A cervejaria Recife indústria e Comércio de Bebidas em Geral Ltda. está com suas operações comerciais rigorosamente fiscalizadas pela Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz-PE. Com a publicação da portaria de Nº 35, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, ontem (quarta-feira, 27), o fisco pernambucano visa garantir que haja o pagamento do tributo sobre as mercadorias vendidas. “Esta é uma medida extrema, prevista na legislação, e somente é adotada quando o contribuinte é considerado pela norma como devedor contumaz”, explica o diretor de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE, Luiz Rodolfo Neto.

“Nestes casos o pagamento do tributo se dá no momento da saída do produto e não mais no mês subsequente”. Para a DOE, a ação visa mais que garantir o pagamento do tributo não recolhido reiteradamente, mas principalmente busca impedir a concorrência desleal, já que o valor do tributo suprimido interfere no preço do produto e acaba prejudicando os concorrentes.

A operação da Sefaz-PE nesta indústria também contempla a averiguação de cargas em trânsito e respectivos documentos fiscais e o recolhimento dos impostos a cada operação realizada, entre outras medidas, e permanecerá até o final do período previsto na Portaria (pelos próximos seis meses) que pode ser antecipado em função de regularização por parte do contribuinte.

A operação no segmento de bebidas segue, ainda, com a conferência de contêineres que chagam a PE com produtos importados ou por cabotagem e realização de diligência em estabelecimento e depósitos do ramo.

Nesta quinta-feira (28.02), dois estabelecimentos foram interditados por irregularidades diversas, um em Lagoa de Itaenga e outro em Camaragibe. Outros 06 (seis) Autos de Infração foram lavrados na região do Agreste do estado em mercadorias avaliadas em R$ 460 mil reais e resultaram num recolhimento de R$ 178 mil de tributo para o estado.

O depoimento de duas horas e meia ao Ministério Público Federal na quinta-feira (21) já chegava à metade quando o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso há mais de dois anos, quis deixar claro o seu novo espírito ao procurador Sérgio Pinel, membro da força-tarefa da Lava Jato.

“Dr. Sérgio, eu quero colaborar com vocês. Quero ser parceiro do Ministério Público”, disse.

Pinel achou por bem expor a visão da Procuradoria sobre o novo comportamento do réu de 29 ações penais e condenado a quase 200 anos de prisão por corrupção no governo do Rio de Janeiro.

“Nem por hipótese esse depoimento significa qualquer tipo de tratativa [para delação premiada]. A lei já tem previsão para quem confessa. A confissão tem que ser irrestrita do objeto da investigação. É diferente da colaboração, em que ele deve colaborar não só sobre aquele fato investigado, mas mesmo sobre aqueles que o órgão investigador sequer tem conhecimento”, afirmou o procurador.

A fala reflete a desconfiança com que a força-tarefa da Lava Jato fluminense vê a decisão de Cabral em confessar seus crimes. Procuradores suspeitam que o ex-governador assume fatos que já lhe são imputados, adicionando alguns detalhes, para proteger a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e ocultar bens acumulados e ainda não localizados pelos investigadores.

Desde que foi preso sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos do estado, há dois anos e três meses, o ex-governador vinha negando ter cobrado suborno a empresários. Reconhecia, contudo, ter se apropriado de sobras de caixas dois de campanha eleitoral.

A confissão faz parte da nova estratégia de defesa após a entrada do advogado Márcio Delambert no caso, o quinto desde novembro de 2016. A intenção é que Cabral assuma crimes, detalhe seus participantes e contribua com novas informações a fim de reduzir futuras penas. A possibilidade de se fechar um acordo de delação no curto prazo é vista como remota.

O primeiro depoimento dado ao Ministério Público Federal foi na investigação sobre o envolvimento do ex-secretário Régis Fichtner. O objetivo foi colaborar com a apuração antes da denúncia, a fim de demonstrar sua disposição em esclarecer os fatos.

Cabral já havia feito um movimento para reduzir sua pena há sete meses, quando, junto com Adriana Ancelmo, abriu mão de seus bens para leilão -os recursos, dessa forma, poderiam ser transferidos de imediato ao estado. A medida, contudo, foi feita sem confissão até aquele momento.

Adriana já foi condenada em quatro ações penais e já soma 36 anos e 1 mês de pena. Ela é acusada de auxiliar o marido na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia e com a compra de joias.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas nesta terça-feira (26), ele afirmou que enganou a mulher ao pedir que dinheiro de propina fosse repassado ao seu escritório.

“A Adriana tinha o escritório dela e eu contaminei esse escritório quando eu pedi o repasse de caixa dois, que ela não sabia, para o dono da Rica [empresário Alexandre Igayara]. Eu contaminei. Ela insistiu comigo e questionou para saber por que estava sendo utilizado. Eu enganei e a prejudiquei. E ela entrou como orcrim [organização criminosa] de uma maneira que me dói o coração”, afirmou o emedebista.

A versão parece inverossímil para os investigadores. Cabral ainda não explicou como ela permitiu a entrada de recursos sem a prestação de serviço correspondente. O escritório de Adriana segue sob investigação por ter recebido dinheiro de outras empresas vinculadas ao estado, como a Fecomércio.

A ex-primeira-dama está em liberdade, usando tornozeleira eletrônica. Ela já foi condenada em segunda instância no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e aguarda a análise de recursos para eventual início de cumprimento antecipado da pena.

Procuradores também desconfiam do esgotamento dos recursos acumulados por Cabral. Além de suspeitar do ocultamento de valores, investigadores insistem que as joias mais valiosas adquiridas pelo casal ainda não foram encontradas. O tema foi abordado por Pinel no depoimento na Procuradoria.

“O MPF já ofereceu algumas denúncias em relação ao sr. Para que a gente tivesse uma confissão eficaz, teríamos que recuperar esse dinheiro todo, essas joias todas. São bens que ainda estão sumidos”, disse o procurador, sem ter recebido resposta.

O ex-governador reconheceu que os cerca de R$ 300 milhões guardados em contas no exterior dos doleiros Renato e Marcelo Chebar eram seus. Ele negou por dois anos a propriedade desses valores.

No depoimento de terça, Bretas chegou a perguntar ao ex-governador se ele ainda mantinha bens em nome de algum outro laranja. Citou especificamente o empresário Arthur Soares, dono de empresa de terceirização de mão de obra também acusado de pagar propina.

“Não, em nenhum lugar”, respondeu Cabral.

A defesa de Cabral afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de plantão entre os dias 1º e 6 de março. As atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras.

O Plantão Judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, das 13h às 17h. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. O horário de funcionamento também é das 13h às 17h.

Juizado do Folião – No sábado (2/3), durante o desfile do Galo da Madrugada, o Juizado do Folião do TJPE atende ocorrências que envolvam crimes de menor potencial ofensivo. São dois polos de apoio à população, onde os cidadãos poderão fazer o registro de ocorrências: no térreo do Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antônio; e na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José. O serviço vai funcionar das 13h às 21h.

O governador Paulo Câmara (PSB) fez questão de recepcionar, nesta quinta-feira (28.02), os 1.373 novos residentes que irão atuar nas unidades da rede estadual de saúde. As vagas oferecidas no edital deste ano representam um aumento de 43% em relação ao ano de 2014, que contou com 932 residentes.

“A gente vem aqui hoje dar as boas-vindas aos novos residentes e desejar sucesso a todos. Eu não tenho dúvidas de que serão grandes profissionais, vão salvar muitas vidas e dar orgulho ao povo de Pernambuco. A saúde pública, junto com a segurança e a geração de emprego, tem sido um desafio de todos os governantes, e tem tido cada vez mais um olhar presente da população em cobranças justas para a melhoria desses serviços. Nós sabemos que podemos avançar, melhorar, com a capacidade de oferecer condições estruturais, condições de boas unidades. Esse é o nosso desafio permanente”, disse o governador.

A solenidade, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, marca o primeiro contato desses profissionais com a gestão estadual e com os coordenadores dos programas de residência. Paulo Câmara lembrou ainda os avanços no setor nos últimos anos.

“Praticamente dobramos o número de leitos do Estado de 2007 até hoje. É só ver a quantidade de leitos de UTI que nós multiplicamos por cinco nos últimos 12 anos. Contratações que foram feitas, novas unidades que foram entregues, a exemplo dos três hospitais regionais metropolitanos, como o Hospital Mestre Vitalino, lá em Caruaru, e várias unidades, sejam as UPAs 24 horas, as UPAs Especialidades”, frisou o governador, defendendo que esse conjunto de ações deu condições para a saúde de Pernambuco melhorar e dar respostas mais rápidas aos anseios da população.

A residência médica e em outras áreas da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas por ensino em serviço. O Estado possui 47 instituições credenciadas para ofertar os programas de residência, que podem durar até cinco anos. Do total de vagas oferecidas em 2019, 837 são de Residência Médica e 536 de Residência em Área Profissional de Saúde.

Anualmente, são investidos R$ 113 milhões nos programas de residência. Desse montante, R$ 81 milhões – quase 72% – são aportados diretamente pelo tesouro estadual. Apesar do corte de investimentos que o Governo Federal realizou na residência nos últimos dois anos, o Estado de Pernambuco assegurou não só a manutenção como a ampliação dos Programas de Residência. Apenas este ano já foram criadas 70 novas vagas.

“Para nós, cerimônias como essa demonstram o compromisso da gestão com o futuro de uma saúde pública melhor para o nosso Estado. Este ato reforça o investimento que Pernambuco tem feito na formação de especialistas, um dos maiores investimentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e o sexto maior investimento do país. Para nós, formar novos profissionais, novos especialistas, é suprir a população de Pernambuco, nos diversos rincões, das necessidades que ela tem no setor da saúde”, afirmou o secretário estadual de Saúde André Longo.

Concursados – Além do incentivo e valorização dos programas de residência, que são o padrão ouro da formação profissional em saúde, o Governo de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas das unidades da rede estadual com profissionais efetivos. Desde 2015, o quantitativo de servidores públicos concursados convocados alcançou a marca de 6.673 profissionais. Desse total, são 843 médicos, 1.183 enfermeiros, 3.290 de técnicos de enfermagem, 333 de outras categorias técnicas e 1.024 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais e nutricionistas. Esse incremento fez com que a gestão Paulo Câmara entrasse para a história da Saúde em Pernambuco com a maior contratação de profissionais concursados para a área.

O residente em clínica médica Jorge Carvalho, presidente da Associação Pernambucana dos Médicos Residentes, ressaltou a importância da recepção nesse processo inicial da residência. “Essa questão do acolhimento é muito importante. A gente acaba recebendo muitos residentes de outros Estados, e esse momento é essencial para que todos se sintam acolhidos e possam entender o que são as Corens, o que é a Cerem. Eles saem daqui direcionados para seus serviços, sabendo da importância dos residentes aqui na saúde de Pernambuco”, disse Jorge, que também é diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes.

Participaram do evento os deputados estaduais Roberta Arraes (presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos e Antônio Fernando; a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, Ricarda Samara; o secretário executivo da Casa Civil, José Maurício; o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Mário Fernando Lins; a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Juliana Fraga; a vice-presidente da Comissão Estadual de Residência Médica, Liana Medeiros; e Ana Célia Oliveira, que representou a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde.

Folhape

Dois homens tentaram atirar ovos no ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), na terça-feira (26), durante uma palestra dele na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em Portugal. Wyllys falava havia cerca de 20 minutos quando um dos homens, que estava sentado na parte mais alta do auditório, se levantou e desceu alguns degraus.

A segurança da faculdade, visivelmente reforçada, logo percebeu a movimentação e fez um cerco ao homem, que tinha um caixa de meia dúzia de ovos. Ele chegou a arremessar um ovo na direção da mesa onde estava Wyllys, mas que acabou desviado por um segurança do ex-deputado, que subiu no palco do auditório e se colocou na frente. O professor Boaventura Sousa Santos e outros integrantes do Centro de Estudos Sociais da universidade, responsável pelo evento, estavam na mesma mesa.

Na sequência, um segundo homem também ficou de pé com outra caixa de ovos e foi imobilizado pelos seguranças. Junto com um terceiro, que apontava para Wyllys e participava da ação, foram retirados, sob gritos “tira, tira, tira” e “fascistas não passarão” do público.

Jean Wyllys decidiu em janeiro, conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo, desistir do cargo de deputado federal para o qual havia sido reeleito. Ele atribuiu a decisão a ameaças que vinham sofrendo e disse que passaria a viver no exterior.

Em Portugal, segundo funcionários do auditório onde Wyllys estava, os homens que tentaram jogar ovos no ex-deputado entraram uma hora antes de a palestra começar para garantir lugar. Garrafas de água estavam proibidas, mas, aparentemente, as caixas de ovos nas mochilas não foram identificadas pelos seguranças.

“Não peçam para tirar. Nunca tive medo dos covardes. Qualquer fascista covarde que queira se manifestar, em vez de atirar ovos ou tiros, por favor, vamos aos argumentos. Levantem-se, manifestem-se, falemos”, afirmou Jean Wyllys, logo depois do incidente.
Segundo o ex-deputado, as pessoas que atiraram os ovos “são compostas por esse ódio que não permite a diversidade”. “É um ovo, mas, se tivesse uma arma, era um tiro. Começa dessa forma e terminam executando as pessoas nas ruas. Por isso, é importante o repúdio de todas as instituições”, disse.

Durante a palestra, com o tema “Discursos de ódio e fake news da extrema-direita e seus impactos nos modos de vida de minorias sexuais, étnicas e religiosas – o caso do Brasil”, Jean Wyllys destacou que Bolsonaro explorou os medos e preconceitos das pessoas para vencer a eleição, o que também leva aos ataques que tem sofrido.

“As pessoas fazem pelas fake news, mas também pelo monstro que habita nestas pessoas, que não suportam ver um gay ocupando espaços que, na visão delas, é reservado aos heterossexuais”, destacou.

Segundo ele, sua atuação no Congresso gerava desconforto porque, para muitas pessoas, “os homossexuais são bons quando estão em espaços sem poder, quando esticam, alisam e tingem cabelos num salão de beleza, ou quando são artistas”.

Quase um mês após renunciar a seu cargo político e deixar o país sob ameaças, Jean Wyllys iniciou um giro pelo exterior dando palestras sobre a situação política nacional. Além de Portugal, o ex-deputado já falou na Alemanha e diz ter sido convidado a falar na França, Suécia e Canadá.

“Marielle vai derrubar o Bolsonaro”
Wyllys voltou a destacar que deixou o Brasil por se sentir ameaçado, agora reforçando o papel das notícias falsas, tema que pretende estudar durante sua temporada na Alemanha.

“Sofria agressões diárias durante a atividade parlamentar de pessoas que acreditavam nas mentiras que recebiam pelo WhatsApp, especialmente associando minha homossexualidade a pedofilia. Uma vez minha mãe foi agredida no supermercado por homem que gritava que ela era a mãe de um pedófilo”, descreveu.

“O sistema decidiu que precisava me eliminar. Se não pela destruição da minha reputação, da minha imagem pública, através da morte real, com um assassinato encomendado”, de acordo com ele, como ocorreu com a vereadora Marielle Franco (PSOL).

O ex-deputado fez duras críticas ao atual governo Jair Bolsonaro, que, para ele, é formado por “incompetentes e mentirosos” e que será derrubado pelas investigações do assassinato de Marielle.

“A Marielle é que vai derrubar esta canalha. Será a memória dela e será a revelação de que há relações profundas entre quem hoje ocupa a Presidência [do Brasil] e o assassinato dessa mulher que tinha muito para dar à humanidade”, disse.

Manifestações
O auditório, com capacidade para 200 pessoas, estava lotado e cerca de 100 pessoas ficaram do lado de fora por falta de espaço. Jean Wyllys foi interrompido por aplausos diversas vezes. Na rua principal da faculdade aconteceram manifestações contra e a favor da presença do ex-deputado em Portugal.

O PNR (Partido Nacional Renovador), legenda de extrema-direita portuguesa, reuniu cerca de 12 pessoas para criticar Wyllys, o marxismo cultural e a esquerda. Do outro lado da calçada, cerca de 200 saíram em defesa, com palavras de ordem contra o fascismo, entre partidos de esquerda do país e estudantes brasileiros. A Universidade de Coimbra é a que mais conta com estudantes brasileiros no país.

Após a palestra, a reportagem verificou que os dois homens que tentaram atirar ovos em Jean Wyllys confraternizavam com o grupo do PNR. Nesta quarta-feira (27), Jean Wyllys fará palestra em Lisboa e também encontrará deputados portugueses na Assembleia da República.

Folhapress

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está com seleção pública simplificada para o cargo comissionado de diretor presidente. A seleção para o cargo foi publicada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no Diário Oficial do último sábado (16).

A remuneração para o cargo de diretor presidente será de R$ 7.973,30 para servidores com vínculo estatutário efetivo e de R$ 9.966,62 para profissionais sem vínculo estatutário efetivo no serviço público.

As inscrições estão abertas até o dia 7 de março e poderão ser feitas de forma presencial na sede da SES, no Bongi, Zona Oeste do Recife, de segunda a sexta, das 14h às 16h30, ou pelo e-mail gprt.selecao@gmail.com. Em ambos os casos é necessário apresentar a documentação descrita no edital.

A divulgação do resultado final será em 26 de março. O prazo de validade da seleção simplificada será de um ano, prorrogável por igual período.

Segundo Fernanda Tavares, gerente de política de regulação do trabalho algumas das atribuições do cargo são promover a integração do órgão, descrições sumárias, realizar melhoras como a alteração do estatuto e do manual de serviços.

Esta é a segunda vez que ocorre seleção para este mesmo cargo. A última foi no ano de 2015.

Hemope

Fundada em 1977, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco é responsável por mais de 80% das coletas de sangue no Estado e por atender mais de 90% da demanda do SUS. Só em 2018, mais de 127 mil coletas foram realizadas pelos hemocentros.

Folhape

A economia brasileira cresceu 1,1% em 2018 em relação ao ano anterior, informou nesta quinta-feira (28) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa é o mesmo do que foi registrado em 2017.

No quarto trimestre de 2018, o PIB cresceu 0,1% em relação ao terceiro trimestre -uma herança considerada fraca por especialistas. Sobre o quarto trimestre de 2017, a alta foi de 1,1%.

O ritmo de atividade se manteve similar a 2017, desapontando economistas que iniciaram 2018 com expectativa de crescimento perto de 3% para o ano.

Ao longo do ano passado, as previsões foram continuamente revistas para baixo com a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida em maio, um mercado de trabalho cuja débil recuperação se deu à base de vagas informais e incertezas ligadas às eleições presidenciais.

O resultado veio em linha ao esperado pela maior parte dos analistas do mercado financeiro. Especialistas não esperam um quadro muito diferente para 2019.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada neste ano, é pouco provável que a economia brasileira encontre fôlego para deslanchar em 2019.

Passada a euforia de empresários e mercado financeiro com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), já há quem espere crescimento abaixo de 2%, com a retomada mais forte, uma vez mais, sendo empurrada para o próximo ano.

Até meados de 2018, economistas também previam alta perto de 3% para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019.

Segundo o analista da RC Consultores Everton Carneiro, apesar de os indicadores de confiança do empresariado estarem em alta, no mundo real ainda paira certa incerteza quanto ao governo de Jair Bolsonaro.

A dúvida quanto à real capacidade de articulação e realização do governo seria o motivo para que os empresários ainda estejam optando por esperar para retomar os investimentos no país.

A proposta da reforma da Previdência agradou e a expectativa do mercado é que ela seja aprovada, devido a uma articulação junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo assim, empresários estariam esperando para ver como irá se dar a negociação no Congresso antes de decidir retomarem os investimentos. “Como o governo começou muito instável, o mercado está aguardando as coisas se alinharem”, diz.

O presidente Jair Bolsonaro está reunido com o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. Ele chegou ao Palácio do Planalto às 13h50, acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e passou pelo tapete vermelho estendido em uma das portarias laterais do edifício principal. Os Dragões da Independência fizeram as honras na entrada.

Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não é considerado uma visita de Estado e acontece no gabinete de Bolsonaro. O também presidente da Assembleia Nacional da Venezuela ainda deve se encontrar com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guaidó chegou ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (28). Em sua conta pessoal no Twitter, ele disse que veio ao Brasil em busca de apoio para a transição de governo na Venezuela. Antes do encontro com Bolsonaro, ele esteve com representantes diplomáticos de outros países no escritório da delegação da União Europeia, em Brasília.

“Em nosso encontro com os embaixadores dos países da União Europeia, continuamos a fortalecer as relações com nações que reconheceram nossos esforços para recuperar a democracia na Venezuela e obter eleições livres”, escreveu. “Apreciamos o forte apoio internacional dado à nossa rota e apoio à ajuda humanitária. É hora de avançar para conseguir a cessação da usurpação que porá fim à crise na Venezuela, recuperará nosso país e estabilizará a região”, completou.

Mais cedo, também pelo Twitter, o ministro Ernesto Araújo disse que a diplomacia brasileira continua com seu “apoio irreversível e incondicional à libertação” do país vizinho.

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar a Venezuela e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária na fronteira e participar do encontro do Grupo de Lima, em Bogotá. Mesmo correndo risco de ser preso, ele prometeu retornar à Venezuela em breve.

Agência Brasil

Defensor das políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional no país, principalmente no Nordeste e em Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um projeto de lei que inclui a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo ele, a inclusão da área, que abrange um total de 42 municípios, vai contribuir para o crescimento econômico e social da região e permitirá um melhor planejamento das ações da Codevasf na localidade, onde a companhia já atua parcialmente com o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“Estamos propondo que haja uma lei para explicitar a presença da Codevasf nessa região e acrescentar o restante da bacia hidrográfica do rio Capibaribe a sua área de atuação. Em particular, as ações do órgão voltadas para a inclusão produtiva beneficiarão as camadas mais pobres e contribuirão para a redução dos alarmantes níveis de desigualdade que se observam em nosso país”, resumiu Humberto.

O senador explicou que a companhia, criada em 1974 para atuar apenas na bacia hidrográfica do rio que lhe emprestou o nome, já ampliou a sua área de atuação diversas vezes ao longo do tempo.

Em 2000, por exemplo, por meio de lei, a Codevasf passou a atuar também no vale do rio Parnaíba, localizado em parte dos estados do Piauí e do Maranhão. Em 2018, uma proposta incluiu as bacias hidrográficas dos rios Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu.

O parlamentar ressalta que o rio Capibaribe é uma importante fonte de vida em Pernambuco. O rio nasce no limite dos municípios de Jataúba e Poção, percorre 280 quilômetros por vários centros urbanos, servindo de corpo receptor de resíduos industriais e domésticos, até chegar à sua foz, no Recife. Vários reservatórios estão localizados no curso d’água.

O emprego formal no Brasil manteve a tendência de crescimento registrada em 2018 e fechou janeiro de 2019 com saldo positivo de 34.313 postos de trabalho. Foi o segundo melhor saldo do mês janeiro desde 2013. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado positivo decorreu de 1.325.183 admissões e 1.290.870 desligamentos. Nos últimos 12 meses, houve crescimento de 471.741 empregos, representando variação de +1,24%.

Desempenho setorial – Em termos setoriais, houve crescimento em cinco dos oito setores econômicos. Os dados registram expansão no nível de emprego em Serviços (43.449 postos), Indústria de Transformação (34.929 postos), Construção Civil (14.275), Agropecuária (8.328 postos) e Extrativista Mineral (84 postos). Ocorreu redução no nível de emprego nos setores do Comércio (-65.978 postos), Administração Pública (-686 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-88).

O setor de Serviços foi o principal destaque na geração de emprego de janeiro. Foram registradas 573.615 admissões e 530.166 desligamentos, resultando em um saldo de 43.449 postos de trabalho, um crescimento de 0,25% sobre o mês anterior. Esse resultado foi impulsionado pelo subsetor do Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários e Serviço Técnico (23.318 empregos), Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários (15.163 empregos) e Ensino (5.152 empregos).

O segundo maior saldo positivo de janeiro foi da Indústria de Transformação. Foram registradas 236.226 admissões e 201.297 desligamentos, ocasionando saldo positivo de 34.929 postos e o crescimento de 0,49% em relação ao mês anterior. Onze dos 12 subsetores apresentaram saldo positivo. Os destaques foram a Indústria Têxtil do Vestuário e Artefatos de Tecidos (9.276 postos, +1,13%), Indústria de Calçados (5.870 postos, +2,13%) e Indústria Mecânica (5.502 postos, +1,03%).

O setor da Construção Civil teve o terceiro maior saldo positivo do mês. Foram registradas 121.822 admissões e 107.547 desligamentos, implicando saldo de 14.275 postos de trabalho, alta de 0,72% em relação ao mês anterior. Os subsetores com melhores índices foram a Construção de Edifícios (5.828 postos), Montagem de Instalações Industriais e de Estruturas Metálicas (3.884 postos) e Obras de Acabamento (1.862 postos).

Desempenho regional – Em janeiro, três regiões apresentaram saldo de emprego positivo – Sul (41.733 postos, +0,59%), Centro-Oeste (22.802 postos, 0,71%) e Sudeste (6.485 postos, +0,03%) – e duas, saldo negativo Norte (-6.428 postos, -0,36%) e Nordeste (-30.279 postos, 0,48%).

Onze das 27 Unidades Federativas (UFs) fecharam o mês com variação positiva no saldo de emprego. Os maiores resultados ocorreram em Santa Catarina, com 20.157 postos (+1,01%); São Paulo, com 14.638 postos (+0,12%); Rio Grande do Sul, com 12.431 postos (+0,49%); Mato Grosso, com 11.524 postos (+1,68%); Paraná, com 9.145 postos (+0,35%); Mato Grosso do Sul, com 6.094 postos (+1,21%); e Goiás, com 3.777 postos (+0,31%).

Os menores saldos de emprego foram verificados no Rio de Janeiro, com -12.253 postos (-0,37%); Paraíba, com -7.845 postos (-1,94%), Pernambuco, com -7.242 postos (-0,58%); Alagoas, com -5.034 postos (-1,43%); Ceará, com -4.982 empregos (-0,43%); Para, com -2.919 empregos (-0,40%); e Piauí, com -1.905 postos (-0,65%).

Salário – O salário médio de admissão foi de R$ 1.618,96 em janeiro, e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.713,93. Em termos reais, considerando a deflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), houve crescimento de R$ 82,60 (+5,38%) no salário de admissão e queda de R$ 19,81 (-1,14%) no salário de desligamento, em comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, registrou-se aumento real de R$ 33,27 (+2,10%) para o salário médio de admissão e de R$22,50 (+1,33%) para o salário de desligamento.

Modernização Trabalhista – A distribuição do emprego entre as modalidades criadas a partir da Modernização Trabalhista (Lei 13.467/2017) ficou assim:

Desligamento mediante acordo entre empregador e empregado – Em janeiro de 2019, houve 17.754 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 12.432 estabelecimentos, em um universo de 11.376 empresas.

São Paulo registrou a maior quantidade de desligamentos (5.557), seguido por Paraná (1.945), Minas Gerais (1.501), Rio Grande do Sul (1.463), Santa Catarina (1.432) e Rio de Janeiro (-1.282).

O setor que mais realizou desligamentos por acordo foi o de Serviços (9.003 desligamentos), seguido por Comércio (4.353), Indústria de Transformação (2.649), Construção Civil (981), Agropecuária (617), Siup (82), Extrativa Mineral (44) e Administração Pública (25).

As dez principais ocupações envolvidas foram as de vendedor de comércio varejista (920 desligamentos), cozinheiro geral (827), auxiliar de escritório, em Geral (640), faxineiro (633), operador de caixa (509), motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais) (489), assistente administrativo (468), alimentador de linha de produção (413), porteiro de edifícios (328) e recepcionista (308).

Trabalho Intermitente – Na modalidade de trabalho intermitente houve 7.768 admissões e 4.416 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.352 empregos, envolvendo 1.969 estabelecimentos, em um universo de 1.584 empresas.

As unidades federativas com maior número de contratos nesta modalidade em janeiro foram Paraná (666 postos), Minas Gerais (665), São Paulo (525), Rio de Janeiro (420), Santa Catarina (359) e Espirito Santo (257).

Em relação aos setores, o saldo de emprego dos contratos intermitentes distribuiu-se em Serviços (1.812 postos), Construção Civil (1.016 postos), Indústria de Transformação (765 postos), Agropecuária (74 postos), SIUP (2 postos), Extrativa Mineral (-1 posto), Administração Pública (-8 postos) e Comércio (-308).

As 10 principais ocupações envolvidas foram alimentador de linha de produção (340), montador de máquinas (218), soldador (200), garçom (164), mecânico de manutenção de máquinas, em geral (164), faxineiro (136), servente de obras (134), eletricista de manutenção eletroeletrônica (132), técnico de enfermagem (123) e instalador de tubulações (103).

Trabalho em Regime de Tempo Parcial – O Caged registrou 5.421 admissões em regime de tempo parcial e 5.286 desligamentos em janeiro, gerando um saldo de 135 empregos. O número de estabelecimentos envolvidos foi de 3.170 em um universo de 2.760 empresas.

Entre as unidades federativas, o maior número de contratos neste regime foi registrado no Ceará (146 postos). Em seguida aparecem Amazonas (144), Pernambuco (87), São Paulo (73), Sergipe (63) e Rio Grande do Norte (54).

Nesta modalidade, o setor com maior saldo de emprego foi o de Serviços (277 postos). A distribuição prosseguiu com Administração Pública (12), Indústria de Transformação (10), Siup (6) e Extrativista Mineral (2). Já Agropecuária (-4), Construção Civil (-21) e Comércio (-147) tiveram redução no saldo.

As 10 principais ocupações, de acordo com o saldo de emprego em regime de tempo parcial, foram recepcionista em geral (85), auxiliar de escritório (66), metrologista (47), professor de nível superior do ensino fundamental (primeira à quarta série) (44), operador de caixa (43), professor de ciências exatas e naturais do ensino fundamental (36), operador de telemarketing ativo e receptivo (35), vigilante (32), faxineiro (31) e agente fiscal metrológico (28).