Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, o que inclui revogar a Emenda Constitucional 95 (PEC do Teto de Gastos) e a dita “ reforma trabalhista”, o governo Haddad vai retomar a política de valorização do salário mínimo que esteve em voga nos governos Lula e terá políticas monetária, fiscal e cambial voltadas para o desenvolvimento e a geração de empregos.
A política de valorização do salário mínimo, que garantiu aumento real para a remuneração dos trabalhadores durante todos os anos de Lula na Presidência, será mantida e aperfeiçoada. O reajuste do valor do salário mínimo continuará a ser definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo.
Também será elaborado um novo Estatuto do Trabalho, focado no aumento da produtividade. O Estatuto promoverá a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida ativa do trabalhador, além de aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
Os sindicatos e associações de trabalhadores e empresários também serão valorizados para orientar o trabalhador na preparação para realizar qualificação profissional. Os pequenos negócios receberão atenção específica com um programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária.
