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O governo quer acelerar a divulgação do novo texto da reforma da Previdência para poder retomar as negociações em torno da proposta e garantir que a medida seja votada na Câmara no dia 19 de fevereiro. Em reunião, domingo (17), no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram pedir celeridade ao relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), para a apresentação da versão final da reforma.
O objetivo do governo é mostrar rapidamente aos líderes partidários o texto que deverá ser levado a plenário em fevereiro, para tentar conter a pressão por novas modificações nas regras e começar a contar os votos que poderão ser dados a favor da proposta.
“É necessário conhecer o texto da emenda o mais rapidamente possível. Esse debate deve ser permanente”, afirmou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que também participou da reunião.
Mudanças
Apesar de o relator ter anunciado novas flexibilizações no texto, o Palácio do Planalto ainda resiste em admitir essas concessões –como a criação de uma regra de transição mais benéfica para servidores públicos.
“Não se pode perder a característica central da reforma, que é o esforço para acabar com privilégios. Não se constrói uma sociedade democrática com igualdade de oportunidades se mantivermos privilégios tão odiosos”, disse Moreira.
O governo quer evitar modificações no que chama de “espinha dorsal” da proposta, como a equiparação dos regimes previdenciários de servidores e de trabalhadores do setor privado, além da fixação de uma idade mínima para as aposentadorias de homens e mulheres.
Se o governo ceder à pressão do funcionalismo público para abrandar a proposta, vai beneficiar 52% dos servidores federais. São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e que vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa. Eles ingressaram no serviço público até 2003 e têm o direito às chamadas integralidade e paridade – privilégios que o governo quer acabar ao aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.
Gilmar
Temer também recebeu, ontem, o ministro Gilmar Mendes, do STF , em mais um compromisso que não constava na agenda oficial do presidente. Mendes afirmou ter feito uma “visita de cortesia” a Temer, que se recupera de uma cirurgia para desobstrução da uretra e colocação de uma sonda para ajudá-lo a urinar.
Segundo o ministro, os dois conversaram novamente sobre a proposta para instituir um regime de semipresidencialismo no país a partir de 2022. “Temos compartilhado a proposta, mas sabemos que já outras questões na pauta. Não é algo imediato, mas o debate precisa ocorrer”, disse Mendes.
Antes, Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria, Mendes, que até o início do mês ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi agradecer pela mudança no horário de verão no próximo ano.
Na última sexta-feira,Temer assinou um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão começou no terceiro domingo de outubro.
O TSE havia pedido a alteração a fim de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados da eleição do ano que vem.
