A tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) pode ter um aumento de 16,18% este ano. Nesta segunda-feira (21), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) apresentou ao Grande Recife Consórcio de Transporte essa proposta de reajuste. Com isso, o preço do anel A pode passar de R$ 3,20 para R$ 3,70, uma diferença de 50 centavos.
Por meio de nota, a Urbana-PE afirmou que o estudo apontou “necessidade de realinhamento na ordem 16,18% considerando a atualização dos valores dos custos envolvidos na atividade e de forma a atenuar os impactos da redução da demanda ocorridos no setor”. Ainda segundo a nota, o reajuste é “urgente” para evitar o “iminente colapso dos serviços no STPP/RMR [Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife]”.
A reportagem da FolhaPE entrou em contato com o Grande Recife, mas, até as 21h30 desta segunda, não foi emitida nenhuma confirmação ou posicionamento sobre o recebimento da proposta.
Para o movimento Articulação Recife pelo Transporte, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a proposta é considerada ilegal. “O aumento não respeita os índices legais e não são apresentados os documentos comprobatórios que justifiquem o aumento, como planilhas, fluxos de caixa das empresas mês a mês, onde estão sendo investidos os valores expirados do VEM [Vale Eletrônico Metropolitano]”, disse o advogado do CPDH, Thiago Scavuzzi. Ainda de acordo com ele, esses documentos também não foram apresentados em 2018, e a articulação pretende solicitar à Justiça a suspensão do aumento caso seja concedido.
Antes mesmo da proposta de reajuste da Urbana-PE, o movimento entrou com uma representação na Justiça pedindo a redução das tarifas de ônibus aplicadas na Região Metropolitana do Recife. No último dia 8, o grupo argumentou que os reajustes de 2015, 2016 e 2017 foram acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme determina o Manual de Operação do STPP/RMR. Na ação, o pedido é para que os valores sejam reduzidos em 15%, baixando, por exemplo, o valor do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70.
Investigação
A Articulação Recife pelo Transporte também denunciou o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que, segundo o movimento, estaria funcionando de forma irregular por não ter respeitado as determinações do manual do STPP/RMR para a eleição dos delegados. O CSTM tem, entre as competências, decidir sobre os preços das passagens na Região Metropolitana do Recife.
Na última sexta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a investigar o CSTM sobre possíveis irregularidades e ilegalidades na gestação e na 3ª conferência da instituição, realizada em 2018, quando houve a escolha de novos integrantes. O promotor de justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Humberto Graça, acatou a representação feita pela Articulação Recife pelo Transporte, em 5 de dezembro do ano passado, e abriu a sindicância. A investigação do MPPE pode ou não resultar em medida judicial futura, como ação civil pública.
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