O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, inaugura nesta quarta-feira (22) a 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru. A solenidade acontece às 10h, no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras.
Criada por meio da lei complementar nº 100/2007, a unidade funcionará no Fórum João Elísio Florêncio, localizado na avenida Portugal, 1234, Maurício de Nassau, e terá como juiz Jefferson Felix de Melo.
A Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou oponente o Estado, os municípios, suas autarquias, as fundações de direito público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e, onde não houver vara da Justiça Federal, as decorrentes do § 3º do artigo 109 da Constituição, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual.