Aprovado pelo Senado no último dia 13, o projeto de lei que cria o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com débitos tributários (Refis) será sancionado no dia 4 de janeiro. A previsão do presidente da República, Michel Temer, que esteve com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira (19).
“O mais importante é que o Congresso Nacional foi unânime na aprovação. Foi uma extensão do benefício das grandes às pequenas empresas”, comentou Afif. “Hoje mesmo divulgamos pesquisa do Sebrae que demonstra o otimismo das pequenas empresas para 2018. Elas estão otimistas e pretendem contratar mais gente, que é o que têm feito”, concluiu.
Para aderirem ao Refis, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.
Atualmente, cerca de 600 mil empresas com débitos tributários foram notificadas pela Receita Federal e correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. “Se no Simples está difícil, no ‘complicado’ ficaria mais difícil ainda. Elas não sobreviveriam. O Refis vai dar um alento e ajudar que essas empresas se preparem para ocupar novos espaços”, ressaltou o presidente do Sebrae.
