Congresso em Foco
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte encerre o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que recorre a possibilidades processuais para evitar o cumprimento imediato da pena, fixada pelo próprio STF em 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O ofício de Raquel foi encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Antecessor de Raquel na PGR, Rodrigo Janot já havia pedido ao tribunal “prisão urgente” do parlamentar.
Cassol foi condenado pelo crime de fraude em licitação e, além da punição de prisão, terá que pagar multa de R$ 201 mil. Recorrendo em liberdade e em pleno usufruto do mandato parlamentar, o senador teve a análise de seu caso interrompida em setembro de 2016, devido a pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Seu substituto, Alexandre de Moraes, liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então Cármen Lúcia ainda não pautou o caso para o plenário.
“Necessário destacar que a condenação ocorreu, como visto, há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, argumentou a procuradora.
Cármen Lúcia é relatora da ação penal que condenou Cassol. Cabe à magistrada, como presidente do STF, determinar a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário. Depois de mais de quatro anos desde a condenação do senador, a própria PGR aponta a demora da conclusão do caso e diz que o parlamentar utiliza recursos “procrastinatórios” para se manter impune. Ainda segundo a Procuradoria-Geral, não há mais hipótese de absolvição, devido À inexistência de razões para tanto, e a estratégia recursal visa apenas o prolongamento do processo.
Desde que foi condenado, o senador pôde participar de decisões importantes no Congresso, como a votação de plenário que manteve a prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), em 2015, como voto de Cassol a favor da punição. Depois, em agosto de 2016, foi um dos votos que sepultaram as possibilidades da petista Dilma Rousseff em continuar à frente do governo, na última sessão do processo de impeachment no Senado.
O senador, em discursos na tribuna do plenário, costuma mencionar sua condição judicial e a rebater acusações que lhe são imputadas. Em um dessas ocasiões, chegou a chorar. Sua defesa alega que não há relação entre a denúncia do Ministério Público Federal e a condenação pelo STF. Seus advogados pedem absolvição e dizem haver contradição na sentença. A alternativa é conseguir extinção da punibilidade ou conversão da pena em prestação de serviços comunitários.
O caso
Primeiro senador condenado à prisão pelo STF, Cassol tem a companhia de outros três réus na condenação pelo crime de fraude em licitação. O caso teve início na época em que o senador era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Segundo o julgamento no Supremo, Cassol direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990. Até recentemente, era o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, ao lado de Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu na corte. Além do recurso em questão, Cassol respondeu a duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral.
O parlamentar ainda foi alvo de outros seis inquéritos (3158,2828, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. O senador se diz vítima de perseguição política.
