A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira (20), abordou temas como o transporte complementar, as condições do presídio local e a entrega de novos equipamentos ambientais. Também foram aprovados projetos de honrarias a personalidades da segurança pública e da sociedade civil.

No Primeiro Expediente, o vereador Gil Bobinho (PSB) comentou sobre a situação dos transportes complementares em Caruaru. De acordo com o parlamentar, uma decisão judicial suspendeu a atuação da categoria, mas o prefeito se comprometeu a editar um decreto que possibilite a continuidade do serviço, mediante acordo com restrições em determinadas vias.

A discussão sobre o tema também foi destacada pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e pelos vereadores Hugo Leonardo Chaves (PODE) e Carlinhos da Ceaca (PODE). Este último abordou ainda questões de ordem política, reforçadas em seguida por Raminho Xavier (PSD).

O vereador Delegado Lessa (REPUBLICANOS) trouxe à tribuna o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta irregularidades no sistema prisional de Pernambuco, como celas insalubres, superlotação, ausência de água e presença de mercados paralelos. Lessa também manifestou preocupação com os índices de violência no município, relatando seis homicídios ocorridos no último fim de semana.

Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de decreto legislativo:

PDL n.º 2.150/2025, de autoria do vereador Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Bruno Lázaro Ramos Rangel;

PDL n.º 2.152/2025, do vereador Professor Jorge Quintino (PODE), que concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao agente da Polícia Civil Thiago Andrade Chaves;

PDL n.º 2.153/2025, também de Jorge Quintino, que concede a mesma medalha ao agente Van Hallen Silva do Nascimento;

PDL n.º 2.155/2025, de autoria do Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Sílvio Serafim Costa Filho.

As demais matérias da pauta foram aprovadas em bloco, acompanhadas de pareceres favoráveis das comissões.

Grande Expediente discute segurança, política e parque ambiental
No Grande Expediente, o vereador Thiago Macaco (PODE) reforçou a denúncia sobre a situação do presídio de Caruaru e comentou temas políticos. A pauta política também foi abordada por Gil Bobinho.

O vereador Mano do Som (PDT) anunciou a entrega do Parque Ambiental Janelas para o Rio, no bairro Cedro. O equipamento contará com áreas reflorestadas, espaços de lazer, esportes e educação ambiental, ocupando cerca de 6,65 hectares às margens do Rio Ipojuca. No entanto, a entrega prevista para amanhã (21), foi adiada e aguarda nova definição de data. A obra também foi celebrada pelo presidente da casa, Bruno Lambreta (PSDB).

Aline Nascimento (PP) destacou a necessidade de fortalecer a participação feminina na política para além do período eleitoral.

O vereador Silvio Nascimento (PL) registrou sua visita à Câmara Municipal de Maceió e relatou reunião com a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), na qual solicitou a instalação de uma passarela elevada na Rua Rui Limeira Rosal, no Vassoural. Silvio também protocolou dois projetos de lei: um sobre autismo e outro relacionado aos guardadores de carros, conhecidos como “flanelinhas”.

Por fim, João Neto (PSD) mencionou um requerimento que apresentou para que a Travessa 13 de Maio seja utilizada como ponto de carga e descarga, a fim de atender comerciantes do Centro da cidade.

Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (22), às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.

As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).

Foi inaugurado, em Caruaru, nesta terça-feira (20), um novo museu: o Memorial Mestre Luiz Antônio. Localizado no Alto do Moura, o espaço é fruto de uma parceria público-privada da Prefeitura de Caruaru e conta com um acervo de mais de 500 peças do artesão, que é Patrimônio Vivo de Caruaru desde 2019 e de Pernambuco desde 2021.

“No mês do aniversário de Caruaru, a gente entrega mais uma casa que transborda cultura, alegria e história. A gente sabe a importância dos mestres e de manter viva essa cultura do barro. Mais de 800 famílias vivem desse barro e valorizar isso é valorizar a nossa identidade e o que torna Caruaru essa cidade tão rica em cultura”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro. Para garantir o funcionamento do Memorial, além de apoio técnico, a Prefeitura irá reforçar a equipe de atendimento e manutenção do local.

Durante a inauguração do espaço, o Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, relembrou também a poesia de Mário Quintana que diz que “amar é mudar a alma de casa”. “Esse mestre aqui consegue mudar a casa e a alma através da arte. Então, que possamos receber esse espaço com muito carinho e que as escolas e a população em geral possam aproveitar essa oportunidade para conhecer, vivenciar e respeitar a cultura do barro”, afirmou.

Nascido em 1935, o Mestre Luiz Antônio é um artesão renomado, filho do Alto do Moura. Sua obra destaca-se por representar cenas do cotidiano nordestino e chegou a ser apresentada no Japão, com mais de 300 peças produzidas em 1986. “Eu trabalho por amor, gosto de trabalhar e de representar minha cultura, como já fiz em várias partes do mundo. É um dom que Jesus me deu. Desde criança, eu pegava o barro e fazia bonecos, cavalinhos de barro, boi. É algo que faz parte da tradição de quem vem do Alto do Moura. Meus pais já faziam isso e eu criei meus dez filhos através dessas mãos, do barro”, celebrou o artesão.

O Memorial Mestre Luiz Antônio fica localizado na Rua Mestre Vitalino e já está aberto para visitação. O espaço funcionará de terça a sexta-feira, das 8h às 17h; e, aos sábados, das 9h às 12h, com entrada gratuita.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, nesta quarta-feira (21), iniciará o patrulhamento viário (fiscalização) no trajeto da linha de ônibus que atende ao Residencial Luiz Bezerra Torres (LBT), em cumprimento à determinação judicial do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

Com o objetivo de ampliar o transporte público para a população, a AMC informou à empresa Coletivo que aumente a quantidade de veículos, além da criação de um terminal de passageiros e mais paradas de ônibus, garantindo mais rapidez e mobilidade no serviço para atender à população do Residencial LBT.

Ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do município, será publicado o decreto oficializando os serviços de vans na área rural de Caruaru.

O Vasco garantiu presença nas oitavas de final da Copa do Brasil. Porém, a classificação do Cruzmaltino não foi tranquila. Para avançar na competição nacional, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz teve que superar o Operário-PR por 7 a 6 na disputa de pênaltis, na noite desta terça-feira (20) no estádio de São Januário, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar.

E essa classificação teve um protagonista, o goleiro Léo Jardim, que defendeu os chutes de Neto Paraíba, de Thales Oleques e de Allan Godói na disputa de penalidades máximas.

Porém, antes de chegar às penalidades máximas, o Vasco viveu um misto de emoções nos 90 minutos de bola rolando. Precisando vencer em casa para se classificar, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz abriu o marcador ainda na etapa inicial. Aos 41 minutos, o atacante Rayan aproveitou uma falha da defesa adversária na saída de bola para avançar com liberdade e bater forte para superar o goleiro Elias.

Na etapa final as duas equipes criavam oportunidades de marcar. O tempo foi passando e o confronto parecia caminhar para um triunfo vascaíno. Porém, já aos 47 minutos, Ademilson ganhou disputa no alto e conseguiu marcar de cabeça para garantir o empate. Com a igualdade no placar, a vaga foi definida nas penalidades máximas, nas quais Léo Jardim brilhou para garantir a classificação do Gigante da Colina.

Outros resultados:
Athletico-PR 1 x 0 Brusque
Grêmio 0 x 0 CSA
Náutico 1 x 2 São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros.

“Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.

Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um duro golpe durante quatro anos, quando foi extinto.

“A arte e a cultura foram demonizados e os artistas foram tratados como inimigos do povo quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta e a cultura hoje conta com recursos que jamais imaginou que poderia contar, graças à aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula.

O presidente lembrou que o Brasil vive o tempo mais longevo de democracia contínua e, mesmo assim, sofreu uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“A sociedade mais uma vez repeliu a tentativa de golpe. E se depender de todos nós aqui, esse país nunca mais haverá de sofrer um golpe. E se sofrer um golpe, nós haveremos de destruí-lo”.

Homenagens

No evento, o presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, entregaram a Ordem do Mérito Cultural a 112 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país.

Confira a lista dos homenageados pela Ordem do Mérito Cultural.

Entre as personalidades agraciadas no Grau Grã-Cruz, que é a principal condecoração da Ordem, estão o diretor de cinema Walter Salles, a atriz Fernanda Torres e o escritor Marcelo Rubens Paiva

Atriz Fernanda Torres e Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema. Rio de Janeiro – RJ. – Ricardo Stuckert/PR

“Ao relembrar a história de sua mãe, Eunice Paiva, Marcelo Rubens Paiva contou a história de tantas mulheres brasileiras, órfãs de maridos, filhos e filhas, mas que não se deixaram vencer pela tirania. Walter Salles e Fernanda Torres, com o filme Ainda Estou Aqui, lançaram luzes sobre esse passado que não temos o direito de esquecer e resgataram em muitos de nós o orgulho de torcer mais uma vez pelo Brasil”, destacou Lula.

A premiação estava suspensa desde 2019. Neste ano, o prêmio celebra as quatro décadas de criação do Ministério da Cultura com o tema 40 anos do MinC: Democracia e Cultura.

Capanema

A solenidade de entrega da Ordem do Mérito Cultura também marcou a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, símbolo da arquitetura modernista, que estava fechado há 10 anos.

As obras de reforma, iniciadas em fevereiro de 2019, receberam investimento de R$ 84,3 milhões e foram conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

Discursos sobre a autonomia dos municípios marcaram a abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos, nesta terça (20), em Brasília (DF). O evento reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais de todo o Brasil. É organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem o Sebrae como um dos patrocinadores.

A sessão solene de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara e do Senado Federal, autoridades da sociedade civil, além de ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de todo o país.

“Se não for o prefeito na ponta, não funciona. Então, o governo tem que olhar vocês, enxergar o prefeito não como adversário, é o prefeito como um aliado da execução das políticas públicas decididas pelo governo federal”, afirmou o presidente Lula.

O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou da responsabilidade do trabalho dos prefeitos. “Quem era o papa antes de assumir o pontificado? Era o prefeito da congregação dos bispos. Então, caprichem, pois o céu ainda não está garantido”, brincou.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, considera a Marcha uma grande oportunidade de conhecer as diferentes realidades do país e apresentar a entidade como uma facilitadora na gestão municipal e na vida dos cidadãos.

“Com o Cidade Empreendedora, conseguimos levar para os gestores municipais uma série de soluções para promover o desenvolvimento socioeconômico. Essa mudança do ambiente de negócios, do incentivo ao empreendedorismo é um dos caminhos para a inclusão e a justiça social do nosso país”, avaliou.

Autonomia e financiamento

“Quando abrimos as portas para os municípios, estamos abrindo as portas para o cidadão brasileiro. Cada gestor aqui presente carrega consigo não apenas as demandas administrativas de suas cidades, mas também os sonhos e as necessidades de milhões de brasileiros”, analisou o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos).

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Republicanos), destacou a importância da autonomia dos municípios. “Ser municipalista significa reconhecer que a vida das pessoas acontece nas cidades. Os municípios são espaços imediatos de convívio e de participação política do povo brasileiro”, definiu.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reforçou a necessidade de união entre os Poderes. “A gente está diante de uma encruzilhada: ou a gente decide se unir para fazer o nosso país crescer, ou a gente vai continuar sendo um país do futuro que não consegue fazer as coisas acontecerem na vida real da população brasileira”, pontuou.

Programação empreendedora

Antes da abertura oficial, a Marcha contou com três painéis do Sebrae: “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local: Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito”, “ACREDITA: Microcrédito para Transformar Municípios” e “Governança Climática Municipal: Desafios e Soluções nos Territórios Carbono Neutro”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, nesta quarta-feira (21), iniciará o patrulhamento viário (fiscalização) no trajeto da linha de ônibus que atende ao Residencial Luiz Bezerra Torres (LBT), em cumprimento à determinação judicial do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

Com o objetivo de ampliar o transporte público para a população, a AMC informou à empresa Coletivo que aumente a quantidade de veículos, além da criação de um terminal de passageiros e mais paradas de ônibus, garantindo mais rapidez e mobilidade no serviço para atender à população do Residencial LBT.

Ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do município, será publicado o decreto oficializando os serviços de vans na área rural de Caruaru.

“Hoje entregamos o que nos comprometemos a devolver à sociedade, às pessoas que são devotas de Nossa Senhora da Conceição, que tanto cuida do povo recifense e pernambucano”, afirmou a governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (20), durante missa solene presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, e concelebrada pelo reitor do Santuário do Morro, padre Emerson Borges, que marcou a entrega pelo Governo do Estado do templo totalmente restaurado após o desabamento que matou duas pessoas em agosto de 2024.

Em uma igreja lotada de fiéis, a chefe do Executivo estadual, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, participou da cerimônia que retomou as celebrações na área interna do Santuário, entregou as chaves da igreja aos sacerdotes e acompanhou o rito de Dedicação da Igreja e do novo Altar.

“Houve uma tragédia em agosto do ano passado e o Governo do Estado teve uma pronta resposta. Infelizmente duas pessoas não conseguiram sobreviver e eu sou solidária, como governadora e como mãe, a todas as famílias. Mas é tempo de olhar para frente. Hoje podemos entregar uma igreja totalmente restaurada, que simboliza também a restauração dessa comunidade e da fé do nosso povo. É isso que estamos buscando, por meio das ações de diversas secretarias do nosso Estado”, completou a governadora Raquel Lyra.

Para a reabertura do espaço, foram investidos mais de R$ 5 milhões, por meio de um Termo de Fomento assinado com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A restauração do templo permitiu a retomada das celebrações em condições de segurança ideais e com mais conforto para a comunidade.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou a importância do equipamento para os pernambucanos. “Este é um dia muito especial, um dia de festa e de fé. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco entrega, num prazo de apenas nove meses, o Santuário do Morro da Conceição todo restaurado aos recifenses e a todos os pernambucanos também. Essa obra é um marco na nossa gestão, que inicia um novo tempo de esperança sob a benção de Nossa Senhora da Conceição”, disse a gestora.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, também comemorou a reabertura do espaço. “Vivemos as dores da perda de duas pessoas, 25 pessoas feridas, um santuário com o teto destruído. Agora, recebemos de volta o nosso santuário, que é um símbolo profundo da fé do nosso povo do Recife e de todo o Estado”, pontuou o sacerdote. O padre Emerson Borges, por sua vez, falou sobre o simbolismo da cerimônia e a emoção do reencontro da comunidade com o templo restaurado. “A alegria é muito grande. Até hoje, nenhuma missa havia sido celebrada neste novo altar, então ele foi sagrado com óleo e depois a igreja também foi sagrada com as quatro cruzes que tem dentro dela”, completou.

“Com menos de 30 dias da tragédia, assinamos o termo de fomento que permitiu a transferência dos recursos para a arquidiocese. Fizemos o telhado, garantimos a festa da Imaculada e seguimos com todo o restante: altar, piso, iluminação, bancos, forro, climatização. Devolvemos ao povo um espaço de fé, cultura e identidade. É um momento de muita emoção para todos nós”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Para os moradores do Morro da Conceição, a reabertura do templo tem um profundo significado. “Agora o povo pode voltar à casa de Maria, do Senhor Jesus. Foi muito importante o apoio do Governo do Estado, que desde o início, quando caiu o telhado, na mesma hora se prontificou, veio para cá e abraçou a causa. Com isso, o povo só fez ganhar”, afirmou Mardone Luis, supervisor de garagem e morador da comunidade.

*OBRAS* – O acordo de cooperação com a Arquidiocese foi firmado em setembro de 2024, logo após o desabamento do teto do templo, que vitimou fatalmente Antônio José dos Santos e Dona Maria da Conceição de França Pinto. A nova estrutura conta com um espaço de homenagem às vítimas, preservando a memória dos fiéis que perderam a vida no local.

Participaram da missa os bispos auxiliares dom Josivaldo Bezerra e dom Nereudo Freire, os bispos eméritos dom Fernando Saburido e dom Luiz Pepeu, além do prefeito do Recife, João Campos, e diversas autoridades.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).