CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Rodrigo Pinheiro vistoria áreas que sofriam com alagamentos, enquanto Dayse Silva monitora cidade junto à Defesa Civil

Na manhã desta quarta-feira (21), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, realizou uma vistoria em diversos pontos da cidade que, antes, sofriam com recorrentes alagamentos e que, após ações da Prefeitura, não apresentam mais ocorrências desse tipo. Durante a visita, o gestor inspecionou locais como o viaduto que dá acesso ao bairro Agamenon Magalhães e a Ponte das Rendeiras, que passaram por intervenções de infraestrutura e drenagem. As obras fazem parte de um conjunto de medidas adotadas para melhorar o escoamento das águas e garantir mais segurança e mobilidade à população.

Segundo o prefeito, os resultados já são visíveis e refletem o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos caruaruenses. “Esses pontos apresentavam sérios problemas em períodos de chuva, causando transtornos aos moradores e motoristas. Agora, com o trabalho da Prefeitura, conseguimos solucionar essas questões que se arrastavam há anos”, afirmou Rodrigo Pinheiro.

No mesmo momento, a vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva, visitou a sede da Defesa Civil do município para acompanhar de perto as ações de monitoramento das chuvas que vêm ocorrendo na cidade. Durante a visita, Dayse destacou a importância do trabalho preventivo e do acompanhamento em tempo real das áreas de risco, reforçando o compromisso da gestão municipal com a segurança da população em períodos de instabilidade climática.

A vice-prefeita aproveitou a ocasião para alertar aos moradores sobre a importância de se cadastrarem nos serviços de alerta da Defesa Civil Nacional, disponíveis gratuitamente via WhatsApp e SMS. Para receber as notificações diretamente no celular, basta enviar uma mensagem para o número (61) 2034-4611 ou acessar o link https://wa.me/556120344611, seguindo as instruções para informar o CEP da localidade. Também é possível se cadastrar via SMS, enviando o CEP para o número 40199.

“Estou aqui na Central de Monitoramento da Defesa Civil para vistoriar Caruaru após o grande volume de chuvas que a nossa cidade e toda a região do estado estão recebendo. É importante destacar à população que fique atenta aos alertas emitidos pela Defesa Civil nas redes sociais da Prefeitura, que, aqui, a gente também está fazendo a nossa parte” finalizou a vice-prefeita Dayse Silva.

Mais de 150 vagas de emprego e estágio: nova sede do Grau Técnico Caruaru promove Feira de Empregabilidade no dia 27 de maio

No próximo dia 27 de maio, das 9h às 12h, o Grau Técnico, em Caruaru, promove mais uma edição da sua tradicional Feira de Empregabilidade. O evento será realizado na nova sede da instituição, localizada na Rua Valdomiro Silveira, nº 615, no bairro Indianópolis, e ofertará mais de 150 vagas de emprego e estágio nas áreas de comércio, serviços, indústria e saúde. Para participar, é necessário levar currículos impressos e um documento com foto.

Com o objetivo de aproximar os candidatos das oportunidades disponíveis no mercado de trabalho, a feira contará com a presença de 20 empresas, que realizarão processos seletivos no local. Entre os participantes confirmados estão: CIEE, Vitamassa, McDonald’s, Dokapack, Gold Distribuidora, Afeto, AMI, Ferreira Costa, entre outros.

A programação do evento também inclui palestras voltadas para o mercado de trabalho e ações de saúde, como testes de glicose e vacinação. Para ter acesso à vacinação, é necessário apresentar o cartão de vacinação.

“Essa é uma iniciativa que vai além do encaminhamento profissional. Buscamos oferecer um ambiente acolhedor, com informações e oportunidades reais, onde os participantes possam sair mais confiantes e preparados para enfrentar o mercado de trabalho,” afirma Carla Lima, coordenadora da Agência de Emprego do Grau Técnico Caruaru.

O Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com mais de 130 unidades presentes nas cinco regiões do país, o Grau Educacional oferece mais de 60 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, indústria, gestão e negócios. A duração dos cursos varia de três meses a dois anos, com aulas de uma a três vezes na semana. Atualmente, o Grau já possui mais de 200 mil alunos matriculados.

Serviço:

Feira de Empregabilidade – Grau Técnico Caruaru

Data: 27 de maio (terça-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Rua Valdomiro Silveira, 615 – Indianópolis

Gratuito | Levar currículo impresso e documento oficial com foto | Cartão de vacinação para quem for se vacinar

Transporte complementar, sistema prisional e meio ambiente pautam a 27ª Reunião Ordinária

A 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira (20), abordou temas como o transporte complementar, as condições do presídio local e a entrega de novos equipamentos ambientais. Também foram aprovados projetos de honrarias a personalidades da segurança pública e da sociedade civil.

No Primeiro Expediente, o vereador Gil Bobinho (PSB) comentou sobre a situação dos transportes complementares em Caruaru. De acordo com o parlamentar, uma decisão judicial suspendeu a atuação da categoria, mas o prefeito se comprometeu a editar um decreto que possibilite a continuidade do serviço, mediante acordo com restrições em determinadas vias.

A discussão sobre o tema também foi destacada pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e pelos vereadores Hugo Leonardo Chaves (PODE) e Carlinhos da Ceaca (PODE). Este último abordou ainda questões de ordem política, reforçadas em seguida por Raminho Xavier (PSD).

O vereador Delegado Lessa (REPUBLICANOS) trouxe à tribuna o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta irregularidades no sistema prisional de Pernambuco, como celas insalubres, superlotação, ausência de água e presença de mercados paralelos. Lessa também manifestou preocupação com os índices de violência no município, relatando seis homicídios ocorridos no último fim de semana.

Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos de decreto legislativo:

PDL n.º 2.150/2025, de autoria do vereador Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Bruno Lázaro Ramos Rangel;

PDL n.º 2.152/2025, do vereador Professor Jorge Quintino (PODE), que concede a Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao agente da Polícia Civil Thiago Andrade Chaves;

PDL n.º 2.153/2025, também de Jorge Quintino, que concede a mesma medalha ao agente Van Hallen Silva do Nascimento;

PDL n.º 2.155/2025, de autoria do Delegado Lessa, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Sílvio Serafim Costa Filho.

As demais matérias da pauta foram aprovadas em bloco, acompanhadas de pareceres favoráveis das comissões.

Grande Expediente discute segurança, política e parque ambiental
No Grande Expediente, o vereador Thiago Macaco (PODE) reforçou a denúncia sobre a situação do presídio de Caruaru e comentou temas políticos. A pauta política também foi abordada por Gil Bobinho.

O vereador Mano do Som (PDT) anunciou a entrega do Parque Ambiental Janelas para o Rio, no bairro Cedro. O equipamento contará com áreas reflorestadas, espaços de lazer, esportes e educação ambiental, ocupando cerca de 6,65 hectares às margens do Rio Ipojuca. No entanto, a entrega prevista para amanhã (21), foi adiada e aguarda nova definição de data. A obra também foi celebrada pelo presidente da casa, Bruno Lambreta (PSDB).

Aline Nascimento (PP) destacou a necessidade de fortalecer a participação feminina na política para além do período eleitoral.

O vereador Silvio Nascimento (PL) registrou sua visita à Câmara Municipal de Maceió e relatou reunião com a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), na qual solicitou a instalação de uma passarela elevada na Rua Rui Limeira Rosal, no Vassoural. Silvio também protocolou dois projetos de lei: um sobre autismo e outro relacionado aos guardadores de carros, conhecidos como “flanelinhas”.

Por fim, João Neto (PSD) mencionou um requerimento que apresentou para que a Travessa 13 de Maio seja utilizada como ponto de carga e descarga, a fim de atender comerciantes do Centro da cidade.

Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (22), às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.

As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).

Memorial Mestre Luiz Antônio é inaugurado no Alto do Moura

Foi inaugurado, em Caruaru, nesta terça-feira (20), um novo museu: o Memorial Mestre Luiz Antônio. Localizado no Alto do Moura, o espaço é fruto de uma parceria público-privada da Prefeitura de Caruaru e conta com um acervo de mais de 500 peças do artesão, que é Patrimônio Vivo de Caruaru desde 2019 e de Pernambuco desde 2021.

“No mês do aniversário de Caruaru, a gente entrega mais uma casa que transborda cultura, alegria e história. A gente sabe a importância dos mestres e de manter viva essa cultura do barro. Mais de 800 famílias vivem desse barro e valorizar isso é valorizar a nossa identidade e o que torna Caruaru essa cidade tão rica em cultura”, comemorou o prefeito Rodrigo Pinheiro. Para garantir o funcionamento do Memorial, além de apoio técnico, a Prefeitura irá reforçar a equipe de atendimento e manutenção do local.

Durante a inauguração do espaço, o Presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, relembrou também a poesia de Mário Quintana que diz que “amar é mudar a alma de casa”. “Esse mestre aqui consegue mudar a casa e a alma através da arte. Então, que possamos receber esse espaço com muito carinho e que as escolas e a população em geral possam aproveitar essa oportunidade para conhecer, vivenciar e respeitar a cultura do barro”, afirmou.

Nascido em 1935, o Mestre Luiz Antônio é um artesão renomado, filho do Alto do Moura. Sua obra destaca-se por representar cenas do cotidiano nordestino e chegou a ser apresentada no Japão, com mais de 300 peças produzidas em 1986. “Eu trabalho por amor, gosto de trabalhar e de representar minha cultura, como já fiz em várias partes do mundo. É um dom que Jesus me deu. Desde criança, eu pegava o barro e fazia bonecos, cavalinhos de barro, boi. É algo que faz parte da tradição de quem vem do Alto do Moura. Meus pais já faziam isso e eu criei meus dez filhos através dessas mãos, do barro”, celebrou o artesão.

O Memorial Mestre Luiz Antônio fica localizado na Rua Mestre Vitalino e já está aberto para visitação. O espaço funcionará de terça a sexta-feira, das 8h às 17h; e, aos sábados, das 9h às 12h, com entrada gratuita.

Cumprindo determinação judicial, AMC inicia fiscalização de vans proibidas de circular no Residencial Luiz Bezerra Torres

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), informa que, nesta quarta-feira (21), iniciará o patrulhamento viário (fiscalização) no trajeto da linha de ônibus que atende ao Residencial Luiz Bezerra Torres (LBT), em cumprimento à determinação judicial do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

Com o objetivo de ampliar o transporte público para a população, a AMC informou à empresa Coletivo que aumente a quantidade de veículos, além da criação de um terminal de passageiros e mais paradas de ônibus, garantindo mais rapidez e mobilidade no serviço para atender à população do Residencial LBT.

Ainda nesta quarta-feira, no Diário Oficial do município, será publicado o decreto oficializando os serviços de vans na área rural de Caruaru.

Vasco supera Operário nos pênaltis e segue vivo na Copa do Brasil

vasco, léo jardim

O Vasco garantiu presença nas oitavas de final da Copa do Brasil. Porém, a classificação do Cruzmaltino não foi tranquila. Para avançar na competição nacional, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz teve que superar o Operário-PR por 7 a 6 na disputa de pênaltis, na noite desta terça-feira (20) no estádio de São Januário, após um empate de 1 a 1 no tempo regulamentar.

E essa classificação teve um protagonista, o goleiro Léo Jardim, que defendeu os chutes de Neto Paraíba, de Thales Oleques e de Allan Godói na disputa de penalidades máximas.

Porém, antes de chegar às penalidades máximas, o Vasco viveu um misto de emoções nos 90 minutos de bola rolando. Precisando vencer em casa para se classificar, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz abriu o marcador ainda na etapa inicial. Aos 41 minutos, o atacante Rayan aproveitou uma falha da defesa adversária na saída de bola para avançar com liberdade e bater forte para superar o goleiro Elias.

Na etapa final as duas equipes criavam oportunidades de marcar. O tempo foi passando e o confronto parecia caminhar para um triunfo vascaíno. Porém, já aos 47 minutos, Ademilson ganhou disputa no alto e conseguiu marcar de cabeça para garantir o empate. Com a igualdade no placar, a vaga foi definida nas penalidades máximas, nas quais Léo Jardim brilhou para garantir a classificação do Gigante da Colina.

Outros resultados:
Athletico-PR 1 x 0 Brusque
Grêmio 0 x 0 CSA
Náutico 1 x 2 São Paulo

Cultura é fundamental para a defesa da democracia no Brasil, diz Lula

Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Rio de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta terça-feira (20) a extraordinária contribuição da cultura para a defesa da democracia no Brasil. Ao participar da entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ), Lula agradeceu aos artistas brasileiros.

“Vocês não desistiram nunca e resistiram sempre. E graças a pessoas como vocês, a gente consegue manter a democracia capengando, mas a democracia andando”.

Segundo Lula, a arte e a cultura serão sempre alvos prioritários dos autoritários de plantão. Ele lembrou que o Ministério da Cultura sobreviveu a tentativas de esvaziamentos e sofreu um duro golpe durante quatro anos, quando foi extinto.

“A arte e a cultura foram demonizados e os artistas foram tratados como inimigos do povo quando são, na verdade, a mais completa tradução da alma do nosso povo. Os saudosos do autoritarismo tentaram matar o MinC porque queriam matar a cultura, mas o MinC está de volta e a cultura hoje conta com recursos que jamais imaginou que poderia contar, graças à aprovação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Lula.

O presidente lembrou que o Brasil vive o tempo mais longevo de democracia contínua e, mesmo assim, sofreu uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“A sociedade mais uma vez repeliu a tentativa de golpe. E se depender de todos nós aqui, esse país nunca mais haverá de sofrer um golpe. E se sofrer um golpe, nós haveremos de destruí-lo”.

Homenagens

No evento, o presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, entregaram a Ordem do Mérito Cultural a 112 personalidades brasileiras e 14 instituições que contribuem para o desenvolvimento da cultura e impulsionam a diversidade cultural do país.

Confira a lista dos homenageados pela Ordem do Mérito Cultural.

Entre as personalidades agraciadas no Grau Grã-Cruz, que é a principal condecoração da Ordem, estão o diretor de cinema Walter Salles, a atriz Fernanda Torres e o escritor Marcelo Rubens Paiva

 

A atriz Fernanda Torres e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,  durante a cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema. Rio de Janeiro - RJ.

Atriz Fernanda Torres e Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema. Rio de Janeiro – RJ. – Ricardo Stuckert/PR

“Ao relembrar a história de sua mãe, Eunice Paiva, Marcelo Rubens Paiva contou a história de tantas mulheres brasileiras, órfãs de maridos, filhos e filhas, mas que não se deixaram vencer pela tirania. Walter Salles e Fernanda Torres, com o filme Ainda Estou Aqui, lançaram luzes sobre esse passado que não temos o direito de esquecer e resgataram em muitos de nós o orgulho de torcer mais uma vez pelo Brasil”, destacou Lula.

A premiação estava suspensa desde 2019. Neste ano, o prêmio celebra as quatro décadas de criação do Ministério da Cultura com o tema 40 anos do MinC: Democracia e Cultura.

Capanema

A solenidade de entrega da Ordem do Mérito Cultura também marcou a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, símbolo da arquitetura modernista, que estava fechado há 10 anos.

As obras de reforma, iniciadas em fevereiro de 2019, receberam investimento de R$ 84,3 milhões e foram conduzidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

STF torna mais 10 réus pela trama golpista; total chega a 31

Primeira Turma do STF julga denúncia sobre o núcleo 3 da PET 12.100
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

Núcleo 3

Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas

Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

Abertura da Marcha dos Prefeitos reforça a autonomia dos municípios

Discursos sobre a autonomia dos municípios marcaram a abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos, nesta terça (20), em Brasília (DF). O evento reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais de todo o Brasil. É organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem o Sebrae como um dos patrocinadores.

A sessão solene de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara e do Senado Federal, autoridades da sociedade civil, além de ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de todo o país.

“Se não for o prefeito na ponta, não funciona. Então, o governo tem que olhar vocês, enxergar o prefeito não como adversário, é o prefeito como um aliado da execução das políticas públicas decididas pelo governo federal”, afirmou o presidente Lula.

O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou da responsabilidade do trabalho dos prefeitos. “Quem era o papa antes de assumir o pontificado? Era o prefeito da congregação dos bispos. Então, caprichem, pois o céu ainda não está garantido”, brincou.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, considera a Marcha uma grande oportunidade de conhecer as diferentes realidades do país e apresentar a entidade como uma facilitadora na gestão municipal e na vida dos cidadãos.

“Com o Cidade Empreendedora, conseguimos levar para os gestores municipais uma série de soluções para promover o desenvolvimento socioeconômico. Essa mudança do ambiente de negócios, do incentivo ao empreendedorismo é um dos caminhos para a inclusão e a justiça social do nosso país”, avaliou.

Autonomia e financiamento

“Quando abrimos as portas para os municípios, estamos abrindo as portas para o cidadão brasileiro. Cada gestor aqui presente carrega consigo não apenas as demandas administrativas de suas cidades, mas também os sonhos e as necessidades de milhões de brasileiros”, analisou o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos).

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Republicanos), destacou a importância da autonomia dos municípios. “Ser municipalista significa reconhecer que a vida das pessoas acontece nas cidades. Os municípios são espaços imediatos de convívio e de participação política do povo brasileiro”, definiu.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reforçou a necessidade de união entre os Poderes. “A gente está diante de uma encruzilhada: ou a gente decide se unir para fazer o nosso país crescer, ou a gente vai continuar sendo um país do futuro que não consegue fazer as coisas acontecerem na vida real da população brasileira”, pontuou.

Programação empreendedora

Antes da abertura oficial, a Marcha contou com três painéis do Sebrae: “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local: Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito”, “ACREDITA: Microcrédito para Transformar Municípios” e “Governança Climática Municipal: Desafios e Soluções nos Territórios Carbono Neutro”.