O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira (15/05), a Lei Ordinária nº 130/2019, que cria o Programa Pernambuco pela Prevenção e institui o Observatório de Prevenção à Violência, encarregado de analisar e propor novas políticas e estratégias para o setor. A nova lei – de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa – amplia as ações de promoção dos direitos, com prioridade para os jovens, inclusive com a oferta de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes e preparatórios, além da instalação de 12 Núcleos de Prevenção Social de base territorial, abrindo um leque de opções de cultura, lazer e esportes.
O observatório será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos. Os 54 territórios prioritários de atuação espalhados pelo Estado receberão ações de acesso à cidadania e direitos em modelo de mutirão, com emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros.
Haverá ainda a ampliação da Câmara de Prevenção Social, com maior participação governamental e da sociedade, e a instituição de comitês que vão acompanhar a execução dos planos regionais e territoriais.
