O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

O Instituto Médico Legal (IML) se pronunciou, nesta segunda-feira (22), através de nota oficial, para esclarecer o procedimento seguido pela entidade no caso de José Joaquim Ramos Filho, de 77 anos. O IML foi acusado pelos familiares do idoso, que teve mais de 80% do corpo queimado em uma explosão em Camaragibe, de negligência por parte dos funcionários e do médico legista da unidade para a liberação do corpo da vítima. O fato foi noticiado pelo Portal FolhaPE, no início da noite do último domingo (21).

“O Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML) esclarece que as afirmações feitas por Jonas Santiago, identificado pela matéria do Portal FolhaPE como advogado dos familiares do senhor José Joaquim Ramos Filho, não correspondem à realidade de dedicação e prestação de serviço feita pelo IML e seus funcionários aos pernambucanos”, afirma, através de nota, o IML.

O advogado da família, Jonas Santiago, primo de outra vítima fatal do incêndio (Felipe Henrique, de 17 anos), contou que ele e outros familiares – que não quiseram se identificar à reportagem – chegaram ao hospital às 7h. Às 11h deram entrada no IML, mas foram informados que a liberação atrasaria por conta do “horário de almoço”. Às 15h, nenhum médico legista havia chegado à unidade para liberar o corpo.

“No caso específico do senhor José Joaquim, as perícias médico-legais foram concluídas em cerca de seis horas, com o corpo tendo sido admitido às 11h04 do dia 21/04/2019. Às 17h30 da mesma data, a senhora Josefa Givanilda Ramos, filha da vítima, assinou a liberação”, contou o IML.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo IML:

O Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML) esclarece que as afirmações feitas por Jonas Santiago, identificado pela matéria do portal FolhaPE como advogado dos familiares do senhor José Joaquim Ramos Filho, não correspondem à realidade de dedicação e prestação de serviço feita pelo IML e seus funcionários aos pernambucanos. Trata-se de um corpo técnico capacitado e que busca sempre o profissionalismo e a humanização na oferta de exames e na acolhida dos parentes, em um momento de dor e perda. Nessa linha, vale lembrar que foi aberto, recentemente, um setor humanizado exclusivo para atender mulheres e crianças vítimas de violência que precisam ser submetidas a perícias.

No caso específico do senhor José Joaquim, as perícias médico-legais foram concluídas em cerca de seis horas, com o corpo tendo sido admitido às 11h04 do dia 21/04/2019. Às 17h30 da mesma data, a senhora Josefa Givanilda Ramos, filha da vítima, assinou a liberação.

Diante de situações de fragilidade pela perda de entes queridos, o IML entende que representantes legais insistam na liberação o mais breve possível. Porém, é preciso salientar que as perícias seguem protocolos de segurança com o objetivo de subsidiar inquéritos policiais, e por isso não há um prazo legal estabelecido para a liberação de corpos. Dependendo da complexidade dos casos, o processo de perícia e liberação pode durar dias ou semanas. É um trabalho detalhado, focado na busca de elementos para a elucidação das mortes, que não pode ser alterado nem precipitado devido a algumas conveniências.

Por fim, esclarecemos que as atividades periciais no IML funcionam em regime de plantão 24 horas e não são suspensas devido ao horário de almoço, ao contrário do que o representante relatou, na matéria, ter ouvido de um funcionário não identificado. O que se realiza entre os turnos da manhã e o da tarde é o processo de organização e desinfecção da sala de necropsia e das geladeiras de conservação, seguindo protocolos específicos que são exigidos pelos órgãos reguladores de saneamento.

Folhape

Em uma tentativa de melhorar a articulação política, considerada o principal ponto fraco de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) considera fazer uma minirreforma ministerial com foco no Palácio do Planalto.

Desde a semana passada, o presidente avalia redistribuir secretarias e mudar atribuições relativas a três pastas que despacham na sede administrativa da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.

Para auxiliares presidenciais, o desenho ministerial feito durante o governo de transição não foi o mais adequado e não tem sido funcional, deixando algumas das pastas sobrecarregadas e outras, ociosas.

A ideia principal de uma mudança seria retirar atribuições da Casa Civil para que ela priorize a articulação política com o Legislativo. Além da interlocução parlamentar, cabe ao ministro Onyx Lorenzoni a tarefa de coordenar as iniciativas do governo como um todo.

Nesse sentido, está em estudo, por exemplo, o deslocamento da imprensa nacional para a Secretaria-Geral, comandada pelo general Floriano Peixoto. É considerada também a fusão de subchefias da Casa Civil, como a de ação governamental e de articulação e monitoramento, que passariam para os cuidados de Peixoto.

O Palácio do Planalto considera também retirar algumas das tarefas atribuídas à Secretaria de Governo, chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Pelo modelo atual, o ministro se divide em atividades completamente diversas como a interlocução com movimentos sociais, chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e articulação com governadores e prefeitos.

Bolsonaro foi aconselhado, então, a concentrar nas mãos de Onyx o trabalho de articulação com Congresso e de coordenação do governo. Santos Cruz permaneceria com a Secom e o diálogo com os entes federados, mas passaria o diálogo com os movimentos sociais para Floriano Peixoto.

Chegou-se a discutir a possibilidade de retirar a Secom da Secretaria de Governo e repassá-la à Secretaria-Geral, mas a ideia foi abandonada. A avaliação é de que não seria adequado fazer uma mudança em meio à reestruturação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Caso as alterações se confirmem, a Secretaria-Geral, que foi enfraquecida na atual gestão, seria turbinada, voltando a ter papel de destaque como na gestão do ex-presidente Michel Temer. Antes da posse de Bolsonaro, cogitou-se a sua extinção.
O presidente manteve a pasta para acomodar o então braço direito, Gustavo Bebianno, que foi seu advogado e comandou o PSL durante a campanha.
Divergências entre Bebianno e um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), levaram a um esvaziamento da pasta.

As mudanças ocorrem num momento em que o governo tenta firmar as relações com o Congresso e demonstrar que a gestão Bolsonaro tem rumo. Para isso, o presidente foi aconselhado não só a intensificar o diálogo com o Legislativo como deixar claro que há uma coordenação em sua gestão, com projetos prioritários que vão além da reforma da Previdência.

O tema ainda está em estudo entre o presidente e os ministros e a decisão poderá sair ainda esta semana, quando é esperada a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeira etapa de tramitação do projeto na Casa.

Folhapress

O empresário Fernando Bittar, dono do sítio que era frequentado pelo ex-presidente Lula em Atibaia (SP), pediu à Justiça Federal para vender a propriedade rural que foi pivô da segunda condenação penal do petista na Lava Jato.

Em petição encaminhada ao juiz Luiz Bonat nesta segunda (22), a defesa de Bittar, ele também condenado no processo, afirma que a iniciativa de venda será mais benéfica à Justiça do que um eventual leilão, no qual poderia haver deságio.

A juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente Sergio Moro à frente da Lava Jato, determinou na sentença, em fevereiro, o sequestro do imóvel por entender que as benfeitorias feitas na propriedade são produto de crime. “Não há como se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal”, escreveu ela.

Na petição, a defesa de Bittar sugere que o dinheiro levantado com a venda por conta própria vá para conta judicial indicada pelo juiz Bonat, que assumiu a responsabilidade pelos casos de Curitiba após a saída de Moro.

“A realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas.”

Bittar comprou a propriedade em 2010 por R$ 500 mil. Na sentença que condenou Lula, ele recebeu pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, além de multa de cerca de R$ 14 mil. Ele recorre em liberdade.

A juíza entendeu que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram benfeitorias no sítio que era frequentado por Lula em troca de vantagens obtidas no governo federal.

O ex-presidente foi condenado nesse caso a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele vai recorrer em segunda instância.

Na outra ação penal contra Lula que envolve um imóvel, o tríplex de Guarujá (SP), o apartamento foi vendido em leilão em 2018 por R$ 2,2 milhões.

Folhapress

Foi presa em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a mulher que sequestrou um recém-nascido no Imip, no bairro dos Coelhos, na área central do Recife, na noite do sábado (20). Eliane Antônia de Oliveira, de 47 anos, estava com o bebê na própria residência, no Beco da Bala, na comunidade de São Miguel, no bairro de Afogados, na Zona Oeste da capital pernambucana.

Segundo o delegado Cláudio Neto, que investigou o caso e o detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22), a mulher foi encontrada após uma pessoa comentar em uma rede social que era sua vizinha. “Essa pessoa passou o endereço da mulher e ao chegarmos ao local encontramos Eliane, o marido dela e a criança. A princípio, a suspeita disse que o filho era dela, mas depois assumiu que não”, detalhou o delegado, que disse ainda que o marido de Eliane ficou surpreso ao saber que a criança não era filho dele.

“Eliane contou em depoimento que estava grávida, mas perdeu o bebê recentemente, e não contou nada para o esposo. O homem acreditava que o filho era realmente dele e ficou espantado ao saber o que de fato aconteceu”. Ainda segundo o delegado, não ficou comprovado que a suspeita esteve grávida e perdeu a criança.

O recém-nascido, identificado como Gabriel, nasceu prematuro de oito meses no último dia 7 de abril. Após o pai dele, José Luciano de Melo, de 27 anos, ter se envolvido no sábado em uma confusão com funcionários do hospital ao tentar entrar com bolo e uma faca no local, a mãe da criança, Luana Maria da Silva, 30, natural de Paudalho, na Zona da Mata Norte, desceu para ajudar o marido.

Folhape

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai criar um novo modelo de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o Nordeste. A ideia é que o zoneamento ajude os produtores agrícolas a escolher o momento certo do plantio e, assim, minimize os prejuízos da seca nas lavouras, sobretudo no Semiárido de Pernambuco, que sofre com a estiagem desde 2011.

Segundo o Mapa, o zoneamento de risco determina a época mais adequada de plantio, levando em conta o tipo de cultura, o solo de cada região e a indicação de risco da produção e será discutido a partir desta quarta-feira (24). O tema será pauta da reunião técnica do projeto de pesquisa de Avaliação de Riscos e Resiliência Agroclimática (Arra) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que acontece na sede da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife.

A partir daí, as unidades da Embrapa no Nordeste vão selecionar, junto com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), os focos de atuação, os sistemas de produção com maior potencial transformador e as chances de sucesso do novo zoneamento, bem como alternativas para geração de renda, emprego e sustentabilidade na agricultura do Nordeste. Também serão delimitadas a área e a amostragem de testes do programa.

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