Governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Secretaria da Mulher e entrega kits de mobiliário a organismos municipais de políticas para o público feminino

Em celebração ao mês dedicado às mulheres, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (13), a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada no Bairro do Recife, e realizou a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres. As iniciativas reforçam o compromisso do Governo de Pernambuco com a causa feminina, criando espaços mais acolhedores e eficientes para o atendimento a esse grupo, além de promover a igualdade de direitos em todo o Estado.

“Hoje é um dia de grande alegria para todas as mulheres de Pernambuco. Inauguramos a nova sede da Secretaria da Mulher do nosso Estado, um espaço que representa um verdadeiro reposicionamento dessa política tão importante, tornando os serviços ainda mais acessíveis. Além disso, também lançamos uma política de apoio e fomento à criação e fortalecimento de ações municipais voltadas para o público feminino. Estamos doando kits mobiliários, a exemplo de computadores, mesas e cadeiras para que esses órgãos possam funcionar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

A nova sede, localizada na esquina da Avenida Rio Branco, 50, com a Rua do Bom Jesus, 9, no Bairro do Recife, representa um importante avanço na estruturação e fortalecimento dos serviços voltados às mulheres. O espaço possui cinco andares, sendo um deles voltado para o enfrentamento à violência contra a mulher, quatro salas de acolhimento individual e um auditório.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, enfatizou que a sede está de portas abertas para todas as mulheres que estão em território pernambucano. “Estar no centro da cidade é fortalecer a ideia de estar próximo de quem realmente precisa. Essa sede é um marco histórico, porque estamos fazendo uma mudança de paradigma muito grande”, pontuou a titular da pasta.

Após a inauguração, a governadora Raquel Lyra realizou, no Palácio do Campo das Princesas, a entrega de kits de mobiliário para os organismos municipais de políticas para mulheres do Estado, com o objetivo de apoiar a estruturação e reestruturação dessas políticas governamentais. Todos os municípios pernambucanos que têm órgão de política para mulheres receberão um kit de mobiliário composto de uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário.

Além do mobiliário, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado, no Dia Internacional da Mulher, no último sábado (8), a aquisição de um automóvel para cada um dos OMPMs no Estado. Os veículos serão adquiridos para o apoio aos organismos deverão ser utilizados no transporte de mulheres vítimas de violência e serão entregues com licenciamento, taxa de bombeiro, IPVA e emplacamento pagos, além de identificação exclusiva para este serviço. A medida é importante porque atende a uma iniciativa vital na implementação de programas e serviços voltados às necessidades da população feminina em suas comunidades.

Presente na solenidade, a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou que ter uma voz ativa como política é uma forma de estar presente na vida das pessoas. “Temos um governo liderado por duas mulheres, que tem realizado tantos programas que melhoram diretamente a vida das mulheres. E isso só se faz por meio da educação, do empoderamento, e é isso o que o governo trouxe aqui, para que os municípios tenham órgãos que possam representar as mulheres lá no seu território, para que possamos fortalecer ainda mais essas políticas públicas e tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

FINANCIAMENTO – Durante a entrega dos kits, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, aproveitou para dar uma notícia sobre a linha de crédito Bora Empreender Mulher, ligada à Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “A AGE, a partir deste mês de março e até maio, que é o mês das mães, vai trabalhar com a taxa de juros para mulheres de uma forma diferenciada. Para empreendedoras formalizadas, a taxa de juros passa a ser de 0,65% ao mês, enquanto para as informais é de 0,75%”, detalhou a secretária.

Com a ação, o Governo do Estado tem o objetivo de possibilitar uma melhora nas condições para que as mulheres possam empreender com mais tranquilidade. Além dessa redução das taxas de juros, as participantes do programa que contratarem crédito terão até 12 meses para pagar e dois meses de carência.

Estiveram presente nas solenidades as deputadas estaduais Simone Santana e Débora Almeida; as prefeitas Lucielle Laurentino (Bezerros), Delegada Tathianne Macedo (Palmeirina), Paulinha da Educação (Paudalho) e Rivanda Freire (Jupi), além dos prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Dr. Henrique (Paranatama), Edmilson Cupertino (Moreno), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) e Gilberto Ribeiro (Flores).

Também compareceram os vice-prefeitos Cintia Anselmo (Bom Conselho), Débora Rocha (Camaragibe), Francidalva de Queiroz (Betânia) e Jânia Dellgado (Ibimirim); o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra; a cônsul-geral da Argentina, Julieta Grande; a chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE), Priscila Villanueva; e a desembargadora e coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira.

Participaram também os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e coronel Hercílio Mamede (Casa Militar).

Foto: Miva Filho/Secom

Camaragibe implementa SOGOV e prevê economia de R$ 3 milhões por ano

A Prefeitura de Camaragibe, em Pernambuco, acaba de implantar o SOGOV, plataforma da Sogo Tecnologia que digitaliza processos administrativos e elimina o uso de papel. A iniciativa faz parte do programa Conecta+ Camaragibe e promete otimizar a gestão pública e gerar economia anual estimada em R$ 3 milhões para o município.

Com a adoção do sistema, toda a tramitação de documentos será feita de forma eletrônica, agilizando demandas e reduzindo custos operacionais. A ferramenta permite a criação e personalização de ofícios, memorandos, processos administrativos e registros de ouvidoria, além de oferecer automação de fluxos de trabalho e controle de assinaturas digitais.

O SOGOV já foi implementado em mais de 200 municípios brasileiros, impactando mais de 12 milhões de pessoas e proporcionando economia superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. A solução pode reduzir em até 95% os custos operacionais das prefeituras, eliminando gastos com papel, impressão e transporte de documentos. Além disso, já foram registrados digitalmente 14 milhões de documentos, garantindo centralização e segurança das informações em um único ambiente. Os números refletem o impacto das soluções da Sogo Tecnologia como um todo, abrangendo diferentes plataformas desenvolvidas para apoiar a modernização do setor público.

Segundo Emanoelton Borges, CEO da Alfa Group, “este é um avanço significativo para a modernização da prefeitura, trazendo mais celeridade e eficiência tanto para a administração quanto para os cidadãos, desburocratizando processos administrativos. Com este projeto, estamos implementando uma nova cultura no município. Nos próximos dias, daremos início à eliminação do uso do papel, tornando os processos mais eficientes e beneficiando a todos.

A Sogo Tecnologia tem se consolidado como referência na digitalização do setor público, oferecendo soluções para as prefeituras em todo o país, atendendo mais de 100 clientes.

Além do SOGOV, o programa Conecta+ Camaragibe inclui outras iniciativas para ampliar a digitalização dos serviços municipais, com previsão da implementação de um portal de atendimento online, que permitirá aos cidadãos acessar diversos serviços públicos de forma simples e remota, e a expansão do projeto Wi-Fi Livre, que levará internet gratuita a praças e espaços públicos da cidade.

“O SOGOV chega a Camaragibe para impulsionar a cidade e beneficiar três pilares fundamentais: o cidadão, o servidor e a gestão. A plataforma promove uma transformação digital abrangendo as demandas e a rotina administrativa do órgão público em relação aos serviços prestados à população. Os processos serão agilizados, as atividades internas otimizadas e os servidores poderão se dedicar a tarefas estratégicas com mais qualidade. A gestão vai ganhar uma visão ampliada do andamento das demandas, identificando gargalos e pontos de melhoria, garantindo mais eficiência e economia para o município”, explica Bruna Costa, head de produto da Sogo Tecnologia.

*Sobre o SOGOV*

O SOGOV, desenvolvido pela Sogo Tecnologia, é uma plataforma completa que centraliza toda a rotina administrativa do órgão em uma única plataforma com foco em inteligência, transparência e economia, com todas as ferramentas necessárias para atender às demandas diárias. A solução chega para digitalizar todos os processos físicos do setor público. Mais informações em: https://site.sogov.com.br/.

*Informações à imprensa*

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Sesc Pernambuco oferta quase 480 bolsas gratuitas para cursos de artes

O Sesc Pernambuco está com pré-inscrições abertas para crianças, jovens, adultos e pessoas idosas que queiram fazer cursos de cultura gratuitamente em mais de dez municípios pernambucanos. A iniciativa integra o edital do Programa de Comprometimento e Gratuidade, que está oferecendo 478 oportunidades para iniciantes ou quem deseja aprimorar habilidades no mundo das artes.

“É um programa fundamental porque, além de democratizar o acesso a cursos diversos com qualidade, acontece em todas as regiões de nosso estado, chegando a mais pessoas, e fortalece a relação da sociedade com as linguagens artísticas. Isso é crucial para o desenvolvimento de habilidades e a valorização do senso crítico”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE. O programa é destinado à população com renda per capita familiar de até dois salários-mínimos. Isto é, a renda de cada membro da família ou pessoas que residam no mesmo domicílio.

As vagas são distribuídas em Artes Cênicas (185), Artes Visuais (33), Audiovisual (21), Literatura (64) e Música (175). Ao todo, são 478 para cursos como Percussão, Circo, Balé, Canto, Escrita Criativa, Cinema, Literatura Contemporânea, Teatro, Violão, Desenho, Guitarra, Saxofone, além de uma variedade de danças, mediação cultural, núcleos de pesquisas na área de cultura. As aulas vão acontecer nas unidades de Piedade, Santo Amaro, Casa Amarela, Goiana, São Lourenço da Mata, Buíque, Belo Jardim, Surubim, Caruaru, Centro Cultural Sesc Garanhuns, Arcoverde, Araripina, Bodocó, Petrolina e Triunfo.

A pré-inscrição acontece até o próximo dia 14, sendo necessária a ida até a unidade de interesse para entrega e preenchimento de documentos. É preciso que a pessoa ou seu responsável apresente a Credencial do Sesc atualizada, para quem é comerciário ou dependente, RG ou CNH, Certidão de Nascimento ou de Casamento, CPF, comprovante de residência com emissão inferior a 90 dias e comprovante de renda, se houver. Caso não, é preciso apresentar comprovante de inscrição em Programas de Complementação de Renda do Governo Federal ou Declaração de Renda de próprio punho.

Após esse período, as pré-inscrições passarão por análise. O resultado dos aprovados será no dia 19/03, no site do Sesc, onde demais informações podem ser consultadas: www.sescpe.org.br

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço – Programa de Comprometimento e Gratuidade
Pré-inscrição: até 14/03, na unidade de interesse
Valor: gratuito
Informações: www.sescpe.org.br

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos e online com foco na produtividade do trabalho

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo 300 vagas para dois cursos gratuitos e online, sendo 150 para “Gestão do Tempo” e outras 150 para “Comunicação no Foco Organizacional”. Para se inscrever, o interessado deve ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23 de março ou até as vagas serem preenchidas através do site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”. Na página, o interessado deve clicar na barra localizada no canto superior da tela e selecionar a opção “curso de qualificação profissional 2025” e, em seguida, no botão “inscrições”.

O objetivo do curso “Gestão do Tempo” é fazer com que os alunos compreendam a importância da organização e do planejamento como estratégia para uma maior produtividade e eficiência dentro do ambiente de trabalho. Com uma carga horária de 8 horas, o curso irá abordar temas como O tempo e seu impacto nas organizações; A questão do tempo na contemporaneidade; Administrando o tempo; Quantidade X Qualidade; Desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; Administração do tempo e estabelecimento de prioridades; Como fazer uma boa gestão do tempo?.

Já o curso “Comunicação no Foco Organizacional” irá promover conhecimentos básicos sobre a comunicação em situações organizacionais, considerando demandas de trabalho e interações com as pessoas, uma vez que as relações interpessoais são essenciais para os processos produtivos. Entre os conteúdos que serão abordados estão O que é comunicação e qual sua importância; Aspectos que envolvem a comunicação; Fatores implicados na comunicação; Comunicação e as suas formas de abordagem; Gestão e comunicação; Relações entre comunicação, trabalho e aprendizagem; As teorias da comunicação nas organizações; Comunicação com excelência; Algumas estratégias para melhoria da comunicação no trabalho. A carga horária é de 20h.

Após a realização da matrícula, o aluno terá até 30 dias para terminar o curso desejado. Em seguida, é necessário realizar uma avaliação na plataforma educacional e, após atingir o mínimo de 70 pontos no exame, o estudante recebe o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Governadora Raquel Lyra nomeia novo presidente da Condepe/Fidem

O engenheiro civil André de Souza Fonseca, que atuava como secretário executivo de Política Urbana e Habitação de Pernambuco, foi nomeado nesta quarta-feira (12), pela governadora Raquel Lyra para a presidência da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). A escolha já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A designação acontece dentro de um reposicionamento estratégico do Governo de Pernambuco na gestão metropolitana compartilhada, que agregou a agência à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

*CURRÍCULO* – Engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fonseca se especializou ao longo da carreira em Gestão Pública, Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia, além de Gestão do Desenvolvimento Territorial com Ênfase em Política Habitacional. Ele também possui formação executiva pela HSM Educação Executiva e certificações em liderança e gestão estratégica. Antes de ingressar no Governo Estadual, André Fonseca teve uma trajetória consolidada na Caixa Econômica Federal, onde atuou por mais de 15 anos em diversas funções estratégicas.

Em parceria com o Senar, Secretaria de Desenvolvimento Rural de Caruaru promove curso de piscicultura

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está realizando, até esta sexta-feira (14), o curso de piscicultura no quarto distrito da zona rural de Caruaru, em Serrote dos Bois. A capacitação acontece de forma conjunta com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A ação faz parte das atividades promovidas pela Prefeitura de Caruaru no mês de março, dedicado à Agricultura Familiar.

Este é o segundo curso promovido pela SDR no ano de 2025, marcando uma gestão que busca fomentar o desenvolvimento rural e produções agropecuárias da agricultura familiar de Caruaru. O curso irá instruir os participantes sobre a gestão da água, alternativa de uso dessa água adubada nas plantações, construção e manutenção da estrutura, além da criação dos peixes, entre outras atividades relacionadas ao segmento.

“Trazer alternativas de culturas diversas para produção da agricultura familiar é uma missão importante dessa gestão, incentivando os agricultores e agricultoras familiares caminharem por nichos diferentes do habitual e ainda melhorando as suas práticas, assim, alcançando outros mercados e locais de escoamento dos produtos. Tudo isso visa proporcionar aumento da renda, segurança alimentar e nutricional e melhor qualidade de vida dos nossos homens e mulheres do campo”, comentou o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento

Oportunidade de emprego: Nassau Garden seleciona 26 candidatos para obra de empreendimento em Caruaru

O empreendimento Nassau Garden está com diversas oportunidades de emprego disponíveis para profissionais da área da construção para atuar na obra do condomínio, a partir do dia 1 de abril. No total, estão sendo ofertadas 26 vagas, sendo seis para pedreiro de produção, 15 para servente de produção, duas para operador de infraestrutura, duas para auxiliar de suprimentos e uma para operador de sinais.

Entre os principais benefícios dos cargos estão: auxílio alimentação, day off, incentivo ao desenvolvimento e a parcerias externas, eventos internos e acompanhamento do Instituto Primeira Infância Plantar Amor (PIPA). Para concorrer às oportunidades, os interessados podem entregar o currículo na portaria do empreendimento, que fica localizado entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, ou enviar através do WhatsApp: (81) 98944-8667. Os requisitos para todas as vagas podem ser conferidos abaixo.

Pedreiro de produção (6 vagas) –

Escolaridade: Ensino fundamental I incompleto.

Conhecimentos: domínio na execução de todas as atividades referentes ao cargo, habilidades de leitura e interpretação de desenho técnico e experiência com materiais, ferramentas e equipamentos de construção.

Operador de infraestrutura (2 vagas) –

Escolaridade: Ensino fundamental I incompleto.

Conhecimentos: habilidades de leitura e interpretação de projetos, experiência com materiais e ferramentas de construção e domínio de equipamentos e dispositivos específicos para execução de sistema de água e esgoto.

Auxiliar de suprimentos (2 vagas) –

Escolaridade: Ensino fundamental I completo.

Conhecimentos: não é exigida experiência mínima.

Operador de sinais (1 vaga) –

Escolaridade: Ensino médio completo.

Conhecimentos: curso técnico de sinaleiro.

Servente de produção (15 vagas) –

Sem escolaridade e experiência mínima exigida.

Juntos pela Segurança: Pernambuco registra queda de 15,6% nos homicídios em fevereiro

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual.

“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Pressionada pela energia elétrica, inflação de fevereiro fica em 1,31%

Sem o desconto na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial, fechou fevereiro em 1,31%. É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%).

Os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,06%, o patamar mais alto desde setembro de 2023 (5,19%) e fica acima da meta do governo – de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Em janeiro, o acumulado de 12 meses ficou em 4,56%, ou seja, neste novo modelo de acompanhamento de meta, fevereiro é o segundo mês fora da tolerância.

Conta de luz
A alta da energia elétrica, de 16,8%, foi o que mais pressionou a inflação. Essa variação representa impacto de 0,56 ponto percentual no índice. A explicação está no efeito estatístico causado pelo fim do Bônus Itaipu – desconto que os brasileiros receberam na conta de luz em janeiro e fez com que a inflação daquele mês ficasse em 0,16%.

Saiba o que é o bônus na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro.

Sem o desconto em fevereiro, o preço da energia dá um salto no mês seguinte. Isso fez com que o item habitação passasse de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exercendo o maior impacto (0,65 ponto percentual) inflacionário do mês.

“O subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

De acordo com Gonçalves, se o impacto da energia elétrica fosse retirado do cálculo, a inflação teria sido de 0,78%, o maior desde fevereiro de 2024 (0,83%).

Mensalidades escolares
O segundo grande peso de alta de preços em fevereiro foi a educação, que subiu 4,7%, representando impacto de 0,28%. A explicação está nos tradicionais reajustes de mensalidades escolares, com destaque para o ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Alimentos sobem menos
Uma das grandes preocupações atuais do governo, o preço dos alimentos desacelerou em fevereiro, ou seja, continuaram subindo, no entanto em menor velocidade.

A alta ficou em 0,70% (impacto de 0,15 ponto percentual), ante 0,96% de janeiro (0,96%).

Os maiores impactos no grupo alimentos e bebidas foram o café moído, que subiu 10,77% (impacto de 0,06%) e o ovo de galinha, com alta de 15,39% e impacto de 0,04 ponto percentual.

“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos e também pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, diz o gerente do IPCA.

Em 12 meses, o café subiu 66,18%.

Cerca de 92% do resultado do IPCA de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: habitação, educação, alimentação e bebidas e transportes.

Transportes
O grupo transportes subiu 0,61% (impacto de 0,13 ponto percentual), abaixo do registrado em janeiro (1,30%). O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, influenciou o aumento de 2,89% nos combustíveis.

A gasolina ficou 2,78% mais cara e representou a segunda maior pressão em todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE – impacto de 0,14 ponto percentual. O óleo diesel subiu 4,35%, e o etanol, 3,62%. O impacto da gasolina é maior que o dos demais combustíveis pois é um produto que tem mais peso na cesta de consumo das famílias.

Espalhamento
O índice de difusão do IPCA de fevereiro ficou em 61%. Isso significa que dos 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, 61% apresentaram elevação de preço. Em dezembro, o patamar era de 69%; em janeiro, 65%.

Se forem considerados apenas os produtos alimentícios, o índice de difusão de fevereiro cai para 55%.

Resultado dos grupos
Educação: 4,70% (0,28 ponto percentual)

Habitação: 4,44% (0,65 p.p.)

Alimentação e bebidas: 0,70% (0,15 p.p.)

Transportes: 0,61% (0,13 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,49% (0,07 p.p.)

Artigos de residência: 0,44% (0,01 p.p.)

Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)

Despesas pessoais: 0,13% (0,01 p.p.)

Vestuário: 0% (0 p.p.)

Principais impactos positivos de fevereiro
Energia elétrica residencial: 16,80% (0,56 p.p.)

Gasolina: 2,78% (0,14 p.p.)

Ensino fundamental: 7,51% (0,12 p.p.)

Ensino superior: 4,11% (0,07 p.p.)

Café moído: 10,77% (0,06 p.p.)

Aluguel residencial: 1,36% (0,05 p.p.)

Ovo de galinha: 15,39% (0,04 p.p.)

Ônibus urbano: 3,00% (0,03 p.p.)

Condomínio: 1,33% (0,03 p.p.)

Ensino médio: 7,27% (0,03 p.p.)

Etanol: 3,62% (0,02 p.p.)

Plano de saúde: 0,57% (0,02 p.p.)

Pré-escola: 7,02% (0,02 p.p.)

Principais impactos negativos de fevereiro
Passagem aérea: -20,46% (-0,16 p.p.)

Cinema, teatro e concertos: -6,96% (-0,03 p.p.)

Arroz: -1,61% (-0,01 p.p.)

Leite longa vida: -1,04% (-0,01 p.p.)

Batata-inglesa: -4,10% (-0,01 p.p.)

Banana-d’água: -5,07% (-0,01 p.p.)

Laranja-pera: -3,49% (-0,01 p.p.)

Óleo de soja: -1,98% (-0,01 p.p.)

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

ARTIGO — A Comercialização de Dados Biométricos da Íris: Implicações no Direito do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados

Recentemente, a prática de empresas oferecendo compensações financeiras em troca da coleta de dados biométricos, especificamente imagens da íris ocular, tem gerado debates acalorados no Brasil. Essa iniciativa, levanta questões cruciais sobre privacidade, segurança e conformidade legal, especialmente à luz do Direito do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Historicamente, o Brasil não possui uma cultura consolidada de privacidade e proteção de dados. Diferente de países europeus, onde a privacidade sempre foi um valor enraizado na legislação e na sociedade, o Brasil tem construído essa consciência apenas nos últimos anos, impulsionado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A recente polêmica envolvendo a comercialização de dados biométricos, como a íris coloca essa construção à prova e destaca desafios fundamentais na efetivação dos direitos dos titulares.

O Brasil e a Cultura de Privacidade

Antes da vigência da LGPD, a proteção de dados no Brasil era dispersa e não havia uma percepção popular consolidada sobre os riscos associados ao tratamento de informações pessoais. O uso massivo de redes sociais, a exposição de dados na internet e a baixa percepção sobre os impactos de vazamentos demonstram como a privacidade sempre foi tratada com pouca prioridade pelo público em geral.

Com a entrada em vigor da LGPD, em 2020, iniciou-se um processo de educação e conscientização, tanto por parte das empresas quanto dos consumidores. Contudo, a compreensão do que significa o consentimento, a segurança dos dados e os direitos dos titulares ainda está em desenvolvimento, o que torna casos como a coleta de biometria ocular especialmente preocupantes.

Dados Biométricos e Sua Sensibilidade

Dados biométricos, como impressões digitais, reconhecimento facial e, neste caso, imagens da íris, são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD. Essa classificação deve-se ao potencial desses dados de identificar unicamente um indivíduo e às implicações significativas em caso de uso indevido ou vazamento. A LGPD estabelece que o tratamento de dados sensíveis requer um nível mais elevado de proteção e consentimento específico do titular.

Consentimento e Vulnerabilidade do Consumidor

A oferta de incentivos financeiros em troca da coleta de dados biométricos suscita preocupações sobre a liberdade e a autenticidade do consentimento fornecido pelos titulares. O consentimento deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Quando há uma compensação financeira envolvida, especialmente em um contexto socioeconômico vulnerável, questiona-se se o consentimento é verdadeiramente livre ou se está sendo influenciado pela necessidade econômica do indivíduo. Isto vai de encontro do disposto na LGPD e do nosso ordenamento em última instância.

Intervenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em resposta às práticas da empresa em questão, a ANPD ao tomar conhecimento do caso rapidamente agiu e aplicou uma medida preventiva determinando a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris no Brasil. A decisão baseou-se na preocupação de que tais práticas poderiam comprometer a liberdade do consentimento dos titulares, violando os princípios estabelecidos pela LGPD.

Riscos Associados ao Tratamento de Dados Biométricos

Certo é que o tratamento de dados biométricos pela LGPD é cercado de cuidados específicos. Isto se dá porque biométricos envolve riscos significativos, incluindo:

Vazamento de Dados: Devido à sua natureza única e imutável, o vazamento de dados biométricos pode levar a fraudes e roubo de identidade, com consequências potencialmente irreversíveis para os titulares.
Uso Indevido: Sem garantias adequadas, dados biométricos podem ser utilizados para vigilância massiva, discriminação ou outras práticas prejudiciais aos direitos fundamentais dos indivíduos.
Responsabilidade das Empresas e Direitos dos Titulares

Em razão disto, as empresas que coletam e tratam dados biométricos devem, segundo a LGPD:

Garantir Transparência: O que significa dizer que devem informar claramente aos titulares sobre a finalidade da coleta, o uso previsto dos dados e os mecanismos de proteção implementados.
Adotar Medidas de Segurança: Implementar salvaguardas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.
Respeitar os Direitos dos Titulares: Assegurar que os titulares possam exercer seus direitos, como acesso, correção e eliminação de seus dados pessoais. Neste ponto há uma preocupação maior, pois no caso específico o titular perdia o direito de dispor sobre os seus dados, principalmente o direito de eliminação, o que viola frontalmente a nossa legislação.
Não podemos esquecer que a proteção dos dados pessoais alçou o posto de direito fundamental, o que deve em tese acrescentar aumentar a tutela jurisdicional.

A comercialização de dados biométricos da íris representa um desafio significativo para a proteção de dados e os direitos dos consumidores no Brasil. É imperativo que as organizações cumpram rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela LGPD, garantindo que o consentimento dos titulares seja verdadeiramente livre e informado, e que medidas de segurança adequadas sejam implementadas para proteger esses dados sensíveis. A atuação vigilante da ANPD e de outras autoridades competentes é essencial para assegurar que práticas comerciais não comprometam a privacidade e os direitos fundamentais dos indivíduos.