Por Jorge Quintino.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, está bem avaliado pela população, segundo pesquisa do instituto DataTrends realizada nos dias 13 e 14 de maio. De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados aprovam sua gestão, enquanto 32% desaprovam e 5% não souberam ou não responderam. A pesquisa ouviu 1.000 eleitores e possui margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os caruaruenses reconheceram, mais uma vez, o trabalho sério, transparente e comprometido do prefeito Rodrigo Pinheiro. O resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Instituto Mercatus, confirma o que se vê nas ruas: Caruaru está no rumo certo.

Esses números são fruto de uma gestão que trabalha todos os dias com dedicação, planejamento e sensibilidade para atender às reais necessidades da população. Rodrigo Pinheiro assumiu o compromisso de transformar Caruaru em uma cidade mais moderna, humana e inclusiva — e vem cumprindo com responsabilidade o que prometeu.

Desde o início de sua gestão, Rodrigo tem investido em obras estruturantes, melhorias na mobilidade urbana, ampliação de serviços de saúde e educação, além de uma atenção especial à zona rural, que por muitos anos esteve esquecida. Sob sua liderança, Caruaru avança com mais qualidade de vida, desenvolvimento econômico e inclusão social.

A população reconhece esse esforço. A confiança expressa nas pesquisas só reafirma que Rodrigo Pinheiro está no caminho certo. Sua gestão é marcada por diálogo aberto com a comunidade, responsabilidade fiscal, e decisões que colocam as pessoas em primeiro lugar. Rodrigo agradeceu nas redes sociais:

“Isso tudo é resultado da dedicação diária e incansável para fazer Caruaru crescer cada vez mais. Agradeço de coração pela confiança no nosso trabalho. Isso só reforça o nosso compromisso de continuar avançando, com mais obras, mais cuidado com as pessoas e mais desenvolvimento para os quatro cantos da cidade e da zona rural. Caruaru vai continuar no rumo certo!”

Com essa postura séria, transparente e participativa, Rodrigo Pinheiro mostra que é possível fazer política com responsabilidade, competência e humanidade. O reconhecimento popular não vem por acaso — ele é fruto de trabalho, de presença e de entrega.

Parabéns, Rodrigo Pinheiro! Caruaru reconhece e agradece. O futuro da cidade segue firme em boas mãos!

Jorge Quintino, é vereador de Caruaru.

Advogado alerta para o “termo de compromisso” ou “termo de responsabilidade” que o paciente assina na entrada do hospital

Cobranças indevidas por serviços de urgência e emergência em hospitais podem ocorrer, mas a legislação brasileira protege o consumidor em tais casos. A cobrança de caução para procedimentos de urgência, por exemplo, pode ser considerada abusiva. O consumidor tem direito ao reembolso de valores cobrados indevidamente e, em casos de danos morais, pode buscar reparação judicial.

Outra cobrança que tem tomado conta dos tribunais são as chamadas “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados – feitas na fatura do serviço médico prestado e autorizado. Após serem atendidos na urgência ou emergência, internação, cirurgia e posterior alta, são surpreendidos com cobranças diretas dos hospitais, sob a alegação de que o plano de saúde recusou cobertura de algum item, como materiais cirúrgicos, próteses, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), diárias ou procedimentos, por exemplo.

O advogado especialista em direito de saúde, Fábio Gonçalves, alerta para o “termo de compromisso” ou “termo de responsabilidade” que o paciente assina na entrada do hospital, não tem validade jurídica para impor cobrança direta ao consumidor em caso de urgência ou emergência. “Normalmente esses termos são assinados em situação de fragilidade física e emocional, o que vicia o consentimento do consumidor e fere a boa-fé objetiva e os princípios contratuais”, explica, acrescentando que todo consumidor tem direito à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e a reparação de danos morais e materiais. 

Hospital e operadora atuam em conjunto na prestação do serviço contratado. Assim, ambos respondem solidariamente pelos danos causados, inclusive pelas cobranças indevidas e constrangimentos. Diante da prática abusiva, é direito do consumidor ajuizar ação judicial com pedidos de declaração de nulidade do termo de compromisso; obrigação do plano de custear integralmente os valores cobrados; proibição judicial (tutela de urgência) de o hospital efetuar novas cobranças ou negativar o nome do paciente e danos morais, especialmente nos casos de cobrança vexatória, ligações de cobrança, envio de boletos, cartas ou ameaça de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

“O consumidor, já fragilizado por uma situação de saúde grave, é submetido a intenso abalo emocional ao ser cobrado por valores que imaginava estarem cobertos pelo plano. Muitas vezes, essas cobranças ultrapassam R$ 10 mil, R$ 50 mil ou mais — valores impagáveis para a maioria da população. Essa prática é profundamente injusta, imoral e ilegal, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana”, esclarece o advogado. 

Por fim, o consumidor não deve pagar nenhuma cobrança posterior feita pelo hospital em razão de recusa do plano de saúde em cobrir procedimentos em caso de urgência ou emergência. É indicado que o paciente procure um advogado especializado em Direito da Saúde e interpor ação judicial contra o hospital e a operadora. 

SERVIÇO:

Falcão & Gonçalves Advocacia

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 307 – Sl 1001

Instagram: @falcaoegoncalvesadv

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (19), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que abriu oficialmente as atividades da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu na sede da CNM e reuniu representantes de entidades municipalistas de todo o país para alinhar pautas prioritárias que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante o evento, que segue até quarta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

“Sem dúvida alguma, será um debate muito proveitoso. Acabamos agora de ter uma reunião com o Conselho Político da CNM, representado por todas as associações e federações do nosso Brasil, onde os temas principais de discussão são relativos à questão fiscal dos municípios, principalmente a PEC 66, que está sendo amplamente debatida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados”, destacou Marcelo Gouveia. Ele frisou ainda que há grande expectativa pela aprovação de emendas que tratam da atualização de indexadores de juros da dívida previdenciária e de ajustes trabalhistas que afetam diretamente a gestão local.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os membros do Conselho Político para uma articulação direta com o governo federal, ainda para esta segunda, às 17h30, no Palácio do Planalto. Outro tema importante debatido foi a proposta da CNM de destinar 3% das emendas parlamentares para os municípios que não receberam indicações em 2024 — o que representa cerca de 1.800 cidades brasileiras. Além disso, o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS também foi pauta de preocupação entre os líderes municipalistas.

Marcelo Gouveia reforçou a expressiva presença de Pernambuco na Marcha, com mais de 800 participantes do estado, incluindo 115 prefeitos. “Essa é a maior Marcha já realizada, e nossa expectativa é permanecer nesse diálogo para que o Palácio entenda a importância desses pontos relevantes para os municípios. É uma forma da CNM mostrar sua força, e junto ao governo federal e aos parlamentares, reivindicar essas necessidades, essas demandas do povo de cada município”, concluiu.

“É muito importante termos encontros como esse, sem bandeiras partidárias, para ouvir todos os prefeitos do país, porque sabemos que a mudança real e a união do Brasil se dá na vida dos municípios”, enfatizou a governadora Raquel Lyra durante sua participação na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde falou em nome dos governadores das regiões Norte e Nordeste. O evento, que segue até esta quinta-feira (22), reúne gestores municipais, estaduais e autoridades federais em torno das pautas municipalistas mais urgentes do país.

Ainda durante seu discurso, a gestora reforçou o compromisso com o fortalecimento dos municípios. “Temos feito investimentos importantes no Estado que reposicionam Pernambuco no mapa do desenvolvimento brasileiro, retomando nossa capacidade de investimento e geração de emprego e renda. E sempre destaco que nossas ações não fazemos sozinhos, agradeço sempre a parceria do governo federal, acredita na força do trabalho e da união”, acrescentou a governadora Raquel Lyra.

Na véspera do evento, a gestora recebeu 54 prefeitos no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, onde ouviu demandas e discutiu soluções conjuntas para os desafios enfrentados nas cidades.

Ao destacar a importância da parceria entre os entes federativos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também discursou no evento e afirmou: “Os programas do governo federal só funcionam com o apoio dos prefeitos. Eles são os verdadeiros aliados das políticas públicas anunciadas por nós”, ressaltou.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998. Os temas centrais deste ano incluem sustentabilidade fiscal, habitação, cidades inteligentes e inovação na gestão pública. Para esta edição, são esperados mais de 12 mil participantes.

Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, enfatizou que o Governo do Estado e a Amupe têm construído uma parceria sólida que beneficia os municípios pernambucanos. “Temos colaborado na construção de políticas públicas que fazem a diferença na ponta, proporcionando uma vida melhor para o povo pernambucano. Reconhecemos o trabalho realizado pelo governo, como a distribuição de ônibus escolares, a atenção à questão das creches e tantas outras ações voltadas ao fortalecimento dos municípios”, pontuou.

Também participaram o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial no Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o presidente do Sebrae, Décio Lima; além de ministros, prefeitos e vereadores de diversas regiões do país.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deu início, nesta sexta-feira (16), à programação da Campanha “Faça Bonito”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A abertura da campanha aconteceu com um seminário realizado na Câmara de Vereadores de Garanhuns, reunindo autoridades e profissionais que atuam diretamente na prevenção e enfrentamento desse tipo de violência no município. As ações, que fazem parte do Maio Laranja, seguem até o dia 30 deste mês.

Na ocasião, o público presente acompanhou a apresentação cultural realizada por crianças atendidas pelo programa AABB Comunidade. O seminário também apresentou o painel: “Protocolo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência de Garanhuns”, apresentado pela coordenadora do Creas, Rita de Cássia; além da palestra “Faça Bonito: o desafio de construir a proteção intersetorial e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ministrado por Lídia Lira, pesquisadora social e articuladora comunitária da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

“É desafiador olhar e se implicar na cena. É desafiador trabalhar a angústia de pensar que a cada hora nesse país 13 crianças são mortas devido a violência sexual. E aí, o que pensamos, falamos e fazemos, nessa perspectiva, está em conexão? O combate a esse mal deve estar em sintonia em todos esses aspectos. Não adianta só falarmos, é preciso que todos, sem exceção, lutemos por esta causa”, pontuou Lídia.

Neste ano, a mobilização nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 25 anos. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data representa uma conquista histórica na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, realiza um simulado de resposta a desastres, nesta quarta-feira (21), a partir das 6h, no bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife. A ação tem o objetivo principal de avaliar a eficácia das equipes de resposta, a execução do plano de contingência, o funcionamento do sistema de alerta e a evacuação de comunidades em áreas de risco.

Em Camaragibe, haverá a simulação de deslizamento de barreira, evacuação da área de risco e socorro de vítimas, junto com as ações de pronta resposta dos órgãos envolvidos. Ao mesmo tempo, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, será instalada a Sala de Situação que irá monitorar dez cenários de desastres em todo o território pernambucano, com isso os órgãos que estarão presentes irão simular o que fariam em cada situação apresentada.

“É mais um esforço na preparação do sistema estadual de proteção e defesa civil em cooperação e articulação com os sistemas municipais em defesa civil, em especial com o município de Camaragibe. É um momento importante para que as forças operacionais do estado de Pernambuco, juntamente com as coordenadorias de Defesa Civil, façam a implementação dos planos táticos operacionais de resposta e coordenação de ajuda humanitária e proteção às famílias afetadas por desastres naturais”, disse o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Clóvis Ramalho.

A ação é coordenada pela Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado, e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS), Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), 7ª Divisão do Exército (7ª DE), Capitania dos Portos (CPPE), II Comando Aéreo Regional (II COMAR), Neoenergia Pernambuco, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Serviço:

O que: Simulado de resposta a desastre.
Quando: 21.05.2025, às 6h.
Local: Bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife.

A UFPE deu importantes passos, na última sexta-feira (16/05), para a expansão do Centro Acadêmico de Vitória, em Vitória de Santo Antão. O reitor, Alfredo Gomes, e o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinaram a escritura do terreno do antigo zoológico da cidade, que foi doado pela prefeitura à UFPE, e receberá novos projetos do CAV, entre elas o Restaurante Universitário. O evento foi realizado no hall do prédio principal do centro, no bairro do Alto do Reservatório.

Na ocasião também foi assinada a ordem de serviço para a construção da 4ª Etapa do centro, cujas obras são estimadas em R$ 18.912.799,75, recursos oriundos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, com previsão de término em novembro de 2026. A 4ª etapa do CAV compreende uma área total de intervenção de 3.980,14 m², sendo um prédio com quatro pavimentos, que contará com 14 de salas de aula com capacidade para 50 alunos cada, cinco laboratórios, laboratório de informática, biotério (espaço destinado a criação e manutenção de animais de laboratório, que são utilizados em pesquisas científicas, ensaios e experimentos); oito salas para as coordenações dos cursos, salas de reunião, 14 salas para professores, secretarias, copa e outros espaços.

Participaram do evento o vice-reitor Moacyr Araújo, a deputada federal Iza Arruda, o diretor do CAV, José Antônio dos Santos, e a vice-diretora, Michelle Galindo. Ainda prestigiaram a cerimônia os pró-reitores Pedro Carelli (Pesquisa e Inovação), Carol Leandro (Pós-Graduação), Helen Frade (Planejamento), Conceição Reis (Extensão), Cinthia Alves (Assuntos Estudantis), diretores de pró-reitorias e superintendentes da Universidade, os ex-diretores do CAV Florisbela Câmara e José Eduardo Garcia, docentes, técnicos e alunos do centro. Pela prefeitura, também estavam o secretário de Educação, Carmelo Souza da Silva, e o procurador municipal Felipe Moura.

O reitor Alfredo Gomes elogiou o prefeito e a relação fraterna que foi construída com ele. “Mesmo antes da posse, já conversamos sobre as possibilidades de apoio mútuo”, disse. “Este momento hoje da assinatura da escritura é a culminância da boa relação que a UFPE tem com o município”, destacou, agradecendo a parceria. Alfredo Gomes informou que os recursos para a nova etapa são do Novo PAC, assim como a verba para a instalação do novo Centro Acadêmico do Sertão da UFPE, em Sertânia, em fase de implantação. O reitor anunciou ainda que foi lançado o edital de licitação da obra do Complexo Poliesportivo do CAV, que vai garantir novos espaços (quadra coberta, piscina, banheiros e apoio) para uso dos alunos dos cursos de Educação Física.

O prefeito Paulo Roberto mostrou-se muito satisfeito com a parceria existente entre o município e a Universidade, pela repercussão que as ações do CAV trazem para Vitória e para todo o seu entorno. Na solenidade, ele falou da luta da comunidade do Alto do Reservatório, onde fica localizado o centro acadêmico, e a necessidade de investir ainda mais na localidade, com a expansão do CAV e a abertura de novas vias para facilitar a mobilidade no bairro. “Queremos contribuir cada vez mais para o conhecimento e trabalhar para as futuras gerações”, destacou.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL) realizou nesta terça-feira (19) na Alepe uma Audiência Pública para debater as medidas de prevenção e combate à tortura nas unidades do sistema prisional de Pernambuco. A iniciativa foi uma ação conjunta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). No evento, foi apresentado um relatório como produto das inspeções realizadas pelo Mecanismo e a CCDHPP durante o ano de 2024.

“Em lugares que as pessoas deveriam sair diferentes de como entraram, elas vivem com medo. Que ninguém possa passar por tratamento vexatório e degradante. Essa deve ser uma luta do conjunto da sociedade. A lei de execução penal precisa ser cumprida, as pessoas privadas de liberdade merecem ser tratadas com dignidade”, defendeu a deputada Dani Portela.

O objetivo da Audiência foi apresentar os achados e recomendações do Relatório do MNPCT evidenciando práticas de tortura e maus-tratos em instituições de privação de liberdade no estado e cobrar ações do Poder Público. Entre as principais reivindicações estão a restruturação adequada pelo Governo do Estado do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com chamamento de peritos através de seleção pública e o fechamento do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Também foram ouvidas sérias denúncias de vítimas, familiares e organizações da sociedade civil sobre medidas punitivas, condutas abusivas de policiais penais, equivalentes à tortura, dentre outras.

“Precisamos que não apenas o Mecanismo cobre, mas todo o conjunto da sociedade pressione as autoridades para que essas recomendações sejam observadas. Precisamos caminhar, há muito trabalho a ser feito, e questões que envolvem tortura não podem esperar”, cobrou Camila Antero, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Com direito à fala na tribuna, os representantes do Governo não trouxeram as respostas solicitadas. Na ocasião, ainda foi concedido Voto de Aplauso à Wilma Melo, Coordenadora compartilhada do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura e do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), pelas décadas de trabalho em defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

Principais achados das inspeções:

PRESÍDIO DE IGARASSU (PI)
Localidade: Município de Igarassu.
Capacidade oficial: 1.226 vagas.
População no momento da inspeção: 5.424 pessoas (ocupação de 442%).
Pessoas recém-chegadas dormem a céu aberto, expostas a chuva e sol. Ocorrência grave de “favelização”: celas transformadas em “barracos” vendidos por até R$100 mil, alugados por até R$ 500/mês pelos Chaveiros. Exploração econômica da privação de liberdade altamente consolidada. Local de graves violações.
Principais achados: Superlotação extrema (Ocupação de 442%: 5.424 pessoas para 1.226 vagas; alojamento em quadra descoberta, com aspecto de campo de refugiados); Pessoas dormindo a céu aberto. Os recém-chegados são obrigados a dormir em locais abertos, expostos a intempéries, como chuva; processo de “favelização” e exploração econômica ( celas são vendidas ou alugadas como “barracos” – R$ 5 mil a R$ 100 mil ou alugadas por R$ 500/mês -; presos pobres dormem em corredores – “na BR”-; itens básicos como água, colchões e higiene são vendidos ilegalmente a preços abusivos; a exploração é aplicada por chaveiros com anuência da gestão oficial).

COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE (CPFB)
Localização: Município de Buíque, a cerca de 300 km do Recife.
Inauguração: 2006.
Capacidade oficial: 107 vagas.
População no dia da inspeção (15/04/2024): 232 mulheres (216% de ocupação).
Perfil: 90 sentenciadas, 141 provisórias (61% aguardando julgamento). Infraestrutura originalmente projetada para homens, adaptada precariamente para mulheres. É utilizada como “castigo” via transferências administrativas sem ordem judicial. Destino frequente de mulheres transferidas de outras unidades superlotadas.
Principais achados: Castigos e regime disciplinar abusivo (castigos coletivos e celas de isolamento aplicados sem processo legal; mulheres trancadas sem direito a banho de sol; punições com suspensão de visitas e restrição à comunicação familiar; ameaça de castigo se mencionarem necessidades em videochamadas); Violações contra mulheres, população LGBTQI+ e pessoas com transtornos mentais (falta de itens essenciais para gestantes e mães; violência estrutural e negligência às necessidades de pessoas trans, tais como atendimento especializado, hormonização, etc; completa negligência às pessoas com transtornos mentais); Estrutura física degradante (celas escuras, sem ventilação, mofadas, infiltrações severas; falta de camas e colchões suficientes: muitas dormem no chão; banheiros precários e celas sem iluminação à noite); Alimentação precária e racionamento de água (comida insuficiente e nutricionalmente inadequada – carboidratos em excesso, poucas frutas/verduras; água racionada a apenas 2 horas por dia; presas bebem água da torneira sem filtragem); Abandono material e desigualdade (kit de higiene é raro e de péssima qualidade; vestuário, colchões e absorventes femininos são precários ou inexistentes; mulheres sem família são as mais vulneráveis, sem acesso a itens básicos); Saúde e atendimento insuficiente (ausência de profissionais permanentes; atendimento apenas parcial e precário; presas com transtornos mentais são colocadas em celas de isolamento, agravando seus quadros).

PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA (PJPS)
Localização: Caruaru, agreste pernambucano.
Inauguração: 1986.
Capacidade oficial: 744 vagas.
População no dia da inspeção (16/04/2024): 1.735 pessoas privadas de liberdade (245,69% de ocupação).
Presos provisórios: 1.178 (67,5%).
Número de pavilhões: 16.
Histórico de rebeliões, sendo a mais grave em 2016, com 6 mortes. Ausência de separação entre provisórios e sentenciados, violando a legislação.
Principais achados: Superlotação e abandono (lotação acima da capacidade; celas superlotadas, falta de ventilação e iluminação adequada; presos dormem no chão, sem colchões); Violência institucionalizada (uso sistemático de spray de pimenta, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo contra os presos; relatos de espancamentos por agentes e por chaveiros; presos são jogados no chão e pisoteados durante revistas; Presença de “chaveiros” (poder disciplinar delegado a presos através de uma brecha no Art 131, inciso X da Lei nº 15.755, de 4 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco; chaveiros aplicam castigos físicos, cobram taxas para uso de espaços, vendem produtos a preços exorbitantes e humilham os demais presos; a gestão “paralela” impõe controle por medo e violência com anuência da gestão oficial); Isolamento e celas disciplinares (Presos jogados em celas sem colchão, sem roupas, sem água potável e sem banho de sol; isolamentos impostos sem qualquer processo legal ou contraditório/ampla defesa); Saúde negligenciada (ausência de assistência médica contínua; medicamentos vencidos, falta de psicólogos e profissionais de saúde; presos com doenças crônicas ou mentais abandonados à própria sorte; Falta de acesso à justiça (muitos não têm defensores designados e desconhecem sua situação processual; denúncias de represálias após queixas à Defensoria ou a inspeções); Falta de assistência material (roupas e itens básicos são fornecidos apenas por familiares. Quem não tem visita fica sem acesso a itens essenciais).

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ULYSSES PERNAMBUCANO (HUP)
Localização: Recife. Inauguração: 1º de janeiro de 1883.
Tombado como Patrimônio Histórico do Estado (1992).
Capacidade: 115 leitos (30 na emergência e o restante em seis enfermarias).
Tipo: única emergência psiquiátrica 24h do estado.
Data da inspeção: 18/04/2024.
Missão da inspeção: verificação do cumprimento da Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica).
Principais achados: Contenções físicas ilegais (amarras aplicadas por vigilantes terceirizados, sem prescrição médica; contenções noturnas sem controle, ausência de documentação e protocolos); Infraestrutura insalubre (ambientes mofados, sem ventilação, com colchões rasgados e fétidos; falta de roupas, cobertas e vestuário para os pacientes); Higiene e alimentação precárias (roupas íntimas espalhadas pelo chão, banheiros sem privacidade; pacientes relataram sentir fome com frequência).

CENIP RECIFE (Centro de Internação Provisória – Masculino)
Localização: Bairro do Prado, Recife.
Capacidade: 70 vagas.
Ocupação no dia da inspeção (19/04/2024): 46 adolescentes.
Perfil: adolescentes do Recife, Região Metropolitana e interior (Limoeiro, Goiana, etc.). Tempo de internação: até 45 dias, conforme o ECA.
A unidade é apontada com recorrência em denúncias por violações de direitos, tais como: lógica prisional aplicada a adolescentes; revistas vexatórias e castigos ilegais; falta de projeto pedagógico; e saúde mental negligenciada (falta de psicólogos, psiquiatras e atendimento sistemático e ausência de protocolo de prevenção ao suicídio).

CASE SANTA LUZIA (Feminino – Socioeducativo)
Localidade: Recife. Inauguração: 24 de março de 2020.
Capacidade: 45 vagas.
Ocupação no dia da inspeção (19/04/2024): 19 adolescentes (18 em internação e 1 em internação provisória).
Perfil etário: 3 adolescentes de 14-15 anos; 13 de 16-18 anos; 3 entre 19-20 anos.
Adolescentes com filhos: 3 mães internadas com filhos pequenos. A unidade funciona junto ao CENIP feminino, divididas apenas por um muro.
Principais achados: Ambiência violadora e desumana (prática de contenção física e uso excessivo de punição; discurso de “proteção” encobre violações de direitos); Estrutura de modelo carcerário (unidades com celas de tranca, grades, câmeras e segurança armada); Falta de atenção a necessidades específicas (adolescentes grávidas ou com filhos sem atendimento diferenciado; desrespeito a identidade de gênero, raça e vulnerabilidades específicas); Educação falha e insuficiente (aulas intermitentes, sem projeto pedagógico integrado; atividades de lazer e arte são quase inexistentes).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, a partir desta quarta-feira (21), a rua Manoel Surubim terá sentido de circulação invertido. A mudança se faz necessária pelo fechamento da rua Agnelo Dias Vidal, para montagem da estrutura do Maior e Melhor São João do Mundo.

O fluxo de veículos, que antes seguia pela rua Agnelo Dias Vidal, passará a ser desviado pela rua Manoel Surubim, sentido Centro/Subúrbio. A alteração no fluxo de veículos do local ficará em vigor até o fim do São João de Caruaru.

Por Marcelo Rodrigues

A economia pernambucana apresenta sinais claros de recuperação desde a mudança de gestão estadual. Os dados oficiais compilados pela Condepe Fidem e outras fontes mostram um cenário econômico em franca expansão.

O PIB total de Pernambuco saltou de R$ 245,8 bilhões em 2022 para R$ 288,6 bilhões em 2024, um crescimento expressivo que supera a média nacional. Este avanço reflete-se diretamente no PIB per capita, que passou de R$ 27.138,86 para R$ 30.261,99, representando um incremento de 11,51% em apenas dois anos.

O crescimento econômico geral do estado, que era de 2% em 2022, mais que dobrou, alcançando 4,9% em 2024. Destaca-se especialmente o desempenho do setor agropecuário, que saiu de um modesto crescimento de 1,2% para impressionantes 11,5%. A indústria também apresentou significativa recuperação, com taxa de crescimento quase triplicada, passando de 1,2% para 3,5%.

O setor de serviços manteve sua trajetória positiva, ampliando sua taxa de crescimento de 2,5% para 3,9%. O Valor Adicionado Bruto (VAB) da economia pernambucana também demonstrou vigor, aumentando sua taxa de crescimento de 2,1% para 5,1%.

No comércio exterior, embora as exportações tenham sofrido redução de R$ 2,88 bilhões para R$ 2,17 bilhões, as importações apresentaram forte alta, saltando de R$ 9,11 bilhões para R$ 7,44 bilhões. Como resultado, o déficit da balança comercial diminuiu, passando de R$ 6,23 bilhões para R$ 5,26 bilhões.

Um indicador social importante, a renda domiciliar per capita, registrou melhoria considerável, evoluindo de R$ 1.171,83 para R$ 1.453,00, um incremento de aproximadamente 24%.

A capacidade de pagamento do estado (Capag), medida pelo Tesouro Nacional Transparente, também mostrou evolução, saindo da nota B para B+, o que reflete o aprimoramento na gestão das contas públicas e abre caminho para novas captações de recursos.

O conjunto desses indicadores demonstra que Pernambuco atravessa um período de revitalização econômica, com crescimento generalizado, melhoria na renda da população e fortalecimento da capacidade de investimento do estado, criando bases mais sólidas para o desenvolvimento futuro.

O que os números revelam é um Pernambuco que finalmente despertou de sua letargia histórica. Após décadas de crescimento tímido e desenvolvimento aquém de seu potencial, o estado agora rompe definitivamente com o ciclo de estagnação. Todos os setores da economia – indústria, serviços e especialmente o agronegócio – convergem para um mesmo rumo de prosperidade, indicando que não se trata de um avanço isolado, mas de uma transformação estrutural da economia pernambucana.

A expressiva elevação da renda domiciliar per capita em 24% sinaliza que essa prosperidade começa a alcançar o bolso do cidadão comum, transformando indicadores macroeconômicos em qualidade de vida real. A melhoria na classificação da capacidade de pagamento pelo Tesouro Nacional, por sua vez, abre caminho para um ciclo virtuoso de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Pernambuco finalmente entra na rota do desenvolvimento sustentável, com solidez fiscal e indicadores sociais em ascensão, escrevendo um novo capítulo em sua história e oferecendo um horizonte de oportunidades para todos os pernambucanos.

Marcelo Rodrigues é professor e advogado.