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A Justiça paulista aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB), denunciado pelo Ministério Público pelo uso indevido da marca “SP Cidade Linda”, em proveito próprio, mesmo após decisão judicial anterior proibindo o ato. As informações são da Folha de S.Paulo.
Para a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, o prefeito desrespeitou a decisão anterior ao veicular em redes sociais imagens ao lado de secretários e funcionários da prefeitura vestindo a camiseta do programa de zeladoria urbana, ao distribuir centenas de camisetas com a logo e ao manter a marca no site oficial da prefeitura.
De acordo com a Folha, a juíza manda que o tucano pare de usar a marca em atividades institucionais, seja na comunicação institucional ou pessoal, e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em nota anterior à imprensa, a prefeitura informou que somente o prefeito João Doria estava impedido de usar a marca. Na interpretação da magistrada, no entanto, “referida ‘interpretação’ estrita e literal não se sustenta, e consiste em inequívoco descumprimento da liminar.”
“Não é crível que o requerido acredite que o fato dele se abster de usar uma camiseta com a logomarca em questão corresponda à conduta de quem visa observar a ordem judicial em vigor, quando toda a estrutura administrativa por ele comandada ainda persiste na divulgação da logomarca com intuito de promoção pessoal”, diz a decisão.
A prefeitura informou que “apresentará sua defesa, que demonstrará que não há qualquer irregularidade, e confia no posterior arquivamento da ação.”
Pré-candidato a governador, o tucano participa de ações frequentes do programa de zeladoria desde que assumiu a prefeitura. Nas ações ele veste inclusive uniforme de gari. A associação do prefeito à marca foi chamada pela acusação de “inquestionável e ilegal culto ao personalismo”.
