Os dois projetos do pacote fiscal enviado pelo Governo de Pernambuco – retirados de pauta na última terça-feira (27) para modificações no texto por imprecisões de conteúdo – foram aprovados em segunda discussão, na quarta (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As matérias aprovadas tratam do aumento de 2% nas alíquotas de impostos sobre os produtos que compõem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecep (Projeto de Lei 2097/2018) e da permanência das alíquotas atuais de IPVA (PL 2100/2018).
Os textos aprovados na primeira discussão foram alterados para que a tributação vigore até 2023. Com 29 parlamentares presentes e quatro licenciados, essas proposições receberam votos contrários de André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Joel da Harpa (PP), José Humberto Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM). O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), não participou da votação. No plenário, também foram acatados dois substitutivos e três emendas referentes ao conjunto de proposições, bem como outras nove matérias em redação final.
Apenas o PL que que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão (PL 2092/2018), já aprovado em primeira discussão, segue em tramitação na Alepe e deve ser votado no início da próxima semana. Após a redação final, o governador Paulo Câmara (PSB) tem 15 dias para sancionar as leis. No caso dos PLs 2097 e 2100, as cobranças passam a vigorar a partir de março do ano que vem.
Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa, lamentou as aprovações e reforçou que a sua bancada foi contrária. “Nós acreditamos que Pernambuco está andando na contramão da realidade do País. Enquanto o Governo Federal fala em redução de impostos, Pernambuco vem aí com esse aumento. A população não pode continuar pagando o preço. Por conta disso, o posicionamento da bancada de Oposição na Casa foi de manter o voto contrário”, disse.
Para Priscila Krause, o “povo pernambucano sairá no prejuízo” porque as medidas aumentarão a carga tributária do Estado, que segundo ela, já é a maior do Nordeste. “O governador prometeu, na campanha, com todas as letras, instituir o 13º do Bolsa Família e disse, claramente, que Pernambuco já tinha esses recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Agora, aumenta os impostos com a justificativa de levar para esse Fundo os recursos necessários para pagar uma promessa de campanha. Ele (Paulo Câmara) tem que admitir uma inverdade que foi dita durante o processo eleitoral”, provocou a democrata. “Pernambuco é o único lugar que se aquece a economia com aumento de imposto, e imposto sobre o consumo.”
Defendendo as medidas, o líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), utilizou dados de arrecadação dos municípios para justificar os projetos e provocar a Oposição. “Só a cidade de Caruaru, onde a deputada Priscila Krause tem base política, nesses quatro anos, o Estado deixaria de repassar R$ 30 milhões. Ela votou contra o repasse constitucional de Pernambuco em relação ao IPVA e ICMS, trazendo prejuízos para a base política. Caruaru é um exemplo objetivo, seriam R$ 30 milhões a menos se tivéssemos seguido a orientação da deputada Priscila.”
“Na verdade, Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a ter um Fundo que atenda ao povo mais pobre. Nós estamos inovando, não existe parâmetro no Brasil”, acrescentou Isaltino. Segundo ele, serão R$ 150 milhões por ano – R$ 600 milhões nos próximos quatro anos – que serão repassados para os municípios. “Uma parte dos recursos fica no Estado e metade vai ser repassada para o conjunto de municípios”, justificou.
A expectativa é de que o governador Paulo Câmara sancione os projetos até o início da próxima semana. O chefe do Executivo retorna nesta quinta (29) à noite de viagem e reassume o cargo.
Folhape
