Na terça-feira, 6 de agosto, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou mais uma Sessão Ordinária para analisar e votar projetos de lei, requerimentos e indicações. Entre os PLS apresentados, estavam o projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 do Município, a LDO, além da propositura de autoria do vereador Fagner Fernandes (Avante), que trata sobre a obrigatoriedade de filmagens e transmissões ao vivo – via internet, de sessões públicas de licitações.
Transparência nas contratações e compras
Na tribuna, o vereador Fagner Fernandes ressaltou a importância do Projeto de Lei Nº 8268, que trata das licitações. “Eu acho justo que nesse momento a gente possa apresentar a esta Casa um Projeto de Lei que traz cada vez mais transparência para o Poder Público”, defendeu.
Direito das mulheres em pauta
Já o vereador Moysés Santos (PATRI) fez o uso da tribuna para salientar sobre a importância da criação de um requerimento como o de Nº 1362, que viabiliza a criação da Patrulha Maria da Penha junto à guarda municipal de Caruaru. “Vou estar lá amanhã nessa entrega da viatura da patrulha Maria da Penha, que eu tenho certeza que vai desempenhar um papel muito importante aqui na nossa cidade, valorizando e protegendo as mulheres”, disse.
Apresentação da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, foi apresentado nesta terça-feira. Segundo o Departamento Jurídico da Câmara, deverá receber emendas dos vereadores nos próximos dias, dentro do prazo estabelecido pelo regimento. Além disso, será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a votação em plenário. A Lei de Diretrizes estabelece quais serão as metas e prioridades no que diz respeito aos gastos do município para o ano seguinte.
