Congresso em Foco
A Câmara exonerou os 40 funcionários que trabalhavam nos gabinetes dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), atualmente presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Foram dispensados 25 funcionários de Celso Jacob e 15 de Maluf. Os deputados presidiários também estão com seus salários e demais benefícios suspensos. Os nomes deles, porém, ainda constam como titulares da página da Câmara.
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, quando os gabinetes foram extintos e os deputados foram impedidos de exercer o mandato. Cada deputado tem até R$ 101.971,84 para manter os gabinetes. Pode contratar de 5 a 25 assessores.
Além dos mais de R$ 100 mil para pagar os servidores dos gabinetes, Maluf e Jacob ainda tinham direito a R$ 33,7 mil de salário e à cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado “cotão”, cujos valores variam entre os estados. Os parlamentares de São Paulo e Rio podem gastar até R$ 37.043,53 e R$ 35.759,97, respectivamente.
Gastos
Como este site mostrou no início de novembro, apesar de estar preso no regime semiaberto na época, Jacob ainda recebia auxílio-moradia de R$ 4,2 mil. O deputado trabalhava na Câmara e dormia na Papuda. Condenado por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, ele está preso desde 6 de junho. No fim de novembro, após ser flagrado tentando levar alimentos proibidos para a cela na cueca, Jacob teve a permissão de trabalhar na Câmara revogada, passando para o regime fechado.
Entre junho e novembro, Jacob gastou R$ 96,6 mil do cotão parlamentar. Em novembro, mês em que menos gastou, a maior despesa foi com a emissão de uma passagem aérea para o Rio de Janeiro para uma das funcionárias exoneradas do gabinete do deputado.
Já Maluf está preso desde 20 de dezembro, quando se entregou às autoridades. Um dia antes, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a execução da pena do ex-prefeito de São Paulo, condenado a sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. Após a prisão do parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não iria decretar a perda automática do mandato de Maluf e deve seguir o precedente estabelecido no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado em 2014. Ou seja, submeter a cassação ao plenário.
Em dezembro, mês em que foi preso, Maluf gastou R$ 2.264,55 da cota parlamentar a que tem direito. A maior despesa foi com a manutenção de escritório no valor de R$ 1.842,63, em um imóvel na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.
