O deputado estadual André Ferreira (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei que vai premiar as escolas da rede privada que executarem ações voltadas para atender crianças com necessidades especiais. A proposta cria o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que será conferido às instituições de ensino que adotarem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência.
A ideia é que a criação do selo estimule as escolas, entre outras coisas, a elaborar currículos e adotar técnicas, recursos educativos e de organização específicos para atender às necessidades de estudantes com deficiência.
“Com o projeto, nós procuramos incentivar as escolas a promoverem ações de real integração e inclusão para alunos com necessidades especiais”, destacou André Ferreira. O parlamentar destaca, ainda, que no ambiente escolar, incluir vai muito além do simples fato de aceitar o aluno na instituição, que é o que prevê a Lei Brasileira de Acessibilidade.
“É preciso que o estudante se sinta parte real do ambiente, que ele se sinta aceito e confortável e, também, que os demais alunos sejam bem orientados sobre as diferenças e a importância de respeita-las”, complementa.
Entre os pontos da matéria estão a contratação de profissionais com formação adequada para atendimento especializado e a utilização e distribuição de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais, entre outros, também fazem parte das atribuições para que a instituição obtenha o Selo.
Um exemplo da educação inclusiva ocorre na rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes. Desde o ano passado, a gestão municipal lançou projeto pioneiro no País que possibilitou a uma criança com dificuldade de locomoção a estudar em casa.
Primeiro atendido pelo programa, André Luiz Cavalcanti, 8 anos, não podia sair de casa ou usar as mãos para escrever por estar em tratamento de saúde e passou a ter aula por meio de um equipamento montado em sua casa, no Conjunto Marcos Freire, e na Escola Municipal José Rodovalho, localizada em Piedade.
O sistema permite que o aluno visualize, seja visto e participe da aula como se estivesse dentro da sala.
ATRIBUIÇÕES
O projeto de André Ferreira, que já tramita nas comissões da Alepe, também define atribuições para o Executivo estadual. Pela proposta, caberá ao Governo definir o modelo do selo e indicar as escolas habilitadas a recebê-lo.
Ainda de acordo com o PL, as instituições contempladas poderão utilizar o Selo por um prazo de dois anos, na “divulgação de atividades e eventos escolares ou nas veiculações publicitárias que promovam seu nome”.
A proposta abrange apenas as escolas da rede privada pelo fato de a inclusão na educação já fazer parte das atribuição do Estado.
