitos em Brumadinho (MG) após a tragédia da última sexta-feira (25).

A defesa de Lula ainda havia peticionado nesta terça 29 ao TRF (Tribunal Regional Federal) para obter a saída temporária. O juiz responsável, porém, disse que só se posicionaria após a manifestação de Carolina Lebbos.

Os advogados haviam citado em seu pedido para conseguir a liberação dele para ir ao velório do irmão, outra decisão da Justiça Federal sobre o petista, que o impediu de ir ao velório de um amigo.

No fim de 2018, o ex-presidente pleiteou a ida à cerimônia fúnebre do advogado e amigo Sigmaringa Seixas, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal, em função na inexistência de grau de parentesco.

Em petição nesta terça, a defesa disse que agora Lula “cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”. “A despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada”, escreveu, na época, o juiz de plantão Vicente de Paula Ataíde Júnior, ao fundamentar a negativa.

A defesa de Lula argumentou que a situação agora se enquadra no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados que cumprem pena em regime fechado “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins afirmaram que aspectos humanitários e a proteção constitucional dada à família tornavam “imperioso o acolhimento do pedido” de saída temporária.

“É um pedido humanitário”, disse a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, órgão de execução penal que atua para promover assistência ao preso. O conselho também peticionou à Justiça, reiterando o pedido dos advogados de Lula.

Um terceiro peticionante, Ricardo Luiz Ferreira, morador de São Paulo, ainda entrou com um pedido de habeas corpus no TRF da 4ª Região, no início da noite, para reforçar o pleito de saída temporária feito à Justiça Federal do Paraná. Esse pedido, porém, nem chegará a ser julgado.

“Não é nenhum privilégio, mas um direito, que é concedido a muitos presos provisórios rotineiramente”, afirmou à Folha a advogada Elisabete Subtil de Oliveira, que integra o Conselho da Comunidade.

“É uma situação corriqueira, um pedido deferido dentro da maior normalidade na execução penal”, disse o advogado Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.

Pelo menos um preso da Operação Lava Jato já obteve uma decisão favorável para acompanhar o enterro de um familiar: o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em agosto de 2017. A decisão, porém, foi da Justiça estadual, que era responsável pela sua execução penal.

Durante a ditadura militar, quando foi preso após liderar uma greve, Lula conseguiu autorização da justiça para sair da cadeia e ir ao enterro de sua mãe em 1980.

Segundo o texto da Lei de Execução Penal, a permissão de saída deve ser concedida pelo diretor do estabelecimento penal onde se encontra o preso. Mas, na prática, diz o advogado criminalista Alessandro Silvério, os diretores delegam a decisão ao juiz de execução penal, a quem as defesas costumam dirigir o pedido, como fizeram os advogados de Lula.

A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial. Devido aos desafios das obrigações relativas a situações envolvendo Saúde e Segurança no Trabalho (SST), a LG lugar de gente, empresa líder em tecnologia para gestão de RH, já está auxiliando seus clientes e alertando sobre os riscos desta etapa.

Isso porque, enquanto os demais leiautes foram adaptados de rotinas já realizadas pelas empresas, no caso de SST, muitas companhias não possuem informações estruturadas e automatizadas. Atualmente, ainda existem muitas companhias que descumprem a legislação. Importante lembrar que o governo impõe multas de alto valor aos negócios que não respeitam as leis ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Além disso, essa etapa é composta por sete leiautes, seis tabelas, duas regras de validação de informações, além da substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Segundo dados da LG lugar de gente, envios das rotinas de SST, datas para entrega de exames médicos, formas de comprovar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) são algumas das principais dúvidas de seus clientes. “Para realizar as entregas, é necessário que a empresa faça a integração dos sistemas de SST com as demais áreas, principalmente com o RH. É importante destacar que os prazos e as responsabilidades precisam estar alinhados de forma clara para os profissionais de medicina e segurança do trabalho e de recursos humanos. Um desafio dessa etapa é que, muitas vezes, apesar de a empresa ter um software de gestão de SST, vários arquivos ainda são feitos de forma não automatizada, principalmente pelo uso de planilhas. Com o eSocial, o envio dos dados será em formato digital”, explica Sáttila Silva.

Sobre a LG lugar de gente
Há mais de 30 anos no mercado, a LG lugar de gente é a maior empresa brasileira especializada em tecnologia para gestão de RH. Com sede em Goiás e atuação em todo território nacional, possui mais de 900 clientes diretos e indiretos que inclui nomes como Ambev, C&A, Carrefour, Ipiranga, Lojas Renner, Oi, Rede Globo, Santander e Vale. Atuando de modo consultivo e comprometido com a realidade de cada cliente, oferece uma solução completa e integrada para gestão do capital humano, que reúne as mais novas tecnologias do mercado e atende todas as necessidades do RH. Tendo uma história marcada por inovações, a LG lugar de gente aplicou mais de R$ 30 milhões no desenvolvimento de uma nova suíte de produtos, lançando em 2016 a Suíte Gen.te nuvem: a mais completa plataforma em nuvem para gestão de pessoas do Brasil.

Pelo segundo ano consecutivo, Pernambuco bate o seu recorde de transplantes de rim. Em 2017, foram realizados 404, enquanto que em 2018 foram 463, um aumento de 15%, além de 5 procedimentos duplos de rim e fígado e 5 de rim e pâncreas. Anteriormente, o ano com maior número de transplante tinha sido 2015 (344). Esse é o órgão mais demandado no Estado, possuindo, hoje, uma fila de espera com 852 pessoas.

“Esse aumento no número de transplantes de rim demonstra que a população tem se conscientizado da importância desse ato de solidariedade que é a doação de órgãos e tecidos. Além disso, ratifica o empenho da Central de Transplantes e de todos os profissionais envolvidos no processo para que os procedimentos se tornem realidade. Temos equipe de referência para captação de órgãos e de transplante de rim que estão à disposição todos os dias do ano para que as pessoas em fila de espera possam ganhar essa qualidade de vida”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

Além de rim, Pernambuco também bateu o recorde de transplantes de fígado. Ao todo, foram 137 procedimentos, um aumento de 6% em relação a 2017 (129). O recorde anterior tinha sido alcançado em 2012, com 134 transplantes. “O paciente em fila por um rim tem na hemodiálise uma alternativa de tratamento para continuar vivendo. Já quem espera por um fígado tem mais pressa, por não ter uma terapia substitutiva. Precisamos comemorar o aumento e continuar trabalhando para ampliar ainda mais o número de doações e, consequentemente, de transplantes”, frisa Noemy Gomes.

BALANÇO GERAL – Na análise apenas dos órgãos sólidos (coração, fígado, rim e pâncreas), Pernambuco obteve um aumento de 9,6% nostransplantes (652), comparado com 2017 (595). Além dos 463 de rim e os 137 de fígado, foram realizados 42 de coração (54 em 2017 / – 22%), 5 de rim/pâncreas (6 em 2017 / -17%) e 5 de fígado/rim (2 em 2017 / + 150%).

Somado os transplantes de tecidos (córnea e medula óssea), totalizam 1.652 procedimentos em 2018, uma diminuição de 7,7% em relação a 2017 (1.790). De medula óssea foram 225, mesmo quantitativo de 2017, e 775 de córnea (969 em 2017 / – 20%).

A coordenadora da CT-PE lembra que a diminuição nos transplantes de córnea, quando comparados os dados de 2017 e 2018, é decorrente da fila zerada para esse tecido em 2017. “Desde junho de 2017 estamos com o status de córnea zero. Isso significa que todo paciente com indicativo para o procedimento, com os exames realizados, bem de saúde e inscrito na lista, fará o transplante em até 30 dias. Isso é um grande avanço que vem sendo mantido há 1 ano e meio e que diminuiu consideravelmente o número de pacientes que precisam de córnea”, pontua Noemy.

FILA DE ESPERA – Atualmente, 1.128 pessoas estão em fila de espera por um órgão e tecido em Pernambuco. A maior lista é a de rim, com 852 pacientes, seguida de fígado (124), córnea (116), medula óssea (16), coração (13) e rim/pâncreas (7).

NEGATIVA FAMILIAR – Em 2018, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 339 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 183 autorizaram a doação e 156 negaram. Isso significa que 46% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“A população ainda tem muitas dúvidas e mitos relacionados à morte encefálica. Nas unidades hospitalares, os profissionais de saúde esclarecem aos familiares dos potenciais doadores, mas precisamos difundir esse tipo de informação para que cada pessoa possa decidir em vida se quer ser doador de órgãos e tecidos. Todos precisam ficar cientes que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Para reforçar o combate ao narcotráfico e quadrilhas especializadas de roubos a bancos no Interior do Estado, o governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (30.01), 37 novas viaturas ao Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi). As novas viaturas possibilitarão cobrir áreas rurais cujos acessos às comunidades e distritos são, em sua maioria, difíceis. Atualmente, o Batalhão conta com quatro unidades, sendo duas no Sertão (Custódia e Salgueiro), uma no Agreste (Toritama) e uma na Zona da Mata (Palmares). Todas serão beneficiadas com os novos veículos.

Tropa especializada no combate a criminalidade organizada, principalmente em áreas de incidência da Caatinga, o Bepi conta com 300 policiais, divididos em 10 equipes. Criado em 2015 pelo governador Paulo Câmara, que reformulou e fortaleceu a antiga Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), criada em março de 2004, com sua base no município de Custódia, Sertão do Estado.

Ainda em 2015, foram criadas a 2ª e a 3ª companhias do Bepi, localizadas, respectivamente, nos municípios de Toritama, no Agreste do Estado, e Palmares, na Mata Sul. Em setembro do ano passado, a unidade passou a operar em Salgueiro e Petrolina, com base na primeira.

NOVAS VIATURAS – O trabalho de reforço das frotas da segurança pública de Pernambuco vem sendo fortalecido desde 2017, quando 1.313 novos veículos foram destinados às polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Já em 2018, os investimentos continuaram aumentando, com a entrega de 700 motocicletas para a Polícia Militar. O investimento para a aquisição dos veículos foi de R$ 20,3 milhões, viabilizados por financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).