Até esta quinta-feira (06), estudantes de 15 cursos universitários podem se inscrever no processo seletivo de estagiários para o Poder Judiciário estadual. Inicialmente são oferecidas 140 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para formandos dos cursos de direito, arquitetura, biblioteconomia, ciências da computação, ciências contábeis, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, jornalismo, museologia, pedagogia, serviço social, administração, psicologia e secretariado.

A inscrição deve ser realizada através do site https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/, com taxa no valor de 33 reais. As provas estão previstas para acontecer no dia 7 de julho e poderão ser realizadas nas cidades de Araripina, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife, independentemente do local onde o estágio será realizado. A publicação do resultado final do processo seletivo está programada para o dia 6 de agosto de 2019. Confira o edital AQUI.

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período. As atividades serão desenvolvidas com uma carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário de expediente das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 15 polos distribuídos por todo o Estado. Para os estudantes, será concedida Bolsa Complementar Educacional no valor de 723 reais, auxílio-transporte e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Após um período de 12 meses de contrato, o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias.

Dez por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, enquanto 20% serão destinadas aos candidatos afrodescendentes. As provas exigem conhecimentos em língua portuguesa, com leitura e interpretação de texto; ortografia, gramática e sintaxe; raciocínio lógico; conhecimentos gerais em atualidades; e conhecimentos específicos.

Novos juízes – O TJPE nomeou, na terça-feira (04), 25 novos juízes substitutos de 1ª Entrância. Os bacharéis em Direito foram aprovados no último concurso público de provas e títulos realizado pelo Judiciário pernambucano, em 2015. O Ato Seju 602/2019 com lista de nomeados, assinado pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, foi publicado na edição 103 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Atualmente, 536 magistrados compõem o Poder Judiciário de Pernambuco, sendo 52 desembargadores e 484 juíze

Neste mês de junho, o Projeto Cidadania com vez e voz, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aporta nos municípios de Belém de Maria, Água Preta, Caruaru e Cupira, localizados na Zona da Mata e Agreste do Estado.

Promovida pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), a ação tem como objetivo reunir os diversos segmentos sociais para que sejam captadas demandas e necessidades cuja solução possa ser alcançada por meio do MPPE. Confira a programação:

Cidadania com vez e voz – Belém de Maria
Onde: Estrada do Educandário Nordestino Adventista (ENA), s/nº, Belém de Maria-PE. (Antiga Igreja do ENA)
Quando: 6 de junho de 2019, das 9h às 13h

Cidadania com vez e voz – Água Preta
Onde: Tribunal do Júri da Comarca de Água Preta, Praça dos Três Poderes, 3156, Centro, Água Preta-PE.
Quando: 10 de junho de 2019, das 9h às 13h

Cidadania com vez e voz – Caruaru
Onde: Auditório da Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES) – 3 º andar, Campus II – Centro Universitário Tabosa de Almeida, Avenida Portugal, nº 1019, Bairro Universitário, Caruaru-PE.
Quando: 13 de junho de 2019, das 9h às 13h

Cidadania com vez e voz – Cupira
Onde: Câmara Municipal de Cupira, Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 2, Centro, Cupira-PE.
Quando: 19 de junho de 2019, das 9h às 13h

“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) ao comemorar a aprovação, hoje (quarta, 5), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), do seu parecer a propostabeneficiando os professores da rede pública. O relatório de Rodolfo assegura a possibilidade de rateio com os professoresde 60% dos precatóriosdo governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia sustado o repasse em junho de 2018,por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma “divisão inaceitável” entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. É o caso, por exemplo, citou ele, da prefeiturade Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, que possui R$ 4 milhões de precatórios do governo federal no Fundef para usar como adicional salarial e está impedida de aplicá-los na melhoria de renda do magistério local.

“Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores receba o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado pernambucano ao apresentar seu relatório. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que havia tentado retirá-lo de pauta na sessão da CFFC da semana passada e acabou pedindo vistas (adiamento) na ocasião, por solicitação do TCU e do Ministério da Educação, desta vez não se opôs. “Houve entendimento com o governo e o relatório é pertinente”, declarou ela, hoje (quarta,5).

O relatório de Fernando Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, apresentada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA) e aprovado hoje (quarta, 5) na CFFC, determina que o TCU faça auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef . Os prefeitos que não cumprirem a PFC sofrerão sanção do TCU, determina também o parecer.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, sublinha o parecer do deputado pernambucano,R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei que regulamenta o Fundef.

“O adicional é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma reivindicação inatacável dos professores”, concluio parecer de Fernando Rodolfo.

Você sabia que existem vacinas que são recomendadas para as gestantes? Uma delas é a vacina que previne contra difteria, tétano e coqueluche (dTpa)1. A coqueluche é uma doença infecciosa, altamente contagiosa, causada pela bactéria Bordetella pertussis, que compromete o aparelho respiratório humano.2 A doença é transmitida facilmente de pessoa para pessoa, e os bebês de até seis meses de idade, que ainda não completaram o esquema primário de vacinação com DTP (Difteria, Tétano e Coqueluche), são mais suscetíveis a doença.2

Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), atualizado em fevereiro de 2019, apontam que, no Brasil em 2018, a cobertura vacinal contra coqueluche (dTpa) nas gestantes chegou a apenas 59% aproximadamente, apesar da vacina ser disponibilizada para esse público nos postos de saúde.3,9,12

“O ideal seria imunizar 95% das gestantes. Mas ainda há muita falta de conhecimento sobre a importância dessa vacina para a saúde da mãe e do bebê. Nos primeiros meses de vida, os bebês ainda não completaram o esquema primário de vacinação, por isso são mais suscetíveis a infecções. É importante a prevenção da doença através da vacinação, e que ela seja repetida a cada gravidez”, afirma Dra. Bárbara Furtado, pediatra e gerente médica de vacinas da GSK.

Confira seis informações importantes sobre a coqueluche que podem ajudar a proteger as gestantes e os bebês.

1 – Por que as gestantes precisam se vacinar?

Algumas doenças podem acometer as mães e os bebês durante a gestação, período em que estão suscetíveis a infecções.3 O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), disponibiliza quatro vacinas para gestantes: dTpa (difteria, tétano e coqueluche); dT (difteria e tétano); hepatite B; e influenza (contra gripe).3,9,11 As vacinas recomendadas para gestantes tem um perfil de segurança conhecido e a vacinação é indicada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).1,3,9,10,11

2 – As mães podem transmitir coqueluche para seus bebês?

Sim, as mães são a fonte de infecção mais comum da coqueluche em lactentes, sendo responsáveis pela transmissão, em aproximadamente, 37% dos casos.5 A transmissão ocorre através do contato direto entre pessoas, por meio de gotículas de saliva.2 A vacinação é uma das principais formas de prevenção da coqueluche para a mãe e o bebê.2,4

3 – A coqueluche pode levar à óbito?

A coqueluche é uma importante causa de mortalidade infantil.2 A maioria dos casos e óbitos se concentra em crianças menores de um ano de idade, especialmente nos primeiros seis meses de vida.2 Os bebês até os seis meses de idade ainda não completaram o esquema primário de vacinação com a vacina DTP (Difteria, Tétano e Coqueluche), e por isso estão mais suscetíveis à infecção pela Bordetella pertussis.2

4 – Quais são os sintomas da doença?

Os primeiros sintomas podem durar de 1 a 2 semanas e, geralmente, incluem: coriza, febre baixa, tosse leve e ocasional e apneia (em bebês).6 Além disso, a coqueluche, em seus estágios iniciais, pode ser confundida com um resfriado comum. Geralmente ela não é diagnosticada até que os sintomas mais severos apareçam.6 As complicações da coqueluche podem incluir sinusite, pneumonia, otite média, perda de peso, incontinência urinária, fratura de costela e desmaio.7 Mais de 90% das crianças menores de 2 meses infectados pela coqueluche são hospitalizadas devido a complicações associadas à doença.8

5 – Qual a principal forma de prevenção?

A vacinação é considerada uma forma efetiva na prevenção da doença.2,4 Segundo o Calendário de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), é recomendado para as gestantes, a partir da 20ª semana de gestação, uma dose da vacina dTpa (difteria, tétano e pertussis acelular).9 A vacina deve ser tomada a cada gestação.9 Além do PNI, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) também recomendam a vacinação com dTpa a partir da 20ª semana de gestação, a cada gestação.1,9,10

Gestantes nunca vacinadas e/ou com o histórico vacinal desconhecido, recomenda-se pelo menos duas doses de dT e uma dose de dTpa. Deve-se apenas garantir que a dTpa seja feita após a 20ª semana de gestação, e que o intervalo entre as doses seja de pelo menos 1 mês. 1,9,10

6 – A vacina contra coqueluche é gratuita?

A vacina contra coqueluche (dTpa) é gratuita para as gestantes nos postos de saúde.3 O Calendário de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda, a cada gestação, a administração de 1 dose de dTpa (difteria, tétano e coqueluche acelular) a partir da 20ª semana de gestação.9

Fórum Vacinas da Gestante

Para incentivar a imunização das gestantes e capacitar os profissionais de saúde que atuam no pré-natal e nas salas de vacinação da Atenção Básica da Saúde Pública, a empresa GSK está realizando uma série de seminários sobre a vacinação no Brasil, com ênfase no calendário vacinal da gestante que é oferecido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Os próximos “Fórum Vacinas na Gestante” serão realizados amanhã, dia 6 de junho, em Olinda (PE), e na sexta-feira, dia 7, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

Iniciado em 2018, os seminários já passaram por mais de 30 cidades como Juiz de Fora, Goiânia, Recife, Fortaleza, Brasília, São Bernardo do Campo, Belém, Joinville, Campo Grande, Ribeirão Preto, Manaus, Vitória, Natal, Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, entre outros.

Serviço:

6 de junho – Olinda (Pernambuco)

Horário: das 8h às 10h

Local: Patteo Olinda Shopping (Auditório da Faculdade Uninassau)

Endereço: Rua Carmelita Muniz de Araújo, s/n, Casa Caiada – Olinda (PE)

7 de junho – Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)

Horário: das 8h às 10h; e das 13h30 às 15h

Local: Hotel Atlante Plaza

Endereço: Avenida Boa Viagem 5426, Boa Viagem – Recife (PE)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, informa que, a partir desta quinta (6), o acesso ao Bairro João Mota pela Rua João Francisco Lisboa/São Nicolau de Mira, será interditado para execução do pontilhão que cruza o Canal dos Mocós. Assim como os demais pontilhões já executados no decorrer da obra, a construção de mais um facilitará o escoamento das águas, minimizando os riscos de inundações.

Com a finalização de mais um pontilhão em execução, a obra contará com um número de quatro, sendo o total de seis pontilhões ao longo do canal. As vias ficarão interditadas, em média, por 90 dias, o que corresponde à conclusão da obra do novo pontilhão e liberação do trecho para tráfego.

A execução do Canal dos Mocós pretende evitar a incidência das inundações e cheias ao longo dos bairros por onde a obra passa, sendo eles: Caiucá, João Mota, Kennedy, Boa Vista e Panorama, proporcionando assim, melhores condições de vida a população ribeirinha e áreas afetadas.

Ao total, o andamento das obras já chega em 43% de sua conclusão.

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa. Hoje as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9 mil.

As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados.

Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9 mil deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.

Canuto propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”

Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade ou que perderam a casa por alguma situação de emergência. Ao contrário do que ocorre hoje, o governo financiaria 100% do imóvel, mas as famílias não teriam a posse – não teriam, também, que pagar aluguel.

Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, pudessem ter condições financeiras de comprar a casa própria. O governo estuda ainda entregar à família uma carta de crédito, para que possa escolher o imóvel em que deseja morar.

O Ministério da Cidadania ajudará a selecionar os beneficiários. Os municípios ficariam responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “A faixa 1 se estendeu, a gente abriu possibilidades”, afirmou o ministro. Canuto defendeu que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil- pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.

Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiariam os demais 25%. Os percentuais, sugeridos pelo ministério da Economia, podem ser alterados, segundo Canuto.

Para as outras faixas, o financiamento seria facilitado ou os juros, reduzidos. Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.

Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. “Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais.”

As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram. Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (4) que concursos públicos ficarão suspensos pelos próximos anos para desinchar a máquina pública. Em audiência na Câmara, Guedes declarou que houve um excesso de contratações nos governos anteriores acompanhado de uma forte alta dos salários. Isso, segundo ele, prejudicou a situação financeira das prefeituras, estados e União.

“Para proteger a mão de obra que está lá, nós fizemos o seguinte: vamos desacelerar as contratações agora, ficar sem contratar um tempo, e vamos informatizar”, disse o ministro sobre os servidores do governo federal. Guedes ressaltou que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos quatro ou cinco anos. Por isso, a ideia da equipe econômica é travar os concursos públicos e evitar substituir os servidores que se aposentarem.

Em alguns momentos, Guedes se referiu à suspensão de novas contratações. Em outros, ele falou em desacelerar o ingresso de pessoas no serviço público. “Então, você não precisa demitir; não precisa fazer nada. Basta você desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente; esse excesso vai embora sem custo, sem briga, sem demissão”, comentou o ministro.

“Em vez de admitir militantes nossos agora, nos próximos dois, três anos, ao contrário; não tem admissões durante um certo tempo. Nós precisamos pensar no país. Não vamos admitir durante um certo tempo”, completou.

Na Câmara, o ministro voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência e disse que, após esta etapa, pretende discutir a reforma tributária e um novo pacto federativo no Congresso.

Folhapress

A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de “cannabis sativa” para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.

Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos. É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.

O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão. A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro.

Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência. Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1.500 mensais. É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui.

Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.

Brasília – DF, 04/06/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Ao tomar conhecimento, na noite de ontem (4), de que o Ministério da Educação decidiu cortar 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e que Bolsonaro entregou na Câmara um projeto de lei que acaba com as multas de trânsito para quem trafegar com crianças sem cadeirinha e com extingue os exames toxicológicos para motoristas profissionais, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), detonou o governo e questionou a sanidade de seus membros.

Em um duro discurso contra o que chamou de “pauta da morte” da gestão do capitão reformado, Humberto disse, durante a sessão do Senado, que as propostas do governo causam vergonha, perplexidade e revolta, e revelou que jamais imaginou que teria o “desprazer” de assistir a uma barbárie implementada pelo Estado como a que vê agora.

“Estamos diante de um governo que quer aliviar a pontuação por infrações na CNH, que isenta de multa quem carrega criança sem ser na cadeirinha, que arma a população, que corta bolsas de estudo sob a alegação de que irá gerar uma economia de apenas R$ 4 milhões. Que pauta é essa que está sendo apresentado ao Brasil? É a pauta da morte”, lamentou.

O parlamentar observou que serão cortadas mais de 2,3 mil bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado. Assim, a redução total este ano já ultrapassa 6,1 mil bolsas. Humberto criticou o fato de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se vangloriar que está acabando com as bolsas de mestrado e doutorado.

“Seremos um país que servirá somente para vender soja ao mundo? É isso que vai nos inserir no mundo? O despreparo do ministro é absurdo. O que podemos esperar de um país que não investe em pesquisa e na formação dos seus filhos? O que esperar numa sociedade como essa de hoje, em que o desenvolvimento de ciência e tecnologia é fundamental para formação de jovens? É difícil entender”, desabafou.

O senador ressaltou que o país viveu dias bem melhores quando Lula e Dilma comandaram o Executivo. Segundo ele, foram nos governos do PT que o Brasil experimentou um dos maiores avanços sociais da sua história, com mais crianças na escola e mais jovens em institutos federais, universidades e no exterior, por meio do programa Ciência Sem Fronteiras.

“Agora, me vem um governo desse que corta milhares de bolsas apenas para economizar R$ 4 milhões este ano. O mesmo governo que edita um decreto para liberar a compra de armas, só que apenas para quem tem dinheiro para comprar. Quem não tem condições, vai comprar um alvo para que os ricos possam atirar neles. É triste”, finalizou.

Até esta quinta-feira (6/6), estudantes de 15 cursos universitários podem se inscrever no processo seletivo de estagiários para o Poder Judiciário estadual. Inicialmente são oferecidas 140 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para formandos dos cursos de direito, arquitetura, biblioteconomia, ciências da computação, ciências contábeis, educação física, engenharia civil, engenharia elétrica, jornalismo, museologia, pedagogia, serviço social, administração, psicologia e secretariado.

A inscrição deve ser realizada através do site https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/, com taxa no valor de 33 reais. As provas estão previstas para acontecer no dia 7 de julho e poderão ser realizadas nas cidades de Araripina, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife, independentemente do local onde o estágio será realizado. A publicação do resultado final do processo seletivo está programada para o dia 6 de agosto de 2019. Confira o edital AQUI.

O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período. As atividades serão desenvolvidas com uma carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário de expediente das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 15 polos distribuídos por todo o Estado. Para os estudantes, será concedida Bolsa Complementar Educacional no valor de 723 reais, auxílio-transporte e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Após um período de 12 meses de contrato, o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias.

Dez por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, enquanto 20% serão destinadas aos candidatos afrodescendentes. As provas exigem conhecimentos em língua portuguesa, com leitura e interpretação de texto; ortografia, gramática e sintaxe; raciocínio lógico; conhecimentos gerais em atualidades; e conhecimentos específicos.

Novos juízes – O TJPE nomeou, na terça-feira (4/6), 25 novos juízes substitutos de 1ª Entrância. Os bacharéis em Direito foram aprovados no último concurso público de provas e títulos realizado pelo Judiciário pernambucano, em 2015. O Ato Seju 602/2019 com lista de nomeados, assinado pelo desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo, foi publicado na edição 103 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Atualmente, 536 magistrados compõem o Poder Judiciário de Pernambuco, sendo 52 desembargadores e 484 juízes.