O vereador Marcelo Gomes (PSB) participou hoje da inauguração da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru. A unidade funcionará no Fórum Elísio Florêncio, localizado na av. Portugal, 1234, no bairro Maurício de Nassau.

A inauguração aconteceu no Salão do Júri do Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras e contou com a presença do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes.

“Atualmente, a Vara da Fazenda de Caruaru está com mais processos do que pode movimentar. A divisão facilitará o trabalho. São mais de dez mil casos esperando uma resposta da Justiça. A partir de agora, a população terá ainda mais respaldo no Judiciário e confiança que seus casos serão devidamente atendidos”, afirmou o vereador Marcelo Gomes.

A Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar causas cíveis em que figurem como autor, réu, assistente ou oponente o Estado, os municípios, suas autarquias, as fundações de direito público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e, onde não houver vara da Justiça Federal, as decorrentes do § 3º do artigo 109 da Constituição, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual.