A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília. E o governador Paulo Câmara deixou clara aos demais participantes do encontro sua preocupação com a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Deputados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovaram por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais. De número 04/2019, a proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão. Relatada pelo deputado Romário Dias (PSD), que deu seu parecer favorável à aprovação, o texto passou por unanimidade dentro da CCLJ e já segue para ser apreciada em plenário.

Segundo Romário Dias, as emendas são recursos que o deputado destina aos municípios para serem utilizados em obras em áreas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação. “Hoje, o valor para elas é definido pelo Poder Executivo e, para 2019, foi de 0,356% do orçamento atual. A PEC, além de fixar esse valor em 0,8%, cria as emendas de Comissão, que são os colegiados existentes na Alepe, num total de 16”, detalhou. De acordo com o novo texto, é obrigatória a execução dos créditos da LOA resultantes das emendas parlamentares individuais ou de Comissão Permanente, sendo o seu descumprimento considerado crime de responsabilidade.

“A proposta da PEC é fundamental para a execução de ações importantes nas cidades do nosso Estado. Se fizermos uma comparação da execução de emendas nos últimos anos, é possível ver a diminuição. Saindo de 62,57% na LOA de 2015, para 24,59% na LOA de 2018. Precisamos mudar isso. Porque somos nós, os deputados, que prometemos as emendas à população e aos prefeitos e somos cobrados quando elas não são executadas”, disse João Paulo Costa (Avante).

Antes da Comissão de Justiça, os deputados participaram da reunião da Frente Parlamentar dos Orçamentos para deliberar e discutir a PEC. Diante da baixa execução dos recursos destinados para as áreas de saúde, infraestrutura, educação, entre outras, foi determinado que no mês de maio, entre os dias 23 e 25, prefeitos das microrregiões pernambucanas serão convidados para que tenham a oportunidade de repassarem suas situações.

Os secretários de Planejamento e Fazenda de Pernambuco também serão chamados para prestarem esclarecimentos ao grupo. “Além de ouvir os prefeitos, convidaremos o secretário de Planejamento, entre os dias 27 e 31 de maio, e na primeira semana de junho, entre os dias 3 e 7, chamaremos o secretário da Fazenda. Tivemos uma reunião muito produtiva, pela pluralidade de opiniões colhidas e por essa oportunidade que teremos de ouvir segmentos da sociedade, a exemplo dos prefeitos”, afirmou Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente.

Os deputados Diogo Moraes (PSB) e Gustavo Gouveia (DEM) destacaram a importância das reuniões a serem realizadas com os prefeitos e secretários para a resolução desse problema. “Vamos fazer um extrato para ver onde de fato onde estão os gargalos para, então, poder iniciar as cobranças necessárias. Além disso, a título de sugestão, podemos estudar uma possível regra para que os próximos parlamentares, na próxima legislatura, possam seguir e conquistem maior efetividade na destinação de suas emendas”, disse Diogo Moraes. “É fundamental a participação dos prefeitos e secretários para que, junto aos demais parlamentares, possamos viabilizar uma proposta que beneficie os municípios pernambucanos”, destacou Gouveia.

“Pela minha experiência como deputado federal, sempre houve dificuldade nas liberações das emendas, seja por parte do Governo, dos próprios deputados ou para quem a emenda foi destinada. Agora, queremos mostrar soluções para os gargalos existentes nas liberações de recursos que beneficiam diretamente a população. Ouviremos prefeitos e o Governo para entender melhor a situação”, concluiu João Paulo Lima (PCdoB).

A prefeita Raquel Lyra, ao lado de representantes do poder público federal, estadual e demais entidades, realizou, na manhã desta terça-feira (23), a reunião ordinária do mês de abril do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Após análise do mapa da violência municipal, realizado pela Secretária de Ordem Pública Karla Vieira, os membros do comitê discutiram sobre a redução da criminalidade nos bairros em que foram implantados os Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (CONSECs) em um esforço integrado.

As políticas públicas voltadas para a prevenção da violência, realizadas pela prefeitura, foram elogiadas pela Polícia Militar durante o comitê. “Essa reunião traz resultados que, ao fazer uma análise qualitativa da redução desses índices, mostram melhorias. As políticas públicas aplicadas pela Prefeitura de Caruaru nos direcionam para a redução dos crimes em nossa cidade”, destacou o Coronel Geovane, do 4º Batalhão da PM. “Avalio como muito positiva a nossa reunião. Foi muito importante conhecer os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura. Nós, que trabalhamos na repreensão dos crimes, destacamos a importância da prevenção, de evitar que os jovens entrem no mundo do crime”, complementou o delegado da Polícia Civil, Bruno Vital.

Destacamos a participação dos representantes do estado de Alagoas, como o Coronel Louvercy Monteiro, que acompanhou de perto o modelo de gestão, e a inclusão, como membro do Tiro de Guerra Caruaru no Comitê. A divisão territorial de Vila Canaã foi apresentada pelo Major Altair, Coronel Fábio Souza, Coronel Alexandre (DINTER 1) e a delegada de Toritama, Erica Feitosa, que também fazem parte do controle do perímetro de segurança de Caruaru.

“Hoje, contamos com a participação de 30 segmentos, todos imbuídos da mesma missão, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra, que conduz esse comitê desde 2017, ação do Plano Juntos Pela Segurança, para prevenir e combater a violência e a criminalidade nos territórios. Podemos destacar a participação da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas, que nos apresentou de fato a vocação do município, com um sistema voltado para a garantia de direitos, mostrando a importância desse serviço e como ele contribui para a redução dos números da violência”, pontuou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Sobre o Comitê – Consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque-Denúncia, FUNASE, BIESP, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, sociedade civil, CONSECs e outras entidades convidadas.